Quais os direitos para quem tem espondilite anquilosante?

A espondilite anquilosante é uma doença reumática, não contagiosa, autoimune e inflamatória, que afeta as articulações dos ossos da cabeça, tórax e coluna.

Essa inflamação gera uma espécie de solda, causando a fusão das vértebras da coluna e das articulações, assim, prejudicando os movimentos da pessoa.

O problema é mais comum entre os homens e, geralmente, afeta a população mais jovem com idades entre 15 a 30 anos. De acordo com os estudos médicos, são raros os casos surgirem em pessoas acima de 45 anos.

O tratamento inclui medicação, fisioterapia e, em casos raros, cirurgia.

Dependendo da profissão, as pessoas com a doença conseguem seguir normalmente a carreira profissional, porém, a falta de tratamento médico adequado pode causar incapacidade total do trabalhador.

Pessoa com espondilite anquilosante tem direito ao auxílio-doença do INSS?

Sim! Quando acontece o agravamento da doença, é possível pedir oauxílio-doença no INSS, caso você seja um segurado da Previdência Social.

Os principais segurados da Previdência Social, são: os empregados CLT com carteira assinada; contribuintes individuais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos (acesse aqui todos os detalhes).

Em razão da gravidade da doença, a pessoa com espondilite anquilosante não precisa cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição para o INSS.

Portanto, com apenas uma contribuição já é possível pedir o auxílio-doença no INSS, desde que a doença não seja preexistente, ou seja, a doença não existia quando você se tornou segurado do INSS.

Quais documentos são necessários para pedir o auxílio-doença?

Para entrar com o pedido, você precisa levar ao INSS alguns documentos, como:

• Documento de identificação com foto e o CPF;
• Carteira de trabalho e, em alguns casos, outros documentos que comprovem as contribuições para a Previdência;
• Documentos médicos com exames clínicos feitos pelo especialista;
• Laudos, exames e relatórios médicos e de tratamentos realizados (todos aqueles relacionados a esse problema de saúde);
• Receitas com os medicamentos que precisou tomar ou ainda está tomando;
• Documento com a informação do período necessário de afastamento para realizar o tratamento.

É interessante levar um laudo porque ele é mais detalhado que um atestado e, ainda, descreve o que foi apurado pelo médico nos exames.

Também, é recomendado ter algum documento que mostre seu histórico de doenças (se tiver), além de relacionar essa incapacidade ao seu trabalho atual.

Como pedir o benefício no INSS?

Apesar de ainda ter algumas falhas, é possível pedir o auxílio-doença pelo site do INSS, no sistema Meu INSS, acessando meu.inss.gov.br.

Também, pode ser pedido pelo telefone 135, da Previdência Social.

Pela internet ou por telefone, você vai apenas agendar o atendimento em uma agência do INSS.

Então, você vai passar por uma perícia médica para avaliar o seu caso e verificar se você tem direito, ou não, ao auxílio-doença em razão da espondilite anquilosante.

Infelizmente, tem sido comum o INSS negar os benefícios, nesse caso, recomendo que você procure um advogado para lhe ajudar.

Inúmeras pessoas sofrem de doenças que incapacitam para suas atividades laborais, a Espondilite Anquilosante é uma doença rara e de difícil diagnóstico, vamos explicar o porquê.

Todas essas pessoas que sofrem com esta doença vêem seus rendimentos caírem até porque pessoas que sofrem com esta doença se queixam de muitas dores e perda de força para o trabalho, consequentemente o custo de vida aumenta gradativamente com tratamentos e remédios. 

Com isso a legislação garante direitos especiais a esses brasileiros.

E é por isso que vamos tratar aqui da aposentadoria por Espondilite Anquilosante.

O que é a espondilite anquilosante, quais os sintomas da doença e as principais aflições dos pacientes?

O benefício da aposentadoria por invalidez por espondilite anquilosante pode ocorrer quando há perda da capacidade de trabalho do trabalhador, isto acontece no estágio avançado e irreversível da doença.

O diagnóstico médico desta doença é bastante demorado, a maioria dos pacientes tem um relato que para chegar no diagnóstico correto demora bastante tempo acarretando o sofrimento ao longo dos anos e consequentemente o desgaste do organismo, pois, na maioria das vezes é comum que a Espondilite Anquilosante seja confundida com lombalgias, fibromialgia e até mesmo quadros depressivos.

A Espondilite Anquilosante afeta principalmente os tecidos das articulações da coluna, quadris e ombros, mas pode se desenvolver em outras regiões, até mesmo nos olhos.

