Quais as características do processo de abertura da economia chinesa?

O desempenho da economia chinesa nas últimas décadas, independente da bagagem ideológica daquele que a analisou, é notável — isso é fato. Afinal, basta uma breve comparação da evolução do PIB chinês com o de países semelhantes — como os outros membros do BRICS — para perceber a discrepância.

Entretanto, atribuir o bom desempenho da economia chinesa a decisões centralizadoras do Partido Comunista Chinês, como se uma economia centralizada fosse capaz de realizar um milagre econômico como aquele observado na China, não condiz com a realidade dos fatos. Como ficará mais claro adiante, o ótimo desempenho econômico chinês nas últimas décadas é resultado de um misto de liberalização econômica com dirigismo estatal.

Para compreender a performance do PIB chinês é necessária uma análise histórica da sua evolução e os seus fatores determinantes.

Resumo histórico

O Partido Comunista tomou o controle da China continental em 1949, quando terminaram os conflitos da Guerra Civil Chinesa, que reduziu o controle do Kuomintang — Partido Nacionalista — a apenas Taiwan e Hainan. Em 1 de outubro de 1949, Mao Tsé-Tung proclamou a criação da República Popular da China.

Com Mao Tsé-Tung no poder, o Partido Comunista Chinês (PCCh) implementou o Grande Salto para Frente, em 1958. O plano pretendia transformar a República Popular da China de uma nação atrasada em uma economia avançada e socialista, acelerando a coletivização do campo, através de uma Reforma Agrária forçada, e a industrialização urbana.

De campos de trabalho forçado, com objetivo de intensificar a produção agrária, à repressão por qualquer quantidade estocada de grãos, a consequente ineficiência alocativa de produtos alimentícios resultou na morte de aproximadamente 20 milhões de chineses.

O Partido Comunista Chinês era dominado por duas elites partidárias. A primeira era identificada como “elite funcional” — herdeira da burguesia e dos intelectuais: professores, engenheiros e artistas. Já a segunda, a “elite militante” — oriunda do período das Comunas de Shangai e da luta contra o Japão, na Segunda Guerra Sino-Japonesa.

O fracasso do “Grande Salto para Frente” desgastou a influência da elite militante — liderada por Mao — dentro do PCCh. O desgaste abriu caminho para a elaboração de um plano de reestruturação econômica desenvolvido pela elite funcional, representada por Liu Shao-Chi e Deng Xiaoping.

Como resposta, a elite militante implementou sucessivos programas de reeducação ideológica, dando início a uma série de medidas buscando a modificação da orientação política dentro dos setores culturais, de ensino e de propaganda, culminando no que ficou conhecido como a Revolução Cultural Chinesa.

Com a morte de Mao Tsé-Tung em setembro de 1976, a elite militante perdeu o controle do PCCh. Os responsáveis pelos excessos cometidos durante a Revolução Cultural foram julgados e condenados. A elite funcional — representada por Deng Xiaoping — ascendeu ao poder, o que possibilitou a implementação das reformas de abertura, viabilizando a ascensão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) três décadas depois.

As reformas econômicas e a liberalização da economia

Obviamente a China não se transformou em uma economia de mercado da noite para o dia — aliás, mesmo após a sua entrada na OMC, permaneceu o debate sobre sua classificação como economia de mercado.

Desse modo, várias disputas foram submetidas contra a China no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Alguns casos emblemáticos, como o das políticas destinadas a incentivar a produção local e o desestímulo das importações, foram demandadas em conjunto pela União Europeia, Canadá e Estados Unidos.

Além disso, as reformas, pelo menos as implementadas durante o governo de Xiaoping, não tinham intenção de abandonar o pressuposto comunista na condução da política econômica, apesar do afastamento. Isso foi deixado claro pelo próprio Deng Xiaoping.

Entretanto, não se pode negar que o aspecto conjuntural — aliando fatores econômicos, culturais e sociais — conduziu a China de um país completamente isolado economicamente a uma economia integrada, globalizada e com características singulares.

Em 1978 foi aprovado o “Programa de Quatro Modernizações”, dando início ao processo de liberalização econômica chinesa. O programa procurava modernizar 4 setores econômicos estruturais: agricultura, indústria, defesa e a ciência e tecnologia.

