Qual a consequência mais importante para o Brasil do Tratado de Madri?

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Portugal e Espanha no século XVIII.

As potências hispânicas tiveram o privilégio de dividir entre si o mundo Ocidental desconhecido do século XVI, graças a seus esforços para descobrir novas terras e aos benefícios das bulas papais, mas sentiram logo que a preservação dos novos territórios não seria tarefa fácil nem pacífica.
A Holanda, a Inglaterra e a França vinham revelando vontade de partilhar das riquezas de além-mar, invadindo colônias luso-espanholas e pressionando os dois países de todas as maneiras.
Entretanto, houve um período no século XVIII em que Portugal e Espanha mantiveram ótimas relações, esquecidas as lutas passadas. Governava Portugal D. João V, cuja filha, D. Maria Bárbara, casara com o soberano espanhol D. Fernando VI, que sendo de gênio dócil era influenciado pela esposa, o que favorecia muito os interesses políticos lusitanos.
Graças a essa situação, tornou-se possível a um brasileiro conceber e ver concretizado o acordo conhecido como Tratado de Madri, que já definia para o Brasil, praticamente, as fronteiras atuais.

Bandeirantes rompem Tordesilhas.

Se o Brasil tivesse ficado restrito à linha estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas, hoje o nosso mapa apresentaria a fronteira ocidental em linha reta, sem contar com os Estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
A miscigenação, dosando o sangue de etnias bem distintas, caldeou um tipo resistente, irrequieto e aventureiro, que herdou traços marcantes do português, do índio e do negro, e que ansiava por desbravar o território desconhecido, cheio de promessas de riquezas.
Em consonância com os interesses da Metrópole e os anseios de enriquecimento de um determinado segmento da população, o ciclo de entradas no sertão rasgou o Brasil de norte a sul e de leste a oeste, alargando fronteiras, combatendo vizinhos e submetendo indígenas.
À medida que as expedições adentravam pelo território tornava-se necessário tomar providências para proteger as povoações que iam surgindo.
Foram mandadas tropas portuguesas para possibilitar o enquadramento das milícias, e levantaram-se fortificações nos confins do território, balizando de fato limites geográficos. Foi assim que surgiram os fortes de Gurupá, Macapá, São José do Rio Negro, São Joaquim, São José de Marabitanas, São Gabriel da Cachoeira e São Francisco Xavier de Tabatinga, na Amazônia; os fortes Príncipe da Beira, Coimbra e Iguatemi, a oeste; e ao sul a Colônia do Sacramento, praça- forte de grande significação em nossa história militar e diplomática.
A presença da força militar representava a segurança física e objetivava preservar os direitos de núcleos populacionais nacionais contra antagonismos ou pressões; era a presença da força terrestre, já naquela época identificada com as dificuldades e anseios dos que vivem na fronteira.

Tratado de Madri – 1750.

