Como se faz a comprovação da realização dos exames médicos ocupacionais?

 NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE M�DICO DE SA�DE OCUPACIONAL - PCMSO

Publica��o

Portaria MTb n.� 3.214, de 08 de junho de 1978

Altera��es/Atualiza��es

Portaria SSMT n.� 12, de 06 de junho de 1983

Portaria MTPS n.� 3.720, de 31 de outubro de 1990

Portaria SSST n.� 24, de 29 de dezembro de 1994

Portaria SSST n.� 08, de 08 de maio de 1996

Portaria SSST n.� 19, de 09 de abril de 1998

Portaria SIT n.� 223, de 06 de maio de 2011

Portaria SIT n.� 236, de 10 de junho de 2011

Portaria MTE n.� 1.892, de 09 de dezembro de 2013

Portaria MTb n.� 1.031, de 06 de dezembro de 2018

Portaria SEPRT n.� 6.734, de 09 de mar�o de 2020

(Reda��o dada pela Portaria SEPRT n.� 6.734, de 10 de mar�o de 2020) Vide prazo do art. 5� da referida Portaria � 1 ano ap�s sua publica��o.

SUM�RIO

7.1   Objetivo

7.2   Campo de Aplica��o

7.3   Diretrizes

7.4   Responsabilidades

7.5   Planejamento

7.6   Documenta��o

7.7  Microempreendedor Individual - MEI, Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP ANEXO I - Monitora��o da exposi��o ocupacional a agentes qu�micos

ANEXO II - Controle m�dico ocupacional da exposi��o a n�veis de press�o sonora elevados ANEXO III - Controle radiol�gico e espirom�trico da exposi��o a agentes qu�micos

ANEXO IV - Controle m�dico ocupacional de exposi��o a condi��es hiperb�ricas

ANEXO V - Controle m�dico ocupacional da exposi��o a subst�ncias qu�micas cancer�genas e a radia��es ionizantes

Gloss�rio

7.1  OBJETIVO

7.1.1  Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle M�dico de Sa�de Ocupacional - PCMSO nas organiza��es, com o objetivo de proteger e preservar a sa�de de seus empregados em rela��o aos riscos ocupacionais, conforme avalia��o de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organiza��o.

7.2  CAMPO DE APLICA��O

7.2.1    Esta Norma se aplica �s organiza��es e aos �rg�os p�blicos da administra��o direta e indireta, bem como aos �rg�os dos poderes legislativo e judici�rio e ao Minist�rio P�blico, que possuam empregados regidos pela Consolida��o das Leis do Trabalho - CLT.

7.3  DIRETRIZES

7.3.1  O PCMSO � parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organiza��o no campo da sa�de de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.

7.3.2  S�o diretrizes do PCMSO:

a)     rastrear e detectar precocemente os agravos � sa�de relacionados ao trabalho;

b)     detectar poss�veis exposi��es excessivas a agentes nocivos ocupacionais;

c)      definir a aptid�o de cada empregado para exercer suas fun��es ou tarefas determinadas;

d)     subsidiar a implanta��o e o monitoramento da efic�cia das medidas de preven��o adotadas na organiza��o;

e)     subsidiar an�lises epidemiol�gicas e estat�sticas sobre os agravos � sa�de e sua rela��o com os riscos ocupacionais;

f)      subsidiar decis�es sobre o afastamento de empregados de situa��es de trabalho que possam comprometer sua sa�de;

g)     subsidiar a emiss�o de notifica��es de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamenta��o pertinente;

h)     subsidiar o encaminhamento de empregados � Previd�ncia Social;

i)       acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de sa�de possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;

j)       subsidiar a Previd�ncia Social nas a��es de reabilita��o profissional;

k)      subsidiar a��es de readapta��o profissional;

l)       controlar da imuniza��o ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomenda��o do Minist�rio da Sa�de.

7.3.2.1   O PCMSO deve incluir a��es de:

a)     vigil�ncia passiva da sa�de ocupacional, a partir de informa��es sobre a demanda espont�nea de empregados que procurem servi�os m�dicos; 

b)     vigil�ncia ativa da sa�de ocupacional, por meio de exames m�dicos dirigidos que incluam, al�m dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos � sa�de relacionados aos riscos ocupacionais.

7.3.2.2   O PCMSO n�o deve ter car�ter de sele��o de pessoal.

7.4  RESPONSABILIDADES

7.4.1  Compete ao empregador:

a)     garantir a elabora��o e efetiva implanta��o do PCMSO;

b)     custear sem �nus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c)     indicar m�dico do trabalho respons�vel pelo PCMSO.

7.5  PLANEJAMENTO

7.5.1      O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.

7.5.2  Inexistindo m�dico do trabalho na localidade, a organiza��o pode contratar m�dico de outra especialidade como respons�vel pelo PCMSO.

7.5.3  O PCMSO deve incluir a avalia��o do estado de sa�de dos empregados em atividades cr�ticas, como definidas nesta Norma, considerando os riscos envolvidos em cada situa��o e a investiga��o de patologias que possam impedir o exerc�cio de tais atividades com seguran�a.

7.5.4  A organiza��o deve garantir que o PCMSO:

a)   descreva os poss�veis agravos � sa�de relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR;

b)   contenha planejamento de exames m�dicos cl�nicos e complementares necess�rios, conforme os riscos ocupacionais identificados, atendendo ao determinado nos Anexos desta NR;

c)   contenha os crit�rios de interpreta��o e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames m�dicos;

d)   seja conhecido e atendido por todos os m�dicos que realizarem os exames m�dicos ocupacionais dos empregados;

e)   inclua relat�rio anal�tico sobre o desenvolvimento do programa, conforme o subitem 7.6.2 desta NR.

7.5.5   O m�dico respons�vel pelo PCMSO, caso observe inconsist�ncias no invent�rio de riscos da organiza��o, deve reavali�-las em conjunto com os respons�veis pelo PGR.

7.5.6  O PCMSO deve incluir a realiza��o obrigat�ria dos exames m�dicos:

a)      admissional; 

b)      peri�dico;

c)      de retorno ao trabalho;

d)      de mudan�a de riscos ocupacionais;

e)      demissional.

7.5.7   Os exames m�dicos de que trata o subitem 7.5.6 compreendem exame cl�nico e exames complementares, realizados de acordo com as especifica��es desta e de outras NR.

7.5.8  O exame cl�nico deve obedecer aos prazos e � seguinte periodicidade:

I - no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades; II - no exame peri�dico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:

a)   para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doen�as cr�nicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos:

1.  a cada ano ou a intervalos menores, a crit�rio do m�dico respons�vel;

2.  de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condi��es hiperb�ricas;

b)  para os demais empregados, o exame cl�nico deve ser realizado a cada dois anos.

7.5.9  No exame de retorno ao trabalho, o exame cl�nico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas fun��es, quando ausente por per�odo igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doen�a ou acidente, de natureza ocupacional ou n�o.

7.5.9.1    No exame de retorno ao trabalho, a avalia��o m�dica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.

7.5.10   O exame de mudan�a de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudan�a, adequando-se o controle m�dico aos novos riscos.

7.5.11  No exame demissional, o exame cl�nico deve ser realizado em at� 10 (dez) dias contados do t�rmino do contrato, podendo ser dispensado caso o exame cl�nico ocupacional mais recente tenha sido realizado h� menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organiza��es graus de risco 1 e 2, e h� menos de 90 (noventa) dias, para as organiza��es graus de risco 3 e 4.

7.5.12   Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR devem ser executados por laborat�rio que atenda ao disposto na RDC/Anvisa n.� 302/2005, no que se refere aos procedimentos de coleta, acondicionamento, transporte e an�lise, e interpretados com base nos crit�rios constantes nos Anexos desta Norma e s�o obrigat�rios quando:

a)   o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de preven��o imediatas;

b)   houver exposi��es ocupacionais acima dos n�veis de a��o determinados na NR-09 ou se a classifica��o de riscos do PGR indicar. 

7.5.12.1   O momento da coleta das amostras biol�gicas deve seguir o determinado nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR.

7.5.12.2   Quando a organiza��o realizar o armazenamento e o transporte das amostras, devem ser seguidos os procedimentos recomendados pelo laborat�rio contratado.