Uma das primeiras medidas de impacto foi o afrouxamento no controle do sistema de formação de preços, atingindo inicialmente o setor rural. Os preços, que antes eram determinados pelo Governo Central, passaram a abrigar um sistema misto. O Governo Central determinava uma cota de produção — a um determinado preço — , mas o excedente poderia ser comercializado livremente no mercado.

Ao longo do tempo, gradativamente os preços foram liberalizados, abarcando também outros setores da economia. Em 1978, aproximadamente 97,5% dos preços dos bens vendidos no varejo eram guiados pelo Governo Central. Esse percentual caiu para 55% em 1988 e 7% em 1992.

Outra característica foi o processo de abertura ao comércio exterior, que era completamente planejado pela autoridade central. As restrições para importações foram substituídas por tarifas aduaneiras que — apesar de inicialmente elevadas — foram reduzidas no decorrer dos anos.

Em 1985, uma reforma do sistema tarifário reduziu a alíquota média de 55,6% para 43,3%. A partir de 1992, teve início outro processo de redução, que levou a alíquota média para 15,3% em 2001. Como contrapartida à redução tarifária, a orientação da política cambial chinesa, com objetivo de estimular o crescimento das exportações, buscava a desvalorização da moeda chinesa, o Yuan.

A proximidade geográfica com outras economias asiáticas, como Hong Kong, inspirou a criação, em 1980, de quatro Zonas Econômicas Especiais (ZEEs): em Shenzhen, Zhuhai, Shantou e Xiamen. Nessas ZEEs, foram concedidos diversos incentivos fiscais e de crédito, induzindo o desenvolvimento de um polo industrial direcionado ao mercado externo.

Além disso, foi introduzido um sistema de câmbio dual. O oficial era administrado a uma taxa flutuante, e o “mercado de swaps” — ainda mais desvalorizado — destinado às empresas das ZEEs.

Devido aos resultados positivos, foram criadas, ao longo do litoral, outras 14 ZEEs semelhantes. Durante a década de 80, as áreas disponíveis para investimentos estrangeiros foram expandidas rapidamente, atingindo todo o litoral e até alguns pontos no interior do país na década seguinte.

Inicialmente, as empresas multinacionais dirigiram-se exclusivamente às ZEEs, atraídas pelos incentivos fiscais, disponibilidade de terrenos e edificações, e infraestrutura de energia e transporte. O crescimento dos Investimentos Diretos Externos (IDEs), entre 1981 e 2007, pulou de US$ 265 milhões para US$ 138 bilhões.

Como compensação aos incentivos, foram firmados compromissos para a realização de transferência de tecnologia e geração de ciência, bem como a abertura de centros de Pesquisa e Desenvolvimento no país. Contudo, apesar da abertura ao comércio exterior, ainda persistem restrições de acesso ao mercado doméstico chinês.

A indústria e as empresas estatais

Entre 1980 e 1990, o crescimento econômico da China atingiu a taxa de 9,5% ao ano. Entre 1978 e 2007, a média de crescimento foi ainda maior, de 9,7%. Estes números conferem à China uma performance única na economia mundial.

Apenas para se ter uma ideia, com uma taxa de crescimento de 7% ao ano, durante 30 anos, o PIB seria multiplicado por menos de 8. Já com uma taxa 10%, pelo mesmo período, o mesmo valor é multiplicado por 17.

O alto crescimento da economia chinesa está diretamente atrelado ao processo de desenvolvimento industrial iniciado em 1978. Entre 1978 e 1991, o setor industrial liderou a taxa de crescimento do PIB e do emprego.

Até 1978, a produção de bens duráveis de consumo limitava-se a máquinas de costura, bicicletas, relógios e rádios. Com a diversificação da produção, introduzindo novos bens manufaturados — geladeira, televisão, gravador, máquina de lavar, entre outros — , a produção industrial registrou taxas expressivas de crescimento.

Com a expansão do setor industrial, o investimento bruto alcançou aproximadamente 35% do PIB, com máxima de 40% em 1985. As empresas estatais (EEs) foram responsáveis por um valor superior a 65% dos investimentos realizados — direcionados principalmente à expansão da capacidade produtiva.

As EEs constituem uma temática central na agenda da política econômica chinesa, gerando grandes controvérsias. Apesar das reformas pró-mercado introduzidas, o setor produtivo estatal foi concentrado em grupos tidos como estratégicos pelo Governo Central.

