O que o Estado precisa garantir?

E AGORA, BRASIL?

O Estado e os direitos dos cidadãos

Wanderley Guilherme dos Santos

Sociólogo e professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)

A expansão dos direitos do cidadão requer, hoje, que o Estado passe a ocupar o seu devido lugar no cenário nacional. Isso significa que a sociedade civil deve exigir a presença do Estado em áreas de onde ele tem estado ausente e a sua retirada de processos onde sua ação é indevida.

É visível que o Estado tem faltado sobretudo naquelas áreas que constituem a justificativa mais importante para a existência do próprio Estado: a produção de bens e serviços de consumo coletivo. As condições de vida no campo, no que se refere a abastecimento de água e rede de esgotos, são bastante precárias. As melhorias relativas obsevadas entre 1970 e 1980 não foram suficientes para evitar que aumentasse o número absoluto de pessoas cujas vida e saúde estão permanentemente ameaçadas. A urbanização acelerada ocorrida no mesmo período intensificou um problema semelhante nas grandes cidades, com um número de favelas cada vez maior.

Ainda na linha de direitos fundamentais da cidadania encontram-se os serviços de proteção à infância, saúde pública, educação fundamental, segurança no trabalho e transporte de massa. Em todos estes itens a ação estatal é deficiente, sendo portanto responsável, em última análise, pelos elevados índices de mortalidade infantil, pelo número médio de anos de vida da população brasileira — ainda baixo e variando muito de região para região —, pelas altas taxas de analfabetismo e de acidente do trabalho e pelo desgaste e acidentes derivados do precário sistema de transportes.

A presença asfixiante e indevida do Estado manifesta-se na legislação sindical e na vida associativa em geral, na forma arbitrária de regular salários e ordenados, no monopólio da administração de fundos sociais a que os beneficiários não têm acesso (por exemplo, FGTS e PIS-PASEP). Particularmente importante para a reconquista de direitos é a libertação da vida política, quebrando todas as algemas governamentais e estatais que impedem a sociedade brasileira de se autogovernar e de submeter o Estado a seu controle. Hoje é o Estado quem controla a sociedade. Amanhã, é a sociedade que deve controlar o Estado.

Para que o Estado venha a estar onde deve e sair de onde não deve estar, algumas condições são necessárias. Em primeiro lugar, é indispensável que os grupos sociais rompam com a antiga tradição de tudo esperar ou de tudo pedir ao Estado. O que a sociedade pode decidir e resolver por si mesma não cabe ao Estado antecipar-se paternalisticamente e resolver a questão. O paternalismo estatal termina sempre por obter compromissos da sociedade e, portanto, perda de direitos. A reconquista e expansão de direitos dos cidadãos exige, fundamentalmente, profunda mudança de atitude em relação ao Estado. Em segundo lugar, essa atitude nova precisa manifestar-se de forma organizada, sem o que as chances de sucesso serão mínimas.

Ideologia e organização são, portanto, dois requisitos necessários, embora não sejam suficientes, para repor o Estado em seu devido lugar. Pois é isto, essencialmente, que significa reconquistar e expandir os direitos de cidadania.

O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Você sabe o que significa cidadania? Será que ela é necessária no Brasil? Qual a sua função numa sociedade? São essas perguntas norteadoras que responderemos na aula de hoje. 

Cidadania são direitos e deveres civis e políticos que um cidadão possui na sociedade. São esses direitos que permitem ao indivíduo intervir nas ações do Estado e valer-se dos serviços que os órgãos públicos oferecem. Para exercer de modo pleno a cidadania, o governo deve garantir a liberdade e o acesso aos direitos individuais de seus cidadãos. A Constituição Federal de 1988 é um documento oficial que assegura a todos os brasileiros o exercício da cidadania.

OS DIREITOS

No artigo 6º da nossa Constituição diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.”   Assim, ser cidadão é ter direito à vida em sua forma plena, com acesso à liberdade, à propriedade, à igualdade, dentre outros. É também participar, seja como candidato a um cargo político, seja escolhendo algum representante, decidindo o futuro da sociedade.

Entretanto, os direitos civis e políticos não garantem a democracia sem um direito social que assegure a participação da pessoa na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde e a uma velhice tranquila.

