label Equipe CGDADOSvisibility0 WORD_VIEWcalendar_today DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P1 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P2 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P3 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P4 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P5 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P6 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P7 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P8 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P9 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P10 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P11 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P12 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P13 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P14 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P15 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P16 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_P17 DATASTORIES_CARGOSCONFIANCA_A1 download CHART_FOOTER_NOTES_CARGOS_CONFIANCAarrow_back WORD_BACK WORD_BACKTOTOP arrow_drop_up arrow_back DATASTORES_FOOTER_PREV DATASTORES_FOOTER_NEXT arrow_forward E QUAIS OS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS QUE NÃO ESTÃO NO PORTAL?
QUE INFORMAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS SOBRE OS SERVIDORES E PENSIONISTAS? As fichas individuais apresentam as remunerações básicas recebidas nos últimos seis meses, a partir do mês de referência da atualização, com os eventuais descontos obrigatórios, além do histórico de vínculos. No caso dos aposentados, estão disponíveis, ainda, informações sobre o cargo que ocupavam, tipo e data da aposentadoria. De forma análoga, para os militares da reserva ou reformados, são apresentados dados sobre a data de ingresso na inatividade e o posto ou graduação ocupados enquanto na ativa. Já em relação aos pensionistas, o Portal traz também informações sobre o servidor instituidor e o respectivo tipo de pensão. No caso de uma mesma pessoa se encontrar em mais de uma das situações da consulta - por exemplo, um servidor aposentado ou militar reformado que está também na ativa, em cargo ou função de confiança - serão apresentadas todas as fichas cadastrais e de remuneração de cada um dos respectivos vínculos. Com relação à remuneração, cabe destacar que nem todas as deduções do salário do servidor estão destacadas, pois algumas são informações pessoais protegidas por lei, como pagamento de empréstimos consignados e pensão alimentícia. Conheça os itens que compõem a remuneração dos servidores: Remuneração BásicaRemuneração básica bruta: é composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes ao cargo efetivo, a função ou o cargo comissionado e, ainda, aos seguintes adicionais: adicional de certificação profissional (formação, especialização, aperfeiçoamento, auto estudo), adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, adicional plantão hospitalar, adicional serviço extraordinário, adicional de sobreaviso, adicional de gestão educacional e adicional por tempo de serviço. No caso dos militares, a remuneração básica é estabelecida pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de Agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, compreendendo soldo e adicionais (militar, de habilitação, de tempo de serviço - extinto e com a contagem de tempo de efetivo serviço congelada em 29.12.2000, de compensação orgânica e de permanência) correspondentes ao 2 posto ou graduação, ao círculo hierárquico da carreira militar, aos cursos realizados com aproveitamento, ao tempo de efetivo serviço computado até 29.12.2000, à compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais e à permanência em serviço após o tempo mínimo requerido para a transferência para a inatividade. No caso dos servidores em exercício no exterior, o vencimento básico é pago com base nas tabelas de Escalonamento Vertical anexas aos diplomas legais, nos termos da Lei 5.809/72, regulamentada pelo Decreto 71.733/73. Abate teto: valor deduzido da remuneração básica bruta, quando esta ultrapassa o teto constitucional, nos termos da legislação pertinente. Remuneração EventualGratificação Natalina: parcelas da Gratificação Natalina (décimo terceiro) pagas em determinados meses ao servidor e ao militar. Férias: Adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, pago ao servidor e ao militar por ocasião das férias. Outras remunerações eventuais: valores pagos em decorrência de acertos de meses anteriores, exercícios anteriores ou decisões judiciais (estes valores não compõem a base de cálculo do teto constitucional). No caso dos militares, consideram-se as gratificações de localidade especial e de representação - devidas pelo serviço em localidades definidas como especiais (situadas em regiões inóspitas, como as situadas na faixa de fronteira, principalmente no norte, noroeste e oeste do país) e pelo exercício de determinadas funções como os oficiais-generais e oficiais comandantes, chefes ou diretores de organizações militares – OM -, valores pagos em decorrência de acertos de meses anteriores, exercícios anteriores ou decisões judiciais (estes valores não compõem a base de cálculo do teto constitucional). Deduções obrigatóriasImposto de Renda (IRRF): Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos da legislação pertinente. Previdência: PSS/RGPS - Contribuição Previdenciária obrigatória, nos termos da legislação pertinente. Servidores tem regras diferentes para pagamento da previdência. O percentual para os que não aderiram ao Fundo Previdênciário é pago sobre o valor total e não sobre o teto da previdência. Pensão Militar: desconto obrigatório previsto no Art. 15 da MP no 2.215-10, de 2001, exclusivamente para Militares das Forças Armadas. Fundo de Saúde: desconto obrigatório para a assistência médico-hospitalar e social do militar, previsto no Art. 15 da MP no 2.215-10, de 2001. Demais DeduçõesReferem-se ao adiantamento do adicional natalino, ao adiantamento de férias, ou outro acerto de pagamento, excluídos os descontos pessoais, tais como pensão alimentícia, empréstimos, planos de saúde e outros. O Portal não apresenta dados sobre descontos de natureza pessoal do servidor como pagamento de empréstimos, descontos de planos de saúde e pensões alimentícias. Remuneração após deduçõesValor obtido pela soma das remunerações básica e eventual, descontados o abate teto, as deduções obrigatórias e demais deduções. Verbas indenizatóriasSão parcelas indenizatórias não enquadradas nos itens anteriores, tais como: auxílio natalidade, auxílio alimentação, auxílio bolsas de estudos, indenização de férias e aviso prévio, auxílio acidente de trabalho, salário educação, indenização de transporte, auxílio transporte, auxílio filho excepcional, auxílio creche / pré-escolar / escola, adicional natalidade, indenização de irradiação ionizante, parcela de participação da União nos planos de saúde e auxílio-fardamento (exclusivamente para militares). No caso dos servidores em exercício no exterior, estão incluídas: indenização de representação no exterior, encarregatura de negócios, auxílio–familiar, acréscimo de auxílio-familiar (quando o servidor tiver de educar, fora do país onde estiver em serviço, os dependentes) e fator de correção cambial e inflacionária. Os valores pagos a título de auxílio moradia, ajuda de custo e diárias podem ser consultados em “Despesas – Pagamentos – Gastos Diretos do Governo”, opção “Favorecido – Pessoa Física”. Honorários (Jetons)É a remuneração percebida por servidores públicos federais em razão da participação como representantes da União em Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pela União. Trata-se de honorário fixo e mensal, conforme determinado pelo artigo 1º da Lei nº 9.292/1996. Honorários AdvocatíciosTrata-se dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais e que são pagos a ocupantes dos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil, em função da Lei nº 13.327/2016. A origem dos dados é o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios-CCHA. Além dessas informações, o Portal apresenta
também outros temas afetos aos servidores públicos. Outras Informações Quem são os servidores públicos do Executivo?Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais. Professores, Educação.
O que é um servidor Executivo?Permite acesso a relação de servidores ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo: nome, cargo (efetivo ou comissionado), tipo de vínculo, jornada de trabalho, órgão de lotação e município.
Quem exerce o Poder Executivo do país?O Poder Executivo Federal é estruturado em três cargos hierárquicos, sendo eles o de presidente da República, o de vice-presidente e o de ministro. Esse último cargo possui diversas atribuições e atua em diferentes áreas.
Quem são as pessoas que exercem o Poder Executivo do município?O Poder Executivo Municipal é representado pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo.
|
Quem são os servidores do Poder Executivo?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 pt.ketajaman Inc.