7.5.13   Os exames previstos nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR devem ser realizados a cada seis meses, podendo ser antecipados ou postergados por at� 45 (quarenta e cinco) dias, a crit�rio do m�dico respons�vel, mediante justificativa t�cnica, a fim de que os exames sejam realizados em situa��es mais representativas da exposi��o do empregado ao agente.

7.5.14  Para as atividades realizadas de forma sazonal, a periodicidade dos exames constantes nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR pode ser anual, desde que realizada em concomit�ncia com o per�odo da execu��o da atividade.

7.5.15   Os exames previstos no Quadro 1 do Anexo I desta NR n�o ser�o obrigat�rios nos exames admissional, de retorno ao trabalho, de mudan�a de risco ocupacional e demissional.

7.5.16   Os empregados devem ser informados, durante o exame cl�nico, das raz�es da realiza��o dos exames complementares previstos nesta NR e do significado dos resultados de tais exames.

7.5.17    No exame admissional, a crit�rio do m�dico respons�vel, poder�o ser aceitos exames complementares realizados nos 90 (noventa) dias anteriores, exceto quando definidos prazos diferentes nos Anexos desta NR.

7.5.18   Podem ser realizados outros exames complementares, a crit�rio do m�dico respons�vel, desde que relacionados aos riscos ocupacionais classificados no PGR e tecnicamente justificados no PCMSO.

7.5.19    Para cada exame cl�nico ocupacional realizado, o m�dico emitir� Atestado de Sa�de Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio f�sico quando solicitado.

7.5.19.1   O ASO deve conter no m�nimo:

a)   raz�o social e CNPJ ou CAEPF da organiza��o;

b)   nome completo do empregado, o n�mero de seu CPF e sua fun��o;

c)   a descri��o dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle m�dico previsto no PCMSO, ou a sua inexist�ncia;

d)   indica��o e data de realiza��o dos exames ocupacionais cl�nicos e complementares a que foi submetido o empregado;

e)   defini��o de apto ou inapto para a fun��o do empregado;

f)     o nome e n�mero de registro profissional do m�dico respons�vel pelo PCMSO, se houver;

g)    data, n�mero de registro profissional e assinatura do m�dico que realizou o exame cl�nico. 

7.5.19.2    A aptid�o para trabalho em atividades espec�ficas, quando assim definido em Normas Regulamentadoras e seus Anexos, deve ser consignada no ASO.

7.5.19.3   Quando forem realizados exames complementares sem que tenha ocorrido exame cl�nico, a organiza��o emitir� recibo de entrega do resultado do exame, devendo o recibo ser fornecido ao empregado em meio f�sico, quando solicitado.

7.5.19.4   Sendo verificada a possibilidade de exposi��o excessiva a agentes listados no Quadro 1 do Anexo I desta NR, o m�dico do trabalho respons�vel pelo PCMSO deve informar o fato aos respons�veis pelo PGR para reavalia��o dos riscos ocupacionais e das medidas de preven��o.

7.5.19.5   Constatada ocorr�ncia ou agravamento de doen�a relacionada ao trabalho ou altera��o que revele disfun��o org�nica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares inclu�dos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caber� � organiza��o, ap�s informada pelo m�dico respons�vel pelo PCMSO:

a)   emitir a Comunica��o de Acidente do Trabalho - CAT;

b)   afastar o empregado da situa��o, ou do trabalho, quando necess�rio;

c)   encaminhar o empregado � Previd�ncia Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias, para avalia��o de incapacidade e defini��o da conduta previdenci�ria;

d)   reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de preven��o pertinentes no PGR.

7.5.19.6   O empregado, em uma das situa��es previstas nos subitens 7.5.19.4 ou 7.5.19.5, deve ser submetido a exame cl�nico e informado sobre o significado dos exames alterados e condutas necess�rias.

7.5.19.6.1   O m�dico respons�vel pelo PCMSO deve avaliar a necessidade de realiza��o de exames m�dicos em outros empregados sujeitos �s mesmas situa��es de trabalho.

7.6  DOCUMENTA��O

7.6.1   Os dados dos exames cl�nicos e complementares dever�o ser registrados em prontu�rio m�dico individual sob a responsabilidade do m�dico respons�vel pelo PCMSO, ou do m�dico respons�vel pelo exame, quando a organiza��o estiver dispensada de PCMSO.

7.6.1.1   O prontu�rio do empregado deve ser mantido pela organiza��o, no m�nimo, por 20 (vinte) anos ap�s o seu desligamento, exceto em caso de previs�o diversa constante nos Anexos desta NR.

7.6.1.2   Em caso de substitui��o do m�dico respons�vel pelo PCMSO, a organiza��o deve garantir que os prontu�rios m�dicos sejam formalmente transferidos para seu sucessor.

7.6.1.3    Podem ser utilizados prontu�rios m�dicos em meio eletr�nico desde que atendidas as exig�ncias do Conselho Federal de Medicina. 

7.6.2     O m�dico respons�vel pelo PCMSO deve elaborar relat�rio anal�tico do Programa, anualmente, considerando a data do �ltimo relat�rio, contendo, no m�nimo:

a)   o n�mero de exames cl�nicos realizados;

b)   o n�mero e tipos de exames complementares realizados;

c)   estat�stica de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou fun��o;

d)   incid�ncia e preval�ncia de doen�as relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou fun��o;

e)   informa��es sobre o n�mero, tipo de eventos e doen�as informadas nas CAT, emitidas pela organiza��o, referentes a seus empregados;

f)    an�lise comparativa em rela��o ao relat�rio anterior e discuss�o sobre as varia��es nos resultados.

7.6.3  A organiza��o deve garantir que o m�dico respons�vel pelo PCMSO considere, na elabora��o do relat�rio anal�tico, os dados dos prontu�rios m�dicos a ele transferidos, se for o caso.

7.6.4    Caso o m�dico respons�vel pelo PCMSO n�o tenha recebido os prontu�rios m�dicos ou considere as informa��es insuficientes, deve informar o ocorrido no relat�rio anal�tico.

7.6.5  O relat�rio anal�tico deve ser apresentado e discutido com os respons�veis por seguran�a e sa�de no trabalho da organiza��o, incluindo a CIPA, quando existente, para que as medidas de preven��o necess�rias sejam adotadas na organiza��o.

7.6.6    As organiza��es de graus de risco 1 e 2 com at� 25 (vinte e cinco) empregados e as organiza��es de graus de risco 3 e 4 com at� 10 (dez) empregados podem elaborar relat�rio anal�tico apenas com as informa��es solicitadas nas al�neas �a� e �b� do subitem 7.6.2.

7.7   MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, MICROEMPRESA - ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP

7.7.1  As MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR- 01, devem realizar e custear exames m�dicos ocupacionais admissionais, demissionais e peri�dicos, a cada dois anos, de seus empregados.

7.7.1.1    Os empregados devem ser encaminhados pela organiza��o, para realiza��o dos exames m�dicos ocupacionais, a:

a)   m�dico do trabalho; ou

b)   servi�o m�dico especializado em medicina do trabalho, devidamente registrado, de acordo com a legisla��o. 

7.7.2  A organiza��o deve informar, ao m�dico do trabalho ou ao servi�o m�dico especializado em medicina do trabalho, que est� dispensada da elabora��o do PCMSO, de acordo com a NR-01, e que a fun��o que o empregado exerce ou ir� exercer n�o apresenta riscos ocupacionais.

7.7.3  Para cada exame cl�nico ocupacional, o m�dico que realizou o exame emitir� ASO, que deve ser disponibilizado ao empregado, mediante recibo, em meio f�sico, quando assim solicitado, e atender ao subitem 7.5.19.1 desta NR.

7.7.4  O relat�rio anal�tico n�o ser� exigido para:

a)   Microempreendedores Individuais - MEI;

b)   ME e EPP dispensadas da elabora��o do PCMSO.

