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O Tratado da Antártida é o documento assinado em 1 de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes continentais da Antártida, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.[1] O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais. A área abrangida pelo Tratado da Antártida situa-se ao sul do paralelo 60 S, e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártida, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.[2] História[editar | editar código-fonte]Em 1950, no Conselho Internacional da União Científica (ICSU), foi discutida a possibilidade de ser realizado o Terceiro Ano Polar Internacional. Por sugestão da Organização Meteorológica Mundial (WMO), o conceito de ano polar foi estendido para todo o globo, nascendo assim o Ano Geofísico Internacional, que veio a se realizar de julho de 1957 até dezembro de 1958. O ICSU aprovou, em 1957, a criação do Comitê Especial para Pesquisas Antárticas (SCAR), formado por delegados de diversos países engajados em pesquisas na Antártida. Esse foi um marco importante para o desenvolvimento das pesquisas no Continente, tendo delas participado: Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, República Sul Africana e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de Washington, DC em 1958, que discutiria o futuro do continente. Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1 de dezembro de 1959, o Tratado da Antártida, que entrou em vigor em 23 de junho de 1961.[3] Brasil[editar | editar código-fonte]O Brasil aderiu ao Tratado da Antártida em 1975, e criou o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), suas atividades naquele continente começaram em 1982, quando realizou a primeira Operação Antártica (OPERANTAR I). Em 1983, o Brasil foi elevado à categoria de Membro Consultivo do Tratado da Antártica.[4] Em 1984 inaugurou a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).[4] Ratificação de Portugal[editar | editar código-fonte]Em 22 de fevereiro de 2007, a Assembleia da República recomendou ao Governo português a ratificação do Tratado da Antártida.[5] Em 9 de julho de 2009, o Conselho de Ministros decide iniciar o processo de ratificação do Tratado da Antártida. Em 9 de novembro de 2009, no Diário da República é publicada a ratificação do Tratado da Antártida por parte de Portugal de acordo com a Resolução da Assembleia da República e o Decreto do Presidente da República. Em 29 de janeiro de 2010, Portugal deposita o instrumento de ratificação do Tratado da Antártida junto do Governo dos Estados Unidos, Portugal é parte do Tratado, conforme é tornado público pelo Aviso nº 28/2010 de 10 de fevereiro de 2010 e que é retificado pelo Aviso n.º 93/2010 de 16 de junho de 2010. A ratificação deu impulso ao Comité Polar Português. Características[editar | editar código-fonte] O Tratado da Antártida é um acordo firmado desde 1959, que determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe novas reivindicações territoriais.[3] O Tratado determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo por mais 50 anos, isto é, até 2041 a Antártida será um patrimônio de toda a Humanidade. O Tratado adota as seguintes regras reguladoras das atividades na região:
Membros[editar | editar código-fonte]As Nações Antárticas são membros pertencentes ao Tratado da Antártida que possuem áreas de pesquisa, principalmente científica, no continente Antártico. Signatário, consulente, reivindicação territorial Signatário, consulente, reservado o direito para a reivindicação territorial Signatário, consulente Signatário, status aderente Não signatário Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Quais pesquisas são feitas na Antártida?Pesquisas brasileiras na Antártica. Vigilância epidemiológica.. DNA ambiental.. "Mas o DNA está presente, e a gente imagina que tenha sido levado por turistas, que frequentam uma área com águas quentes em uma cratera de vulcão", explica, em entrevista ao G1.. Biotecnologia.. Clima.. Pesquisa arqueológica cortada.. O que é correto afirmar sobre a Antártida?É uma área de fundamental importância, pois nela estão presente 70% das reservas de água doce (em geleiras) do planeta e seu derretimento altera diretamente o nível dos oceanos, causando um desequilíbrio ambiental. As condições naturais da Antártida dificultam a fixação do homem nesse território.
Quais são as principais características do continente antártico?Características da Antártida
Possui área territorial de, aproximadamente, 14,4 milhões de quilômetros quadrados. As temperaturas são extremamente baixas, variando entre -30ºC e -65°C, podendo atingir -89,2°C no inverno. Seu o clima é seco. Por conta disso, o continente é denominado de deserto de gelo.
Qual é a finalidade das pesquisas científicas desenvolvidas na base da Antártica?A questão da ciência na Antártica é bem delicada, mas importantíssima. Mais do que simplesmente apresentar dados científicos, as pesquisas buscam compreender as relações do bioma e clima antártico com o restante do planeta, além de alertar as pessoas sobre a importância do continente gelado.
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Sobre as pesquisas realizadas no continente antártico podemos afirmar que
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