PHNOM PENH - Nações do Sudeste Asiático concordaram em assinar sua primeira declaração conjunta sobre direitos humanos, mas o documento foi criticado por grupos defensores desses direitos por não seguir os padrões internacionais e deixar a porta aberta para os países reprimirem as liberdades. O compromisso da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), a ser firmado no domingo em Phnom Penh, capital do
Camboja, foi definido num momento em que vários dos dez países membros estão sob crescente escrutínio por causa da aparente deterioração do respeito aos direitos humanos. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, está sendo pressionado a levantar a questão dos direitos humanos com o Camboja e Mianmar durante sua visita à região na segunda-feira, para tomar parte na cúpula do Leste da Ásia, em Phnom Penhm. A Declaração de Direitos Humanos da Asean, que não é de cumprimento
obrigatório, começa com o princípio de que “todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. O texto afirma que todos os cidadãos têm o direito a igual proteção perante a lei e que grupos vulneráveis, como as mulheres, minorias, pessoas incapacitadas e migrantes, têm direitos “inalienáveis” e liberdades. A Federação Internacional pelos Direitos Humanos, um agrupamento de 64 organizações ativistas - disse que a declaração “rompe em seu âmago com preceitos de direitos humanos aceitos há muito tempo”. A Asean é formada por Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnã. for-phone-onlyfor-tablet-portrait-upfor-tablet-landscape-upfor-desktop-upfor-wide-desktop-up A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento que determina os direitos básicos de todo ser humano, independente de seu credo, etnia, posição social, etc. Foi produzido por uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) e aprovado em uma Assembleia Geral que aconteceu em 1948. Esse documento contém 30 artigos, os quais consolidam o conceito de direitos humanos por meio do ativismo e da luta por melhorias para toda a humanidade. Quem elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e em que circunstâncias?A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada por um comitê criado pela ONU no começo de 1946. O surgimento da DUDH está diretamente relacionado com os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, a maior guerra da história da humanidade, marcada pelos horrores do Holocausto e das bombas atômicas. No contexto em que foi criada essa comissão, o mundo ainda estava descobrindo todos os crimes cometidos durante os seis anos de guerra. Esses horrores eram revelados, principalmente, pelos tribunais criados para julgar os crimes de guerra cometidos por nazistas e japoneses na Europa e Ásia. Com todos os sofrimentos desse conflito ainda frescos na memória, as grandes nações, por meio da ONU, resolveram elaborar um documento que estabelecesse direitos básicos a todos os humanos a fim de evitar que novos horrores voltassem a acontecer. Comitê de redação da Declaração Universal dos Direitos HumanosO comitê que elaborou a DUDH era formulado à medida que a ONU estabelecia um secretariado responsável pela pauta. O núcleo principal do comitê de elaboração da DUDH era composto por nove influentes diplomatas e juristas liderados por Eleonor Roosevelt, embaixadora dos Estados Unidos na ONU. Faziam parte da comissão que elaborou a declaração: Eleonor Roosevelt (Estados Unidos), Peng Chun Chang (Taiwan), Charles Dukes (Reino Unido), Alexander Bogomolov (União Soviética), John Peters (Canadá), Hernán Santa Cruz (Chile), René Cassin (França), William Hodgson (Austrália) e Charles Malik (Líbano). Após o comitê ter concluído seus trabalhos, a DUDH foi levada para apreciação dos países-membros da ONU. A partir de uma Assembleia Geral, foi emitida a Resolução 217. Participaram dessa assembleia 58 delegações, das quais 48 votaram a favor, 8 abstiveram-se de votar e 2 optaram por não votar. Quantos países assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos?A DUDH foi assinada por todos os países-membros da ONU, isto é, por 193 países. Por ter sido um dos fundadores da ONU, o Brasil foi um dos 48 países que votaram a favor de sua aprovação, sendo um dos primeiros a ratificar a Declaração dos Direitos Humanos. O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos?A DUDH contém 30 artigos, os quais tratam a respeito dos direitos básicos de todos os seres humanos. O documento também aborda questões relativas à liberdade religiosa, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à propriedade. Além disso, condena práticas como tortura e escravidão. O primeiro artigo é a base desse documento e afirma que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”|1|. A respeito desse artigo, cabem dois destaques:
A declaração aborda ainda outras questões, como o direito de todo ser humano de procurar livremente um emprego que lhe ofereça condições justas e favoráveis, além de ter direito a férias remuneradas. A DUDH estabelece também o direito de todo ser humano ter acesso a fontes de lazer e a tempo livre, bem como de participar da vida cultural de sua comunidade. Desafios do futuroClaro que a existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos não impede que as pessoas sejam oprimidas, escravizadas, exploradas, tiranizadas. No entanto, esse documento representa um guia para toda a humanidade na busca de um futuro com uma sociedade mais justa e igualitária. Ainda existem desafios a serem cumpridos, pois milhões de pessoas são escravizadas, outras tantas são perseguidas por sua opção religiosa, por sua sexualidade, etc. Há também registros recentes de tortura na história de nosso país e de muitos outros. Apesar disso, é inegável a importância da DUDH na luta por mais dignidade. Por isso, essa declaração deve ser defendida por todo ser humano. |1| Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Para acessar, clique aqui. Quais países adotam os direitos humanos?Tem como principal missão promover e proteger os direitos humanos ao redor do mundo.
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Composição atual.. Quantos países adotaram os direitos humanos?A Declaração foi aprovada por 48 países - membros das Nações Unidas, tendo 08 abstenções, 02 ausências, com a inexistência de votos contrários.
Quantos países assinaram o tratado dos direitos humanos?A DUDH foi assinada por todos os países-membros da ONU, isto é, por 193 países. Por ter sido um dos fundadores da ONU, o Brasil foi um dos 48 países que votaram a favor de sua aprovação, sendo um dos primeiros a ratificar a Declaração dos Direitos Humanos.
Quais países não assinaram os direitos humanos?União Soviética, Belarus, Ucrânia, Tchecoslováquia, Polônia, Iugoslávia, Arábia Saudita e África do Sul se abstiveram. Honduras e Iêmen não estavam presentes.
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Quais países adotaram os direitos humanos?
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