Em meados do século XVIII, avultou no cenário internacional a figura de um diplomata brasileiro que servia na Corte de D. João V. Era Alexandre de Gusmão, natural da cidade de Santos e irmão do Padre Bartolomeu de Gusmão, o Padre Voador, inventor do aeróstato. Exerceu influência sobre o soberano português e por isto pôde ver transformado em tratado com a Espanha um trabalho seu, considerado obra magistral de diplomacia e política.
Graças ao Tratado de Madri (1750) foram os desbravamentos dos sertanistas recompensados pelo reconhecimento, por parte da Espanha, dos direitos dos brasileiros sobre os territórios povoados por eles e portugueses além do meridiano de Tordesilhas.
Estes são alguns dos principais artigos desse documento:
Art. I – Invalida todos os outros tratados e convenções anteriores.
Art. II – O Rei de Portugal cede ao da Espanha as Filipinas.
Art. III – Fica pertencendo a Portugal tudo que foi ocupado acima do rio Maranhão, até Mato Grosso.
Art. XIII – Portugal cede à Espanha a Colônia do Sacramento e áreas circunvizinhas abrindo mão de todos os direitos que tinha, assim também como a navegação no Rio da Prata adjudicada in solidum à Coroa de Espanha.
Art. XIV – O Rei de Espanha cede ao de Portugal: 1º- tudo o que se achar desde o monte de Castilhos Grande e sua fralda meridional e costa de mar até a origem principal do Rio Ibicuí; 2º- todas as povoações e estabelecimentos que se encontrarem no ângulo de terras compreendido entre a margem setentrional do Ibicuí e a oriental do Pequeri; e 3º- todas as povoações que se possam ter fundado na margem oriental do Pequeri, e a aldeia de Santa Rita, e outra qualquer, fundada por Castela na margem oriental do Rio Guaporé.
O Rei de Portugal cede ao de Espanha: 1º- todo o terreno desde a boca ocidental do Japuré; 2º- todo o terreno entre este rio e o do Amazonas ou Maranhão: 3º- toda navegação do Rio Içá; 4º- tudo o que se segue a ocidental deste rio: 5º- a aldeia de São Cristóvão e qualquer outra que Portugal tenha fundado nesta área.
Art. XV – A Praça de Colônia se entregará sem dela se tirarem mais do que a artilharia, armas, pólvoras e embarcações de serviço. E os moradores ou poderão ficar ou retirar-se, levando consigo os seus efeitos e bens imóveis, e vendendo os bens de raiz. O mesmo o Governador e demais Oficiais.
Art. XVI – O mesmo se praticará nas aldeias da margem oriental do Uruguai e nas que reciprocamente se cedem nas margens dos rios Guaporé, Pequeri de do Amazonas. Os índios de ambas as partes terão a mesma liberdade de ir ou ficar. Os que se forem, porém, perderão a propriedade e os bens de raiz.
Art. XXI – No caso em que haja guerra na Europa entre as duas Coroas sempre haverá paz na América entre os respectivos vassalos.
Nenhuma das duas permitirá que entrem nos seus portos e passem por seus territórios da América Meridional os inimigos da outra.

Comentários à margem do Tratado.

A onerosa e improdutiva campanha de 1735-37 sustentada na América por Espanha e Portugal deve ter servido para evidenciar aos respectivos governantes a necessidade de procurar limites mais coerentes que os do imaginário meridiano de Tordesilhas. A situação dos limites territoriais alterou-se tão profundamente que não seria possível à Espanha pretender restaurar a fronteira de 1494, nunca respeitada pelos bandeirantes.
Da linha demarcatória de Tordesilhas, que ao norte cortava a ilha de Marajó e ao sul afundava o Atlântico na altura de Iguape (ou Laguna, segundo os cálculos mais favoráveis), a fronteira de fato já chegara à margem setentrional do Prata e atingia, no oeste, a linha dos rios Paraguai, Madeira e Javari, o que equivale a dizer que coincidia, salvo ligeiras diferenças, com a atual fronteira do país.
A aspiração era um acordo pacífico e razoável, reforçada pelo estreito grau de parentesco entre os soberanos, já que Fernando VI, que ocupara o trono espanhol em 1745, casara com Bárbara de Bragança, filha de D. João V, Rei de Portugal.
Neste clima de entendimento e concórdia foi celebrado o Tratado de Madri, que na região Sul definiu a fronteira pelo rio Ibicuí até encontrar o rio Uruguai, subindo por este até o Peperiguaçu e pelo mesmo até suas cabeceiras; daí, em linha reta, ao rio Santo Antônio e por este até sua foz no Iguaçu.
Um dos pontos importantes do convênio foi a permuta da Colônia do Sacramento pelos Sete Povos das Missões, o que caracterizava por parte de Portugal a desistência ao condomínio do estuário do Prata, dando-lhe, ao mesmo tempo, uma compensação territorial que permitia coincidir outro trecho da fronteira com uma raia natural e lógica.
Eliminavam-se, assim, os desacertos que havia mais de dois séculos desgastavam as energias das duas potências. Malgrado o inconveniente de deslocar um grande contingente de índios missioneiros, o acordo revelou muito espírito prático, moderação e criatividade.
A implementação do acordo foi confiada a comissões designadas pelas duas nações, que comportavam equipes de demarcadores para trabalhar na bacia do Amazonas e na bacia platina.