ANEXO I

MONITORA��O DA EXPOSI��O OCUPACIONAL A AGENTES QU�MICOS

QUADRO 1 - Indicadores Biol�gicos de Exposi��o Excessiva (IBE/EE)*

*S�o indicadores de exposi��o excessiva (EE) aqueles que n�o t�m car�ter diagn�stico ou significado cl�nico. Avaliam a absor��o dos agentes por todas as vias de exposi��o e indicam, quando alterados, ap�s descartadas outras causas n�o ocupacionais que justifiquem o achado, a possibilidade de exposi��o acima dos limites de exposi��o ocupacional. As amostras devem ser colhidas nas jornadas de trabalho em que o trabalhador efetivamente estiver exposto ao agente a ser monitorado.

QUADRO 2 - Indicadores Biol�gicos de Exposi��o com Significado Cl�nico (IBE/SC)*

(*) Indicadores biol�gicos com significado cl�nico (SC) evidenciam disfun��es org�nicas e efeitos adversos � sa�de.

(#) A atividade basal � a atividade enzim�tica pr�-ocupacional e deve ser estabelecida com o empregado afastado por pelo menos 30 (trinta) dias da exposi��o a inseticidas inibidores da colinesterase.

(M) Mulheres em idade f�rtil, com valores de Chumbo no sangue (Pb-S) a partir de 30 �g/100ml, devem ser afastadas da exposi��o ao agente.

Abreviaturas

IBE/EE - Indicadores Biol�gicos de Exposi��o Excessiva

IBE/SC - Indicadores Biol�gicos de Exposi��o com Significado Cl�nico �g/g.creat. - Microgramas por grama de creatinina

�g/L - Microgramas por litro AJ - Antes da Jornada

AJ-FJ - Diferen�a pr� e p�s-jornada

AJ48 - Antes da jornada com no m�nimo 48 horas sem exposi��o AJFS - In�cio da �ltima jornada de trabalho da semana

EPNE - Encontrado em popula��es n�o expostas ocupacionalmente FJ - Final de jornada de trabalho

FJFS - Final do �ltimo dia de jornada da semana

FS - Ap�s 4 ou 5 jornadas de trabalho consecutivas H- M�todo anal�tico exige hidr�lise para este IBE/EE

HS - O m�todo anal�tico deve ser realizado sem hidr�lise para este IBE/EE mg/L - Miligramas por litro

NC - N�o cr�tica (pode ser colhido a qualquer momento desde que o trabalhador esteja trabalhando nas �ltimas semanas)

NE- N�o espec�fico (pode ser encontrado por exposi��es a outras subst�ncias)

NF - Valores para n�o fumantes (fumantes apresentam valores basais elevados deste indicador que inviabilizam a interpreta��o)

pmol/g.hemog - Picomoles por grama de hemoglobina ppm - Partes por milh�o

ANEXO II

CONTROLE M�DICO OCUPACIONAL DA EXPOSI��O A N�VEIS DE PRESS�O SONORA ELEVADOS

1. Este Anexo estabelece diretrizes para avalia��o e controle m�dico ocupacional da audi��o de empregados expostos a n�veis de press�o sonora elevados.

2. Devem ser submetidos a exames audiom�tricos de refer�ncia e sequenciais todos os empregados que exer�am ou exercer�o suas atividades em ambientes cujos n�veis de press�o sonora estejam acima dos n�veis de a��o, conforme informado no PGR da organiza��o, independentemente do uso de protetor auditivo.

2.1  Comp�em os exames audiol�gicos de refer�ncia e sequenciais:

a)   anamnese cl�nico-ocupacional;

b)   exame otol�gico;

c)    exame audiom�trico realizado segundo os termos previstos neste Anexo;

d)   outros exames audiol�gicos complementares solicitados a crit�rio m�dico.

3.   Exame audiom�trico

3.1  O exame audiom�trico ser� realizado em cabina audiom�trica, cujos n�veis de press�o sonora n�o ultrapassem os n�veis m�ximos permitidos, de acordo com a norma t�cnica ISO 8253-1.

3.1.1   Nas empresas em que existir ambiente acusticamente tratado, que atenda � norma t�cnica ISO 8253-1, a cabina audiom�trica poder� ser dispensada.

3.2   O audi�metro deve ser submetido a procedimentos de verifica��o e controle peri�dico do seu funcionamento, incluindo:

I  - aferi��o ac�stica anual;

II  - calibra��o ac�stica:

a)   sempre que a aferi��o ac�stica indicar altera��o;

b)   quando houver recomenda��o de prazo pelo fabricante;

c)    a cada 5 (cinco) anos, se n�o houver indica��o do fabricante.

III  - aferi��o biol�gica precedendo a realiza��o dos exames audiom�tricos.

3.2.1    Os procedimentos constantes das al�neas �a� e �b� acima devem seguir o preconizado na norma t�cnica ISO 8253-1, e os resultados devem ser inclu�dos em certificado de aferi��o e/ou calibra��o que acompanhar� o equipamento.

3.2.1.1    Na impossibilidade da realiza��o do exame audiom�trico nas condi��es previstas no item 3.1, o respons�vel pela execu��o do exame avaliar� a viabilidade de sua realiza��o em ambiente silencioso, por meio do exame audiom�trico em 2 (dois) indiv�duos, cujos limiares auditivos sejam conhecidos, detectados em exames audiom�tricos de refer�ncia atuais, e que n�o haja diferen�a de limiar auditivo, em qualquer frequ�ncia e em qualquer um dos 2 (dois) indiv�duos examinados, acima de 5 (cinco) dB (NA) (n�vel de audi��o em decib�is).

3.3  O exame audiom�trico deve ser executado por m�dico ou fonoaudi�logo, conforme resolu��es dos respectivos conselhos federais profissionais.

3.4  O empregado deve permanecer em repouso auditivo por um per�odo m�nimo de 14 horas at� o exame audiom�trico.

3.5  O resultado do exame audiom�trico deve ser registrado e conter, no m�nimo:

a)   nome, idade, CPF e fun��o do empregado;

b)   raz�o social da organiza��o e CNPJ ou CPF;

c)    tempo de repouso auditivo cumprido para a realiza��o do exame audiom�trico;

d)   nome do fabricante, modelo e data da �ltima aferi��o ac�stica do audi�metro;

e)   tra�ado audiom�trico e s�mbolos, conforme indicados neste Anexo;

f)    nome, n�mero de registro no conselho regional e assinatura do profissional respons�vel pelo exame audiom�trico.

3.6  O exame audiom�trico deve ser realizado, sempre, pela via a�rea nas freq��ncias de 500, 1.000, 2.000. 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000 Hz.

3.6.1    No caso de altera��o detectada no teste pela via a�rea, a audiometria deve ser feita, tamb�m, por via �ssea, nas frequ�ncias de 500, 1.000, 2.000, 3.000 e 4.000 Hz, ou ainda segundo a avalia��o do profissional respons�vel pela execu��o do exame.

3.6.2  Segundo a avalia��o do profissional respons�vel, no momento da execu��o do exame, podem ser determinados os Limiares de Reconhecimento de Fala - LRF.

4.   Periodicidade dos exames audiom�tricos

4.1  O exame audiom�trico deve ser realizado, no m�nimo:

a)   na admiss�o;

b)   anualmente, tendo como refer�ncia o exame da al�nea �a� acima;

c)    na demiss�o. 

4.1.1  Na demiss�o pode ser aceito exame audiom�trico realizado at� 120 (cento e vinte) dias antes da data de finaliza��o do contrato de trabalho.

4.2  O intervalo entre os exames audiom�tricos pode ser reduzido a crit�rio do m�dico do trabalho respons�vel pelo PCMSO.

4.3     O empregado deve ser submetido a exame audiom�trico de refer�ncia e a exames audiom�tricos sequenciais na forma descrita nos subitens seguintes.

4.3.1    Exame audiom�trico de refer�ncia � aquele com o qual os exames sequenciais ser�o comparados e que deve ser realizado:

a)   quando n�o houver um exame audiom�trico de refer�ncia pr�vio;

b)   quando algum exame audiom�trico sequencial apresentar altera��o significativa em rela��o ao exame de refer�ncia.

4.3.2  Exame audiom�trico sequencial � aquele que ser� comparado com o exame de refer�ncia e se aplica a todo empregado que j� possua um exame audiom�trico de refer�ncia pr�vio.

5.   Interpreta��o dos resultados dos exames audiom�tricos

5.1    S�o considerados dentro dos limites aceit�veis, para efeito deste Anexo, os casos cujos audiogramas mostram limiares auditivos menores ou iguais a 25 (vinte e cinco) dB (NA) em todas as frequ�ncias examinadas.

