Primeiramente, todos sabemos que a reforma da Previdência da EC 103/2019 trouxe profundas mudanças nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS). Show
Muito se falou na inclusão de idade mínima nos benefícios, mas na verdade o que ocorreu foi uma extinção gradual da aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que a regra permanente de aposentadoria programada é somente uma: APOSENTADORIA POR IDADE. Dessa forma, dominar o assunto simplifica a compreensão para o trabalho atual e prepara para o futuro, já que o benefício em questão será a regra geral da aposentadoria das próximas gerações de segurados do INSS. Aposentadoria por Idade em 2022Sobretudo, com a reforma houve a mudança do requisito carência para tempo de contribuição e aumento de 2 anos de idade para as mulheres, sendo que tal mudança ocorrerá de forma progressiva. Em 2022 a idade da aposentadoria das mulheres é 61 anos e 6 meses, enquanto os homens permanece 65 anos. Dessa forma, os requisitos cumulativos da aposentadoria por idade em 2022 são:
Dessa forma, na prática, com a reforma o requisito IDADE só mudou para as mulheres, com uma progressão na regra de transição aumentando 6 meses ao ano a partir de 2020, migrando dos antigos 60 anos exigidos em 2019 até os 62 anos que será fixado em 2023. Então, como funciona o Direito Adquirido?Além disso, também é possível a aplicação das regras anteriores a Reforma da Previdência na APOSENTADORIA POR IDADE do INSS. No entanto, é preciso que a pessoa reúna todos os seguintes requisitos até 13/11/2019:
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Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista! Prev CasosVocê é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você! Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS Diretório de AdvogadosVocê prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região. Home > Blog > blog > Idade Mínima Para Aposentadoria: Entenda as Novas Regras! Idade Mínima Para Aposentadoria: Entenda as Novas Regras!21 de outubro de 2022Por: CMP Advocacia | Assunto: blog Você sabe qual a idade mínima para aposentadoria em 2022? Se as regras previdenciárias já eram complexas, desde que a Reforma da Previdência foi aprovada, muitos segurados ficaram ainda mais perdidos com relação aos requisitos necessários para a aposentadoria. Pensando nisso, preparamos esse artigo para explicar em detalhes qual é a idade mínima para aposentadoria de acordo com as novas regras. Assim, você pode verificar como esse fator impacta na sua vida e se planejar para um futuro mais tranquilo. Confira! Entenda o que muda e como a Reforma da Previdência te afeta neste guia sobre o assunto clicando aqui. O que muda nas regras de aposentadoria após a reforma?A reforma foi adotada com o claro objetivo de tornar a concessão dos benefícios previdenciários mais rígida. Tanto que, em 2020, os benefícios negados pelo INSS superaram as concessões pela primeira vez em dez anos, como aponta reportagem da Folha. Uma das principais mudanças nesse sentido foi a inclusão da idade mínima como requisito obrigatório para todas as aposentadorias. Como a reforma eliminou a aposentadoria por tempo de contribuição, a modalidade por idade foi colocada no centro da previdência. Veja abaixo como ficou a aposentadoria por idade para cada tipo de segurado. Aposentadoria urbanaPara os trabalhadores urbanos, a idade mínima para aposentadoria após a reforma continuou sendo de 65 anos para homens, mas aumentou para as mulheres. Em 2022, elas precisam ter 61 anos de idade e seis meses, sendo que um aumento gradual continua acontecendo em seis meses ao ano até atingir 62 anos em 2023. Lembrando que também é necessário que elas tenham pelo menos 15 anos de contribuição e, eles, 20. Aposentadoria ruralPara os trabalhadores rurais, as notícias são boas. O governo acabou cedendo à grande pressão da sociedade e não fez alterações nos requisitos de idade mínima para aposentadoria rural. As regras antigas, que exigiam idade de 60 anos do homem e 55 da mulher, bem como 15 anos de trabalho rural, continuam sendo válidas para esses segurados. Aposentadoria híbridaA aposentadoria híbrida segue os mesmos requisitos da por idade urbana, com a diferença de que o tempo de trabalho na zona rural pode ser contado como período de contribuição. Dessa maneira, com a Reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria híbrida passou a ser de 65 anos para homens e está aumentando gradualmente para as mulheres até os 62. Saiba a melhor regra de transição para a sua aposentadoriaTodas essas regras para aposentadoria por idade pós-reforma são exigidas para quem entrou no mercado de trabalho depois da alteração legislativa. Quem contribuía para a Previdência Social antes, no entanto, têm chances de escapar dessa idade mínima mais