O Mercosul e a União Europeia publicaram, em julho deste ano, o cronograma de
redução tarifária no âmbito do Acordo de Associação Econômica entre as partes. O acordo, que engloba também cooperação política, teve a sua parte comercial acordada em junho de 2019. Os termos negociados passam atualmente por uma revisão legal frente aos respectivos sistemas jurídicos dos países do Mercosul e europeus. Portanto, segundo
nota do governo brasileiro, os documentos publicados podem sofrer alterações durante esse escrutínio legal e são, neste momento, ilustrativos. As disposições comerciais negociadas preveem eliminação, em até 15 anos, do imposto de importação europeu para 92% dos bens exportados
pelo Mercosul, e de 91% das importações do Mercosul provenientes dos 27 países que integram a União Europeia. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (SECEX/ME) estima que as reduções levarão a um incremento de US$ 87,5 bilhões no PIB brasileiro em 15 anos. Se consideradas as reduções de barreiras não-tarifárias e o incremento na produtividade total da economia brasileira, esse aumento pode chegar a US$ 125 bilhões, ou 6,79% do PIB brasileiro – estimado em US$ 1,84 trilhão,
em 2019, pelo Banco Mundial. A eliminação do imposto de importação ocorrerá por listas de produtos, dos menos aos mais sensíveis, em processos i) imediatos; ii) de 4 anos; iii) de 7 anos; iv) de 8 anos; v) de 10 anos; vi) de 15 anos; e vii) de 15 anos com carência nos 6 primeiros. No que diz respeito às mais disputadas cotas tarifárias para produtos agrícolas em benefício
dos sócios do Mercosul, elas terão um crescimento anual e atingirão montantes finais após 5, 7, ou 10 anos. Em todos os casos, as quantidades negociadas serão beneficiadas por reduções tarifárias, que serão reestabelecidas quando findas as cotas. No caso das carnes, o quantum final será de 54,45 mil toneladas (carnes frescas) e 44,55 mil toneladas (carnes congeladas). Outras cotas tarifárias com reduções de imposto existirão para carne de
frango (90 mil toneladas para o produto desossado, e outras 90 mil toneladas quando com osso); carne suína (25 mil toneladas); leite em pó (10 mil toneladas); queijos (30 mil toneladas); fórmula infantil (5 mil toneladas); milho (1 milhão de toneladas); arroz (60 mil toneladas); ovos (3 mil toneladas, equivalentes); claras de ovos (3 mil
toneladas, equivalentes); mel (456 mil toneladas). Na página da União Europeia dedicada ao acordo é possível consultar os detalhes da desgravação tarifária e das cotas, assim como o texto do acordo e respectivos documentos anexos. Publicidade O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia na sexta-feira 28 prevê que 92% das exportações do bloco sul-americano (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para os 28 países-membros do bloco europeu sejam isentadas de impostos em um período de dez anos. A União Europeia terá retiradas as tarifas sobre 91% dos produtos que exporta para o Mercosul no mesmo período – no caso de produtos considerados ‘sensíveis’ (automóveis de passeio e peças de veículos) esse prazo será de quinze anos. Os dados do acordo foram divulgados pela União Europeia. O tratado, no entanto, só entra em vigor após o parlamento europeu e o Congresso dos quatro países sul-americanos ratificarem o acordo. Na prática, produtos agrícolas brasileiros como frutas, café solúvel, peixes, crustáceos, suco de laranja e óleos vegetais terão tarifas eliminadas. O mesmo vale para produtos como carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel, respeitando algumas cotas pactuadas entre as partes. Já os produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas nos próximos dez anos para diversos setores como veículos, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados, tecidos, chocolates, doces, vinhos e outra bebidas alcoólicas e refrigerantes. Veja abaixo ponto a ponto do acordo: Produtos agrícolasA UE vai liberalizar 82% das importações agrícolas do Mercosul. Alguns produtos ficarão sujeitos a um valor estabelecido por cotas:
Haverá cotas de importação entre Mercosul e UE para diversos produtos:
