Quando o empregado tem direito ao salario familia

O salário-família é um benefício que tem como objetivo principal aumentar os ganhos dos trabalhadores de baixa renda.

No entanto, assim como para solicitação de outros benefícios, é necessário que o trabalhador se enquadre nos requisitos exigidos.

Além disso, o montante do benefício recebido pelo trabalhador varia de acordo com o número de dependentes e a renda mensal.

Continue a leitura deste artigo e veja todos os detalhes a respeito do salário-família e aprenda como realizar o cálculo das cotas.

O que é o Salário-Família?

O salário-família é um benefício da Previdência Social que visa complementar a renda de trabalhadores brasileiros que possuam filhos com até 14 anos de idade ou deficientes (sem limite de idade).

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O valor destinado ao trabalhador é chamado de cota, e deve seguir a faixa de remuneração mensal do trabalhador conforme tabela referencial atualizada anualmente por meio da Portaria Ministerial.

Atenção: O salário-família e o Bolsa Família não são os mesmos programas. Este último é um programa social de transferência de renda que beneficia pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quem tem direito ao salário família?

O salário-família é um benefício exclusivo dos trabalhadores de carteira assinada de baixa renda.

Veja mais: Saiba quem tem direito ao benefício do Auxílio Brasil em 2022

Nesta classificação estão incluídos o empregado comum, o empregado doméstico e o trabalhador avulso.

Empregado comum de carteira assinada

O trabalhador comum de carteira assinada é aquele que trabalha em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e tem vínculo empregatício com alguma empresa.

Para receber o salário-família é necessário que o trabalhador solicite ao empregador, e o benefício será pago mensalmente junto com o respectivo salário.

Empregado doméstico

O empregado doméstico ou a empregada doméstica também tem direito ao salário-família e, assim como o empregado comum de carteira assinada, deve solicitar diretamente ao empregador.

Trabalhador avulso

Já no caso do trabalhador avulso, que é aquele que presta serviços sem possuir vínculo empregatício, deve solicitar o benefício ao sindicato ou gestor de mão de obra ao qual é vinculado.

Dessa forma, podemos concluir que trabalhadores sem carteira assinada e MEI exclusivo não têm direito ao salário-família.

Requisitos para receber

Além de ser trabalhador de carteira assinada de baixa renda, para receber o salário-família é necessário que o trabalhador cumpra outros requisitos. São eles:

• Ter um filho ou mais ou equiparado, de qualquer condição, com menos de 14 anos de idade;
• Ter um filho ou mais ou equiparado, independente da idade, que seja inválido/deficiente;
• Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do benefício.

Importante: Quando o beneficiário tem mais de um emprego, o valor total dos rendimentos de contribuição será considerado para fins de aprovação do salário-família.

Pai e mãe podem receber ambos um salário família?

Em casos de casamento, os cônjuges podem solicitar individualmente o benefício do salário-família nas empresas que exercem suas atividades. 

Esta possibilidade se dá já que a verificação de baixa renda não inclui a soma dos salários dos dois.

Se os pais estiverem separados, o salário-família será pago para aquele que tiver a guarda do filho. 

No entanto, se a guarda do filho for compartilhada, ambos podem solicitar o benefício salário-família, pois os dois desempenham o papel de sustento do filho.

Como funciona o salário-família?

O salário-família é pago mensalmente junto com o salário do trabalhador, e o valor da cota será de acordo com a quantidade de filhos dentro das condições exigidas que o trabalhador tem.

É importante que o trabalhador fique atento quanto aos documentos que devem ser apresentados para a solicitação. Veja quais são:

• Documento de identificação com foto e o número do CPF;
• Termo de responsabilidade;
• Certidão de nascimento de cada dependente;
• Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
• Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
• Requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

Vale ressaltar que o benefício não é vitalício e deve ser renovado periodicamente, de acordo com as características da situação do beneficiário.

Sempre no mês de novembro, as famílias com dependentes menores de 6 anos devem apresentar a carteira de vacinação das crianças para fins de verificação anual.

Famílias com crianças em idade escolar, de 7 a 14 anos, devem apresentar frequência escolar semestralmente, nos meses de maio e novembro. 

