A cultura indígena sempre esteve presente na história do Brasil desde os primórdios, influenciando constantemente nas tradições do país. Considerando a importância que a escola tem em estar constantemente em contato com as tradições do país, eis a necessidade de inserir no currículo escolar os elementos da cultura indígena. Show Sancionada em 11 de março de 2008, a lei obriga as escolas a incluir elementos da cultura indígena no currículo escolar, determina que os sistemas normativos das culturas afro-brasileira e indígena integrem o conteúdo do Ensino Fundamental e Médio, dando ênfase às áreas de Literatura, Artes e História, tanto na rede particular quanto pública. Tal exigência é vista como uma iniciativa rica que resgata uma questão importante da escola, propiciando aos alunos maiores oportunidades de conhecer o processo de construção do país, bem como compreender a história indígena do passado e do presente, inclusive os aspectos positivos dessa população em relação à cultura brasileira. A lei tende a beneficiar a formação curricular, visto que irá gerar abordagens inovadoras em relação à história indígena nas escolas. Trabalhar a questão indígena na escola é fazer com que o país conheça a si próprio, oferecendo ao aluno condições para estar em contato com as tradições de seu país, em especial o Brasil que apresenta uma rica cultura, buscando sua valorização, promoção e preservação. A Educação Escolar Indígena, embora prevista na legislação, ainda enfrenta desafios para sua concretização, pois precisa do compromisso com a efetivação das políticas públicas específicas para essa demanda. Historicamente, a Educação Indígena era realizada pelas próprias comunidades, onde eram transmitidos conhecimentos da sua cultura com base no contexto local e seus costumes — os alunos não frequentavam as escolas regulares. Isso porque as escolas regulares não ofereciam os conhecimentos da cultura indígena e tentavam integrá-los a sociedade, desconsiderando totalmente suas crenças e costumes. Mesmo com o direito previsto em lei, a inclusão dos povos indígenas e sua cultura nas escolas não era realizado até recentemente, dificultando uma educação comum para todos, enquanto dever do Estado. Desse modo, surgiram discussões sobre as diferenças entre Educação Indígena e Educação Escolar Indígena para buscar formas de incluir essa população no sistema educacional sem abdicar da própria cultura e aprender sobre ela na escola. A ideia de extinção da cultura indígena foi superada para garantir o respeito aos povos e reconhecê-los como cidadãos, conforme declarado no artigo 231 da Constituição Federal:
Portanto, incluir as comunidades indígenas e sua cultura no sistema educacional é assegurar o direito à educação a todos os povos e dever do Estado, conforme a Constituição Federal. Embora os povos indígenas tenham o direito de definir seu próprio sistema de ensino, conforme assegurado pela Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, eles também têm direito a receber uma educação de qualidade enquanto cidadãos.
O que é Educação Escolar Indígena?Educação Escolar Indígena consiste na modalidade da Educação Básica ofertada pelos sistemas de ensino às comunidades indígenas, que contempla os conhecimentos da cultura e identidade indígena e os conteúdos não indígenas. Desse modo, os alunos aprendem na escola sobre sua cultura e sobre conhecimentos gerais, ampliando sua formação escolar e assegurando o direito à educação. A Educação Escolar Indígena surgiu para atender as necessidades educacionais desses povos e respeitar sua identidade, ou seja, não precisam deixar de lado sua cultura para receber uma formação escolar. O artigo 210 da Constituição Federal define conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental para assegurar formação básica comum com respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, inclusive indígenas:
Em outras palavras, a Educação Escolar Indígena refere-se à criação de escolas específicas para esses povos, respeitando sua cultura, suas línguas, seus costumes e particularidades em geral. O Ministério da Educação (MEC) criou a Portaria Interministerial n.º 559, de 1991, para assegurar aos povos indígenas o direito a uma educação de qualidade, laica, diferenciada, bilíngue, com escolas no interior das áreas indígenas, com conteúdos curriculares e materiais didáticos adequados. Foi reafirmada em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):