Cláusulas importantes do Tratado.

A mais importante cláusula do Tratado era a aceitação do princípio do uti possidetis, que estabeleceu o direito de um país ao território ocupado de forma efetiva e prolongada, independente de qualquer outro título. O princípio fora aplicado pela primeira vez no Congresso de Breda, em 1667, entre a Inglaterra e a Holanda. Portugal e Espanha também já o tinham aplicado no acordo de paz de 1668.
Tão importante quanto a adoção do uti possidetis foi a resolução de manter a paz na América, mesmo que Portugal e a Espanha entrassem em guerra na Europa. Com isto ficava afastada a interferência de outras potências européias nos assuntos coloniais da América. Era um germe do princípio mais tarde conhecido como Doutrina Monroe.
Outro critério importante foi a utilização, na demarcação de linhas, não mais de meridianos ou paralelos, mas sim de acidentes naturais do terreno, facilmente identificáveis, como rios e a crista de elevações.
Importante também foi a permuta da Colônia do Sacramento pelos Sete Povos das Missões.

Demarcações.

As duas Cortes nomearam os respectivos comissários para o trabalho conjunto de demarcação das linhas de fronteira. Foram constituídas duas comissões mistas que trabalhariam, uma a partir do norte e outra ao sul, com junção em Mato Grosso.
Para a comissão Norte foram indicados pela Espanha D. José de Iturriaga e pela Coroa portuguesa Francisco Xavier de Mendonça Furtado, que governava o Pará. Para a comissão Sul nomeou a Corte de Madri o Marquês de Valdelírios e Lisboa o Capitão-General Gomes Freire de Andrade, que havia 20 anos governava a Repartição do Sul (Rio, Minas e São Paulo).
Competia a Mendonça Furtado dirigir o trabalho desde a Serra de Pacaraíma até a confluência do rio Jauru com o rio Paraguai. Para efetivá-lo disporia de três tropas ou partidas: a primeira agiria do ponto inicial até a foz do Japurá, no Solimões; à segunda competiria demarcar a chamada linha leste-oeste, entre os rios Madeira e Javari, origem de futuras dificuldades; a última demarcaria entre os rios Madeira e Jauru.
Em 1754, Mendonça Furtado dispôs a ir ao encontro do comissário espanhol, José de Iturriaga, que chegaria ã Amazônia através dos rios Orenoco e Negro. Estabeleceu sua base de operações na aldeia de Mariuá, depois Barcelos, à margem desse último rio.
O encontro previsto não se realizou, nem com Mendonça Furtado nem com seu substituto, António Rolim de Moura Tavares, Conde de Azambuja, Governador e Capitão-General de Mato Grosso.
Nem tudo, porém, fora inútil. Além de obter-se maior conhecimento e povoamento da região, criou-se uma nova Capitania, em 1755, a de São José do Rio Negro, atual Amazonas.
De acordo com o tratado, em razão da passagem dos limites pelo rio Guaporé, os jesuítas espanhóis abandonaram a missão de Santa Rosa e outras que haviam fundado à sua margem direita. Rolim de Moura estabeleceu em 1760 uma guarda nessa região, depois transformada no Forte de Nossa Senhora da Conceição, firmando a posse luso-brasileira nessa região hoje pertencente a Mato Grosso e Rondônia.
Para a demarcação das fronteiras do sul e do oeste a comissão subdividiu-se em três tropas ou partidas: a primeira, sob as vistas do Capitão-General Gomes Freire e do Marquês de Valdelírios, operaria de Castilhos Grande à foz do rio Ibicuí; a segunda, sob a chefia do Tenente-Coronel José Fernandes Pinto Alpoim, teria a seu cargo principalmente os trechos fluviais que iam daquele ponto à barra do Igurei no Paraná; a terceira, conduzida pelo Sargento-Mor José Custódio de Sá Faria e pelo espanhol Manuel Antônio de Flores, cabia o trecho final, até a confluência do Jauru com o Paraguai. As duas últimas cumpriram razoavelmente a missão, considerando-se as dificuldades do meio e da época. A primeira, porém, foi impedida de fazê-lo, por causa dos indígenas dos Sete Povos das Missões Orientais do Uruguai, que se rebelaram contra a ordem dada pelos próprios jesuítas de transferir para outros locais, dentro dos domínios da Espanha, as suas povoações, tendo em vista que aquela região deveria passar à posse dos portugueses, em troca da Colônia do Sacramento.
Calcula-se que viviam nas Missões, no noroeste do atual estado do Rio Grande do Sul, cerca de 30 mil índios.
Os comissários encontraram-se em setembro de 1752 nas imediações de Castilhos Grande e, em fins de outubro, começaram a trabalhar, assentando o primeiro marco.
Até o Ibicuí, nada houve de anormal. Uma certa inquietação, entretanto, ia-se espalhando por aquelas paragens, aumentando de intensidade à medida que a comissão se aproximava do território oriental do rio Uruguai, que devia mudar de domínio.
No lugar denominado Santa Tecla apareceram os primeiros índios em atitude hostil, impedindo a passagem dos comissários. Os chefes das comissões estavam ausentes.
Gomes Freire, ao ter conhecimento do que se passava, ordenou à sua partida que se recolhesse à Colônia do Sacramento. Reuniram-se em conferência os dois altos comissários e o Governador de Buenos Aires, José Andonaegui, resolvendo retirar pela força as missões religiosas estabelecidas em área cedida a Portugal.
Mas os espanhóis protelavam sempre o início da incumbência e entregaram ao jesuíta Luís Altamirano, vindo especialmente da Espanha para parlamentar com os padres da congregação, a responsabilidade de convencer os chefes dos povoados quanto à conveniência de uma retirada pacífica. Altamirano nada conseguiu. Esta situação prolongou-se até 1754, quando Valdelírios recebeu ordens taxativas da Espanha para desalojar os Sete Povos pela força, acertando-se um plano de campanha conjunto.