E é três vezes mais comum entre os homens.

A princípio as dores começam pela coluna, como rigidez matutina, persistidos por três meses os sintomas, esse pode ser o sinal de alerta da doença.

Se não houver o tratamento adequado para impedir a evolução da doença, a Espondilite Anquilosante reduz a mobilidade e, consequentemente atividades comuns durante a jornada de muitos trabalhadores. 

Um exemplo: Ficar em pé ou sentar-se por muito tempo, fazer movimentos repetitivos e subir escadas, entre outros causam fadiga, desânimo e dor.

A maioria das vítimas encaram o preconceito até mesmo dentro de casa, pois é comum que surjam obstáculos diários em suas necessidades.

Um outro ponto é a demora no acesso ao médico reumatologista ou ortopedista da rede pública de saúde, embora o clínico geral também esteja habilitado a fazer o diagnóstico da doença e muitos pacientes acabam gastando seus recursos em consultas particulares e medicamentos.

Se você sofre com esta doença é preciso que você esteja atento aos seus direitos e é primordial que você tenha orientações de um advogado.

Para ser concedido a esta aposentadoria a regra é a mesma do auxílio-doença e o pedido é de auxílio-doença, e será concedida a aposentadoria por invalidez a depender da gravidade e estágio da doença:

• Fazer o requerimento administrativo junto ao INSS;

• Agendar perícia;

• Comparecer na data marcada;

• Reunir documentos, exames e atestados.

É primordial você saber que no caso da Espondilite Anquilosante, não há carência, portanto, ainda que tenha menos de 12 contribuições o segurado tem direito ao benefício.

Uma dica para você segurado que sofre desta doença, é muito importante o histórico médico bem fundamentado e a orientação correta em todas as fases do processo são indispensáveis para que o perito avalie o quadro clínico, o grau de evolução da doença e os fatores de limitação com a finalidade de conceder a aposentadoria por Espondilite Anquilosante.

É preciso ter todo o cuidado para que ao ser avaliado o perito encontre provas substanciais de que o segurado que requerer o benefício da aposentadoria por Espondilite Anquilosante encontra-se incapacitado para o exercício de suas atividades laborais, pois, o volume e a quantidade da documentação que você reunir vão pesar muito nessa hora.

Ressaltando que a Aposentadoria por invalidez para o segurado com espondilite anquilosante, não exige carência.

Sendo assim a Aposentadoria por Espondilite Anquilosante pode ser requerida aos portadores em qualquer fase da vida no mercado de trabalho.

A mesma regra vale para autônomos e todas as categorias profissionais, desde que filiadas ao INSS.

Contudo, se o seu requerimento ao INSS não tiver sucesso e o benefício for negado administrativamente, ainda assim haverá ao segurado, familiar ou responsável, a via judicial para lutar por seus direitos.

Não é incomum o segurado que sofre desta doença ter seu benefício negado ou cancelado, quando isso não deveria ocorrer, levando em consideração que a doença e sua incapacidade, são progressivas e sem cura.

Por isso é preciso ficar atento aos prazos e documentos necessários para a comprovação da doença, incapacidade e extensão e gravidade da doença.

É importante falarmos que caso o segurado esteja em um estágio da doença tão grave que venha a precisar de ajuda de terceiros para os atos da vida como se vestir, se alimentar, tomar banho, o segurado terá direito ao acréscimo de 25% em sua aposentadoria.

Direitos do doente com espondilite anquilosante.

• Acesso aos dados médicos;

• Andamento prioritário em processos;

• Auxílio-doença ou Aposentadoria por invalidez, a depender do estágio e gravidade da doença;

• BCP LOAS (Renda Mensal Vitalícia)

• Cartão DEFIS, Vaga Preferencial no Estacionamento;

• Cotas para “deficientes” concorrerem vagas nas universidades federais;

• Direito a Concorrer Vagas Reservadas em Concurso;

• Fornecimento de Insumos, Exames, Remédios e Tratamentos;

• Habilitação Especial CNHE;

• Isenção de impostos de Renda;

• Liberação do Rodízio;

• Meia Entrada;

• Planos de Saúde;

• Tratamento Fora de Domicílio TFD;

• Saque do FGTS;

Conclusão

É importante saber que existem direitos específicos em alguns municípios e estados que são garantidos por leis municipais e estaduais, portanto, a lista de direitos ainda pode aumentar, dependendo de onde o segurado reside.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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