Feriado carta magna no ceará é importante por quê

No dia 25 de março, comemoramos a abolição da escravatura no Ceará. Este dia é considerado FERIADO, mas, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (cláusula 52ª), as empresas de nosso setor poderão funcionar, desde que cumpram o determinado na CCT:

  1. O trabalhador não é obrigado a trabalhar neste dia. Desta forma, não pode ser feita anotação de falta nem desconto salarial, visto que o trabalho neste dia será VOLUNTÁRIO;
  2. A jornada neste dia terá duração de 5 horas corridas;
  3. A empresa deverá pagar, no mínimo, R$ 75,00 por cada funcionário que trabalhar neste dia, além do vale transporte integral.
  4. A empresa terá de depositar R$ 5,00 (Cinco Reais), por cada empregado que tiver trabalhado, diretamente para o Sindgel-CE.
  5. Ao Sincopeças-CE as empresas terão de depositar a quantia de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) por estabelecimento, para autorização de abertura em dia de domingo e feriado.

É importante que tanto as empresas quanto os empregados leiam na íntegra a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 para saber o que pode ou não em relação à jornada de trabalho em dias de feriados.

Feriado carta magna no ceará é importante por quê

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará informa que, em virtude do feriado em referência a promulgação da Data Magna, os atendimentos aos servidores estarão suspensos durante toda esta quinta-feira (25), sendo retomados nesta sexta-feira (26).

Aproveitamos a oportunidade para lembrar que os atendimentos vem sendo realizados virtualmente, tendo em vista a prorrogação da decreto de isolamento social rígido.

Os servidores que precisarem de declaração para fins de imposto renda, assim como demandas relacionadas aos convênios com as operadoras de saúde e outros; poderão ser atendidos por meio dos seguintes contatos:
– Fórum Clóvis Beviláqua: (85) 99950-0092

– Cambeba 1: (85) 99950-0121

– Cambeba 2: (85) 99982-0468

– Palácio da Justiça: (85) 99956-0111

O horário de funcionamento do atendimento virtual será de 09:00h às 17:00h e quaisquer demandas podem ser encaminhadas para os números relacionados acima.

Data Magna relembra a abolição dos escravos

O dia 25 de março, Data Magna do Ceará, faz referência à abolição de escravizados em nosso estado. O Ceará, em 1884, tornou-se a primeira província à decretar a abolição da escravatura, antecipando-se em quatro anos a Lei Áurea, que decretaria abolida a escravidão no Brasil.

No dia 06 de dezembro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Emenda Constitucional nº 73, que acrescenta o parágrafo único ao artigo nº 18, da Constituição do Estado, e que celebra esta importante data e decreta feriado ou ponto facultativo.

Para saber mais sobre esta data tão relevante para o nosso estado, clique aqui e confira matéria publicada pelo Jornal Brasil de Fato.

É comemorada nesta quinta-feira (25/03) a Data Magna do Ceará, que celebra o marco histórico do fim da escravidão no Ceará, o que faz dela feriado estadual. Nosso Estado foi a primeira província brasileira a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884 – portanto, há 137 anos. O Ceará se antecipou em quatro anos à abolição da escravatura em todo o Brasil, que aconteceu somente em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea.

A Data Magna do Ceará foi instituída como feriado estadual no dia 6 de dezembro de 2011, por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na gestão do ex-governador e atual senador Cid Gomes (PDT). A iniciativa foi do então deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que apresentou projeto neste sentido, na Assembleia Legislativa.

Quando os escravizados foram libertados, o baiano Manuel Sátiro de Oliveira Dias presidia a província. Um personagem teve papel fundamental na luta pela libertação dos escravos: Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde. Homem de origem humilde, teve participação ativa no Movimento Abolicionista no Ceará.

Contexto histórico

Francisco José nasceu em 1839, em Canoa Quebrada, no município de Aracati. Ele foi nomeado prático da Capitania dos Portos, em 1874 e, por esse motivo, teve a oportunidade de conviver de perto com o drama do tráfico negreiro. Aos poucos foi se envolvendo diretamente na luta pelo abolicionismo e, em 1881, convenceu os colegas jangadeiros a se recusarem a transportar para os navios negreiros os escravos que seriam vendidos para o sul do país e, assim, fechou o Porto de Fortaleza, impedindo o embarque de escravos para outras províncias.