5.2  S�o considerados sugestivos de Perda Auditiva Induzida por N�veis de Press�o Sonora Elevados (PAINPSE) os casos cujos audiogramas, nas frequ�ncias de 3.000 e/ou 4.000 e/ou 6.000 Hz, apresentem limiares auditivos acima de 25 (vinte e cinco) dB (NA) e mais elevados do que nas outras frequ�ncias testadas, estando estas comprometidas ou n�o, tanto no teste da via a�rea quanto da via �ssea, em um ou em ambos os lados.

5.2.1  N�o s�o consideradas altera��es sugestivas de PAINPSE aquelas que n�o se enquadrem nos crit�rios definidos no item 5.2 acima.

5.3   S�o considerados sugestivos de desencadeamento de PAINPSE os casos em que os limiares auditivos em todas as frequ�ncias testadas no exame audiom�trico de refer�ncia e no sequencial permane�am menores ou iguais a 25 (vinte e cinco) dB (NA), mas a compara��o do audiograma sequencial com o de refer�ncia mostra evolu��o que preencha um dos crit�rios abaixo:

a)   a diferen�a entre as m�dias aritm�ticas dos limiares auditivos no grupo de frequ�ncias de 3.000,

4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 (dez) dB (NA);

b)   a piora em pelo menos uma das frequ�ncias de 3.000, 4.000 ou 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 15 (quinze) dB (NA).

5.3.1   S�o considerados tamb�m sugestivos de desencadeamento de PAINPSE os casos em que apenas o exame audiom�trico de refer�ncia apresente limiares auditivos em todas as frequ�ncias  testadas menores ou iguais a 25 (vinte e cinco) dB (NA), e a compara��o do audiograma sequencial com o de refer�ncia preencha um dos crit�rios abaixo:

a)   a diferen�a entre as m�dias aritm�ticas dos limiares auditivos no grupo de frequ�ncias de 3.000,

4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 (dez) dB (NA);

b)   a piora em pelo menos uma das freq��ncias de 3.000, 4.000 ou 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 15 dB (NA).

5.4   S�o considerados sugestivos de agravamento da PAINPSE os casos j� confirmados em exame audiom�trico de refer�ncia e nos quais a compara��o de exame audiom�trico sequencial com o de refer�ncia mostra evolu��o que preenche um dos crit�rios abaixo:

a)   a diferen�a entre as m�dias aritm�ticas dos limiares auditivos no grupo de frequ�ncias de 500,

1.000 e 2.000 Hz, ou no grupo de frequ�ncias de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 (dez) dB (NA);

b)   a piora em uma frequ�ncia isolada iguala ou ultrapassa 15 (quinze) dB (NA).

5.5   Para fins deste Anexo, o exame audiom�trico de refer�ncia deve permanecer como tal at� que algum dos exames audiom�tricos sequenciais demonstre desencadeamento ou agravamento de PAINPSE.

5.5.1     O exame audiom�trico sequencial que venha a demonstrar desencadeamento ou agravamento de PAINPSE passar� a ser, a partir de ent�o, o novo exame audiom�trico de refer�ncia.

6.   O diagn�stico conclusivo, o diagn�stico diferencial e a defini��o da aptid�o para a fun��o ou atividade, na suspeita de PAINPSE, s�o atribui��es do m�dico do trabalho respons�vel pelo PCMSO.

7.   Devem ser motivo de especial aten��o empregados expostos a subst�ncias otot�xicas e/ou vibra��o, de forma isolada ou simult�nea � exposi��o a ru�do potencialmente nocivo � audi��o.

8.    A PAINPSE, por si s�, n�o � indicativa de inaptid�o para o trabalho, devendo-se levar em considera��o na an�lise de cada caso, al�m do tra�ado audiom�trico ou da evolu��o seq�encial de exames audiom�tricos, os seguintes fatores:

a)   a hist�ria cl�nica e ocupacional do empregado;

b)   o resultado da otoscopia e de outros testes audiol�gicos complementares;

c)    a idade do empregado;

d)   os tempos de exposi��o pregressa e atual a n�veis de press�o sonora elevados;

e)   os n�veis de press�o sonora a que o empregado estar�, est� ou esteve exposto no exerc�cio do trabalho;

f)     a demanda auditiva do trabalho ou da fun��o;

g)    a exposi��o n�o ocupacional a n�veis de press�o sonora elevados;

h)   a exposi��o ocupacional a outro(s) agente(s) de risco ao sistema auditivo;

i)     a exposi��o n�o ocupacional a outro(s) agentes de risco ao sistema auditivo;

j)     a capacita��o profissional do empregado examinado;

k)    os programas de conserva��o auditiva aos quais tem ou ter� acesso o empregado.

9.    Nos casos de desencadeamento ou agravamento de PAINPSE, conforme os crit�rios deste Anexo, o m�dico do trabalho respons�vel pelo PCMSO deve:

a)   definir a aptid�o do empregado para a fun��o;

b)   incluir o caso no Relat�rio Anal�tico do PCMSO;

c)   participar da implanta��o, aprimoramento e controle de programas que visem � conserva��o auditiva e preven��o da progress�o da perda auditiva do empregado acometido e de outros expostos a riscos ocupacionais � audi��o, levando-se em considera��o, inclusive, a exposi��o � vibra��o e a agentes otot�xicos ocupacionais;

d)   disponibilizar c�pias dos exames audiom�tricos aos empregados.

10.  Nos casos em que o exame audiom�trico de refer�ncia demonstre altera��es cuja evolu��o esteja em desacordo com os moldes definidos neste Anexo para PAINPSE, o m�dico do trabalho respons�vel pelo PCMSO deve:

a)   verificar a possibilidade da presen�a concomitante de mais de um tipo de agress�o ao sistema auditivo;

b)   orientar e encaminhar o empregado para avalia��o especializada;

c)    definir sobre a aptid�o do empregado para fun��o;

d)   participar da implanta��o e aprimoramento de programas que visem � conserva��o auditiva e preven��o da progress�o da perda auditiva do empregado acometido e de outros expostos a riscos ocupacionais � audi��o, levando-se em considera��o, inclusive, a exposi��o � vibra��o e a agentes otot�xicos ocupacionais;

e)   disponibilizar c�pias dos exames audiom�tricos aos empregados.

MODELO DE FORMUL�RIO PARA REGISTRO DE TRA�ADO AUDIOM�TRICO

ORELHA DIREITA

Frequ�ncia em kHz

ORELHA ESQUERDA

Frequ�ncia em kHz

Observa��o: A dist�ncia entre cada oitava de freq��ncia deve corresponder a uma varia��o de 20 dB no eixo do n�vel de audi��o (D).

S�MBOLOS PARA REGISTROS DE AUDIOMETRIAS 

Observa��es:

a)    Os s�mbolos referentes � via de condu��o a�rea devem ser ligados por meio de linhas cont�nuas para a orelha direita e linhas interrompidas para a orelha esquerda. 

b)    Os s�mbolos de condu��o �ssea n�o devem ser interligados.

c)    No caso do uso de cores: a cor vermelha deve ser usada para os s�mbolos referentes � orelha direita; a cor azul deve ser usada para os s�mbolos referentes � orelha esquerda.

ANEXO III

CONTROLE RADIOL�GICO E ESPIROM�TRICO DA EXPOSI��O A AGENTES QU�MICOS

1.   Este Anexo estabelece as condi��es t�cnicas e par�metros m�nimos para a realiza��o de:

a)    Radiografias de T�rax - RXTP em programas de controle m�dico em sa�de ocupacional de empregados expostos a poeiras minerais, de acordo com os crit�rios da Organiza��o Internacional do Trabalho - OIT;

b)    Espirometrias para avalia��o da fun��o respirat�ria em empregados expostos a poeiras minerais e para avalia��o de empregados com indica��o de uso de equipamentos individuais de prote��o respirat�ria.

