Como faço pra comprar um terreno da prefeitura?

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ABRIRÁ EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA 177 LOTES NO MUNICÍPIO

Uma oportunidade para as famílias que buscam adquirir um terreno com preço abaixo do mercado.

Para as famílias que buscam uma oportunidade de adquirir um terreno com preço abaixo do mercado, a Prefeitura de Dois Vizinhos realizará no dia 26 de julho de 2022, as 9 horas, na Câmara de Vereadores, uma CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA POR ITEM, observadas as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 e das Lei Municipal 2565/2021 para ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS.

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O município é proprietário de mais de 200 (duzentos) lotes urbanos espalhados em diversos loteamentos da cidade. Ocorre que poucos desses imóveis são necessários para as atividades da Administração Pública, de modo que a grande maioria pode ser alienada à terceiros. Outra razão importante é que os terrenos que ficam ociosos constantemente são objeto de invasão e isso ocasiona sérios transtornos ao município. Além disso, os lotes urbanos tem que cumprir sua função social, ou seja, possuir uma destinação útil como moradia, por exemplo.

Ao todo são 177 terrenos que estarão disponíveis nesta concorrência, entre eles lotes urbanos e rurais com área mínima de 102,27m² a 4.717m², com valores que iniciam de R$ 16.287,73 mil reais até R$ 252.947,66.

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Poderão participar da presente disputa pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional, que satisfaçam as condições estabelecidas no edital, como por exemplo: é vetado participar servidores públicos municipais, empresas que tenham em seu quadro social servidores públicos ou dirigentes da administração direta ou indireta, pessoas impedidas de participar de licitação e menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados, bem como aqueles que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8666/93.

Outro ponto a destacar é que, para evitar a especulação imobiliária e oportunizar a compra por um maior número de munícipes cada pessoa física ou jurídica poderá adquirir apenas (2) dois imóveis.

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Os pagamentos poderão ser de forma à vista ou parcelado, com entrada de 10% (dez por cento) do valor da proposta e o restante em parcelas iguais e sucessivas, sendo em até 48 (quarenta e oito) parcelas, de acordo com o tamanho do terreno.

Eventuais dúvidas ou necessidades pertinentes ao caso, podem se dirigir ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Dois Vizinhos ou pelo Fone 46 3536-8800. Mais informações sobre o processo também podem ser consultadas no EDITAL de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 010/2022, CLICANDO AQUI.

Em entrevista exclusiva, o prefeito Neider Moreira (PSD) falou ao Jornal S’PASSO sobre o momento e a importância da votação pela Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza aquisição de terreno para a construção do novo Distrito Industrial. A construção de um novo local dotado de infraestrutura para receber empresas foi um dos pontos fundamentais do programa de governo de Neider nas eleições de 2020. Agora, a primeira etapa se dá com a autorização da compra do imóvel, aprovada por onze vereadores que, na opinião do chefe do executivo, “tiveram a sensibilidade de olhar para o engrandecimento da cidade”. Antes de tratar da aquisição do imóvel, o prefeito fez um preâmbulo da situação econômica de Itaúna.

Mesmo com todas as dificuldades vivenciadas, ele citou o “calote do governo estadual anterior”, a pandemia da Covid-19, que dura mais de dois anos, as enchentes provocadas pelas chuvas que caíram na cidade em fins de dezembro e quase todo janeiro de 2022, Neider ratificou o entusiasmo de Itaúna estar retomando o melhor momento econômico de sua história. Também pontuou os problemas decorrentes da instabilidade econômica do país, com desemprego, inflação nas alturas, enormes gastos públicos etc. “Agora mesmo, diante de tudo isso, temos a notícia do acumulado da inflação do IPCA de abril, que bateu 13%. Ou seja, a população brasileira está ficando mais pobre. No entanto, Itaúna vive um ponto fora da curva, tem o melhor momento socioeconômico de sua história”, destaca.

