O EIA é o conjunto de relatórios técnicos destinados a instruir o processo de licenciamento. Os relatórios são elaborados por equipe multidisciplinar, habilitada e independente, com base em Instruções Técnicas (IT´s) específicas, elaboradas pela Ceam. Show
O Rima deve reproduzir as conclusões do EIA, mas, como é destinado à informação e ao esclarecimento do público comum (leigo), principalmente aos moradores da área de influência do empreendimento, ele deve ser redigido em linguagem clara e objetiva e informar os impactos positivos e negativos que a implantação do empreendimento terá sobre o meio ambiente natural, social e cultural. Durante a primeira fase do processo de licenciamento, que é a Licença Prévia, o empreendimento ou atividade com significativo potencial de degradação ou poluição ambiental, é obrigado a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O EIA/Rima deve, a partir de um diagnóstico socioeconômico e ambiental (meios físico e biótico) de toda a área que será afetada, realizar um prognóstico das consequências do empreendimento e sugerir medidas, na forma de pré-projetos, com o objetivo de minimizar os impactos considerados negativos e maximizar aqueles considerados positivos. Embora tenham finalidades diversas, EIA e Rima são instrumentos complementares, e por isto são sempre citados em conjunto. Devido ao caráter público dos estudos, cópias do EIA/Rima são colocadas à disposição do público, na Biblioteca e no site do Inea. O Inea, através da Coordenação de Estudos Ambientais (Ceam), tem a responsabilidade de coordenar as análises dos Estudos de Impactos Ambientais e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), inclusive as tramitações legais dos processos de licenciamento ambiental a eles vinculados. Além disso, são controlados todos os processos de Licença Ambiental Simplificada (LAS), Averbações, Licenças de Instalação (LI) e Operação (LO), associadas a Licenças Prévias (LP) de Estudos de Impacto Ambiental. Os processos sujeitos a EIA/Rima e RAS são analisados separadamente, por comporem situações específicas de estudos ambientais com trâmites próprios. Fonte: INEA - acesso dia 03/02/16:
O Relatório de Impacto Ambiental é um documento público que consta os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação de impacto ambiental de uma empresa. Esses resultados são apresentados de forma mais objetiva e de fácil entendimento para que qualquer interessado tenha acesso á informação. Neste artigo saberemos tudo sobre o RIMA. Confira! Veja abaixo o que abordaremos neste artigo:
O que é um Relatório de Impacto Ambiental?O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA é um documento público que confere transparência ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA. O RIMA é um resumo do EIA em linguagem didática, clara e objetiva, para que qualquer interessado tenha acesso à informação sobre o estudo de impacto ambiental de uma empresa. As informações contidas no EIA devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, para que todos possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. O Relatório de Impacto Ambiental é uma exigência da Lei Federal n° 6.938 de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). E se tornou exigência pelos órgãos ambientais brasileiros a partir da Resolução n° 001 de 23/01/1986 do CONAMA. Portanto, a característica do RIMA é a reflexão das conclusões do estudo do EIA, sendo o mais objetivo e compreensível possível para toda a população. Importância do Relatório de Impacto AmbientalA legislação ambiental brasileira determina que alguns projetos antes de serem implementados devem obter uma autorização, ou seja, o licenciamento ambiental. Qualquer empreendimento ou atividade que possa causar impacto negativo ao meio ambiente ou aos indivíduos deve ser planejado com cuidado. Para iniciar um negócio dessa natureza, a primeira providência do empreendedor é buscar maneiras de controlar os danos ambientais. O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação da empresa.