OS DEVERES

Os deveres dos cidadãos são responsáveis pela organização da vida social. Há regras que devem ser seguidas em casa, na escola, na rua, na igreja e na praça. Sem essas regras, a convivência seria impraticável. Antigamente, a palavra cidadão se referia às pessoas que viviam nas cidades, hoje se refere às pessoas que têm seus direitos garantidos e cumprem seus deveres, que podem residir tanto na zona urbana como rural, sejam crianças, adolescentes, adultos ou idosos, todos os habitantes de um país devem, portanto, cumprir com suas obrigações.

ECA

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) oferece proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros. Também define os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis por eles. 

Esse documento tem como objetivo a proteção das pessoas mais jovens, tornando-se o marco legal e regulatório dos direitos humanos.

REFLETINDO

Você percebeu que um cidadão não é alguém apenas que se preocupa com seus direitos, mas também com os direitos das pessoas com quem vive em casa, no seu bairro, na sua cidade ou na escola? Um bom cidadão se esforça para que todos respeitem seus direitos e busca sempre cumprir seus deveres. Portanto, toda pessoa necessita respeitar o próximo, o meio ambiente e a tranquilidade social. Em suma, não devemos fazer aos outros aquilo que não queremos que façam a nós.

Texto: Tudo Sala de Aula, 2022

ATIVIDADE SOBRE O QUE VOCÊ APRENDEU

1. Cidadania pode ser definida como, EXCETO:

a) o agrupamento de direitos e deveres de um cidadão.

b) o exercício pleno de direitos sociais de um indivíduo.

c) condição de pertencimento de uma pessoa a um país.

d) conjunto de leis que permite ao Estado investigar cidadãos. 

2. O que o Estado precisa garantir para que seus cidadãos consigam exercer plenamente a cidadania?

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Observe a imagem e responda às questões 3 e 4:

3. A imagem acima representa um direito da população, resultando no exercício da cidadania, através da livre escolha de governantes pela maioria da população, por meio de votação. Que tipo de direito é esse?

a) Direito social.

b) Direito cultural.

c) Direito econômico.

d) Direito político.

4. Participar da vida política é um direito de todos os seres humanos que vivem em um regime 

a) democrático.

b) totalitário.

c) monarca.

d) ditatorial. 

5. Como é chamado o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país?

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6. Conforme o artigo 6º (CF), escreva o nome do direito social que cada imagem está representando.

7. Assinale a alternativa que apresenta um impedimento do exercício da cidadania.

a) Pegar uma fila no banco para sacar dinheiro.

b) Participar de sindicatos e movimentos sociais. 

c) Exigir cumprimento de serviços de órgãos públicos.

d) Ter redes sociais bloqueadas por emitir opinião política.

8. Assinale a alternativa FALSA:

a) O ECA dispõe sobre a proteção à criança. 

b) Os cidadãos devem cumprir suas obrigações.

c) A ausência de regras precede a convivência. 

d) Participar como político é um direito do cidadão.

9. Para você, o que é ser um cidadão responsável? Como a sua escola contribui para isso?

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Atividade em PDF está mais abaixo, pronta para IMPRESSÃO!

HABILIDADES BNCC ALCANÇADAS

(EF09ER07) Identificar princípios éticos (familiares, religiosos e culturais) que possam alicerçar a construção de projetos de vida.

(EF08ER06) Analisar práticas, projetos e políticas públicas que contribuem para a promoção da liberdade de pensamento, crenças e convicções.

GABARITO

1D / 2. Deve garantir a liberdade e o acesso aos direitos individuais de seus cidadãos. / 3D / 4A / 5. Constituição. (No Brasil é chamada de Constituição Federal ou Carta Magna do país. / 6. Segue a sequência: Segurança, Educação, Saúde, Moradia, Lazer, Previdência Social, Transporte, Trabalho e Proteção à Maternidade. / 7D / 8C / 9. Resposta Pessoal. (Sugestão de Resposta:  Poder exercer direitos e liberdades políticas, socioeconômicas de seu país, estando submisso a deveres que lhe são impostos. Assim, relaciona-se com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, cuidando para que seus direitos não sejam violados. Professor, discuta com seus estudantes como sua escola tem ajudado a comunidade local para o cumprimento do exercício da cidadania.

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O que o Estado tem que garantir?

O que o Estado precisa garantir para seus cidadãos?

O que o Estado precisa garantir para que seus cidadãos conseguem exercer plenamente a cidadania?

Quais são os direitos e deveres do Estado?