Automóveis, autopeças e maquinárioNo caso dos veículos, a alíquota hoje de 35% de carros importados da União Europeia será reduzida à metade para um montante anual de 50 mil carros. Essa quantia vale para todo o bloco sul-americano, por sete anos. Depois desse período, a taxa cai gradualmente para todos os carros importados da UE até ser eliminada. No caso de peças para carros, as tarifas vão baixar progressivamente nos próximos dez anos e, para o maquinário importado da União Europeia, 93% terão as alíquotas progressivamente reduzidas no mesmo período. ServiçosAcordo vai ampliar o grau de liberalização do comércio de serviços. Nesse grupo estão incluídos, os setores de telecomunicações, serviços financeiros, entre outros. Há também compromisso em remover barreiras ao comércio eletrônico e garantir um ambiente seguro para os consumidores. Continua após a publicidade LicitaçõesEmpresas da UE e do Mercosul poderão participar de licitações públicas nos dois blocos. SalvaguardaO acordo inclui um mecanismo bilateral de salvaguarda, que permite que a UE e o Mercosul imponham medidas temporárias para regulamentar as importações na eventualidade de um aumento inesperado e significativo das importações, que origine prejuízo grave à indústria nacional. Essas garantias são igualmente aplicáveis aos produtos agrícolas. Propriedade intelectualBlocos se comprometem a reconhecer a propriedade intelectual de diversos produtos, para proteger o nome de 357 produtos europeus como indicações geográficas (como presunto de Parma, conhaque e vinho do Porto). A UE vai reconhecer nomes de alguns produtos tradicionais do Mercosul, como a cachaça brasileira e o vinho de Mendoza (Argentina). Não há número definido no termo divulgado pela UE. Preservação do meio ambienteOs signatários se comprometem com assuntos como proteção ambiental, que abarca conservação de florestas, respeito por direitos trabalhistas e promoção de condutas empresariais responsáveis. Segurança alimentar e sanitáriaOs blocos farão trabalhos conjuntos a fim de assegurar uma intervenção rápida em situações de emergência relacionadas com a importação e a exportação de produtos agrícolas e da pesca. Os países do Mercosul terão de se adequar aos padrões de segurança alimentar e saúde animal do bloco. Caso não o façam, os produtos podem ser barrados. Regras trabalhistasO acordo inclui a obrigação de implementar padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem a eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros. Pequenas e médias empresasO acordo exige que os países-membros atendam pequenas e médias empresas. Ambas as partes precisam fornecer informações sobre o acesso ao mercado em um site na internet e designar coordenadores de pequenas e médias empresas para identificar oportunidades a esse setor oferecidas pelo acordo. Continua após a publicidade
Veja pelo melhor preço do ano!Assinando um dos títulos Abril você também tem acesso aos conteúdos digitais de todos os outros* *Acesso digital ilimitado aos sites e às edições das revistas digitais nos apps: Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Placar, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH. **Pagamento único anual de R$52, equivalente à R$1 por semana. Quais produtos do Mercosul terão cotas anuais de importação pela União Europeia?Haverá também cotas para cargas transitórias de 50 mil veículos exportados da Europa para o Mercosul e liberação de cotas de alguns produtos da América do Sul para a União Europeia, como por exemplo, queijo e leite em pó. A UE vai liberar 82% das importações agrícolas do Mercosul.
Qual foi o acordo do Mercosul com a União Europeia?Em 18 de junho de 2020, as partes concluíram as negociações dos pilares político e de cooperação do Acordo de Associação. O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo ao integrar um mercado de 780 milhões de habitantes e aproximadamente a quarta parte do PIB global.
Quais os produtos serão beneficiados pelo Acordo por parte da União Europeia e do Mercosul?Já outros produtos estarão sujeitos a cotas: carne bovina, frango, açúcar, etanol, arroz, milho e cachaça. Por outro lado, o Mercosul deverá liberar 96% do volume de comércio agrícola com a UE. Na desgravação total, estão azeite de oliva, bebidas, malte e outros.
O que a União Europeia importa?O que o Brasil importa da União Europeia
Medicamentos para medicina humana e veterinária. Demais produtos manufaturados. Compostos heterocíclicos, seus sais e sulfonamidas. Partes e peças para veículos, automóveis e tratores.
|
B) quais produtos do mercosul terão cotas anuais de importação pela união europeia?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 pt.ketajaman Inc.
