Qual era o objetivo de D. João a decisão régia de 18 de Fevereiro de 1808?

A transferência do trono português para o Brasil, em 1808, foi um dos acontecimentos mais destacados da história colonial brasileira. O pouco tempo que D. João VI e a família real permaneceram na Bahia, um mês e dois dias, foi o suficiente para que se registrassem alguns fatos de relevância nacional.

Após abrir os portos do Brasil às nações amigas de Portugal, D. João VI assinou, em 18 de fevereiro de 1808, o documento que mandou criar a Escola de Cirurgia da Bahia, no antigo Hospital Real Militar da Cidade do Salvador, que ocupava o prédio do Colégio dos Jesuítas, construído em 1553, no Terreiro de Jesus.

Em 1º de abril de 1813 a Escola se transformou em Academia Médico-Cirúgica. Em 03 de outubro de 1832 ganhou o nome de Faculdade de Medicina, que guarda até hoje.

Situada entre igrejas, conventos e casarões coloniais, o Brasil viu nascer sua ciência médica, conheceu grandes nomes - professores, cientistas e alunos - e concentrou uma grande parte de seu interesse na atuação profissional, social e política dos doutores da Faculdade.

Muitas, entre milhares de testes e estudos realizados, deram início às pesquisas tropicalistas, médico-legais, psiquiátricas e antropológicas, determinando a expansão da cultura médica nacional e procedimentos avançados no tratamento de doenças típicas do país.

Vultos como Manuel Vitorino, Afrânio Peixoto, Nina Rodrigues, Oscar Freire, Alfredo Brito, Juliano Moreira, Martagão Gesteira, Prado Valadares, Pirajá da Silva e Gonçalo Muniz, projetaram nacional e internacionalmente Faculdade pelas suas atuações de ensino e pesquisa. Também, tendo estado a Bahia, sempre em destaque na política nacional, não poderia deixar a liderança, justificada pela profunda formação humanística dos mestres e sua influência na comunidade.Assim, os salões da faculdade serviram de palco para acirradas discussões, agitados debates e até mesmo lutas armadas, que marcaram decisivamente os rumos tomados pelo contexto social e político nacional - como na Guerra do Paraguai, na Guerra de Canudos e na Segunda Guerra Mundial.

Todo o precioso acervo histórico da Faculdade, de sua fundação até os dias de hoje, foi recolhido e catalogado pela Universidade Federal da Bahia para compor o extraordinário acervo do Memorial da Medicina da Faculdade de Medicina da Bahia, organizado no Reitorado Macedo Costa.

Desde 2 de março de 2004, foi iniciado o processo de transferência da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) para a sede antes ocupada exclusivamente pelo Memorial. Portanto, na atualidade, a sede no Terreiro de Jesus voltou a abrigar a diretoria e a secretaria geral da FMB, bem como os programas de extensão.

Ocupando os 9 salões da antiga Escola, o Memorial é o mais importante documentário do ensino médico do Brasil. Mais de 5.300.000 páginas de documentos incluindo teses, pedidos de matrículas, pesquisas e experiências de gerações de cientistas vêm se juntar ao notável patrimônio onde se destacam livros raros dos séculos XVI ao XIX - inclusive a raríssima coleção completa da Flora Brasiliensis, de Martius -, alguns em latim, outros versando sobre alquimia, a pinacoteca com mais de 200 retratos de mestres pintados por famosos artistas baianos - a maior da Bahia -, e o suntuoso mobiliário que está principalmente no Salão Nobre e na Congregação.

Em 11 de Novembro de 2003, a Congregação aprovou o retorno ao antigo nome da Faculdade, como adotado pela Reforma da Regência Trina de 1832: Faculdade de Medicina da Bahia. Essa proposta foi aprovada por aclamação pelo Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 19 de março de 2008 (Portaria), e a partir de então a sigla da Faculdade de Medicina da Bahia/Universidade Federal da Bahia é FMB-UFBA.


A vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, deu início a uma série de transformações profundas na colônia, que se tornou, a partir de então, o centro do império lusitano. Essa migração, motivada pela ameaça de invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas, propiciou, além da criação de uma complexa estrutura para administrar as possessões portuguesas, a fundação de instituições necessárias ao governo do império e à europeização da corte nos trópicos.

É nesse contexto que surgem instituições importantes como a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico e a Imprensa Régia e são criadas as escolas de cirurgia da Bahia e do Rio de Janeiro, que viabilizaram o processo de institucionalização da medicina no país.

Qual era o objetivo de D. João a decisão régia de 18 de Fevereiro de 1808?

Retrato de José Corrêa Picanço (1745-1824), cirurgião-mor do reino que acompanhou a família real na sua vinda para o Brasil e ajudou a fundar a Escola de Cirurgia da Bahia. Óleo sobre tela de pintor não identificado.

Até o princípio de século 19, as práticas de cura na América portuguesa eram realizadas por diferentes personagens ligados a esse tipo de exercício. Cirurgiões barbeiros, boticários, sangradores, curandeiros e feiticeiros ocupavam o espaço aberto pela falta de médicos, que eram uma raridade na colônia. Salvo exceções, os poucos que ali exerciam o ofício tinham pouco prestígio e conhecimento.

