DESCRIÇÃO:A escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 inicia em 21 de março e termina em 31 de maio, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o número final da placa. O prazo para pagamento à vista com desconto de 3%, é de 21 a 25 de março, conforme o número final da placa. Consulte a Tabela de Escalas de Vencimentos. Show
ORIENTAÇÕES:Para consultar o valor do seu IPVA 2022, tenha em mãos o número do Renavam do veículo e clique aqui. O pagamento do IPVA pode ser feito pelos seguintes meios:
DÉBITOS DE ANOS ANTERIORES:Para consultar débitos de IPVA de anos anteriores, clique aqui. OUTRAS INFORMAÇÕES:
SITES ÚTEIS Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais Aspectos Legais e Responsabilidades Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 Por Laurie Andrade O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, em média, 3% do preço do bem. Confira o calendário de pagamento do IPVA 2022 de seu estado. IPVA mais caro em 2022VEJA TAMBÉM:
Como é calculado o valor do IPVA?Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do imposto seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança. Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe). O carro zero tem como referência o valor da nota fiscal. No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador. Qual o destino da arrecadação do IPVA?Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo. A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Isenção de IPVANormalmente estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP. Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal. O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos. No Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação. Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul isentam o IPVA para carros fabricados em 2007 ou anos anteriores (15 anos ou mais). No Mato Grosso, carros fabricados até 2004 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2022. Em São Paulo, Paraná, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros 20 anos ou mais de fabricação. Já em Em Santa Catarina e Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1992) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta. IPCA AC 2022O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz), definiu o calendário para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) referente ao ano de 2022. O contribuinte que pagar em cota única e até o vencimento terá desconto de 10%. O tributo pode ser parcelado em até três vezes. A ordem de pagamento do tributo segue conforme o número final da placa do automóvel. Conforme a portaria publicada, o IPVA deverá ser pago em cota única ou em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. Para o pagamento do imposto, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site www.detran.ac.gov.br, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou nas agências da Sefaz de cada município. O pagamento agora também pode ser feito por meio de Pix. A compensação dos boletos ocorre de 20 em 20 minutos pelo próprio sistema financeiro do órgão. Confira, abaixo, o calendário de vencimento do IPVA 2022 para veículos automotores usados:
IPVA AL 2022Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança 2022 do IPVA divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas. O pagamento do IPVA AL 2022 pode ser feito em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Ressalta-se que as certidões de não incidência ou de isenção do IPVA, anteriormente emitidas, produzem efeitos para o exercício de 2022 enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram. O boleto estará disponível no site da Secretaria da Fazenda, no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o Renavam e placa. Cada final de placa possui uma data limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. Veja:
Confira abaixo o calendário do IPVA AL 2022
IPVA AP 2022A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) definiu que o imposto poderá ser parcelado em até seis vezes, mas quem pagar em cota única terá 20% de desconto, assim como ocorreu nos anos anteriores. O pagamento do IPVA se iniciará no dia 15 de março, data que vale para a cota única ou para a primeira parcela. No Amapá não existem datas diferenciadas dependendo do final da placa. As datas das parcelas seguintes são:
O pagamento do licenciamento tem o prazo máximo de 31 de agosto. O Detran do Amapá irá iniciar a fiscalização da documentação a partir do dia 1º de setembro. Alíquotas do IPVA AP 2022O cálculo do IPVA 2022 usará a tabela Fipe como referência. Para carros de passeio, caminhonetes e embarcações recreativas a alíquota será de 3%. Para caminhões, ônibus, micro-ônibus e motos a alíquota é de 1,5%. Embarcações e aeronaves de uso comercial pagam apenas 0,5% do valor de tabela. Para portadores de deficiência física, autismo e doenças renais o IPVA é isento. Só é necessário apresentar laudo do Detran ou de estabelecimento público de saúde para garantir o benefício. Para isso, é possível agendar o atendimento online pelo Portal de Serviços do Amapá. As guias do IPVA AP 2022 podem ser obtidas para a impressão ou pagamento através do site do Detran AP. Essas guias podem ser pagas por aplicativos de bancos, agências bancárias ou lotéricas. IPVA AM 2022A Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) divulgou o calendário para o pagamento do IPVA 2022. A alíquota do imposto para automóveis no estado é de 3% sobre o valor de mercado do veículo e o tributo pode ser recolhido em até três cotas. Descontos podem chegar a 30%. O contribuinte que antecipar o pagamento tem direito a