Com a concentração, as empresas estatais adquiriram características monopolísticas, assumindo quase a totalidade da participação nos seus mercados de atuação. Além disso, a relação sistemática com os Bancos Públicos, levando à concessão de juros subsidiados, proporcionou uma vantagem significativa em competitividade no mercado internacional.

Alguns estudos indicam que as vantagens provenientes da posição monopolística das estatais permitiu o bom desempenho das EEs no início dos anos 2000. Esses estudos indicam a existência de um sistema de transferência de riqueza em benefício dos grupos econômicos estatais, uma vez que há concessão discricionária de subsídios.

O modelo chinês, baseado em investimentos e exportações, estimulado pela restrição ao mercado doméstico por empresas estrangeiras e pela concessão de benefícios e instrumentos para garantir a competitividade dos setores produtivos estatais, apresenta restrições para a sustentação no longo prazo.

A elasticidade da oferta de trabalho chinesa, uma condição básica para a continuidade sustentada do modelo, passou a contrair. Os salários reais da indústria crescem a uma taxa média de 10% ao ano, maior que o crescimento projetado da indústria. Além disso, a redução da demanda global — após a crise de 2008 — restringiu o efeito dinâmico das exportações na composição do PIB e na geração de empregos.

Atualmente, a resistência às reformas de abertura econômica se originam da coalizão de interesses entre os setores políticos e os setores produtivos estatais. Contudo, após o 12º Plano Quinquenal de 2011 e a terceira reunião do Comitê Central do Partido Comunista da China foi estabelecida como meta a implementação de uma economia baseada no consumo doméstico, canalizando cerca de 30% dos lucros das estatais chinesas para uma rede de seguro social.

Apesar disso, nas mesmas reuniões, foi defendido o fortalecimento dos grupos estatais e a sua posição de liderança no processo de desenvolvimento da economia. Por hora, o verdadeiro desafio é a implementação das diretrizes definidas, que depende da capacidade de enfrentar e vencer as resistências dentro do partido.

Os custos sociais e políticos do crescimento econômico chinês

Partindo de uma análise meramente econômica, o modelo chinês de desenvolvimento é apresentado como síntese prática do debate entre o direcionamento estatal da economia e o livre mercado, adotando características singulares de ambos os modelos.

Entretanto, a análise econômica isolada ignora fatores cruciais de origem sociológica e política, que se traduzem como custos ao crescimento extraordinário e aparentemente sustentado da estrutura econômica chinesa.

A reorientação econômica iniciada em 1978, que introduziu mecanismos de mercado, não foi acompanhada — pelo menos não na mesma intensidade — por uma abertura política com preceitos de inclusão social e liberdade política.

Imprensa estatal chinesa publicou um editorial em que descreve que o “incidente” de 4 de junho de 1989 “se tornou um fato histórico esquecido”, e que este esquecimento permitiu a China seguir com seu desenvolvimento econômico espetacular.

Fonte.

A sociedade chinesa é subserviente ao Estado, se apresentando como instrumento para atingir um fim determinado, independente das consequências práticas reais. O objetivo final se torna mais importante que os malefícios colaterais.

O zelo pelos direitos humanos não é um princípio compartilhado pelo Governo Central. Contrariar ou questionar as decisões do Partido pode ter consequências graves. Não é incomum relatos de desaparecimento ou morte — em circunstâncias estranhas — de pessoas que denunciaram os excessos cometidos em nome do Estado.

Além disso, a liberdade de imprensa praticamente inexiste. De acordo com a ONG Repórteres Sem Fronteiras, entre 180 países elencados a China ocupa a 178ª posição em facilidade de acesso ao jornalismo independente.

A democracia liberal, caracterizada pela limitação da extensão do poder do Estado, pelo respeito aos direitos individuais, pelo pluralismo e participação popular na tomada de decisões políticas, é o custo do modelo econômico chinês. Adotar a China como exemplo é retroceder nas conquistas que resultaram no progresso político das sociedades democráticas modernas.

Referências

Marcelo Nonnenberg – China: estabilidade e crescimento econômico

Carlos Aguiar de Mederios – Economia e política do desenvolvimento recente na China

Carlos Aguiar de Mederios – Notas sobre o Desenvolvimento Econômico Recente na China

CNI – Políticas industriais e comerciais da China: Sob a perspectiva das regras da OMC

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Quais são as principais característica da economia chinesa?

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