A ação repercutiu em boa parte do país, o que colaborou para o fortalecimento das lutas de outros abolicionistas do Ceará, que pertenciam à elite econômica e intelectual do estado, contribuindo dessa forma para o fim da escravidão no Ceará. Dragão do Mar faleceu em Fortaleza, no dia 5 de março de 1914. Sua luta pelo fim da escravidão lhe rendeu várias homenagens, e uma delas aconteceu no dia 28 de abril de 1999, quando o Governo do Estado do Ceará deu seu nome ao Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

Apesar da libertação dos escravos no Ceará ser comemorada no dia 25 de março, alguns historiadores consideram que o início da abolição ocorreu no dia 1º de janeiro de 1883, um ano antes, na Vila do Acarape, atual município de Redenção, cidade que fica aproximadamente 55 km de Fortaleza, em um ato realizado em frente à igreja Matriz, marcado pela entrega das cartas de alforria para 116 escravos daquela região. O ato contou a participação de alguns abolicionistas, entre eles, José do Patrocínio, que também era jornalista e escritor, além de participar ativamente dos movimentos para libertação dos escravos.

Acarape, à época, pertencia ao município de Redenção, e se emancipou posteriormente. Os escravos libertos passaram a procurar formas de se reintegrar à sociedade. Muitos fugiram para o quilombo na Serra do Evaristo, em Baturité. Com medo de serem perseguidos, lá eles acreditavam estar seguros da fragilidade da alforria. Outros partiram para Fortaleza, de carta na mão, e viajaram em busca das suas famílias.

Havia também a parcela de libertos que não tinham família e não queriam se refugiar nos quilombos. Parte dos que já estavam acostumados com a rotina escravista entrou em acordo com os senhores e passou a prestar serviço remunerado.

Em Redenção, museus e prédios históricos reconstituem a abolição

Redenção, que também é conhecida como Rosal da Liberdade, é considerada representativa da abolição da escravatura no Brasil. O município mantém símbolos da libertação como museus e prédios históricos que contam a história da abolição. No Museu Municipal é possível encontrar peças e documentos que contam parte da história da escravidão e abolição ocorrida em Redenção e no Ceará.

A cidade também possui o Museu Senzala Negro Liberto, localizado no Sítio Livramento. Criado em 2003, o museu é composto por casa-grande, senzala, canavial e engenho, preservando todo o conjunto arquitetônico original. No local, é possível visitar o porão da antiga fazenda onde está preservado o cativeiro dos escravos que viviam ali.

As referências ao tema, no Ceará, têm início com o próprio Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado. Inaugurado em julho de 1970, o Palácio sediou a administração estadual até 1986. Uma história retomada em março de 2011, com a reinauguração do Palácio como sede da administração estadual.

JS

Núcleo de Comunicação Interna da AL

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

WhatsApp: 85.99147.6829

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Qual a importância da Carta Magna no Ceará?

Data de 25 de março de 1884, dia da Data Magna no Ceará, traz a marca ao Ceará de pioneiro no país na concessão da abolição de seus escravos.

O que significa o feriado de Carta Magna no Ceará?

É comemorada nesta sexta-feira (25/03) a Data Magna do Ceará, que celebra o marco histórico do fim da escravidão no Ceará, o que faz dela feriado estadual. Nosso Estado foi a primeira província brasileira a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884 – portanto, há 137 anos.

O que significa o dia da Carta Magna?

A data faz referência ao dia da Revolução Pernambucana de 1817, que, em 2017, chegou aos 200 anos. A Revolução Pernambucana foi um movimento social que tinha o objetivo de conquistar a independência do Brasil em relação a Portugal. Por aqui, queriam implantar um regime republicano, elaborando uma constituição própria.

Qual o significado do feriado de 25 de março?

O feriado da Data Magna foi instituído em 6 de dezembro de 2011 por lei publicada no Diário Oficial do Estado, para celebrar a abolição dos escravos no Ceará. A província foi a primeira do Brasil a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884, embora o País tenha sido o último do Ocidente.