rígida por meio das regras de transição, que funcionam como um meio termo entre as normas antigas e as novas. Para saber qual a melhor regra de transição para a sua aposentadoria, é possível fazer simulações pelo Simulador de Regra de Transição, disponível no site da CMPPrev. A primeira possibilidade é a regra de transição por pontos. Ela não possui uma idade mínima, porém sua exigência é a de que o segurado atinja uma determinada pontuação ao somar sua idade e seu tempo de contribuição. Em 2022, os homens precisam de 99 pontos e as mulheres 89, sendo que o valor sobe em um ponto ao ano até alcançar os limites de 105 e 100, respectivamente. Outra regra de transição é a da idade progressiva. Uma opção para quem ainda precisava contribuir por mais de dois anos quando a reforma foi aprovada. Além de tempo de contribuição de 35 anos para eles e 30 para elas, é preciso ter idade mínima para aposentadoria. Para os homens, em 2022, essa idade é de 62 anos e seis meses, sendo acrescidos mais 6 meses por ano até o alcance do limite de 65, em 2027. Para as mulheres, são 57 anos de idade e seis meses, com o mesmo acréscimo por ano, até atingir 62 em 2031. Por último, existem as Regras do pedágio de 50% e 100% para aqueles que estava há menos de dois anos para se aposentar quando a reforma foi aprovada. No pedágio de 50%, o requisito é alcançar o tempo de contribuição e pagar um pedágio de 50% do tempo que faltava para esse requisito no momento da mudança na lei. Por exemplo, se um homem tinha 33 anos de contribuição em novembro de 2019, ele vai precisar cumprir mais dois anos para chegar ao mínimo de 35 de contribuição e mais um para cumprir o pedágio de 50%. No fim, ele vai se aposentar com 36 anos de contribuição. O pedágio de 100% segue a mesma ideia, mas acrescenta a idade mínima para aposentadoria como um requisito. Os homens precisam de 60 anos de idade, 35 anos de contribuição e o pedágio de 100% do tempo que faltava para alcançar esses 35 na data da reforma. Para as mulheres, é necessário ter 57 anos de idade, 30 de contribuição e mais o pedágio de 100% do que faltava para esses 30 em novembro de 2019. Como calcular a aposentadoriaO INSS é responsável também por calcular a aposentadoria e divulgar o valor que o segurado irá receber. Cada modalidade de benefício pode ter a sua própria forma de calcular, porém após a Reforma, de maneira geral, o cálculo é feito a partir da média de todos os salários que o trabalhador recebeu de julho de 1994 em diante. Vale ressaltar que os valores recebidos antes desse período não são levados em conta. Desse resultado, o valor do benefício de aposentadoria será correspondente a 60% com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Importante lembrar também que o valor recebido não pode ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao teto do INSS. E 2022, ele é equivalente a R$7.087,22. Uma forma de saber com segurança qual a melhor aposentadoria para o seu caso é o Planejamento Previdenciário. Clique aqui e saiba mais. Agora você sabe que, infelizmente, a Reforma da Previdência criou uma idade mínima para aposentadoria. A exigência para 2022 é, em geral, de 65 anos para homens e de 61 anos e seis meses para mulheres, variando um pouco apenas para os aposentados rurais e aqueles que se encaixam nas regras de transição. Afinal, conhecer bem os requisitos da Previdência Social é um dos passos mais importantes para planejar sua aposentadoria e garantir seus direitos no futuro. Ficou com alguma dúvida sobre a idade mínima para aposentadoria? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias. CompartilheConsulta especializada Mais notícias/ Por: Dr. Fernando Oliveira Cabral Leia mais 15 de dezembro de 2022 Por: CMP Advocacia Leia mais Soropositivo tem direito à aposentadoria? 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Que idade a mulher se aposenta em 2022?Regra de Transição da Idade Progressiva
Em 2023, as mulheres precisarão cumprir os seguintes requisitos para conseguir a aposentadoria: 58 anos de idade; 30 anos de contribuição.
Quem completa 60 anos em 2022 pode se aposentar?A Reforma da Previdência tornou um pouco mais confusa a situação do trabalhador contribuinte. Contudo, quem faz 60 anos em 2022 pode se aposentar, desde que atenda a alguns requisitos que envolvem as normas antigas da previdência e algumas Regras de Transição.
Qual a idade para se aposentar por tempo de contribuição?Atenção: essa regra da Aposentadoria por Tempo de Contribuição é destinada para aqueles que já contribuíam para o INSS antes da Reforma. 35 anos de contribuição; 63 anos em 2023; Limite de 65 anos, que será a idade mínima para homens em 2027.
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Idade para se aposentar 2022
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