Credibilidade gera investimentos

Segundo Neider essa situação de tranquilidade na vida administrativa de Itaúna se deve principalmente aos  investimentos que estão chegando. Ressalta que a credibilidade que a administração passa para o empresariado faz a diferença na hora de investir, com novas empresas e ampliação das já existentes. “De fato temos feito uma grande transformação no município. Isso faz os investimentos chegarem. Em Itaúna as empresas estão hoje com dificuldade de contratar. O Sindimei nos procurou e nós indicamos um instituto de pesquisa para que eles façam uma avaliação acerca do mercado de trabalho que irá confirmar exatamente isso que estamos dizendo. Hoje não há desemprego em Itaúna e a cidade vive uma situação de pleno emprego. As empresas estão tendo que buscar pessoas de fora para trabalharem. A Patense está trazendo gente de Pará de Minas; a Santanense, buscando de Juatuba; a Belgo-Beckaert, em Carmo do Cajuru e Divinópolis; as fundições, inclusive no interior do Rio de Janeiro. Então, a cidade vive realmente um momento extraordinário”, contou.

VAF cresceu 50% e PIB é três vezes maior

Nesse ponto, Neider também reafirma que o município teve um aumento do VAF, Valor Adicionado Fiscal, de 2018 para 2020 em 50%. O destaque para 2020 é porque o VAF é transferido aos municípios dois anos para frente e Itaúna está recebendo agora o de 2020. O VAF impacta no ICMS porque uma parte deste imposto destinado ao município é vinculado a ele.

Na avaliação do prefeito, da forma como a cidade está indo, teremos um PIB mais de três vezes maior do que aquele que tínhamos em 2017, quando ele foi eleito pela primeira vez.

Não havia mais área para investimentos industriais

Sobre a aquisição do terreno do novo DI, Neider afirma que a cidade não tinha mais área para atrair investimentos e este foi o motivo de colocar à venda o imóvel da antiga fábrica de manilhas, com a qual conseguiu levantar recursos expressivos para aquisição de um terreno que pudesse ter a finalidade de ser o novo Distrito Industrial. Ele faz questão de contar que para isso foi observado o que o Plano Diretor preconiza, especialmente quais as zonas de expansão industrial da cidade. Ele explica ainda que foi criada uma comissão para avaliar e realizar a prospecção de terrenos que pudessem servir a essa finalidade. Durante um ano foram prospectados vários imóveis e sete foram separados. “Depois de analisar todos, as questões de logística, de valor, definimos por este, que é o maior deles, de 1.171.000 metros quadrados e, também, o mais barato, R$ 53 mil o hectare. O terreno possui algumas características importantes: primeiro que tem um ativo comercial dentro dele, que é uma plantação de eucalipto, que a Prefeitura, fazendo a aquisição, irá explorar. Segundo, que ele nos permitirá fazer um modal rodoferroviário porque ele faz divisa com a ferrovia da VLI, integrado com uma estrada municipal que cai numa rodovia estadual importantíssima, que é  a MG 050. Soma-se ao fato de que existem dois aeródromos ao lado, um privado, da J. Mendes e outro, em terreno do município, que é concessão ao Clube da Aviação. Tudo isso cria uma logística interessante, além de uma linha de transmissão da Cemig que passa ao lado facilitando o acesso à energia elétrica e com água acessível junto desse terreno, do ribeirão dos Coelhos. Um terreno escolhido à dedo que será incorporado ao patrimônio do município para atração de novos investimentos industriais e tornar-se o novo distrito industrial da cidade”, detalhou.

Aprovado o projeto de lei, agora é o momento de consolidar a compra, fazer a transferência do terreno e o pagamento. O dinheiro já está em conta para pagar o valor de R$ 6.200.000,00 do terreno rural por causa da venda, em leilão, dos imóveis da fábrica de manilha, superior a R$ 6,4 milhões. A partir de então serão feitos os estudos para que haja o melhor aproveitamento do terreno, a chegada das indústrias e a geração de emprego e renda. Serão mais impostos utilizados como reinvestimentos no município. “Já temos conversas em andamento com algumas empresas e agora vamos retomá-las pois teremos o que oferecer”, finalizou.

Diógenes Vilela vai à Câmara dar mais detalhes da compra do terreno 

O secretário de Desenvolvimento Econômico Diógenes Vilela disse que irá à Câmara na próxima terça-feira (17) para dar maiores detalhes acerca da transação da compra do imóvel e dos projetos para o novo Distrito Industrial. Ele fez questão de esclarecer que o município negociou a aquisição do terreno de 117 hectares pelo valor total de R$ 6.200.000,00, conforme descrição na proposição encaminhada à Câmara. O proprietário do imóvel vai receber o valor líquido, com a retirada de percentual do corretor e os impostos devidos, o que não modifica em nada o dinheiro a ser pago pela Prefeitura e o acerto já feito de maneira informal da negociação.  

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