Valor da pensão alimentícia 2022 para 1 filho

Ser mãe já é uma luta. E essa luta vem em dobro para as mães que criam os filhos sozinhas. Além disso, sempre vem a dúvida: qual o valor da pensão alimentícia?

Se essa é a sua realidade, saiba que você não está sozinha!

Dias sem dormir, preocupações em manter as contas pagas, colocar comida na mesa e ainda proporcionar o melhor possível aos filhos, já virou rotina.

O Brasil tem 11 milhões de mães solo, que não contam com a presença e auxílio dos pais para criar os filhos.

Ajudar na criação dos filhos e o pagamento da pensão alimentícia não é uma escolha do pai, é um dever!

Mas, se pagar é um dever do pai e do filho um direito de receber, qual o valor da pensão alimentícia que tem que ser pago?

O que é pensão alimentícia?

A primeira coisa que você precisa saber é que a pensão alimentícia é um valor fixado por um juiz, pago mensalmente, que serve para manter os gastos do filho não só com alimentação, mas com moradia, educação, lazer, vestuário, locomoção, e todas as outras despesas necessárias para sua criação.

O dever de pagar pensão alimentícia pertence aos pais, cabendo a eles atenderem às necessidades do filho, que é incapaz de se manter sozinho.

Este dever é garantido por lei!

Um pai pode até negar o afeto e a companhia, mas não pode deixar de cumprir com a obrigação de sustentar o próprio filho.

Mas, tem um porém…

A pensão alimentícia só tem validade se for fixada por um juiz e, para isso, você precisa entrar com uma ação judicial.

Nessa hora pode bater a dúvida: vale a pena entrar com o processo? Qual o valor que o meu filho irá receber?

Vamos lá!

Qual o valor da pensão alimentícia a ser pago para 1 filho?

No Brasil, não existe uma regra definida que fixe um valor para todos os casos da pensão alimentícia.

Não há um valor mínimo, nem um valor máximo a ser pago, tudo irá depender do caso.

Quem define o valor da pensão alimentícia sempre é o juiz!

Após analisar as possibilidades do pai em pagar a pensão alimentícia e as necessidades do filho em receber, ele irá estipular um valor que entende como justo.

Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2022, o valor de R$ 606,00, caso a pensão seja apenas para um filho.

É claro que a situação financeira do pai e a profissão deste, irá influenciar muito na determinação do valor da pensão alimentícia.

Porém, uma coisa é certa: ele tem que pagar!

Qual o valor da pensão alimentícia quando o pai é Servidor Público?

O pai do seu filho é servidor público concursado, ganha bem, e mesmo assim, todo mês só ajuda com R$ 150,00 – valor que não dá nem mesmo para comprar o leite da criança.

Você sabia que, a partir do momento em que a pensão for fixada por um juiz, essa realidade muda? É isso mesmo!

Caso a pensão alimentícia seja apenas para um filho, o pai terá descontado em seu holerite cerca de 30% de seus rendimentos líquidos, que englobam o salário base, horas extras, adicionais, férias, terço constitucional, 13º e 14º salários.

Na prática, isso significa que se o pai tem um salário líquido de R$ 3.000,00, ele terá descontado diretamente da folha de pagamento o valor de R$ 900,00 (os 30%), para o pagamento da pensão.

Caso você não tenha noção de quanto ele ganha, você pode acessar o Portal da Transparência e fazer o caminho: 

ÍNICIO >>> SERVIDORES E PENSIONISTAS >>> DETALHAMENTO DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS – e pronto!

Você terá acesso aos dados e saberá o valor do salário dele.

Qual o valor da pensão alimentícia quando o pai é empregado com registro na CTPS?

Como esclarecido acima, normalmente, nos casos em que o pagamento de pensão é apenas para um filho e o pai trabalha de carteira assinada, é estipulado o pagamento no percentual de 30% do salário líquido.

“Ah Dra., mas como eu vou saber que o pagamento está correto?”

No próprio processo de alimentos, há a possibilidade de o juiz intimar o patrão/empresa onde o pai trabalha, para que informe o salário e os rendimentos recebidos todo mês!

Além disso, não existe a possibilidade de o pai atrasar o pagamento da pensão alimentícia, já que é a própria empresa onde ele trabalha que realiza o desconto na folha de pagamento.

Outra vantagem é que, no final do ano, quando o pai receber o 13º salário, o seu filho também receberá pensão sobre esse valor!

Qual é o valor da pensão alimentícia quando o pai é Autônomo ou Prestador de Serviços

Se o pai trabalha como autônomo ou prestador de serviços e os rendimentos mensais variam, o valor da pensão alimentícia será fixado com base no salário-mínimo nacional vigente.

