Marque a alternativa correta acerca do saneamento e organização do processo:

Confrontando o sistema de audiências previsto pelo Código de Processo Civil de 1973 com aquele previsto pelo Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº. 13.105/2015, assinale a alternativa correta.

A) A audiência de conciliação ou de mediação prevista no Novo Código é idêntica, em sua função e conteúdo, à audiência de conciliação do procedimento sumário disciplinado no Código de 1973, dado que ambas visam a realização da transação e, caso essa não seja obtida, à apresentação da defesa do demandando.

B) A audiência de conciliação ou de mediação prevista pelo Novo Código é idêntica, em sua função e conteúdo, à audiência preliminar disciplinada pelo Código de 1973, já que ambas se destinam apenas à tentativa de resolução consensual do conflito.

C) Assim como o Código de 1973 dispunha em relação à audiência preliminar, o Novo Código permite ao juiz dispensar a realização da audiência de conciliação ou de mediação quando as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável a obtenção da transação.

D) De regra, no Novo CPC, o saneamento e a organização da causa, incluindo a delimitação consensual das questões de fato e de direito controvertidas, ocorrerão por meio de decisão judicial escrita, salvo quando a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, quando deverá ser designada audiência.

E) O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação ou de mediação prevista pelo Novo CPC é obrigatório e, assim como ocorria com a audiência preliminar do CPC de 1973, existe a previsão de aplicação, à parte ausente, da pena de confissão.

Alternativa correta: letra “D”.Nos termos do art. 356, em decisão de saneamento e de organização do processo o juiz deve: (i) resolver as questões processuais pendentes, se houver; (ii) delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; (iii) definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; (iv) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; (v) designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. O § 3º desse mesmo dispositivo prevê que “se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações”.Note que em relação ao item “C”, a incorreção está na afirmação de que o juiz pode dispensar a audiência Em verdade, esse ato só não ocorrerá em duas hipóteses: (i) quando ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual; (ii) quando não se admitir a autocomposição. Quanto à alternativa “E”, a ausência de qualquer das partes à audiência não gera aplicação da pena de confissão. Em verdade, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º).

Veja também:

• Questões NCPC – n. 64 – Tutela antecipada
• Dica NCPC – n. 60 – Art. 70
• Questões NCPC – n. 63 – Tutela Provisória

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Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de que fosse admitido o seu ingresso no feito como assistente simples.

Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:

• A sentença, passível de impugnação pelo recurso de apelação;

• B sentença, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;

• C decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de apelação;

• D decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;

• E decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo interno.

Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

• B Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.

• C Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

• D O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.

O saneamento do processo pelo magistrado constitui

• A requisito obrigatório da audiência de conciliação, que demanda a fixação de pontos controvertidos.

• B decisão interlocutória que, se admitir ou inadmitir a intervenção de terceiros, desafia recurso de agravo de instrumento.

• C julgamento antecipado da lide.

• D prolação de despacho ordinatório não sujeito a recurso.

Assinale a alternativa incorreta sobre saneamento e organização do processo:

• A Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo sucessivo não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

• B O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

• C Não ocorrendo a extinção do processo, o julgamento antecipado do mérito e o julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

• D Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,

• A delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

• B resolver as questões de direito material pendentes, se houver.

• C delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

• D definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

• E designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.

O que é saneamento e organização do processo?

Qual a finalidade da fase de saneamento e organização do processo?

O que deve conter na decisão de saneamento e organização do processo?

Qual a diferença entre saneamento e organização do processo?