QUESTÕES DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Show INSTRUÇÕES DO SIMULADO OBJETIVOS PÚBLICO ALVO SOBRE AS
QUESTÕES ESTATÍSTICA DO SIMULADO RANKING CARGO DA PROVA COMO REALIZAR O Questões de Intervenção do estado na propriedade para Concursos Diversos Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui! #129846Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 1 - O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado
pelo ordenamento jurídico de:
#129847Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 2 - Sobre as formas de intervenção na propriedade, aquela que se verifica na hipótese de iminente perigo público é a
#129848Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 3 - Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.
#129849Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 4 - Sobre o instituto da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade privada, verifica-se que
#129850Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 5 - Em se tratando do instituto da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:
#129851Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentários Seja o primeiro a comentar fácil (1,0) 6 - Sobre a Desapropriação do interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista. II. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado. III. Considera-se de interesse social o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola. IV. Considera-se de interesse social a construção de casa populares.
#129852Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 7 - Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
#129853Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 8 - Assinale a alternativa incorreta sobre a desapropriação.
#129854Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 9 - Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
#129855Banca. Bancas DiversasMatériaIntervenção do Estado Na PropriedadeConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar fácil (1,0) 10 - O Poder Público pode, com base no interesse público e em prol da coletividade, estabelecer restrições e limitações ao direito de propriedade. Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que:
O que é a intervenção do Estado na propriedade privada?É o procedimento administrativo por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de um determinado bem para o poder público, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro (CF, art. 5º, XXIV).
Quando deve ocorrer a intervenção do Estado na propriedade privada?Conforme a Constituição Federal o Estado pode intervir na propriedade privada quando se tratar de interesse público, ou seja, eminente perigo público ou interesse público, devido ao principio da supremacia do interesse público e a função social da propriedade.
Quanto à intervenção do Estado na propriedade Assinale a alternativa correta?Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta: (a) A requisição administrativa é uma forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade que somente recai em bens imóveis, sendo o Estado obrigado a indenizar eventuais prejuízos, se houver dano.
Quais são os fundamentos da intervenção do Estado na propriedade privada?São fundamentos para a intervenção do Estado na propriedade particular: a função social da propriedade e a prevalência do interesse público. Conforme comentado, o direito de propriedade assegurado constitucionalmente não é absoluto, pois a propriedade deverá atender sua função social (art. 5º, XXIII da Constituição).
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