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É possível aplicar a exceção do contrato não cumprido no processo de execução?- A exceção do contrato não cumprido também pode ser utilizada fora do processo judicial, por meio de uma interpelação, protesto ou notificação extrajudicial reclamando o cumprimento da obrigação, o devedor também pode contestar, recusando a prestação, via de contraprotesto, até que o notificantes adimpla sua parte ...
É possível aplicar a exceção do contrato não cumprido exceptio non adimpleti contractus no processo de execução se sim como?A exceção non adimpleti contractus e a non rite adimpleti contractus são exceções dilatórias. A qualquer tempo em que se dê o adimplemento satisfatório por aquele contra quem se opôs uma ou outra, tem o outro figurante de prestar; cessa a eficácia da exceção, porque o próprio ius exceptionis se extinguiu.
Em que casos é cabível a alegação da exceção de contrato não cumprido?Assim sendo, a exceção de contrato não cumprido somente poderá ser exercida quando a legislação ou o contrato não dispuser sobre a quem cabe cumprir primeiro a obrigação.
Quando se aplica a exceptio non adimpleti contractus?A exceptio non adimpleti contractus ou exceção do contrato não cumprido, disciplinada pelos arts. 476 e 477 do Código Civil de 2002, se refere à possibilidade de o devedor escusar-se da prestação da obrigação contratual, por não ter o outro contratante cumprido com aquilo que lhe competia.
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É possível aplicar a exceção do contrato não cumprido exceptio non adimpleti contractus no processo de execução?
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