Quando posso sacar meu FGTS de outras empresas?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi originalmente criado para, de maneira principal, proteger o trabalhador celetista em caso de demissão sem justa causa. Porém, também existem outras hipóteses que permitem o saque, mesmo que o trabalhador esteja empregado. Novas hipóteses de saque foram aprovadas e outras seguem vigentes, confira em quais hipóteses é possível sacar o FGTS mesmo trabalhando. 

Neste texto, você vai saber que pode sacar o FGTS mesmo trabalhando nas seguintes situações:

Saque Aniversário

O Saque Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque relativamente nova, instituída em 2019 e vigente efetivamente a partir de 2020, em que é possível sacar anualmente uma porcentagem do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O contribuinte que optar pelo Saque Aniversário pode retirar parte do saldo no mês do seu nascimento. Por outro lado, em caso de demissão, só terá direito ao valor referente à multa rescisória, caso haja.   

Quanto maior o valor do fundo, menor será a porcentagem permitida para saque:

Compra de um imóvel

É possível utilizar o saldo do FGTS para a compra de um imóvel para uso próprio. Dentro do rol de hipóteses da compra de imóveis com o saldo, enquadram-se não somente a aquisição de casas e apartamentos prontos para morar, mas também terrenos e imóveis na planta, desde que o trabalhador cumpra as condições obrigatórias:

• Ter pelo menos três anos de carteira assinada;
• Não ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
• Não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.

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Saque Extraordinário

Em 2022, foi aprovada uma Medida Provisória que criou uma nova possibilidade de saque emergencial para o FGTS, com valores de até R$ 1.000, 00, conforme saldo disponível. 

Todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do FGTS terão direito, sendo esta uma medida automática e não-obrigatória, diretamente na conta poupança social digital da Caixa Tem. 

Com o saldo em conta, o trabalhador poderá fazer compras e pagar contas dentro do próprio aplicativo ou, caso prefira, transferir o valor para conta de sua preferência. Caso não deseje utilizar o valor, o contribuinte poderá solicitar o cancelamento do crédito até dia 10 de novembro, ou aguardar até dezembro para que este retorne a conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sem nenhum prejuízo.

Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador tem direito de sacar todo o saldo disponível. Caso continue exercendo as atividades laborais na mesma empresa, ainda poderá realizar novos saques todos os meses. Todavia, ao mudar de empresa, as regras de saque voltam a respeitar os contextos previstos em lei. 

Desastres naturais

Conhecido como Saque-Calamidade, é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade em caso de desastres naturais. Todavia, só se enquadra nessa hipótese se o desastre em questão houver sido decretado por município, estado ou governo federal.

O valor permitido será o saldo disponível na conta do FGTS, com teto de R$6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

Doenças

Algumas doenças consideradas graves também permitem o saque completo do Fundo. A permissão também é válida caso o acometimento seja com algum dependente. Entre as comorbidades que permitem o saque, estão o câncer, Aids e doenças em estágio terminal. 

Ter mais de 70 anos

Trabalhadores que possuem mais de 70 anos de idade têm o direito de sacar o FGTS integralmente, mesmo que ainda estejam trabalhando.

Você sabia que pode solicitar a revisão da correção monetária do seu FGTS?

Sim, existe uma ação, que aguarda julgamento pelo STF, que pleiteia a alteração do fator de correção monetária do saldo das contas do FGTS de TR para outro, que esteja mais próximo da inflação.

Desde 1999, foram poucos os períodos em que a correção monetária do fundo superou a inflação. Como consequência, todo trabalhador, que tem direito ao fundo, perdeu patrimônio. 

Entenda mais detalhes sobre a ação de revisão do FGTS, e calcule quanto você pode receber.

LOIT. Seu por direito.

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