O Cartão de Cidadão é o documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir cinco diferentes cartões de identificação. Show
A obtenção do cartão de cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias após o registo do nascimento. Como pedir? Documentos necessários Qual a validade do Cartão de Cidadão? Levantamento do Cartão de Cidadão no Posto Consular Renovação do Cartão de Cidadão on line Validade do Cartão de Cidadão no Espaço Schengen Validade do Cartão de Cidadão para viajar para países fora do Espaço Schengen Legislação útil O Cartão de Cidadão tem de ser renovado quando perde a validade ou se alteram dados pessoais que constem do cartão (exceto a morada). A renovação pode ser feita de três formas: automática, online ou presencialmente. A renovação online do Cartão de Cidadão pode ser feita por quem tenha Cartão de Cidadão, com 25 anos ou mais de idade, desde que cumpra os requisitos necessários. Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Nota: não é necessário renovar o cartão caso pretenda apenas alterar a morada ou se alterar o seu estado civil. A renovação do Cartão de Cidadão demora, por norma, em média, 7 dias úteis até à disponibilização do novo cartão para levantamento. No entanto, é possível solicitar este serviço com caráter “urgente” e “extremo urgente”. * No caso de cartões de cidadão emitidos depois de 16/04/2018 é possível recuperar os códigos PIN de morada, autenticação e de assinatura digital. A validade do Cartão de Cidadão varia consoante a idade Pessoas com cidadania portuguesa:
Pessoas com cidadania brasileira abrangidas pelo tratado de Porto Seguro:
Como se pode Renovar o Cartão de Cidadão?Renovação automática do Cartão de Cidadão O serviço de renovação automática do Cartão de Cidadão só se aplica às pessoas de cidadania portuguesa residentes em Portugal, com as seguintes condições:
Quem tem o Cartão de Cidadão caducado ou a caducar, e ainda não tenha pedido a renovação, vai receber, por correio, uma carta PIN para fazer a renovação automática, sem alteração de dados. Caso tenha o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS de CCIDADÃO a avisar que vai receber a carta PIN. Desde julho de 2021, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) envia a carta PIN com os códigos do novo Cartão de Cidadão para casa da pessoa titular do cartão, 60 dias antes do fim da validade do documento. Caso não receba a carta PIN, pode pedir uma segunda via através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). A carta inclui uma referência de multibanco para o pagamento do serviço de renovação. Após o pagamento no prazo indicado, o novo Cartão de Cidadão será enviado para casa da pessoa titular. Se não fizer o pagamento dentro do prazo, o cartão não é emitido e vai ter de o renovar online ou presencialmente. Saiba mais sobre o serviço de entrega do Cartão de Cidadão por correio. Renovação online do Cartão de Cidadão Pessoas com cidadania portuguesa com 25 anos ou mais, que precisem de alterar os apelidos (caso estejam já previamente registados no assento de nascimento), morada e os contactos, poderão renovar o Cartão de Cidadão através da internet (ou num Espaço Cidadão), desde que se aplique uma das seguintes condições:
Para renovar o Cartão de Cidadão através da internet (ou num Espaço Cidadão) precisa de cumprir os seguintes requisitos:
Importante: se o Cartão de Cidadão estiver caducado há menos de 30 dias, só é possível realizar o serviço com uma Chave Móvel Digital que tenha sido ativada durante a vigência do Cartão de Cidadão. No caso de ter um Cartão de Cidadão caducado não conseguirá ativar a Chave Móvel Digital, pelo que necessita de se deslocar a uma Loja de Cidadão ou balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Renovação presencial do Cartão de Cidadão A renovação presencial do Cartão de Cidadão pode ser feita por qualquer pessoa titular do Cartão de Cidadão. Recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). Em alguns balcões pode ser obrigatório o agendamento para renovar ou levantar o Cartão de Cidadão. Saiba quais são os balcões com atendimento exclusivo por marcação. Pode pedir a renovação:
Caso receba duas cartas PIN, por já ter feito a renovação por outra via (online ou presencial), deve considerar apenas a carta PIN sem informação da referência multibanco e ignorar a carta da renovação automática. Serviço externo para renovação do Cartão de Cidadão O serviço externo do Cartão de Cidadão é dirigido a pessoas com mobilidade reduzida, internadas ou presas, e que não podem deslocar-se fisicamente a um balcão ou que não tenham condições para renovar através da internet. Uma pessoa representante do IRN desloca-se ao domicílio, hospital ou estabelecimento onde a pessoa titular do Cartão de Cidadão se encontra para tratar do pedido de renovação. Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão. Levantamento do Cartão de Cidadão e prazos de entregaQuando a renovação é automática Após a renovação automática do Cartão de Cidadão, e respetivo pagamento no prazo indicado, o cartão é enviado para o domicílio da pessoa titular. Consulte o estado da renovação do seu cartão no portal da Justiça (disponível apenas para renovações automáticas). Quando receber o cartão em casa, deverá apresentar um documento oficial com fotografia, como o Cartão de Cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução. Caso não esteja em casa no momento da entrega, os CTT deixam-lhe na sua caixa de correio o aviso para que possa levantar o seu Cartão de Cidadão na loja CTT indicada no aviso. Pode ainda utilizar o serviço SIGA dos CTT para escolher outras alternativas:
Saiba mais sobre o serviço de entrega do Cartão de Cidadão por correio, através dos CTT. Caso o cartão não seja levantado nos correios, este será enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá ser levantado. Recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). Em alguns balcões pode ser obrigatório o agendamento para renovar ou levantar o Cartão de Cidadão. Saiba quais são os balcões com atendimento exclusivo por marcação. Se, por alguma razão, precisar de alterar o local de levantamento do Cartão de Cidadão, deverá entrar em contacto com o IRN através de um dos seguintes meios:
Quando a renovação é feita online Quando faz o pedido de renovação do Cartão de Cidadão online, pode escolher receber o documento no domicílio através dos CTT (mesmo procedimento de entrega das renovações automáticas) ou levantar num balcão dos Registos. O prazo médio de entrega via CTT é de 30 dias. Se optar por levantar o Cartão de Cidadão presencialmente recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). Em alguns balcões pode ser obrigatório o agendamento para renovar ou levantar o Cartão de Cidadão. Saiba quais são os balcões com atendimento exclusivo por marcação. Quando a renovação é feita presencialmente Caso a carta indique um balcão dos Registos para levantamento, deverá agendar o levantamento através do telefone (210 990 111, dias úteis, das 9h às 18h) ou via internet. Tem um ano para levantar o seu Cartão de Cidadão a contar da data do pedido. Após esse prazo não poderá levantar o cartão e terá de pedir um novo. Prazos de entrega Pedidos normais:
Pedidos urgentes:
Pedidos “extremo urgentes” Serviço apenas disponível no Campus da Justiça, em Lisboa, e na Loja de Cidadão do Porto - cartões disponíveis no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte. Ativar as funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão As funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão permitem à pessoa titular do cartão autenticar-se, realizar serviços através da Internet ou assinar documentos digitais. Para usar as funcionalidades do Cartão de Cidadão, precisa de um leitor de cartões smartcard e dos códigos PIN do cartão. A ativação das funcionalidades de autenticação e da assinatura digital só pode ser feita presencialmente, nos balcões de levantamento do Cartão de Cidadão. Assim, caso receba o Cartão de Cidadão em casa, deverá deslocar-se a um balcão de levantamento do Cartão de Cidadão para fazer a ativação. Leve consigo a carta de códigos PIN do Cartão de Cidadão. Antes de se dirigir ao balcão, recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). Em alguns balcões pode ser obrigatório o agendamento para renovar ou levantar o Cartão de Cidadão. Saiba quais são os balcões com atendimento exclusivo por marcação. Qual o Preço para Renovar o Cartão de Cidadão?Os custos do serviço e a rapidez com que cada pedido é tratado, dependem do tipo de pedido e do local de levantamento do cartão. Para renovação automáticaA carta PIN da renovação automática contém uma referência Multibanco com validade de 60 dias. Pode fazer o pagamento no Multibanco ou em casa, através do seu homebanking, na opção Pagamento de serviços. O custo da renovação automática do Cartão de Cidadão é de 16,20 euros. Se tiver o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS de CCIDADÃO a confirmar o pagamento. Se não fizer o pagamento dentro do prazo de 60 dias, o cartão não é emitido e vai ter de o renovar online ou presencialmente. Para pedidos onlineEm caso de perda, destruição, roubo ou furto:
Em caso de fim de validade, o novo cartão terá um custo de 16,20 € (20,70 € para levantamentos no estrangeiro). Aos pedidos Urgentes e Extremo Urgentes efetuados através da renovação online, aplicam-se os preços do atendimento presencial. Os pagamentos do serviço online são feitos através de referência multibanco. Se não fizer o pagamento no prazo de 3 dias seguidos, o cartão não é emitido e vai ter de fazer novo pedido de renovação online ou presencialmente. No caso de cartões para levantamento no estrangeiro também é possível pagar com cartão de crédito (Visa ou Mastercard). Para pedidos no atendimento presencialPedidos normais, com levantamento:
Pedidos urgentes, com levantamento:
Pedidos "extremo urgentes":O serviço extremo urgente tem um custo de 50 € para cartões com validade de 5 anos, e 53 € para cartões com validade de 10 anos. Nos pedidos do atendimento presencial pode pagar em dinheiro, multibanco, com cheque visado ou bancário de um banco com representação em Portugal ou com um vale postal à ordem do IRN, IP. RENOVAÇÃO PARA MENORES E PESSOAS INTERDITADAS OU INABILITADASInformações adicionaisQual a legislação de suporte?Entidade responsável por este serviçoServiços relacionadosGuias práticosEventos de vida relacionadosQual a data de emissão do cartão de cidadão?O Cartão do Cidadão não tem exposta sua data de emissão. Apenas sua Data de Validade. Muito recentemente o governo português começou a emitir Cartões do Cidadão com validade de 10 anos. Então é necessário que você saiba se o seu cartão foi emitido com validade de 5 ou 10 anos.
Onde fica a data de emissão do cartão?Geralmente, a data de validade MM/AA do cartão fica na parte da frente do cartão de débito e no verso dos cartões de crédito. Mas, isso pode variar de cada emissor.
O que é o que é data de emissão?Data de emissão é o registro do dia, mês e ano que determinado documento foi emitido pelo seu respectivo órgão emissor, indicando a data em que começou a ser considerado válido.
Como saber o número do Cartão Cidadão pela internet?Para acessar o Cartão Cidadão pela internet, o beneficiário deve acessar o site da Caixa Econômica Federal. Então, será possível consultar se há algum benefício ativo, como seguro desemprego, bem como verificar o saldo disponível para saque do FGTS, PIS e seguro desemprego, também.
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Data de emissão Cartão do Cidadão
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