2.   RADIOGRAFIAS DE T�RAX PARA APOIO AO DIAGN�STICO DE PNEUMOCONIOSES

2.1    Os procedimentos para realiza��o de RXTP devem atender �s diretrizes da Resolu��o da Diretoria Colegiada - RDC n � 330, de 20 de dezembro de 2019, que disp�e sobre o uso dos raios X diagn�sticos em todo o territ�rio nacional, ou suas revis�es mais recentes.

2.2  Os equipamentos utilizados para realiza��o de RXTP devem possuir as seguintes caracter�sticas:

a)   gerador monof�sico de alta frequ�ncia de prefer�ncia e/ou trif�sico de 6 a 12 pulsos, no m�nimo de 500 mA;

b)   tubo de raios X - 30/50;

c)    filtro de alum�nio de 3 a 5 mm;

d)   grade fixa com dist�ncia focal de 1,50 m;

e)   raz�o da grade 10:1 com mais de 100 colunas;

f)     raz�o da grade 12:1 com 100 colunas.

2.2.1     A unidades m�veis de raios X podem utilizar equipamentos de 300 mA (trezentos miliamperes) desde que o gerador tenha pot�ncia m�nima de 30 kW (trinta quilowatts).

2.2.2     No caso de utiliza��o de equipamentos para RXTP em unidades m�veis, devem ser cumpridas, al�m do exigido acima, as seguintes condi��es:

a)   dispor de alvar� espec�fico para funcionamento da unidade transport�vel de raios X;

b)   ser realizado por profissional legalmente habilitado e sob a supervis�o de respons�vel t�cnico nos termos da RDC j� referida;

c)   dispor de Laudo T�cnico emitido por profissional legalmente habilitado, comprovando que os equipamentos utilizados atendem ao exigido neste Anexo.

2.3  A t�cnica radiol�gica para RXTP deve observar os seguintes padr�es: 

a)    foco fino (0,6 a 1,2 mm);

b)    100 mA ou 200 mA (tubo de alta rota��o);

c)     tempo - 0,01 a 0,02 ou 0,03 segundos;

d)    constante - 40 ou 50 kV (quilovolts).

2.4  O processamento dos filmes deve ser realizado por processadora autom�tica e que atenda �s exig�ncias dos �rg�os ambientais respons�veis.

2.5  A identifica��o dos filmes radiogr�ficos utilizados em radiologia convencional deve incluir, no canto superior direito do filme radiogr�fico, a data da realiza��o do exame, o n�mero de ordem do servi�o ou do prontu�rio do empregado e nome completo do empregado ou as iniciais do nome completo.

2.6  A leitura radiol�gica deve ser descritiva e, para a interpreta��o e emiss�o dos laudos dos RXTP, devem ser utilizados, obrigatoriamente, os crit�rios da OIT na sua revis�o mais recente e a cole��o de radiografias-padr�o da OIT.

2.6.1   Em casos selecionados, a crit�rio cl�nico, pode ser realizada a Tomografia Computadorizada de Alta Resolu��o de T�rax.

2.6.2  As leituras radiol�gicas devem ser anotadas em Folha de Leitura Radiol�gica que contenha a identifica��o da radiografia e do leitor, informa��es sobre a qualidade da imagem e os itens da classifica��o.

2.7  O laudo do exame radiol�gico deve ser assinado por um ou mais de um, em caso de m�ltiplas leituras, dos seguintes profissionais:

a)   m�dico radiologista com t�tulo de especialista ou registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina e com qualifica��o e/ou certifica��o em Leitura Radiol�gica das Pneumoconioses - Classifica��o Radiol�gica da OIT, por meio de curso/m�dulo espec�fico;

b)   m�dicos de outras especialidades, que possuam t�tulo ou registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina em Pneumologia, Medicina do Trabalho ou Cl�nica M�dica (ou uma das suas subespecialidades) e que possuam qualifica��o e/ou certifica��o em Leitura Radiol�gica das Pneumoconioses - Classifica��o Radiol�gica da OIT, por meio de curso/m�dulo espec�fico.

2.8     As certifica��es s�o concedidas por aprova��o nos exames do National Institute for Occupational Safety and Health - NIOSH ou pelo exame �AIR-Pneumo�, sendo que, em caso de certifica��o concedida pelo exame do NIOSH, o profissional tamb�m pode ser denominado �Leitor B�.

2.9   Sistemas de radiologia digital do tipo CR ou DR podem ser utilizados para a obten��o de imagens radiol�gicas do t�rax para fins de interpreta��o radiol�gica da OIT.

2.9.1   Os par�metros f�sicos para obten��o de RXTP de qualidade t�cnica adequada, utilizando-se equipamentos de radiologia digital, devem ser similares aos da radiologia convencional.

2.9.2   A identifica��o dos filmes digitais deve conter, no m�nimo, a data da realiza��o do exame, n�mero de ordem do servi�o ou do prontu�rio do paciente e nome completo do paciente ou as iniciais do nome completo.

2.10  A Interpreta��o Radiol�gica de radiografias digitais deve seguir os crit�rios da OIT.

2.10.1  Imagens geradas em sistemas de radiologia digital (CR ou DR) e transferidas para monitores s� podem ser interpretadas com as radiografias-padr�o em monitor anexo.

2.10.2   Os monitores utilizados para exibi��o da radiografia a ser interpretada e das radiografias- padr�o devem ser de qualidade diagn�stica, possuir resolu��o m�nima de 3 megapixels e 21� (54 cm) de exibi��o diagonal por imagem.

2.10.3     Imagens digitais impressas em filmes radiol�gicos devem ser interpretadas com as radiografias-padr�o em formato impresso, em negatosc�pios.

2.10.4     N�o � permitida a interpreta��o de radiografias digitais, para fins de classifica��o radiol�gica da OIT, nas seguintes condi��es:

a)   radiografias em monitores comparadas com as radiografias-padr�o em negatosc�pio, ou o inverso;

b)   radiografias digitais impressas em filmes radiol�gicos com redu��es menores do que 2/3 do tamanho original;

c)    radiografias digitais impressas em papel fotogr�fico;

d)   imagens originadas no sistema de radiografia convencional que foram digitalizadas por scanner e, posteriormente, impressas ou exibidas em tela.

2.11  Os servi�os que ofertem radiologia digital devem assegurar a confidencialidade dos arquivos eletr�nicos e de dados dos trabalhadores submetidos a RXTP admissionais, peri�dicos e demissionais, para fins da classifica��o radiol�gica da OIT, por meio de procedimentos t�cnicos e administrativos adequados.

2.12   RXTP obtidas pelo m�todo convencional devem ser guardadas em filmes radiol�gicos, em formato original.

2.13   Imagens obtidas por sistemas digitais (CR ou DR) devem ser armazenadas nos seguintes formatos:

a)   impressas em filmes radiol�gicos cuja redu��o m�xima seja equivalente a 2/3 do tamanho original; ou

b)   em m�dia digital, gravadas em formato DICOM e acompanhadas de visualizador (viewer) de imagens radiol�gicas.

2.14  A guarda das imagens deve ter sua responsabilidade definida e documentada.

2.15  S�o respons�veis pela guarda o m�dico do trabalho respons�vel pelo PCMSO ou, no caso de a empresa possuir servi�o pr�prio, o respons�vel pelo servi�o de radiologia.

2.15.1     A guarda das imagens refere-se �s radiografias de cunho ocupacional, admissionais, peri�dicas e demissionais, bem como a eventuais radiografias cujas altera��es sejam suspeitas ou atribu�veis � exposi��o ocupacional.

2.16  O tempo de guarda dos exames deve obedecer aos crit�rios definidos na NR-07.

QUADRO 1 - PERIODICIDADE DOS EXAMES RADIOL�GICOS PARA EMPREGADOS EXPOSTOS A S�LICA E ASBESTO

Empresas com medi��es quantitativas peri�dicas

**LEO = Limite de exposi��o ocupacional

*CLSC(95%) ou percentil 95 = Concentra��o calculada estatisticamente com Limite Superior de Confian�a 95%

NOTA: Trabalhadores que apresentarem Leitura Radiol�gica 0/1 ou mais dever�o ser avaliados por profissionais m�dicos especializados.

