O Centro de Referência de Assistência Social é um espaço onde se insere o Serviço Social, o qual na atual conjuntura passa por um processo de precarização e perda de direitos, rebatendo no cumprimento das atribuições privativas e competências inerentes ao exercício profissional. Durante o estágio obrigatório observou-se que a área da Assistência Social ainda é permeada pelo conservadorismo e o Serviço Social desenvolve um trabalho que busca reafirmar e
viabilizar os direitos daqueles que necessitam. Esse trabalho objetiva analisar o exercício das competências e atribuições privativas do Assistente Social no Centro de Referência de Assistência Social. A metodologia consistiu de estudo bibliográfico e observação participante. Os resultados revelaram que as contradições existentes como, baixos salários, condições de trabalho insalubres e a existência de correlação de forças rebatem diretamente no cotidiano da atuação profissional. Em virtude
disso, o Assistente Social enfrenta alguns limites no exercício das competências e atribuições que o norteiam, chegando a se distanciar dos valores defendidos bem como de outros documentos que balizam a profissão. Portanto, constatamos que alguns profissionais que trabalham nos Centro de Referência desconhecem quais são seus deveres e acabam desempenhando atividades que não dizem respeito à profissão. Esse cenário contribui para que não ocorra a qualificação das demandas, reflexões acerca da sua
prática e da realidade dos usuários. Downloads
Não há dados estatísticos. ReferênciasBISNETO, José Augusto. Serviço Social e Saúde Mental: uma análise institucional da prática. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2011. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Brasília, 2004. CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Código de Ética Profissional do Assistente Social e Lei 8662/93, que regulamenta a profissão de assistente social, 1993. CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social. Brasília: CFESS, 2009. CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Sobre a Incompatibilidade entre Graduação à Distância e Serviço Social. Vol, 2. Brasília: CFESS, 2014. GUERRA, Yolanda. A dimensão técnico-operativa do exercício profissional. In: SANTOS, Claudia Mônica dos; BACX, Sheila; GUERRA, Yolanda (Orgs.). A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Juiz de Fora: Ed. da UFJF, 2012. IAMAMOTO, Marilda Vilela. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. Ensaios críticos. São Paulo: Cortez, 1992. ____. Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília, 2009. ____. Atribuições Privativas do/a Assistente Social em Questão. 1. ed. ampliada. Brasília: CFESS, 2012. ____. CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 38ª ed. São Paulo: Cortez, 2013. MOTA, Ana Elizabete. As dimensões da prática profissional. In: Presença Ética. Revista anual do Grupo de estudos e pesquisa sobre ética. PPGSS UFPE. Ano III- nº 3- Recife, dezembro, 2003. PRATES, Jane Cruz. O método marxiano de investigação e o enfoque misto na pesquisa social: uma relação necessária. In: Textos & Contextos (Porto Alegre), v.11, n.1, p. 116-128, jan./jul. 2012. RAICHELIS, Raquel. Proteção Social e o trabalho do assistente social: tendências e disputas na conjuntura de crise mundial. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.116, 2013. SIMÕES, Carlos. A profissão e a Lei do Assistente Social. In: Curso de direito do Serviço Social. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2007 ____ Na ilha de Robinson: a autonomia e a ética profissional no neoliberalismo. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.99, 2009. YAZBEK, Maria Carmelita. Pobreza no Brasil Contemporâneo e suas formas de enfrentamento. In: Revista Serviço Social e Sociedade, nº 110, p.288-323, 2012.
Como Citarde Lima Souza, T., & Emanuely da Silva, S. (2020). AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO ASSISTENTE SOCIAL : REFLEXÕES A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DE ESTÁGIO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 4(2), 110–126. https://doi.org/10.46551/rssp.202018 Artigos temáticos Quais são as atribuições privativas do Assistente Social?Orientar, informar e esclarecer a população quanto às atividades do assisten- te social, suas competências e atribuições profissionais, bem como os direitos dos usuários em relação ao Serviço Social, utilizando-se dos instrumentos de publicização da profissão, produzidos pelo conjunto CFESS/CRESS.
Quais são as atribuições privativas?Assim, as atribuições privativas são aquelas que se referem diretamente à profissão, como a atribuição privativa de coordenar cursos, bem como equipes de Serviço Social nas instituições públicas e privadas. E competências são aquelas ações que os(as) assistentes podem desenvolver, embora não lhes sejam exclusivas.
O que não pode fazer um Assistente Social?§ único - O assistente social não deve excusar-se sem justa causa, de prestar aos órgãos de classe qualquer colaboração solicitada no âmbito profissional. Art. 32° - É dever de todo assistente social representar, junto aos órgãos de classe, sobre assunto de interesse profissional geral ou pessoal e do bem comum.
O que é competência do Assistente Social?São competências do assistente social, que a Lei de Regulamentação reconhece: implementar, planejar e avaliar políticas sociais. Mais uma vez se coloca a mediação da política, donde a importância de se problematizar o modelo de política social que se configura como espaço sócio-profissional dos assistentes sociais.
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