Sete Povos das Missões Orientais.

A origem destas povoações recua ao último quartel do século XVII e representa uma reimplantação das reduções jesuíticas na região noroeste do atual Rio Grande do Sul, conhecida como região missioneira.
Como descrito anteriormente, os jesuítas, ao serem atacados em força pelos bandeirantes em Guaíra (1629-32) e em Tape (1636-41), abandonaram as áreas ocupadas, pertencentes hoje ao Paraná e ao Rio Grande do Sul, e deslocaram-se com os sobreviventes para as reduções da margem ocidental do rio Uruguai.
A região missioneira esteve abandonada até 1682, quando, talvez em conseqüência da fundação da Colônia do Sacramento, em 1630, os religiosos retornaram ao local. Nesse ano restaurou-se a redução de São Miguel, o mesmo sucedendo com a de São Nicolau, em 1687. Fundaram-se a seguir São Luís Gonzaga, São Francisco de Borja, São Lourenço (1690), São João Batista (1697) e Santo Ângelo (1707).
Os Sete Povos das Missões Orientais constituíram o derradeiro agrupamento importante do estado teocrático jesuítico-guarani que, até 1750, ocupava terras que viriam a integrar o território brasileiro. O Tratado de Madri também forçou os jesuítas a abandonar a margem direita do Guaporé.

Guerra Guaranítica.

