O julgamento da revisão da vida toda é uma ação que milhares de beneficiários estão esperando, pois a revisão vem para corrigir um erro do INSS há alguns anos. Nesse sentido, logo no início de 2022 o STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor dos aposentados, mas o processo ainda não acabou. Show
Venha ver quais são as principais regras da revisão da vida toda e como o processo está caminhando para aprovação! O que é a revisão da vida toda?A revisão da vida toda é uma ação que vai corrigir um erro no cálculo dos benefícios que o INSS cometeu na época do Plano Real, quando desconsiderou muitas contribuições. Sendo assim, milhares de pessoas estão aguardando a aprovação dessa ação no STF para receber seus valores devidos. Leia mais:Caixa libera saque das cotas do PIS/PASEP: Veja o passo a passo para receber O que aconteceu de fato foi que em 1994 o Brasil passou a contar com a moeda do Real e o INSS desconsiderou as contribuições de muitos segurados que se aposentaram em 1999. Isso gerou um erro no cálculo dos benefícios e milhares de pessoas receberam salários errados durante alguns anos. Quem tem direito a pedir revisão da vida toda?Tem direito à revisão da vida toda as pessoas que solicitaram seu benefício de aposentadoria de 2009 até 2019, quando a Reforma da Previdência passou a valer. Além disso, é necessário ter o cálculo correto dos valores pagos como contribuição para saber qual era o salário certo na época. A recomendação dos especialistas é que o interessado em pedir e revisão contrate um profissional especialistas nessa área de contribuição previdenciária para realizar o cálculo correto. A partir disso é importante dar acesso a todos os documentos e comprovantes de valores de contribuição na época. CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp A revisão da vida toda está aprovada?Em fevereiro deste ano a revisão da vida finalmente voltou a ser pauta de julgamento em plenário no Supremo Tribunal Federal e a revisão da vida toda recebeu aprovação de 6 votos a 5. Contudo uma manobra jurídica do ministro Nunes Marques prejudicou a aprovação. Mesmo com a decisão favorável aos aposentados e contra o Governo Federal, Nunes Marques solicitou o destacamento desse julgamento do plenário virtual para o físico. Além disso, o ministro também solicitou a anulação da votação e o reinício do processo. Leia mais: Como saber se tem dinheiro no Banco Central pelo CPF? Aprenda agora como consultar Felizmente com a aprovação de uma nova regra, os votos do plenário virtual estão valendo mesmo após o destaque. Sendo assim os aposentados e pensionistas já podem comemorar essa vitória, pois faltam apenas alguns passos para que o julgamento chegue ao fim. Como solicitar a revisão da vida toda?De acordo com as regras, a única forma de solicitar a revisão da vida toda é pela via judicial com o auxílio de um profissional especializado nessa área de contribuições previdenciárias. Além disso, é necessário ter em mãos os seguinte documentos: Leia mais: Notícia Boa para Aposentados! Atrasados do INSS já podem estar na sua conta!
Leia mais: Bancos estão pagando um 14º Salário para os beneficiários: Fique atento Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o 14º salário . Clique no link e saiba mais. Tem dinheiro perdido liberado? Consulte agora os valores Dica bônus:Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais: CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM! CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK! Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista. Julgamento no STF Revisão da Vida Toda 2022O Supremo Tribunal Federal em 25 de fevereiro declarou, por 6 votos a 5, o direito dos aposentados a Revisão da Vida Toda. Este processo estava parado por 8 meses, após pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes, que trouxe seu voto favorável. A decisão garantia o direito dos aposentados, que foram lesados por não terem computados os seus salários anteriores a julho de 1994, pudessem computar estes valores em sua aposentadoria. A Revisão da Vida Toda se mostrava consolidada, porém, faltando 20 minutos para finalização do julgamento e os aposentados comemorarem a conquista deste direito, o Ministro Nunes Marques pediu que o julgamento fosse reiniciado do zero. Este mecanismo se chama “pedido de destaque”. A decisão dos 6 votos a 5 trazida pelo STF:E vamos além: protegendo a segurança jurídica de seu próprio entendimento, garantindo que jamais uma regra de transição possa ser mais desfavorável que a permanente, e também a garantia de que o INSS deve aplicar o melhor benefício dentro de uma mesma legislação que o segurado faz jus. A decisão vai em conformidade com o artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal, pilar do estado democrático de direito, que traz estabilidade nas relações jurídicas e proteção à confiança. O princípio da segurança abrange a ideia da confiança e previsibilidade, por meio da qual o cidadão tem o direito de poder confiar em que aos seus atos e decisões incidentes sobre seus direitos se ligam os efeitos jurídicos previstos e prescritos por essas normas. Trazendo também a ideia da proteção no caso de uma mudança legislativa, em que a regra de transição abranda efeitos trazidos pela nova lei, jamais agrava. Decisão dos ministros RVT 2022:A decisão dos ministros