O licenciamento ambiental faz parte de um procedimento administrativo, que depende de um órgão responsável competente capaz de autorizar as atividades de um empreendimento específico. Show
A etapa de licenciamento deve responder a três questões: onde será o local do empreendimento, quais as instalações necessárias e qual a forma de operação. Essa etapa do empreendimento engloba uma gama de profissionais que devem estar presentes desde a idealização do projeto. Vale ressaltar que quanto mais sustentável o seu projeto, mais chances de aprovação. Deve-se sempre tentar antecipar os riscos, identificar os pontos de atenção e as possíveis restrições socioambientais, direcionando a proporcionar qualidade, conteúdo e relacionamentos necessários entre empreendedores, licenciadores e órgãos, ao correto desenvolvimento do processo de licenciamento ambiental. Segundo a Lei Federal 6.938 que surgiu em 1981, as atividades que hoje são obrigadas a solicitar a licença ambiental são aqueles que:
Portanto, empreendimentos cujas atividades possam trazer qualquer um dos perigos mencionados acima, são obrigados a solicitar a licença. Continue lendo este post, para entender um pouco mais sobre as etapas do licenciamento ambiental. Etapas do licenciamento ambientalO processo de licenciamento ambiental de uma área é dividido em três etapas bem definidas, são elas:
7 Passos para a obtenção do licenciamentoPara iniciar o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deve seguir os seguintes passos: Passo 1: Identificar o Órgão competente responsável, para realizar a identificação do órgão competente deve-se buscar a legislação do seu Estado. Nas Resoluções geralmente é formada por uma grande tabela que, ao verificar o seu tipo de atividade e o seu porte, se encontra o nível de órgão que deve-se responder, podendo ser municipal, estadual ou federal. Passo 2: Identificar o tipo de licença ambiental a ser requerida, através da identificação do estágio que está o empreendimento. Passo 3: Preencher o formulário de requerimento ao órgão licenciador, encaminhando os documentos obrigatórios exigidos pelo órgão competente. Passo 4: Requerimento da licença/autorização e abertura de processo (art. 10, II, Resolução CONAMA nº 237/1997), deve-se entregar também o Relatório de Caracterização do Empreendimento – RCE, que varia conforme o empreendimento, e caberá ao órgão promover o andamento do processo, solicitando ao empreendedor todos os estudos necessários para a concessão da licença e, se necessário, um enquadramento de atividade. Passo 5: Apresentação de estudos e demais documentos que forem solicitados. Mediante o órgão ambiental será solicitado ao empreendedor a Avaliação de Impacto Ambiental, que pode variar de acordo com a atividade. Para atividades poluidoras, poderá ser solicitado o estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA) durante a LI. Passo 6: Análise do processo pelo órgão ambiental, onde o órgão ambiental poderá agendar uma vistoria técnica no empreendimento para verificar a veracidade das informações apresentadas e na sequência emitir um laudo de parecer técnico e jurídico. Passo 7: Concessão de licença ambiental pelo órgão ambiental competente. Por fim, após a vistoria e constatação de todas as exigências cumpridas, sem necessidade de alterações, a licença ambiental é emitida e deverá ser publicada no Diário Oficial às por conta do empreendedor. O diploma legal que certifica o licenciamento da empresa deve estar à disposição das autoridades competentes. Uma questão não menos importante, é que é necessário pagar algumas taxas, estipuladas de acordo com o órgão competente, para realizar o requerimento propriamente dito das etapas de licenciamento e estudos. Você sabe qual o prazo médio de obtenção da Licença Ambiental?O prazo de obtenção da licença é variável conforme o estado, o órgão regulamentador e o tipo de empreendimento, bem como seu porte. Para ter uma dimensão real do período, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), disponibiliza um histórico de protocolos e licenças emitidas no período de 2009 a 2019, estes dados públicos encontram-se no Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA. A partir dos dados disponibilizados, percebe-se que a média brasileira para obtenção do licenciamento ambiental é de aproximadamente 208 dias. Caso leve em consideração desde as licenças simples até as mais complexas, este período pode chegar a até 1 ano e 9 meses. Quando analisado por Estados, percebe-se que a região do Nordeste possui o melhor tempo de obtenção de licença, em torno de 12 meses, seguido da região do Norte. Em contrapartida, a região do Sul possui um dos piores índices quando o assunto é liberação de licença ambiental, chegando a média de 3 anos e meio. Em relação a empreendimentos, um dos maiores prazos é o setor de transportes de carga perigosas, levando em torno de 2 anos. Por outro lado, a indústria da transformação, indústria alimentícia e infraestrutura apresentam-se como os setores mais ágeis na obtenção de licenças ambientais, inferior a 2 anos. Preciso renovar a licença emitida?Vale ressaltar que deve haver a renovação da licença de operação. Para esta ação é necessário realizar o requerimento antes de chegar nos 120 dias que antecede a data do vencimento da Licença de Operação vigente. A seguir temos algumas dicas de como ficar atento ao período e como facilitar a renovação:
É importante saber que, apesar de ser um processo complexo, o licenciamento não é algo que deve ser ignorado, pois os empreendimentos que tentarem funcionar de forma irregular serão multados e fechados. Então é necessário que se pense no meio ambiente e obedeça as exigências do órgão responsável. O cumprimento da legislação pode se tornar recompensador já que hoje as pessoas têm buscado por empresas que tenham responsabilidade com meio ambiente e entendam que precisamos ajudar o planeta. Quantas fases compõem o processo de licenciamento ambiental?As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador, como exemplo tem-se Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Prévia (LP), e Licença de Localização (LL).
Quais são os procedimentos administrativos que envolvem o licenciamento ambiental brasileiro?Os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil são norteados pela Resolução Conama nº 237/97.. localização;. capacidade produtiva;. estudo de impactos ambientais;. instalações a serem realizadas.. laudos técnicos, desenhos e etc.. O que é avaliação do impacto ambiental?Já a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é o processo de análise técnica que subsidia o licenciamento, por meio da análise sistemática dos impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos.
Qual o principal objetivo de uma avaliação de impacto ambiental?A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente.
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