A escassez desses profissionais no vasto território português na América tornou-se uma das preocupações do príncipe regente, D. João VI. Assim, uma de suas primeiras medidas após a chegada da corte à colônia foi criar um curso de formação de cirurgiões. Em sua passagem por Salvador, fundou, por meio da carta régia de 18 de fevereiro de 1808, a Escola de Cirurgia da Bahia, sob orientação de José Corrêa Picanço (1745-1824), cirurgião-mor do reino que acompanhava a família real no ‘exílio’.

A escola foi instalada no Hospital Real Militar da capital baiana e oferecia, no início de suas atividades, apenas duas disciplinas: Cirurgia especulativa e prática e Anatomia e operações cirúrgicas. O curso funcionou nesses moldes até 1815, quando foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia e transformado em Academia Médico-Cirúrgica da Bahia por ocasião da primeira reorganização do ensino médico.

O marco de fundação da Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro foi, segundo o historiador da medicina Lycurgo de Castro Santos Filho, a nomeação do cirurgião Joaquim da Rocha Mazarém (1775-1849) para a cadeira de anatomia no Hospital Militar da corte em 2 de abril de 1808.

Por meio de decretos do príncipe regente, foram criadas novas disciplinas, como terapêutica cirúrgica e particular, ministrada pelo cirurgião José Lemos de Magalhães, e medicina clínica, teórica e prática e princípios elementares de farmacêutica, a cargo do médico José Maria Bomtempo (1774-1843), antigo físico-mor de Angola, autor de substanciosa bibliografia sobre a medicina de sua época.

Reorganização
Em 1813, as escolas cirúrgicas foram reorganizadas segundo o projeto do Dr. Manoel Luis Álvaro de Carvalho (1751-1825), médico da Real Câmara e diretor dos Estudos Médicos e Cirúrgicos da Corte e do Brasil. O plano preconizava a fundação de três academias médico-cirúrgicas: uma na Bahia, outra no Rio de Janeiro e uma terceira no Maranhão. Esta última não chegou a ser criada. No Rio, a academia instalou-se no mesmo ano; na Bahia, apenas em 1815.

Qual era o objetivo de D. João a decisão régia de 18 de Fevereiro de 1808?

Vista aérea do antigo prédio da Faculdade Nacional de Medicina, na Praia Vermelha, Rio de Janeiro, tirada em 1969 do bondinho do Pão de Açúcar, cujo cabo aparece na foto. O prédio inaugurado em 1918 recebeu acréscimo de dois andares no início dos anos 1940. Essa reforma, considerada por muitos uma agressão ao projeto original, foi objeto de intensa polêmica. O conjunto foi demolido no início dos anos 1970 (foto: Fundo Correio da Manhã / Arquivo Nacional).

Com as reformas, para matricular-se no primeiro ano do curso, o candidato a cirurgião deveria apenas ler e escrever correntemente. Quanto a outras línguas, recomendava-se: “Bom será que entendam as línguas francesa e inglesa”. O plano, que recebeu o jocoso apelido de ‘Bom será’, ampliou o período de estudos para cinco anos e criou uma nova possibilidade para os futuros cirurgiões. A conclusão do curso conferia aos estudantes a carta de ‘cirurgião aprovado’. Os bons alunos que desejassem cursar novamente as disciplinas do 4o e 5o ano receberiam a carta de ‘cirurgião formado’.

Havia uma grande diferença no campo das atribuições profissionais. Um ‘cirurgião aprovado’ poderia atuar somente no campo da cirurgia, ou seja, realizar sangrias, aplicar ventosas, curar fraturas, contusões e feridas. Já um ‘cirurgião formado’ poderia praticar curas de cirurgia e também praticar a medicina, podendo tratar de todas as enfermidades nos locais onde não existissem médicos diplomados por faculdades européias.

É notável o cuidado com a formação de profissionais autorizados a praticar a medicina, devido à enorme carência de ‘físicos’ e cirurgiões no Brasil. Assim, mesmo após a formação das escolas de cirurgia e a criação de medidas para institucionalizar e controlar a prática da medicina, um amplo espaço era ocupado por outros ‘curadores’, que lenta e sistematicamente iam sendo lançados à categoria de ‘charlatães’.

Apesar das reformas e da reorganização das academias em 1813 e 1820, as condições de ensino eram muito precárias e ineficientes. Eram freqüentes as queixas sobre a falta de um local apropriado para as aulas, carência de utensílios, livros e outros recursos. No Rio de Janeiro reclamava-se ainda da falta de apoio oficial e da pouca assiduidade dos professores.

Silvio Cezar de Souza Lima
Programa de Pós-graduação em História das Ciências da Saúde (doutorando),
Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz (RJ) 

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Qual era o objetivo de D. João a decisão régia de 18 de Fevereiro de 1808?
 

Qual o objetivo da decisão régia de 18 de Fevereiro de 1808?

Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.

Qual era o objetivo de Dom João ao assinar a decisão Régia?

O dia 28 de janeiro de 1808 viu essa realidade ser alterada por meio de um decreto real que realizou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal. O decreto de d. João VI dizia que poderiam ser importadas mercadorias trazidas por embarcações de países que mantivessem a paz e a harmonia com Portugal.

Qual o objetivo de Portugal ao decretar a Carta Régia?

Tal medida foi tomada pelo príncipe regente visando igualar o direito dos seus vassalos ao dos comerciantes ingleses, que até então eram favorecidos pelo tratado de comércio.

Como foi denominado o acordo assinado por D. João VI no Brasil em 1808?

A vinda da família real para o Brasil deu-se na passagem de 1807 para 1808 e foi resultado da guerra travada entre França e Reino Unido durante o período napoleônico.