Se, por qualquer motivo, os documentos não forem entregues no prazo correto, o benefício será suspenso. 

No entanto, quando a renovação for feita, os meses de suspensão do benefício serão pagos posteriormente.

Quem paga o salário família?

A responsabilidade do pagamento do salário-família recai sobre a empresa, mas o dinheiro utilizado para o pagamento vem dos cofres da Previdência Social.

A empresa é responsável por realizar o recolhimento de tais contribuições previdenciárias e se responsabilizar pelo pagamento do salário-família aos seus funcionários.

Qual o valor do salário família 2022?

Para verificar quanto receberá durante aquele ano, o trabalhador deve ficar atento à tabela que informa a faixa de remuneração que dá direito ao benefício e a cota disponibilizada.

A tabela salário-família 2022 com as condições para recebimento do benefício é a seguinte:

O valor da cota é por filho, portanto, o trabalhador que tem mais de um filho (dentro dos requisitos) deve multiplicar a quantidade de filhos pela cota.

Teto do salário família 2022

No ano de 2022, para ter direito ao salário-família, o trabalhador de carteira assinada, empregado doméstico ou trabalhador avulso deve receber o salário máximo de R$ 1.655,98.

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Para remuneração dentro dessa faixa, o trabalhador tem direito a cota de R$ 56,47 por filho que se enquadre nos requisitos exigidos.

Como fazer o cálculo do salário família?

O cálculo do salário-família é determinado pela faixa de remuneração da pessoa e pelo número de filhos que ela tem.

Com base na tabela referencial de 2022, suponhamos que Milena receba R$ 1.400 e tenha 3 filhos, sendo 2 menores de 14 anos e 1 com 18 anos.

Mesmo que Milena tenha 3 filhos, o cálculo irá apenas considerar os 2 filhos menores de 14 anos, pois respeita o requisito. Sendo assim, o cálculo será:

2 X R$ 56,47 = R$ 112,94 será o valor de benefício.

Já no caso de Verônica, que recebe R$ 1.300 como remuneração mensal e é mãe de 5 filhos, 4 menores de 14 anos e 1 maior de 14 anos e inválido, o cálculo será:

5 X R$ 56,47 = R$ 282,35

Dessa forma, Andressa terá direito a receber R$ 282,35 como salário-família.

Pode acumular com outros benefícios?

O salário-família é um dos benefícios que podem ser acumulados com outros benefícios previdenciários.

É possível acumular o salário-família com auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.

Para o acúmulo do benefício com aposentadoria, em caso de invalidez ou idade, a solicitação deve ser feita junto ao INSS, no portal Meu INSS, e o benefício virá junto com o valor da aposentadoria.

Para quem é aposentado e voltou a trabalhar em regime CLT, a solicitação deve ser feita junto ao empregador, e o benefício será pago juntamente com o salário.

Por quanto tempo posso receber?

O benefício de salário-família não é vitalício e existem 4 situações em que o trabalhador pode deixar de receber o benefício.

O benefício salário-família será pago até os 14 anos de idade do filho ou ao equiparado do trabalhador, que não seja incapaz.

Outras situações que interrompem o pagamento do benefício é quando o filho ou equiparado falece ou quando o filho comprovadamente incapaz se recupera da sua incapacidade

Em todos os casos citados acima, o benefício deixará de ser pago no mês seguinte ao ocorrido.

O trabalhador que perder o emprego, seja por demissão por parte da empresa ou por sua própria solicitação, deixará de receber o salário-família na data de encerramento do contrato de trabalho.

O beneficiário tem a obrigação de informar à empresa, ao INSS ou ao órgão de classe caso alguma das seguintes situações ocorra. 

Para garantir o cumprimento desta obrigação, é assinado um termo de responsabilidade que prevê sanções trabalhistas e penais caso este não seja respeitado.

Caso não cumpra com o que foi estipulado no termo de responsabilidade, o trabalhador estará sujeito a punições trabalhistas e penais.

Agora que você já sabe tudo sobre salário-família, compartilhe este artigo com uma pessoa que também tem direito a receber este benefício!

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Fábela Quintiliano

Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.

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