seguiu preceitos fundamentais e a jurisprudência consolidada da Corte, porém o INSS apela para critérios financeiros, que não refletem a realidade. Ele alega que a ação traria um custo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos, alegando até mesmo prejuízo. Em primeiro lugar, o prejuízo realmente existe, porém quem sofreu foi o aposentado. Desde o ano de 1999 o INSS causa prejuízos nos bolsos de milhares de aposentados ao aplicar uma regra mais desfavorável a quem se aposenta. O prejuízo não é do INSS, pelo contrário, ela faz mais de duas décadas que lucra mensalmente com o seu erro de aplicação legislativa, que agora foi corrigido de forma justa pelo Supremo Tribunal Federal. Alegação do INSS:Como o INSS pode alegar um prejuízo se este foi sofrido pelos bolsos dos aposentados e ele que ficou com todo o dinheiro? Isso é subestimar o julgador e a sociedade brasileira. As falácias trazidas pela Nota técnica do INSS:O INSS na nota técnica que juntou ao processo (SEI nº 4921/2020) no item 3 explica que este estudo “possui elevado grau de complexidade em decorrência da infinidade de combinações possíveis ditadas pela forma como cada trabalhador se comportou ao longo do tempo. Em razão disso, optou-se pela realização do cálculo a partir de uma amostra aleatória produzidas pela Dataprev”, e no item 12 conclui “é razoável supor que a maioria dos aposentados, especialmente aqueles por tempo de contribuição, venham requerer a revisão”. Isso é uma suposição declarada, então nós podemos também supor que apenas 5%, ou 2% dos aposentados irão requerer tal revisão, afinal, temos também este direito de suposição. Isso não se mostra científico para um processo de tamanha importância social. Não podemos supor que a maioria dos aposentados irá cobrar este direito, pois será necessário o aposentado se socorrer do judiciário para isso, e sabemos que no Brasil a maioria da população não possui conhecimento dos seus direitos e não os exige de forma administrativa, mais raro os que buscam o poder judiciário. Nesta suposição as exceções são tratadas como regras, pois isso favorece a alegação do Instituto, ele joga a seu favor. Tem um preço muito alto passar por cima de direitos fundamentais previstos em nossa Constituição Federal por uma suposição apresentada pela ré no processo. Outro ponto a ser discutido, ela estima em quase R$ 2 bilhões o seu custo de operacionalizar a revisão e realizar os cálculos. Porém, o sistema é informatizado e os dados estão no CNIS. O sistema Dataprev faz o cálculo em segundos, não existe trabalho braçal, como ocorria na década de 90. Em 2022 o próprio segurado, com um sistema de cálculos gratuito, consegue até mesmo realizar cálculos (em segundos) com um smartphone. Essa alegação mais uma vez se mostra infundada. E aqui vale ressalvar que mesmo que ainda fossem feitos manualmente pelos servidores, o que não é o caso, a Administração Pública deve sempre zelar pelo princípio da eficiência – art. 37, caput, do Texto Constitucional, e eventuais custos administrativos não podem significar um obstáculo ao exercício deste direito. Fiz um artigo sobre mentiras utilizando estatísticas Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?A revisão da vida toda não cabe para todos. No voto do Ministro Alexandre de Moraes ele explica muito bem que o normal em nossa jornada laboral é iniciarmos recebendo salários menores e ao longo dos anos passarmos a salários maiores. A Revisão da Vida Toda busca socorrer quem é a exceção, quem ganhava e recolhia por mais e passou a receber menos. O número de segurados que cabe a revisão é minoria, e para muitos o aumento será de poucos reais (até mesmo centavos), o que não vai compensar a judicialização do pedido de revisão. A revisão da vida toda tende a beneficiar quem cumpre estes 3 requisitos:
O voto do Ministro Alexandre de Moraes:O voto de minerva, além de todo esmero constitucional, abordou uma questão prática, trazendo que a Revisão da Vida Toda não impacta os benefícios concedidos pelas regras da Reforma da Previdência, Emenda Constitucional 103. Onde as aposentadorias concedidas pelas regras novas, após 12 de novembro de 2019 não fazem jus a revisão. Portanto, é uma ação que não vai se perpetuar, sendo válida apenas para quem se aposentou pelas antigas regras legislativas. Como ficou a revisão da vida toda hoje?Revisão da Vida Toda (2023): O que Fazer? A tese da Revisão da Vida Toda havia sido julgada favoravelmente pelo Superior Tribunal Federal (STF) aos segurados. No início de março de 2022, porém, ocorreu um pedido de destaque. Agora, os segurados terão que esperar uma nova votação do Supremo sobre a Revisão da Vida Toda.
Quem tem mais de 10 anos de aposentado tem direito a revisão da vida toda?Importante: a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação do benefício, a maioria das revisões possui o prazo de 10 anos. Sendo assim, caso esse prazo seja acima de 10 anos, você não terá o direito de entrar com um pedido de revisão ao INSS.
Como ficou a revisão da vida toda em 2022?No final de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu aos aposentados do INSS o direito à revisão da vida toda. A luta dos aposentados é por um benefício melhor, já que houve um problema durante a transição da Reforma da Previdência de 1999.
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