Gomes Freire percebeu que os espanhóis vacilavam em arremeter contra os Sete Povos das Missões, e que a animosidade dos índios contra os portugueses crescia. Em 1752 determinou que na confluência dos rios Pardo e Jacuí fosse erigido um forte no local onde já existia um depósito, denominando-o de Jesus Maria José. Enviou para essa fortificação tropa de dragões de Minas Gerais e da Colônia do Sacramento, transformando a praça de guerra em baluarte contra invasões procedentes do Sul. Os dragões de Rio Pardo ficaram bastante conhecidos pelos seus feitos.
Com as instruções recebidas dos respectivos governos, ficou assentado que portugueses e espanhóis, aliados, atacariam os índios se estes até 15 de agosto de 1753 não tivessem abandonado a área.
O contingente espanhol, sob o comando de Andonaegui, subiria o rio Uruguai, ocupando as povoações de São Borja e São Nicolau, a fim de impedir que fossem enviados reforços do outro lado do rio, enquanto Gomes Freire, com o contingente luso-brasileiro, marcharia de Rio Grande, na direção de Santo Ângelo, para bater os indígenas.
O General Andonaegui tentou subir o rio Uruguai, mas, vendo-se impossibilitado de prosseguir, ocupou Salto Grande. Gomes Freire partiu de Rio Grande e marchou para o Rio Pardo. No rio Jacuí teve notícia da situação das tropas espanholas. Não podendo investir sozinho nem querendo se retirar, negociou um armistício com os índios em 14 de novembro de 1755. No início de ano seguinte, em virtude de ordens vindas da Espanha, foi ajustada entre as duas forças uma ação conjunta que consistiu numa junção nas cabeceiras do rio Negro e no prosseguimento para o norte, na direção dos Sete Povos. Ultrapassaram o rio Vacacaí a 10 de fevereiro e atacaram cerca de 2 mil índios, utilizando inclusive fogos de artilharia, provocando muitas perdas.
Os indígenas, sob o comando do cacique Neenguiru, dispunham de 20 engenhos de fogo, revestidos de taquaruçu. As forças aliadas, com 2• mil homens, tinham cerca de 20 peças, 10 portuguesas e 10 espanholas.

Batalha de Caaibaté.

A infantaria aliada, em massa, ocupou o centro do dispositivo, com a artilharia e os esquadrões de cavalaria nas alas. O ataque envolveu todos os elementos e foi de uma violência inaudita. Os índios foram levados de roldão, com 1.511 baixas contra 44 dos aliados. As forças luso-espanholas prosseguiram para submeter os povos das Missões. Ocorreram ainda pequenos combates e em fins de maio foi atingido São Miguel, capital dos Sete Povos.
De São Miguel saiu um contingente de 400 homens, que tomou de assalto São Lourenço, prendendo o Padre Tadeu Xavier Henis. No mesmo local foi ajustada a paz, submetendo-se os indígenas sob a chefia do jesuíta Lourenço Baldi e Matías Strobel. Dominados os demais povos, permaneceram as forças espanholas em São João, indo as portuguesas para Santo Ângelo.
A atuação de Gomes Freire foi tão hábil durante sua permanência nas Missões que ao retirar-se com as forças luso-brasileiras para Rio Pardo veio acompanhado de quase 3 mil índios que preferiram sujeitar-se à administração portuguesa.

Anulação do Tratado de 1750.

As dificuldades encontradas tanto pela comissão demarcadora do norte quanto pela do sul levaram as duas Cortes, já agora em outro clima político, a revogar o Tratado de Madri de 1750, firmando em 12 de fevereiro de 1761 o Tratado de Pardo. Para o Brasil, apesar dos sacrifícios e lutas a que seus filhos ficaram expostos,o saldo foi positivo.O deslocamento de tropas e recursos para o Sul propiciou o início da efetiva colonização daquela área até então abandonada.
As tropas luso-brasileiras que se empenharam nas lutas externas adquiriram experiência de combate e desenvolveram um marcante espírito militar que iriam distingui-las de outras forças não profissionais. As fortificações existentes, já testadas em combate, impunham respeito a eventuais adversários e proporcionavam tranqüilidade aos colonos.Outras lutas seriam travadas ainda nesta região até que o Brasil estabelecesse a sua soberania definitiva.