Possuir a licença ambiental não só garante que a empresa possa entrar em operação como demonstra seu compromisso. Obter o documento assinala que organização é ecologicamente responsável e sabe das obrigações para o adequado controle de suas atividades. Por meio da Lei Federal 6.938/81 as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento. As que funcionam sem a licença estão sujeitas a sanções, incluindo as punições da Lei de Crimes Ambientais. Para obter o licenciamento é necessário realizar um levantamento adequado sobre todas as ocorrências que possam decorrer da atividade em questão, ou seja, o EIA/RIMA. Portanto o RIMA é fundamental para cumprir com as regras e conseguir as autorizações necessárias. Em que casos é necessário elaborar o RIMA?O RIMA é exigido às empresas que tem potencial de causar fortes impactos ambientais. Ou seja, quando as suas atividades causem alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, afetando:
Dependerá de elaboração do RIMA, as empresas que necessitam de licenciamento para as atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
Conteúdo do Relatório de Impacto Ambiental?Para elaborar o RIMA é necessário contemplar os seguinte requisitos: I – Definir os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais. II – Descrever o projeto e suas alternativas tecnológicas, especificando nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados. III – Sintetizar os resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto. IV – Descrever os prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação. V – Caracterizar a qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização. VI – Descrever o efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado. VII – Descrever o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos. VIII - Recomendar quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral). Elaboração e apresentação do Relatório de Impacto AmbientalPara realizar o levantamento dos impactos ambientais de um projeto é necessário ter uma equipe multidisciplinar, capazes de abordar os pontos mais importante do empreendimento. A equipe, também, deve ser independente do ‘dono’ do projeto, ou seja, não podem ser formado por funcionários da empresa para garantir a imparcialidade na avaliação. Na elaboração devem ser consideradas as etapas específicas a serem empregadas no projeto. Para isso, é importante entrar em contato com o órgão ambiental competente, como o IBAMA, e averiguar quais são as pendências específicas para a elaboração do EIA/RIMA. Após a elaboração, o RIMA submete-se à apreciação pública. O procedimento de apreciação pública consiste em uma primeira fase de comentários, quando o RIMA fica a disposição do público junto ao Órgão Ambiental. A segunda fase, realizada durante a Audiência Pública corresponde à fase das manifestações verbais. As manifestações colhidas em ambas as fases são registradas nos autos do processo administrativo de licenciamento. Posteriormente é necessário aguardar o prazo específico para a avaliação dos resultados e parecer do órgão para dá inicio execução do projeto. A elaboração de EIA/RIMA é importante para obtenção das licenças para funcionamento do seu negócio. É necessário atenção para evitar erros, principalmente pelo custo para se obter o EIA/RIMA. A maneira mais tranquila de evitar contratempos é ter auxílio de assistência especializada. Contar com a VG Resíduos faz diminuir a burocracia e aumentar a efetividade do processo. Sendo assim, o Relatório de Impacto Ambiental é uma conclusão do EIA. Em uma versão compacta e direta. No relatório são apresentados os resultados de um estudo de impactos ambientais de um projeto de maneira clara e simples. Gostou desse tema ou achou o assunto relevante? Deixe seu comentário abaixo ou compartilhe o conteúdo nas redes sociais. Qual a diferença entre Estudo de Impacto Ambiental e o relatório de Impacto Ambiental?Diferença do EIA e do RIMA
O EIA é um relatório técnico, já o RIMA é uma versão simplificada do EIA, com uma linguagem adequada para a população. É necessário a elaboração do RIMA pois o estudo de impacto ambiental tem participação pública, podendo ser pedido pela população audiências públicas.
O que e um relatório de Impacto Ambiental?O RIMA – Relatório de Impacto Ambiental – é o relatório que traz todas as conclusões apresentadas no EIA – Estudo de Impacto Ambiental. Geralmente, é elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, ou seja, por todos os recursos de comunicação visual.
Qual a importância do estudo e relatório de Impacto Ambiental?A importância do Estudo de Impacto Ambiental
Tal medida é essencial para promover a sustentabilidade empresarial e para preservação do meio ambiente. Além de diagnósticos englobando o nível dos impactos que uma determinada atividade representa no meio ambiente, o documento traz, também, medidas de redução e prevenção.
Quanto ao Estudo de Impacto Ambiental EIA e sua relação com o relatório de Impacto Ambiental RIMA assinale a opção correta?A alternativa a) está correta.
O EIA/RIMA tratam-se de documentos técnicos que objetivam a avaliação dos impactos ambientais e o apontamento de medidas mitigadoras. Mais especificamente, o Estudo de Impacto Ambiental é uma avaliação importante de um instrumento de projeto impacto ambiental.
|