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Tag: ADI
Quando será cabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica?
Qual o objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica?
É incabível o deferimento de liminares em ações de controle concentrado de normas?
Que se entende por arguição de descumprimento de preceito fundamental?
Quais são os legitimados para propor ação direta de constitucionalidade perante o STF?
Qual o prazo para pedir a revisão do FGTS?
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