Surgiu então, em 1998, o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas para atender “a diferenciação da escola indígena das demais escolas do sistema, pelo respeito à diversidade cultural e à língua materna, e pela interculturalidade, o MEC, objetiva, com este material, auxiliá-lo no seu trabalho educativo diário junto às comunidades indígenas”. Em 2006, também foi lançado o Caderno Temático de Educação Escolar Indígena para apoiar os professores a atender a essa população. Depois, em 1999, a Resolução nº 3 do MEC fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e resolve:
Desse modo, a Educação Escolar Indígena ocorre em escolas inscritas em seu território, de acordo com sua realidade, com formação específica do corpo docente e respeitando os princípios constitucionais que orientam a Educação Básica brasileira. O Parecer n.º 14 do MEC, de 1999, torna “assegurado o direito a uma educação de qualidade aos povos indígenas, que respeite e valorize seus conhecimentos e saberes tradicionais e permita que tenham acesso a conhecimentos universais, de forma a participarem ativamente como cidadãos plenos do país”. Só em 2008, a alteração da LDB na Lei n.º 11.645 incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, foi definida a equidade como um dos princípios, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes, em especial dos povos indígenas:
Para tanto, a base orienta a elaboração dos currículos para se adequar as diferentes modalidades de ensino, no caso da Educação Escolar Indígena, devem ser asseguradas competências específicas a serem desenvolvidas a partir de suas culturas tradicionais. Qual é o objetivo da Educação Escolar Indígena?O principal objetivo da Educação Escolar Indígena é garantir uma educação de qualidade a essa população, que soma cerca de 250 comunidades no Brasil, de modo a respeitar suas origens e cultura. Para tanto, pretende-se organizar um currículo escolar que atenda todas as aprendizagens necessárias a essa população, com materiais adequados e professores capacitados. Para atingir esse objetivo, O MEC e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) propõem as seguintes ações:
Como deve ser a Educação Escolar Indígena?Para realizar a Educação Escolar Indígena, a BNCC orienta utilizar princípios pedagógicos próprios, com referências específicas, como:
O Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas estabelece os princípios para elaborar os currículos com as seguintes características das escolas indígenas:
Qual é a sua importância?A aprendizagem só é eficaz quando está contextualizada à realidade dos estudantes, pois eles precisam se identificar com o que estão aprendendo em sala de aula. Sendo assim, a Educação Escolar Indígena permite oferecer uma formação de qualidade que preserve a sua cultura e respeite suas particularidades, considerando a diversidade cultural do país como direito de todos os povos. Essa modalidade de educação atende as necessidades educacionais da população indígena, que representa mais de 800 mil pessoas no país, número bastante significativo, apurado pelo Censo 2010, última pesquisa sobre o tema. A Educação Escolar Indígena permite afirmar suas identidades étnicas, recuperar sua história, valorizar suas línguas e seus costumes bem como tornar acessível conhecimentos universais e tecnologias para benefício das comunidades, além de possibilitar a interação e participação cidadã na sociedade nacional. Contribui também para garantir a autonomia dos povos indígenas, que podem proteger seus projetos históricos, desenvolver novas estratégias de sobrevivência física, linguística e cultural no contato com a sociedade. _____________________________________________________________________________________ Os produtos e soluções do SAE Digital atendem às necessidades educacionais de gestores, professores e estudantes em todas as regiões do país. Fale com um de nossos assessores e saiba mais! Mantenha-se informado sobre as novidades na educação, acompanhando nosso blog e os conteúdos exclusivos em nossas redes sociais. Confira! Porque a escola indígena é importante para o povo?O papel da educação indígena é reafirmar as identidades étnicas, valorizando suas línguas e ciências e garantindo aos índios e as suas comunidades, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e das demais sociedades seja elas indígenas ou não.
Qual a importância do acesso do indígena as escolas e universidades?O acesso à educação superior, para os indígenas, possui significados diversos. Muitos almejam mais conhecimento para desenvolver novas habilidades e aprimorar outras, e também utilizar os conhecimentos para ajudar, de alguma forma, a sua comunidade.
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