Vamos imaginar a seguinte situação:

Um homem, que trabalha de forma autônoma, tem um filho. Há mais de 1 ano ele está separado da mãe da criança e, durante esse período, não ajudou em nada. Com a distribuição da ação de alimentos, o juiz fixará imediatamente um valor provisório de pensão alimentícia, que terá como base o salário-mínimo nacional, e ele passará a ter obrigação de pagar o valor dos alimentos.

“Tá, Dra., mas eu não faço ideia de quanto ele ganha, o que fazer nesse caso?”

Seja esperta!

Peça para uma amiga solicitar um orçamento. Dessa forma, é possível que a advogada faça uma média dos ganhos do pai.

Na pior das hipóteses, caso ele tenha apenas um filho, o juiz provavelmente fixe o valor da pensão alimentícia em meio salário-mínimo, que hoje em dia, equivale a R$606,00.

Qual é o valor da pensão alimentícia quando o pai é Empresário

O pai do seu filho é um empresário, mas você não faz ideia de quanto ele ganha por mês.

Além disso, ele vive ostentando um padrão de vida alto nas redes sociais, com fotos de viagens, carros, saídas, amigos e muita curtição.

Nessas situações, considerando que é apenas um filho, e que é dever do pai arcar com o sustento dele, os juízes costumam fixar um valor da pensão alimentícia condizente com o padrão de vida dele. 

No pior dos casos, geralmente o valor é fixado em um salário-mínimo, que no ano de 2022, corresponde a R$1.212,00.

Porém, com a ação judicial também é possível solicitar a quebra do sigilo bancário, fiscal e pró-labore do pai, que dependendo de quanto ganha, poderá ter que pagar um valor ainda maior de pensão.

Qual o valor da pensão alimentícia quando o pai está Desempregado

Você sabia que mesmo que o pai esteja desempregado ele tem o DEVER de pagar a pensão alimentícia? Pois é!

Na lei não há nenhuma informação que permita que em caso de desemprego o pai possa deixar de pagar a pensão.

Pelo contrário, na sentença que fixa o valor dos alimentos, já há a previsão para essa situação. Em geral, o juiz determina o pagamento de 50% do salário-mínimo nacional, que hoje em dia é R$606,00.

Ainda, caso o pai desempregado não pague o valor da pensão alimentícia, os avós poderão ser cobrados.

Ou seja, não há qualquer desculpa para que um pai não pague a pensão.

E quais os documentos para saber o valor e entrar com a ação?

Para se ter uma noção de qual o valor da pensão alimentícia, e ingressar com ação requerendo o pagamento, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• • • • Certidão de nascimento da criança/adolescente;
      • RG da criança/adolescente, se houver;
      • RG da representante legal da criança/adolescente;
      • CPF da representante legal da criança/adolescente;
      • Comprovante de endereço atualizado da representante legal e da criança/adolescente (cópia da conta de água, luz ou correspondência);
      • Qualquer documento que comprove quanto ganha o pai que vai pagar a pensão da criança/adolescente;
      • Fotos de carro, casas, comprovantes de gastos, fatura de cartão de crédito, também servem como prova para demonstrar o quanto aquele pai ganha;
      • Documentos que comprovem quanto a criança/adolescente necessita (planilha de gastos, receitas médicas, declaração de matrícula escolar, outras despesas).
        

Ah, é importante ainda destacar que outros documentos que se fizerem necessários podem ainda ser solicitados pelo advogado, e que, com eles, será possível ter uma previsão de qual valor será pago de pensão alimentícia.

Afinal, qual o valor que deve ser pago?

Em todas as situações, o valor de pensão alimentícia pago deve ser avaliado de forma individual.

Isso porque a estipulação do valor de pensão dependerá das condições financeiras do pai, que pagará, e das necessidades do filho, que receberá o valor.

Independente disso, é muito importante regularizar o pagamento da pensão alimentícia por meio de um processo, pois é um direito do seu filho!

Muitas mães deixam de exigir o direito das crianças por achar pouco, por pensar que o valor não vai fazer diferença, ou, até mesmo, por se sentir humilhada de ir até a justiça exigir o pagamento.

Nós entendemos!

De fato, o valor fixado pelo juiz pode não mudar a vida do seu filho, porém, ao longo de 18 anos, ele fará a diferença.

Não podemos passar a mão na cabeça de pais omissos e ajudá-los a não fazer o MÍNIMO, que é pagar a pensão.

Pense no futuro e, principalmente, exija o direito do seu filho!

Precisa de um advogado para saber qual o valor da Pensão Alimentícia? Conte-nos seu caso.

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