Cronograma de Obraspor Marketing CPSAnexo de cronogramas de obras a serem executadas pela companhia. Para informações entre em contato através do telefone: 42 3220 10[...] Leia Mais Visualizar Artigo CompletoCONVITE Tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 9º, e arts. 48 e 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal, (LC 101/00) CONVIDAMOS a população princesina, e CONVOCAMOS os membros do Poder Executivo (Prefeita Municipal e demais membros que entender necessário) e do Poder legislativo (Senhores Vereadores) a participar no próximo dia 30 de setembro de 2022, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, da AUDIÊNCIA PÚBLICA, oportunidade em que será demonstrado e avaliado pelos Poderes Executivo e Legislativo, o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2022, apresentação sintética da prestação de contas do exercício móvel, discussão e esclarecimentos de assuntos de interesse da comunidade e prestar esclarecimentos necessários à comunidade em geral. Sala das Sessões, em 21 de Setembro de 2022. Vereador Daniel Anderson Fraccaro Vereador Filipe Chociai Receitas e Despesas7 de abril de 2014 - RECEITAS DESPESAS4 de abril de 2014 - RECEITAS DESPESAS3 de abril de 2014 - RECEITAS DESPESAS2 de abril de 2014 - RECEITAS DESPESAS1 de abril de 2014 - RECEITAS DESPESAS31 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS28 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS27 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS26 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS25 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS24 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS21 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS20 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS19 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS18 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS17 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS14 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS13 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS12 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS11 de março de 2014 - RECEITAS DESPESAS< Anteriores Recentes >  Como parte da estrutura da Coordenação Geral de Controle Interno da Universidade Estadual de Ponta Grossa, são desempenhadas as funções de Ouvidoria e Transparência, as quais abaixo prestamos as seguintes considerações: O Portal de Transparência da Universidade Estadual de Ponta Grossa garante o direito a todo cidadão em obter acesso à informação pública e fazer o controle social das ações governamentais, a fim de aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e aumentar a participação social, estabelecido pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.285 de 25/02/2014. As informações públicas pertinentes à UEPG podem ser disponibilizadas através da Transparência ativa e Transparência passiva. A Transparência Ativa- disponibilizada em seu portal de direto acesso público, no endereço: http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/orgao=UEPG A Transparência Passiva - depende de uma solicitação direta do cidadão interessado, quando a informação que necessita não está disponível no Portal de Transparência, ocorre por meio dos pedidos de acesso à informação, que podem ser pelo acesso ao site do Serviço de Informação ao Cidadão –SIC, ou ainda, através de pedidos presenciais,e-mail oufale conosco, pelos seguintes endereços: -Serviço de Informação ao Cidadão –SIC– Agente de Informação: http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/acesso-a-informacao Para acompanhar seu protocolado, clique aqui REIVINDICAÇÃO http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/carregar?subgrupo=60&tipoLink=2&tipoCarregamento=4&link=http%3A%2F%2Fwww.portaldatransparencia.pr.gov.br%2Fmodules%2Fconteudo%2Fpagina.php%3Fconteudo%3D1055 Presencial Av.
General Carlos Cavalcante, 4748, Uvaranas -CEP: 84030-000 - Bloco da Reitoria –sala 62 E-mail: -Fale conosco: Controladoria-Geral da UEPG Agente de Transparência A Ouvidoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa é responsável pelo atendimento ao cidadão, através de um canal de comunicação, a fim de receber sugestões, críticas, denúncias, reclamações, elogios ou comentários através de encaminhamento via e-mail, telefone, pessoalmente e pela internet no Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias - SIGO, neste, por preenchimento de formulário próprio. Com o princípio de defender os direitos individuais e coletivos, o ouvidor tem a função de receber, dar prosseguimento e acompanhamento às demandas recebidas, mantendo o sigilo de informações e fatos apresentados, intermediar soluções de conflitos, encaminhar para as unidades administrativas responsáveis buscando soluções em casos de situações de denúncias, prestando conhecimento ao requerente do andamento até o encerramento da demanda, de forma imparcial e transparente, atendendo os princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Todo cidadão (público interno e público externo) pode recorrer ao atendimento da ouvidoria, a qual competirá estabelecer se a manifestação apresentada lhe caberá a competência, caso contrário, lhe prestará a informação para os canais devidos. Os canais disponíveis para a comunicação junto a Ouvidoria são: - Pelo site http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/fale-com-o-ouvidor Obs.: Ao optar pelo formulário online preencha todos os campos solicitados, seja claro e objetivo, e especificamente em caso de denúncia, preste informações precisas que possibilitem sua verificação de forma mais eficaz. Presencial Av. General Carlos Cavalcante, 4748, Uvaranas -CEP: 84030-000 Bloco da Reitoria – sala 56. Ponta Grossa –PR LEGISLAÇÃO LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 -Lei de Acesso à Informação (LAI) -Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. DECRETO FEDERAL Nº 7724 DE 16 DE MAIO DE 2012 -Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII docaputdo art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição DECRETO FEDERAL Nº 7845 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 –Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, dispõem sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento DECRETO ESTADUAL Nº 10285 de 25DE FEVEREIRO DE 2014 -Dispõe sobre osprocedimentos do Poder Executivo, que garante o acesso à informação, nos termos da legislação vigente. RESOLUÇÃO CGE Nº 07, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 - Regulamenta as competências dos Ouvidores atuantes nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Paraná. Ponta Grossa , 26 de maio de 2020 Graziela de Fátima Rocha Agente de Informação |
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