QUADRO 2 - PERIODICIDADE DOS EXAMES RADIOL�GICOS, AP�S O T�RMINO DO CONTRATO DE TRABALHO, PARA EMPREGADOS EXPOSTOS AO ASBESTO

1.    Cabe ao empregador, ap�s o t�rmino do contrato de trabalho envolvendo exposi��o ao asbesto, disponibilizar a realiza��o peri�dica de exames m�dicos de controle durante, no m�nimo, 30 (trinta) anos, sem custos aos trabalhadores.

1.1  Estes exames, incluindo raios X de T�rax, devem ser realizados com a seguinte periodicidade:

a)   a cada 3 (tr�s) anos para trabalhadores com per�odo de exposi��o at� 12 (doze) anos;

b)   a cada 2 (dois) anos para trabalhadores com per�odo de exposi��o de mais de 12 (doze) a 20 (vinte) anos;

c)    anual para trabalhadores com per�odo de exposi��o superior a 20 (vinte) anos. 

2.  O trabalhador receber�, por ocasi�o da demiss�o e retornos posteriores, comunica��o da data e local da pr�xima avalia��o m�dica.

QUADRO 3 - POEIRAS CONTENDO PART�CULAS INSOL�VEIS OU POUCO SOL�VEIS DE BAIXA TOXICIDADE E N�O CLASSIFICADAS DE OUTRA FORMA

*LEO = Limite de exposi��o ocupacional

**CLSC (95%) ou percentil 95 = Concentra��o calculada estatisticamente com Limite superior de confian�a 95%

3.   ESPIROMETRIAS OCUPACIONAIS

3.1.   Os empregados expostos ocupacionalmente a poeiras minerais e empregados com indica��o de uso de equipamentos individuais de prote��o respirat�ria devem ser submetidos a espirometria nos exames m�dicos admissional e peri�dicos a cada dois anos.

3.1.1   No caso de constata��o de espirometrias com altera��es, independentemente da causa, a periodicidade deve ser reduzida para anual ou inferior, a crit�rio m�dico.

3.1.2    Nos exames p�s-demissionais em empregados expostos ao asbesto, a periodicidade da espirometria deve ser a mesma do exame radiol�gico.

3.2.   No caso da constata��o de altera��o espirom�trica, o m�dico do trabalho respons�vel pelo PCMSO deve investigar poss�veis rela��es do resultado com exposi��es ocupacionais no ambiente de trabalho.

3.3.   A organiza��o deve garantir que a execu��o e a interpreta��o das espirometrias sigam as padroniza��es constantes nas Diretrizes do Consenso Brasileiro sobre Espirometria na sua mais recente vers�o.

3.4.  A interpreta��o do exame e o laudo da espirometria devem ser feitos por m�dico.

ANEXO IV

CONTROLE M�DICO OCUPACIONAL DE EXPOSI��O A CONDI��ES HIPERB�RICAS

1.   TRABALHADOR NA CONSTRU��O CIVIL EXPOSTO A CONDI��ES HIPERB�RICAS

1.1  � obrigat�ria a realiza��o de exames m�dicos, dentro dos padr�es estabelecidos neste Anexo, para o exerc�cio de atividade sob press�o atmosf�rica elevada (press�o hiperb�rica).

1.2.    Os exames m�dicos para trabalhadores candidatos a trabalho em press�es hiperb�ricas dever�o ser avaliados por m�dico qualificado.

1.3.  O atestado de aptid�o ter� validade por 6 (seis) meses.

1.4  O trabalhador n�o pode sofrer mais que uma compress�o num per�odo de 24 (vinte e quatro) horas.

1.5    Profissionais que realizem libera��o de base dentro dos tubul�es de ar comprimido em jornadas de curta dura��o, de at� 30 minutos, podem ser submetidos a mais de uma compress�o em menos de 24 horas e at� o m�ximo de tr�s compress�es.

1.6    O trabalhador n�o pode ser exposto � press�o superior a 4,4 ATA, exceto em caso de emerg�ncia, sob supervis�o direta do m�dico qualificado.

1.7  A dura��o do per�odo de trabalho sob ar comprimido n�o pode ser superior a 8 (oito) horas, em press�es de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 6 (seis) horas, em press�es de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 4 (quatro) horas, em press�o de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.

1.8  Ap�s a descompress�o, os trabalhadores devem ser obrigados a permanecer, no m�nimo, por 2 (duas) horas, no canteiro de obra, cumprindo um per�odo de observa��o m�dica.

1.9   O local adequado para o cumprimento do per�odo de observa��o deve ser designado pelo m�dico do trabalho respons�vel pelo PCMSO ou pelo m�dico qualificado.

1.10   O m�dico qualificado deve manter disponibilidade para contato enquanto houver trabalho sob ar comprimido, sendo que, em caso de acidente de trabalho, deve ser providenciada assist�ncia, bem como local apropriado para atendimento m�dico.

1.11   Todo empregado que trabalhe sob ar comprimido deve ter um prontu�rio m�dico, no qual devem ser registrados os dados relativos aos exames realizados.

1.12  Em caso de aus�ncia ao trabalho por mais de 15 (quinze) dias ou afastamento por doen�a, o empregado, ao retornar, deve ser submetido a novo exame m�dico, com emis�o de ASO.

1.13  Em caso de aus�ncia ao trabalho por doen�a, por at� 15 (quinze) dias, o empregado deve ser submetido a novo exame cl�nico supervisionado pelo m�dico qualificado, sem a necessidade da emiss�o de um novo ASO. 

1.14  Se durante o processo de compress�o o empregado apresentar queixas, dores no ouvido ou de cabe�a, a compress�o deve ser imediatamente interrompida com redu��o gradual da press�o na camp�nula at� que o empregado se recupere.

1.14.1   Caso n�o ocorra a recupera��o, a descompress�o deve continuar at� a press�o atmosf�rica, retirando-se, ent�o, o empregado e encaminhando-o ao servi�o m�dico.

1.15  Todo empregado que v� exercer trabalho sob ar comprimido deve ser orientado quanto aos riscos decorrentes da atividade e �s precau��es que devem ser tomadas.

1.16  A capacidade f�sica de empregados para trabalho em condi��es hiperb�ricas deve ser avaliada antes do in�cio das atividades e supervisionada por m�dico qualificado.

1.17  � proibido o trabalho de menores de 18 anos em qualquer ambiente hiperb�rico.

1.18     Devem ser realizados os seguintes exames complementares quando da realiza��o do admissional e peri�dico, para trabalho em condi��es hiperb�ricas:

a)      radiografia de t�rax em vis�o anteroposterior e de perfil: admissional e anual;

b)      eletrocardiograma: admissional e anual;

c)      hemograma completo: admissional e anual;

d)      grupo sangu�neo e fator RH: apenas admissional;

e)      dosagem de glicose sangu�nea: admissional e anual;

f)       radiografia bilateral das articula��es escapuloumerais, coxofemorais e de joelhos: admissional e bienal;

g)      audiometria: admissional, seis meses ap�s o in�cio da atividade, e, a seguir, anualmente;

h)      eletroencefalograma: apenas admissional;

i)        espirometria: admissional e bienal.

1.18.1    A crit�rio m�dico, outros exames complementares poder�o ser solicitados a qualquer tempo.

1.19  A descompress�o deve ser realizada segundo as tabelas constantes deste Anexo.

1.20  Deve ser disponibilizada uma c�mara hiperb�rica de tratamento, 24 horas por dia, 7 dias por semana, situada a uma dist�ncia tal que o trabalhador seja atendido em, no m�ximo, 1 (uma) hora ap�s a ocorr�ncia.

1.21   O empregador deve garantir a disponibilidade, no local de trabalho, de recursos m�dicos, incluindo oxig�nio medicinal de superf�cie, e de pessoal necess�rio para os primeiros socorros, em casos de acidentes descompressivos ou outros eventos que comprometam a sa�de dos trabalhadores na frente de trabalho, sendo que o planejamento desses recursos cabe ao m�dico do trabalho respons�vel pelo PCMSO ou ao m�dico qualificado. 

