A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão representou o primeiro marco histórico pela universalização de direitos básicos do ser humano.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento que estipula quais os direitos são universais. Foi publicada em 26 de agosto de 1789. Ela surgiu na Revolução Francesa e contém os direitos individuais e coletivos protegidos dos seres humanos. Estava em voga, na época, a Teoria do Direito Natural, que projetava o destino no agir de maneira razoável e boa. A Declaração foi inspirada nessa teoria, uma vez que passou a considerar os direitos humanos como universais. Isso quer dizer que sua validade, bem como a exigibilidade jamais prescrevem.
Contexto HistóricoA Revolução Francesa abalou as velhas estruturas sociais e ocasionou mudanças significativas na França (1789-1799). Os revolucionários pregavam os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, desta forma fazendo ruir os alicerces da monarquia. Em 14 de julho de 1789, o povo desejoso de mudanças tomou a Bastilha, uma prisão que simbolizada a opressão. E pouco mais de um mês depois foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão publicada pela Assembleia Nacional Constituinte. Em setembro de 1792, foi proclamada a Primeira República Francesa, que pôs fim à monarquia absolutista. O rei Luiz XVI foi julgado e condenado por traição, sendo executado na guilhotina.
A Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi inspirada nos ideais iluministas e na Revolução Americana (1776). Resumida em um preâmbulo e em dezesseis artigos, contém os ideais liberais da Revolução Francesa. Foi a primeira vez na História que se proclamou os direitos fundamentais do ser humano, mas no contexto de toda a sociedade. A Declaração foi reescrita na continuidade do processo revolucionário e ganhou uma outra versão em 1793. Nela se baseia a Constituição Francesa de 1848 (Segunda República Francesa), assim como a atual Constituição. Sem contar que nela se inspirou também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU.
Uma evolução nos direitos universaisA Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi uma evolução para a humanidade, visto que assegurou direitos básicos. É bom lembrar que antes dela as pessoas ficavam sujeitas às leis mais esdrúxulas e à vontade dos governantes. Redigida sobre forte influência da Teoria do Direito Natural, consta que os direitos dos homens são considerados universais. Isso quer dizer que são válidos e exigíveis a todo tempo e em lugares diferentes, já que pertencem à natureza humana. Descobriu no texto o que essa famosa Declaração de Direitos fez por você? Leia também uma matéria bem interessante sobre a Revolução de 1848, que começou na França, e quais eram seus ideais. Fonte: Wikipédia, Direitos Humanos, Info Escola, Nova Escola, História Net, Unidos, Embaixada Francesa, Senat, Educação, Aula Zen. Fonte das imagens: Athena XXI, Aventuras na história, Eu gosto de história, Bauru TV, Qual foi a importância da Declaração de direitos do Homem e do Cidadão?Esse documento foi fundamental no estabelecimento de direitos essenciais a todos os seres humanos, lutando contra quaisquer discriminações por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou outra razão.
Qual é a importância dos direitos humanos?Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Qual é o principal objetivo da declaração de direitos?A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento criado para estabelecer medidas que garantam direitos básicos para uma vida digna. O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo.
Qual a importância da defesa dos direitos humanos?A importância dos direitos humanos consta basicamente em seu potencial em propiciar vida digna a todas as pessoas, indistintamente, e combater atrocidades, como as que já ocorreram e são historicamente reconhecidas.
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