Qual será o valor do auxílio emergencial para 2022?

Cronograma prevê novas datas para repasses às famílias contempladas pelo programa de transferência de renda do Governo Federal

Publicado em 25/07/2022 10h40 Atualizado em 25/07/2022 16h02

O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para agosto de 2022 foi antecipado pelo Ministério da Cidadania. Os repasses contemplam o valor mínimo de R$ 600 estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22, aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de julho de 2022. A oficialização veio pela Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25.07.

Em agosto, o cronograma de repasses do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania terá início no dia 9, para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os pagamentos seguem até o dia 22, para o último grupo do mês, com final de NIS zero. O mesmo calendário vale para o Auxílio Gás, que em agosto terá o valor total de um botijão de 13kg. Originalmente, o período seria de 18 a 31 de agosto. Confira abaixo o novo calendário.

"A antecipação do calendário de pagamento em agosto leva em conta o Estado de Emergência estabelecido pela Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Estamos trabalhando para que as famílias contempladas pelo Auxílio Brasil tenham acesso aos R$ 600 com a maior brevidade possível", afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Com a aprovação da PEC, o benefício mínimo será de R$ 600 até dezembro de 2022. Além do benefício principal, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

Os pagamentos de julho de 2022 seguem durante esta semana. Nesta segunda-feira, recebem o benefício os contemplados com o final do Número de Identificação Social 6. Neste mês, mais de 18 milhões de famílias recebem os repasses, num investimento de R$ 7,3 bilhões.

Auxílio Brasil

O programa é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases federais.

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

O Auxílio Brasil de novembro começa a ser pago nesta quinta-feira (17). O valor do benefício segue sendo de no mínimo R$ 600 por família e os depósitos continuam sendo feitos em dias úteis seguindo a ordem do número final do NIS (veja como consultar o número) - veja calendário completo abaixo - até o dia 30.

Os primeiros a receber nesta quinta-feira (17) são os benficiários com NIS de final 1. O Ministério da Cidadania ainda não informou quantas pessoas vão receber o Auxílio Brasil este mês. Em Outubro, 21,1 milhões de famílias foram contempladas.

O aumento de R$ 200 reais no valor mínimo do Auxílio Brasil vai ser pago até dezembro e foi aprovado pela Emenda Constitucional 123, a chamada "PEC Kamikaze", que criou um estado de emergência para aumentar as despesas do governo fora do teto de gastos e driblou a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleições.

Calendário do Auxílio Brasil de novembro

Além do benefício principal, o programa que substituiu o Bolsa Família conta com rendas complementares que variam de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

Como saber se vou receber o Auxílio Brasil?

Muita gente que estána fila de espera quer saber se vai receber o Auxílio Brasil e qual o valor vai ser pago. Para consultar, o beneficiário pode ir no aplicativo Auxílio Brasil GovBr (oficial do programa) ou no aplicativo Caixa Tem, ambos da Caixa Econômica Federal (veja abaixo os links e como baixar no seu celular).

Disponíveis nas lojas de aplicativos das plataformas de celulares e tablets dos sistemas Android e IOS, os aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem permitem aos beneficiários consultar a disponibilidade do benefício, o valor das parcelas e os calendários de pagamento.

Clique nos links abaixo para baixar os aplicativos no seu celular ou tablet:

Quem já recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, vai receber o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo, pagando contas e fazendo compras.

A consulta pode ser feita pelo CPF nos aplicativos. Se preferir, o beneficiário pode fazer a consulta por telefone e ligar em dois números: no 121, para checar as informações no Ministério da Cidadania, ou no número 111, da central de atendimento da Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos do programa social.

Bolsa Família x Auxílio Brasil, o que mudou?

Nada muda para quem já recebia o Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos.

Quem recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, recebe o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo.

As pessoas também podem usar os mesmos canais para sacar o benefício e para tirar dúvidas e checar informações. São eles: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

Qual o aplicativo oficial do Auxílio Brasil?

No aplicativo do Auxílio Brasil, o beneficiário pode consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo app, valor e data de pagamento, entre outras informações. O aplicativo do Auxílio Brasil está disponível nas plataformas Android e IOS (clique no link do seu sistema operacional para baixar o app).

Quem já tem o aplicativo do Bolsa Família instalado terá atualização automática. Quem preferir pode tirar dúvidas sobre o benefício no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 111.

Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).

Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos. Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.

O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Requisitos para receber o Auxílio Brasil

• Estar cadastrado, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
• Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
• Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

O que é preciso para continuar recebendo?

• Realização do pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional;
• Frequência escolar mínima definida em regulamento;
• Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

Como saber o valor do Auxílio Brasil?

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Auxílio Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza e vão ter os seguintes valores:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante, até o limite de cinco pessoas.
• Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante, até o limite de cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Benefícios Complementares

O decreto que criou o programa define também os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil e que serão pagos da seguinte forma:

• Auxílio Esporte Escolar - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual.A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
• Auxílio Criança Cidadã - será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural - vai pagar um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
• Benefício Compensatório de Transição - é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.

Auxílio Brasil de novembro começa a ser pago hoje; veja calendário — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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