1.22  O tratamento recompressivo deve ser conduzido sob supervis�o do m�dico qualificado.

1.23    Em rela��o � ventila��o, � temperatura e � qualidade do ar, devem ser observadas as seguintes condi��es:

a)   durante a perman�ncia dos trabalhadores na c�mara de trabalho ou na camp�nula ou eclusa, a ventila��o deve ser cont�nua, � raz�o de, no m�nimo, 30 (trinta) p�s c�bicos/min./homem;

b)   a temperatura, no interior da camp�nula ou eclusa e da c�mara de trabalho, n�o deve exceder a 27 �C (vinte e sete graus cent�grados);

c)   a qualidade do ar deve ser mantida dentro dos padr�es de pureza a seguir: mon�xido de carbono menor que 20 ppm; di�xido de carbono menor que 2.500 ppm; �leo menor que 5 mg/m� (PT>2atm); material particulado menor que 3 g/m� (PT<2atm);

d)   oxig�nio maior que 20% (vinte por cento).

1.24  A compress�o deve ser realizada a uma vaz�o m�xima de 0,3 atm no primeiro minuto e n�o poder� exceder 0,7 atm nos minutos subsequentes.

1.25   N�o � permitido � organiza��o submeter o empregado a voos ou eleva��es acima de 700 metros nas 24 (vinte e quatro) horas que sucederem um mergulho seco.

2.   GUIAS INTERNOS DE C�MARAS HIPERB�RICAS MULTIPLACE

2.1   Esta categoria profissional deve ser avaliada com os mesmos crit�rios cl�nicos e de exames complementares do item �1. TRABALHADOR NA CONSTRU��O CIVIL EXPOSTO A CONDI��ES HIPERB�RICAS� deste Anexo.

2.2  Esta categoria profissional pode ser submetida a at� 2 (duas) exposi��es em 24 (vinte e quatro) horas, sob supervis�o do m�dico qualificado.

2.3   N�o � permitido � organiza��o submeter o empregado a voos ou eleva��es acima de 700 metros nas 24 (vinte e quatro) horas que sucederem um mergulho seco.

3.   MERGULHADORES PROFISSIONAIS

3.1   Para mergulho profissional, as atividades devem ser acompanhadas e orientadas por m�dico qualificado com conhecimento de fisiologia de mergulho, escolha de misturas gasosas, diagn�stico e tratamento de doen�as e acidentes ligados ao mergulho.

3.2    Todos os mergulhos devem ser registrados, incluindo a identifica��o dos mergulhadores participantes e os dados t�cnicos de press�es, tempos e composi��o do g�s respirado.

3.3    Nos mergulhos em que se utilize mistura gasosa diferente do ar, devem ser obedecidas medidas espec�ficas para evitar enganos, troca de cilindros e erros na execu��o de paradas de descompress�o. 

3.4    Os exames m�dicos ocupacionais dos empregados em mergulho profissional devem ser realizados:

a)     por ocasi�o da admiss�o;

b)     a cada 6 (seis) meses, para todo o pessoal em efetiva atividade de mergulho;

c)      ap�s acidente ocorrido no desempenho de atividade de mergulho ou doen�a grave;

d)     em situa��es especiais outros exames podem ser solicitados a crit�rio m�dico.

3.5     Devem ser realizados os seguintes exames complementares quando da realiza��o do admissional e peri�dico, para mergulho profissional:

a)      radiografia de t�rax em vis�o anteroposterior e de perfil: admissional e anual;

b)      eletrocardiograma ou teste ergom�trico de esfor�o, a crit�rio m�dico: anual;

c)       ecocardiograma: apenas admissional;

d)      teste ergom�trico de esfor�o: admissional;

e)      hemograma completo: admissional e anual;

f)        grupo sangu�neo e fator RH: apenas admissional;

g)       dosagem de glicose sangu�nea: admissional e anual;

h)     radiografia bilateral das articula��es escapuloumerais, coxofemorais e de joelhos: admissional e bienal, que poder�o ser substitu�dos, a crit�rio m�dico, por Resson�ncia Nuclear Magn�tica ou Tomografia Computadorizada;

i)        audiometria: admissional, seis meses ap�s o in�cio da atividade e, a seguir, anualmente;

j)        eletroencefalograma: admissional;

k)       espirometria: admissional e bienal;

l)        acuidade visual: admissional e anual.

3.6  A crit�rio m�dico, outros exames complementares e pareceres de outros profissionais de sa�de podem ser solicitados a qualquer tempo.

3.7  � vedada a atividade de mergulho para gestantes e lactantes.

3.8   A compress�o e a descompress�o devem ser definidas pelo m�dico qualificado respons�vel pelo mergulho.

3.9  Todas as embarca��es para trabalho de mergulho profissional devem ter, a bordo, uma c�mara hiperb�rica de tratamento para atendimento de doen�as ou acidentes de mergulho.

3.10    Os tratamentos de doen�as ou acidentes de mergulho devem estar a cargo de m�dico qualificado. 

3.11  Para os mergulhos realizados a partir de bases em terra, deve se disponibilizada uma c�mara hiperb�rica de tratamento, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para que o mergulhador seja atendido em, no m�ximo, 1 hora ap�s a ocorr�ncia.

3.12   O empregador deve garantir a disponibilidade, no local de trabalho, de recursos m�dicos, incluindo oxig�nio medicinal de superf�cie, e de pessoal necess�rio para os primeiros socorros, em casos de acidentes descompressivos ou outros eventos que comprometam a sa�de dos trabalhadores na frente de traballho, sendo que o planejamento desses recursos cabe ao m�dico qualificado.

3.13  A seguran�a de mergulho deve seguir a NORMAM-15/DPC em sua �ltima revis�o.

3.14   N�o � permitido � organiza��o submeter o empregado a voos ou eleva��es acima de 700 metros nas 24 horas que sucederem um mergulho raso, ou 48 horas para mergulho saturado.

3.15  O tratamento recompressivo deve ser conduzido sob supervis�o do m�dico qualificado.

TABELAS DE DESCOMPRESS�O

PRESS�O DE TRABALHO DE 1,0 A 2,0 ATA

PRESS�O DE TRABALHO DE 3,0 A 4,4 ATA

NOTAS:

(*) A descompress�o tanto para o 1� est�gio quanto entre os est�gios subsequentes deve ser feita a velocidade n�o superior a 0,4 atm/minuto.

(**) N�o est� inclu�do o tempo entre est�gios.

(***) Para os valores limites de press�o de trabalho, use a maior descompress�o.

(****) O per�odo de trabalho mais o tempo de descompress�o (incluindo o tempo entre os est�gios) n�o dever� exceder a 12 horas.

ANEXO V

CONTROLE M�DICO OCUPACIONAL DA EXPOSI��O A SUBST�NCIAS QU�MICAS CANCER�GENAS E A RADIA��ES IONIZANTES

1.   OBJETIVOS

1.1   Estabelecer diretrizes e par�metros complementares no PCMSO para vigil�ncia da sa�de dos empregados expostos ocupacionalmente a subst�ncias qu�micas cancer�genas e a radia��es ionizantes, de acordo com as informa��es fornecidas pelo Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, visando � preven��o e � detec��o do c�ncer e de les�es e altera��es pr�-cancer�genas relacionados ao trabalho.

2.   CAMPO DE APLICA��O

2.1  O presente Anexo aplica-se �s organiza��es que produzam, transportem, armazenem, utilizem ou manipulem subst�ncias qu�micas cancer�genas, com registro CAS, conforme indicadas no Invent�rio de Riscos do PGR, misturas l�quidas contendo concentra��o igual ou maior que 0,1% (zero v�rgula um por cento) em volume dessas subst�ncias, ou mistura gasosa contendo essas subst�ncias, e �s organiza��es nas quais os processos de trabalho exponham seus empregados a radia��es ionizantes.

3.   DIRETRIZES

3.1    O m�dico do trabalho respons�vel deve registrar no PCMSO as atividades e fun��es na organiza��o com exposi��o ocupacional a radia��es ionizantes e a subst�ncias qu�micas cancer�genas, identificadas e classificadas no PGR.

3.1.1   O m�dico respons�vel pelo PCMSO deve orientar os m�dicos que realizam o exame cl�nico desses empregados sobre a import�ncia da identifica��o de les�es e altera��es cl�nicas ou laboratoriais que possam estar relacionadas � exposi��o ocupacional a subst�ncias qu�micas cancer�genas e a radia��es ionizantes.

