O Código Civil preceitua que há circunstâncias que resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas, são circunstâncias que constituem nulidades: Show
O professor de Direito Civil da Universidade Alpha Beta, estava em conversa com seus alunos do curso de Direito da Universidade XPTO, quando um dos alunos fez uma pergunta sobre a prescrição iniciada a correr contra uma pessoa em relação ao sucessor. O professor Marcio respondeu prontamente que:
Assinale a alternativa que contempla corretamente algumas hipóteses em que NÃO corre a prescrição, conforme o Artigo 197 do Código Civil.
No que se refere às pessoas naturais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos de administração patrimonial, como, por exemplo, a transação financeira perante bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis. II – São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama. III – A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, no ordenamento jurídico brasileiro, exclusivamente, de fato ou exercício.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 10.406/2002:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), na redação vigente, dedica o seu Livro I à tutela jurídica das pessoas. Com base nas disposições respectivas às pessoas naturais, é possível afirmar que: I. São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama. II. A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, na Ordem Jurídica brasileira, exclusivamente, de fato ou exercício. III. Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos de administração patrimonial, como são exemplos a transação financeira perante bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis. IV. A emancipação voluntária pode ser concedida por ambos os pais ao menor com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, independentemente de homologação judicial, mas necessariamente concretizada em instrumento público, sob pena de nulidade, devendo a escritura respectiva ser registrada no cartório do registro civil, à margem do assento de nascimento.
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV. Quais são os atributos de personalidade?Esses cinco atributos são: a capacidade, o status, a fama, o nome e o domicílio, que, como se verá, estão intimamente relacionados com questões atualíssimas do exercício e da negação ou diminuição da cidadania.
O que é considerado personalidade civil?No sistema positivo brasileiro, reiteramos, a personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, desde o momento em que o recém-nascido completou o nascimento e adquiriu vida autônoma, capaz de respirar independentemente da participação materna; todavia, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do ...
Quais as características da personalidade jurídica?O conceito geral da personalidade jurídica é que ela possui aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, ou seja, ela adquire seus próprios direitos decorrentes da lei como um todo, não sendo separada ou dividida proporcionalmente, em razão de obrigações, com seus sócios.
Quanto à personalidade e a capacidade conforme previsão do Código Civil é correto afirmar?No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto... A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, de maneira absoluta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.
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São atributos da personalidade civil ou personalidade nome estado status domicílio capacidade e fama?
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