Quem não possui legitimidade para proceder à defesa do consumidor em ação coletiva?

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Exercícios de Fixação - Módulo VII CDC

Título original:

Exercícios de Fixação - Módulo VII cdc

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Exercícios de Fixação - Módulo VII

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26/10/2017 Exercícios de Fixação - Módulo VII
https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=3873851 1/9
Página inicial (https://saberes.senado.leg.br/) / Meus cursos
/ IDCO-2017-T02A (https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=1176)
/ Módulo VII (https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=1176#section-8)
/ Exercícios de Fixação - Módulo VII (https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/view.php?id=33126)
Iniciado em Quinta-feira, 26 Oct 2017, 15:55
Estado Finalizada
Concluída em Quinta-feira, 26 Oct 2017, 16:25
Tempo
empregado
30 minutos 16 segundos
Avaliar 50,00 de um máximo de 100,00
Questão 1
Correto
Atingiu 10,00 de 10,00
Não possui legitimidade para proceder à defesa do consumidor em ação coletiva:
Escolha uma:
a. Associação de defesa do consumidor
b. Defensoria Pública
c. Ministérios Público
d. OAB 
Sua resposta está correta.
As ações coletivas têm como instituições legítimas para proceder à defesa do consumidor:
· o Ministério Público; · os entes da federação brasileira; · as entidades e órgãos da Administração
Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, cuja função resida na defesa do
consumidor; · as associações de defesa do consumidor; e · a defensoria pública.
 
(Módulo 7, “Unidade 2 - Mecanismos processuais, coletivos e individuais”)
A resposta correta é: OAB.
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Questão 2
Correto
Atingiu 10,00 de 10,00
Julgue a afirmação a seguir como verdadeira ou falsa:
 
As ações coletivas têm como legitimados o Ministério Público, os entes da federação brasileira, as
entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade
jurídica, cuja função resida na defesa do consumidor, as associações de defesa do consumidor e por
fim a defensoria pública.
Escolha uma opção:
Verdadeiro 
Falso
A resposta correta é 'Verdadeiro'.
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Questão 3
Correto
Atingiu 10,00 de 10,00
Marque a verdadeira:
Escolha uma:
a. Interesses coletivos se relacionam a toda a coletividade;
b. Interesses difusos e coletivos são sinônimos;
c. Interesses coletivos podem ser classificados por gênero ou espécie; 
d. Interesse ou direitos difusos são indivisíveis e identificam uma relação jurídica em comum,
que agrega um determinado ou determinável grupo de pessoas.
Sua resposta está correta.
São termos distintos. Os difusos se relacionam a toda coletividade e os coletivos se relacionam a
um grupo com relação jurídica comum.
(Módulo 7, “Unidade 2 - Mecanismos processuais, coletivos e individuais”)
 
Os interesses difusos se relacionam a toda uma coletividade.
(Módulo 7, “Unidade 2 - Mecanismos processuais, coletivos e individuais”)
 
 Interesse ou direitos coletivos s são indivisíveis e identificam uma relação jurídica em comum que
agrega um determinado ou determinável grupo de pessoas
 (Módulo 7, “Unidade 2 - Mecanismos processuais, coletivos e individuais”)
A resposta correta é: Interesses coletivos podem ser classificados por gênero ou espécie;.
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Questão 4
Correto
Atingiu 10,00 de 10,00
Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (v) ou Falsos (F):
Interesses ou direitos individuais homogêneos são decorrentes de origem comum; Verdadeiro 
A OAB é parte legítima para defender consumidores em ações coletivas. Falso 
Interesses ou direitos coletivos são de natureza divisível; Falso 
O Ministério Público é legítimo para propor ações coletivas em caso de relação de
consumo;
Verdadeiro 
Sua resposta está correta.
Interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de
natureza indivisível, (...)
 (Módulo 7, “Unidade 2 - Mecanismos processuais, coletivos e individuais”)
A OAB não é parte legítima para defender interesses de consumidores em ações coletivas. São os
legitimados nesse caso: MP, defensoria pública, entes da federação, órgãos da administração
pública direta e indireta e associação de defesa do consumidor.
(Módulo 7, “Unidade 2 - Mecanismos processuais, coletivos e individuais”)
A resposta correta é: Interesses ou direitos individuais homogêneos são decorrentes de origem
comum; → Verdadeiro, A OAB é parte legítima para defender consumidores em ações coletivas. →
Falso, Interesses ou direitos coletivos são de natureza divisível; → Falso, O Ministério Público é
legítimo para propor ações coletivas em caso de relação de consumo; → Verdadeiro.
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Questão 5
Correto
Atingiu 10,00 de 10,00
Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F): ações coletivas têm como
instituições legítimas para proceder à defesa do consumidor:
O CDC resguardou a inversão do ônus da prova, quando verossímel a alegação ou
nos casos de hipossuficiência do consumidor.
Verdadeiro
A defensoria pública também possui legitimidade para proceder à defesa do
consumidor em ações coletivas.
Verdadeiro
As ações coletivas tem entre os legitimados para proceder à defesa do consumidor:
o Ministério Público, os entes da federação brasileira, as entidades e órgãos da
Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica,
cuja função resida na defesa do consumidor e as associações de defesa do
consumidor. 
Verdadeiro
São garantias processuais na defesa do consumidor, a propositura da ação no
domicílio do autor e a regra da coisa julgada erga omnes.
Verdadeiro
Sua resposta está correta.
As ações coletivas tem como legitimados o Ministério Público, os entes da federação brasileira, as
entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade
jurídica, cuja função resida na defesa do consumidor, as associações de defesa do consumidor e por
fim a defensoria pública. Ressalte-se que a legitimidade da defensoria pública deu-se com a
alteração da lei da ação civil pública, que é uma ação também destinada à garantia dos direitos dos
consumidores.
 
(Módulo 7, Unidade 2, “Interesses ou direitos individuais homogêneos”)
A resposta correta é: O CDC resguardou a inversão do ônus da prova, quando verossímel a
alegação ou nos casos de hipossuficiência do consumidor. → Verdadeiro, A defensoria pública
também possui legitimidade para proceder à defesa do consumidor em ações coletivas. →
Verdadeiro, As ações coletivas tem entre os legitimados para proceder à defesa do consumidor: o
Ministério Público, os entes da federação brasileira, as entidades e órgãos da Administração Pública,
direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, cuja função resida na defesa do consumidor
e as associações de defesa do consumidor. → Verdadeiro, São garantias processuais na defesa do
consumidor, a propositura da ação no domicílio do autor e a regra da coisa julgada erga omnes. →
Verdadeiro.
26/10/2017 Exercícios de Fixação - Módulo VII
https://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=3873851 6/9
Questão 6
Incorreto
Atingiu 0,00 de 10,00
Julgue a afirmação a seguir como verdadeira ou falsa:
Interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de
natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de
fato;
Escolha uma opção:
Verdadeiro 
Falso
Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de
natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas

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Quem possui legitimidade para proceder à defesa do consumidor em ação coletiva?

São legitimados para a propositura da ação coletiva com fundamento no Código de Defesa do Consumidor?

Quem não pode propor ação coletiva Brainly?

Qual é o meio adequado à defesa dos direitos coletivos do consumidor?