4.  SUBST�NCIAS QU�MICAS CANCER�GENAS

4.1  Os prontu�rios m�dicos dos empregados expostos a subst�ncias qu�micas cancer�genas devem ser mantidos por per�odo m�nimo de 40 (quarenta) anos ap�s o desligamento do empregado.

4.1.1  Os exames complementares para os empregados expostos a agentes qu�micos cancer�genos, conforme informado no PGR da organiza��o, s�o obrigat�rios quando a exposi��o ocupacional estiver acima de 10% (dez por cento) dos limites de exposi��o ocupacional, ou quando n�o houver avalia��o ambiental, e devem ser executados e interpretados com base nos crit�rios constantes nesta NR.

4.2  Benzeno

4.2.1 As a��es de vigil�ncia da sa�de dos empregados expostos a benzeno devem seguir o disposto na Instru��o Normativa N� 2, de 20 de dezembro de 1995, da SSST/Minist�rio do Trabalho, e na Portaria de Consolida��o N� 5, Anexos LXVIII, LXIX, LXX e LXXI, de 28 de setembro de 2017, do Minist�rio da Sa�de.

5.   RADIA��ES IONIZANTES

5.1  Os empregados devem ser avaliados, no exame m�dico admissional, de retorno ao trabalho ou de mudan�a de risco, quanto � sua aptid�o para exercer atividades em �reas controladas ou supervisionadas, de acordo com as informa��es do PGR e a classifica��o da Comiss�o Nacional de Energia Nuclear - CNEN (Norma CNEN NN 3.01) para �reas de trabalho com radia��o ou material radioativo.

5.1.1  A informa��o sobre aptid�o ou inaptid�o para exercer atividade com exposi��o a radia��o ou material radioativo deve ser consignada no ASO do empregado. 

5.2  No caso de exposi��o ocupacional acima do limite de dose anual de radia��o ionizante, efetiva ou equivalente, deve ser realizada nova avalia��o m�dica do empregado para defini��o sobre a sua continuidade na atividade, quando deve ser emitido novo ASO.

5.3  No caso de exposi��o ocupacional acidental a n�veis elevados de radia��o ionizante, deve ser realizada nova avalia��o m�dica, com coleta de hemograma completo imediatamente e 24 horas ap�s a exposi��o.

5.4  Os prontu�rios m�dicos dos empregados expostos a radia��es ionizantes devem ser mantidos at� a data em que o empregado completar� 75 anos e, pelo menos, por per�odo m�nimo de 30 (trinta) anos ap�s o desligamento do empregado.

GLOSS�RIO

ATA: abrevia��o de Atmosfera de Press�o Absoluta. Unidade de press�o que considera a press�o manom�trica e a press�o atmosf�rica ambiente.

Atividades cr�ticas: aquelas que exijam avalia��o m�dica espec�fica para definir a aptid�o do empregado.

C�mara hiperb�rica de tratamento: c�mara que, independentemente da c�mara de trabalho, � usada para tratamento de indiv�duos que adquiram doen�a descompressiva ou embolia e � diretamente supervisionada por m�dico qualificado; constitui Vaso de Press�o para Ocupa��o Humana - VPOH, do tipo multipaciente (para mais de uma pessoa).

C�mara de superf�cie: uma c�mara hiperb�rica especialmente projetada para ser utilizada na descompress�o dos mergulhadores, requerida pela opera��o ou pelo tratamento hiperb�rico.

C�mara de trabalho: espa�o ou compartimento com press�o superior � press�o atmosf�rica, onde o trabalho � realizado.

C�mara submers�vel de press�o atmosf�rica: c�mara resistente � press�o externa, especialmente projetada para uso submerso, na qual os seus ocupantes permanecem submetidos � press�o atmosf�rica.

Camp�nula: c�mara atrav�s da qual o trabalhador passa do ar livre para a c�mara de trabalho do tubul�o e vice-versa. O termo � utilizado nos trabalhos em tubul�es de ar comprimido e define a c�mara onde o trabalhador permanece aguardando enquanto a press�o � aumentada no in�cio da atividade laboral, e onde a press�o � diminu�da no final da atividade laboral.

Descompress�o: o conjunto de procedimentos, por meio do qual um mergulhador elimina do seu organismo o excesso de gases inertes absorvidos durante determinadas condi��es hiperb�ricas, sendo tais procedimentos absolutamente necess�rios no seu retorno � press�o atmosf�rica.

Eclusa de pessoal: c�mara atrav�s da qual o trabalhador passa do ar livre para a c�mara de trabalho em t�neis pressurizados e vice-versa; termo utilizado nos trabalhos em perfura��o de t�neis, tamb�m conhecidas como �Shield�, em refer�ncia ao nome da marca do equipamento de perfura��o de t�neis, que tem acoplada uma c�mara hiperb�rica para a compress�o. � a c�mara onde o trabalhador aguarda enquanto a press�o � aumentada no in�cio da atividade laboral, e onde a press�o � diminu�da no final da atividade laboral.

Encarregado de ar comprimido: profissional treinado e conhecedor das t�cnicas empregadas nos trabalhos em condi��es hiperb�ricas, designado pela organiza��o como o respons�vel imediato pelos empregados e por toda a opera��o de ar comprimido, incluindo pessoal e equipamento.

Guia interno: profissional de sa�de ou mergulhador profissional que � pressurizado juntamente com o paciente.

M�dico qualificado: m�dico com habilita��o em medicina hiperb�rica.

Mergulhador: trabalhador qualificado para utiliza��o de equipamentos de mergulho com suprimento de g�s respirat�rio, em ambiente submerso.

Misturas respirat�rias artificiais: misturas de oxig�nio, h�lio ou outros gases, apropriadas � respira��o durante os trabalhos submersos, quando n�o seja indicado o uso do ar natural.

Operador de eclusa ou de camp�nula: trabalhador previamente treinado nas manobras de compress�o e descompress�o das eclusas ou camp�nulas, respons�vel pelo controle da press�o no seu interior, tanto no tubul�o quanto na eclusa de pessoal.

Opera��o de mergulho: toda aquela que envolve trabalhos submersos e que se estende desde os procedimentos iniciais de prepara��o at� o final do per�odo de observa��o, determinado pelo m�dico qualificado respons�vel pelo mergulho.

Per�odo de trabalho: tempo em que o trabalhador permanece sob condi��o hiperb�rica excluindo- se o tempo de descompress�o. Na atividade de mergulho � chamado �tempo de fundo�.

Poeiras contendo part�culas insol�veis ou pouco sol�veis de baixa toxicidade e n�o classificadas de outra forma: tamb�m chamadas de �poeiras inc�modas�, "biologicamente inertes", "part�culas n�o classificadas de outra forma" - PNOC e que, quando inaladas em quantidades excessivas, podem contribuir para doen�as pulmonares.

Press�o M�xima de Trabalho - PMT: a maior press�o de ar � qual o trabalhador � exposto durante sua jornada de trabalho. Esta press�o � aquela que deve ser considerada na programa��o da descompress�o.

Trabalhos sob ar comprimido: os efetuados em ambientes onde o trabalhador � obrigado a suportar press�es maiores que a atmosf�rica, e onde se exige cuidadosa descompress�o, de acordo com padr�es t�cnicos estabelecidos.

Tratamento recompressivo: tratamento de emerg�ncia em c�mara hiperb�rica multipaciente, realizado ou supervisionado exclusivamente por m�dico qualificado e acompanhado diretamente por guia interno junto ao paciente.

Tubul�o de ar comprimido: equipamento para funda��es com estrutura vertical, que se estende abaixo da superf�cie da �gua ou solo, no interior da qual os trabalhadores devem penetrar, entrando pela camp�nula, para uma press�o maior que atmosf�rica. A atmosfera pressurizada op�e-se � press�o da �gua e permite trabalho em seu interior.

T�nel pressurizado: escava��o abaixo da superf�cie do solo, cujo maior eixo faz um �ngulo n�o superior a 45� (quarenta e cinco graus) com a horizontal, fechado nas duas extremidades, em cujo interior haja press�o superior a uma atmosfera. 

Como deve ser realizado os exames médicos de acordo com a NR 7?

Como é feito o exame clínico ocupacional?

Que fatores obrigam à realização anual do exame médico ocupacional?

Quando devem ser feitos os exames ocupacionais?