Sobre Tutela Provisória antecipatória assinale a afirmativa INCORRETA

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• O que significa tutela provisória antecipada?
• Quando a tutela provisória Assinale a alternativa correta?
• Quais as principais características da tutela provisória?
• Quando não cabe tutela antecipada?

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Matéria: 987V - CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA
Prova: NP1 e NP2
Fabiana Souza Pereira
RA: C18429-2
Turma: Q
São Paulo, 2019.
Exercício 1: 
1) Medida Cautelar significa:
A) Expressão utilizada referindo-se ao direito de requerer um provimento acautelatório;
B) É o instrumento cautelar e é formado pelo procedimento;
C) A expressão designa em que Livro a matéria está regulada;
D) É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato do julgador, sendo uma decisão interlocutória ou uma sentença.
E) 
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)
Comentários: O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles
Exercício 2: 
São características das medidas cauterales, exceto:
A) Instrumentalidade
B) Fungibilidade
C) Autonomia
D) Extraterritorialidade
E) 
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)
Comentários: O intuito do processo cautelar é afastar o perigo da ineficácia ou inutilidade do provimento jurisdicional buscado no processo principal, isto é, visa, por meio de medidas próprias, assegurar que o processo principal, ao ser julgado ou ao se chegar ao fim do procedimento, tenha alguma utilidade.
Exercício 3: 
As medidas cautelares assecuratórias de bens são uma subdivisão das:
A) Inominadas
B) Típicas
C) Incidentais
D) Preparatórias
E) 
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)
Comentários: Das Medidas Assecuratórias (art. 125 ao 144 do CPP) É O conjunto de medidas cautelares que visam assegurar os direitos do ofendido e a responsabilização pecuniária do criminoso. São elas o sequestro, o arresto e a hipoteca legal dos bens do indiciado ou do responsável civil.
Exercício 4: 
A finalidade do processo cautelar é:
A) Evitar que a parte sofra injusto prejuízo pela execução indevida. 
B) Evitar o periculum in mora e o fumus boni iuri.
C) Evitar dano irreparável, em face da demora, a um direito a ser reconhecido no processo principal.
D) Garantir a realização da produção antecipada de provas.
E) NDA
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)
Comentários: O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles.
Exercício 5: 
A respeito das disposições gerais sobre as medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.
A) É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz.
B) Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
 
C) Havendo suspensão do processo, a medida cautelar também será suspensa.
 
D) Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.
E) O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)
Comentários: Processo Penal: Medidas Cautelares diversas de prisão. ... Os requisitos para decretação das medidas cautelares diversas de prisão são: a) necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais
Exercício 6: 
As ações cautelares consistem em providências que conservem e assegurem tanto bens, quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo, seja atual ou iminente, e irreparável. Assinale a alternativa INCORRETA:
A) A ação cautelar pode ser típica ou atípica.
B) Admite-se a propositura de cautelar de modo preparatório.
C) A cautelar incidental será distribuída de forma independente.
D) As medidas cautelares podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.
E) No procedimento das medidas cautelares não caberá a reconvenção.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)
Comentários: A ação cautelar é objeto de estudos de renomados Doutrinadores, para o Ilustre Doutrinador Renato Saraiva (Curso de Direito Processual do Trabalho) 5ª ed., pag. 814, aludis que:
Exercício 7:
As tutelas provisórias existem para atenuar os malefícios da demora no tramite processual. Dentre os prejuízos da demora, podemos destacar:
A) prejuízos econômicos e morais às partes;
B) afronta os princípios da efetividade e da celeridade processuais;
C) contribui para a insegurança jurídica;
D) o perecimento do direito pleiteado.
E) todas estão corretas.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E)
Comentários: Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
Exercício 8:
Tendo em vista o momento em que pode ser concedida a tutela provisória, leia as propositura abaixo e assinale a alternativa correta:
A) Ela pode ser concedida liminarmente no despacho inicial.
B) Pode ser concedida no saneamento do processo
C) Na sentença para suprimir uma possível suspensão dos seus efeitos.
D) Na fase recursal que tanto serve para dar imediata eficácia a decisão prolatada na sentença, ou ao contrário, dar imediata suspensão a decisão.
E) Todas as alternativas são corretas.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E)
Comentários: Segundo o artigo 304 do CPC/2015, a tutela de urgência antecipada — seja ela em caráter antecedente ou incidente — deixará de ser provisória e se tornará estável caso não seja interposto o respectivo recurso pela parte contrária, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito e sem a formação da coisa julgada
Exercício 9:
Considere os enunciados seguintes, relativos à tutela antecipada:
I) Nem sempre a tutela provisória tem como motivo a urgência, pois pode ser concedida quando houver abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
II) O Ministério Público pode requerer as antecipações tutelares, quer atue como parte, quer atue como fiscal da lei no processo civil, pois tem os mesmos poderes e os mesmos ônus que as partes.
III) Negada a tutela antecipada, por decisão fundamentada, desta não caberá recurso mas o processo terá seguimento regular.
IV. Quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida antecipatória da tutela, ou quando a urgência indicar a necessidade de sua concessão imediata, poderá o juiz fazê-lo sem oitiva da parte contrária, diferindo o contraditório para momento posterior do procedimento.
Estão corretos
A) I, II e IV, apenas.
B) I, II, III e IV.
C) I, III e IV, apenas.
D) II, III e IV, apenas.
E) I e IV, apenas.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)
Comentários: Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso.
Exercício 10:
Sobre as medidas provisórias de urgência (antecipadas ou cautelares), é correto afirmar:
A) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá indeferir a inicial.
B) será sempre antecedente ao processo principal pois não se admite este tipo de medida em processo já em andamento.
C) Interposto recurso se houver necessidade de pleitear qualquer medida provisória, deverão ser requeridas, em regra, diretamente ao tribunal.
D) Se a medida provisória for de caráter antecedente a parte deverá propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento

O que significa tutela provisória antecipada?

Quando a tutela provisória Assinale a alternativa correta?

Quais as principais características da tutela provisória?

Quando não cabe tutela antecipada?