desconto que varia de 5% a 10%. Por exemplo: 10% é oferecido ao proprietário de veículo com placa terminando em 1 que quitar o imposto em uma parcela até o dia 31 de janeiro. Em casos de parcelamento, o contribuinte tem um abate de 10% do valor da primeira parcela até a data do vencimento, 5% na segunda, e valor integral na terceira. O mesmo vale para as demais placas. Contudo, cada uma com o seu respectivo dia de vencimento, que pode ser conferido na tabela abaixo:
Desconto do bom condutorOs donos de veículos que optarem pelo pagamento de forma integral e entrarem com o pedido de benefício baseado na Lei do Bom Condutor, podem receber até 30% de desconto no valor do IPVA AM 2022. De acordo com a lei estadual 203/2014, o motorista que não tiver multas de trânsito pode ser beneficiado por essa redução no valor do tributo. Quem não cometeu infração em 2019, tem direito a 10% de desconto. Quem não cometeu infrações em 2020 e 2021, 15% e quem foi regular nos últimos três anos, 20%. Clique aqui para acessar o link de IPVA do site da SEFAZ e emitir seu boleto para pagamento. IPVA BA 2022Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do IPVA 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. O Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. As mudanças estão definidas em portaria a ser publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado. Parcelamento em cinco vezes Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes. Isenção para o IPVA BA 2022Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP. Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal. O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos. IPVA CE 2022Proprietários de veículos do estado do Ceará (CE) terão até o dia 31 de janeiro para pagar o IPVA 2022 em parcela única: nesse caso, o desconto chega a 10%. Também é possível dividir o valor total em até cinco vezes, mas, nesse caso, o abatimento é de apenas 5%. Confira as datas de vencimento:
As datas para pagamento foram divulgadas nesta terça-feira (28). Os boletos para pagamento do IPVA 2022 poderão ser emitidos partir do próximo dia 3 janeiro, no site Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz CE). O contribuinte também poderá acessá-los pelo aplicativo “Meu IPVA”, em versões para Android e IOS. Cidadãos do CE que se cadastraram no “Sua Nota Tem Valor” terão um desconto adicional de 5% no IPVA 2022. Porém, o prazo para efetuar o cadastro terminou no último mês de novembro. O valor do abatimento está disponível no aplicativo do programa. Alíquotas do IPVA CE 2022O estado adota diferentes faixas de tributação para automóveis e motocicletas, de acordo com a potência e a cilindrada do motor, respectivamente. As alíquotas do IPVA 2022 no Ceará funcionam do seguinte modo: Automóveis e veículos utilitários:
Veículos elétricos:
Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras:
Motocicletas, ciclomotores e triciclos:
Isenção de IPVA no CEVeículos com mais de 15 anos de fabricação não pagarão o IPVA 2022 no estado do CE. Máquinas agrícolas, incluindo tratores, táxis e coletivos de transporte urbano e metropolitano também estão dispensados da contribuição. Há isenção ainda para veículos de pessoas com deficiência. IPVA DF 2022A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o aumento do desconto para pagamento à vista do IPVA DF 2022. O projeto, elaborado pela Secretaria de Economia (Seec), amplia o bônus que era de 5% para 10%. O IPVA de 2022 também pode ser parcelado em até seis vezes no Distrito Federal. Para saber o valor do IPVA 2022 e fazer o seu pagamento, clique aqui. Calendário com os vencimentos do IPVA DF 2022
IPVA ES 2022O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou o calendário de vencimento do IPVA 2022. A cota única ou a primeira parcela do IPVA de veículos leves vai vencer em abril de 2022, seja qual for o final da placa. Já o calendário de vencimentos de veículos pesados vai ter início no mês de março (placas com final 1 ou 2). O decreto nº 5.016-R, com o detalhamento das datas, foi publicado no Diário Oficial do Estado. Ao divulgar o calendário de vencimento do IPVA com antecedência, a Sefaz permite que os contribuintes possam organizar as finanças. É importante destacar que não está previsto para 2022 o pagamento, sem juros e multas, durante o segundo semestre, como aconteceu em 2021 por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Desconto no IPVA ES 2022Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento vão ter 5% de desconto. Os proprietários de veículos leves vão poder parcelar o IPVA em quatro vezes. Já os proprietários de veículos pesados vão poder dividir o IPVA em duas parcelas. Os boletos vão estar disponíveis pela Internet, a partir de janeiro de 2022, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência. Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos do IPVA e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking. Calendário de pagamento do IPVA ES 2022
IPVA GO 2022O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás. O IPVA pode ser pago em três parcelas ou parcela única na data limite para o pagamento, começando pela placa de final 1, em janeiro, no caso de parcelamento, e terminando com o final 0, em outubro, com parcelamento. Para o proprietário que preferir pagar em parcela única o prazo para a placa com final 1 será 30 de março e para a placa de final 0 será 30 de novembro. O valor do IPVA, referente ao veículo usado, foi calculado com base no valor de mercado local, apurado em pesquisa da FIPE (Fundação de Pesquisa Econômica). A tabela serve de referência para a cobrança do imposto e está na Instrução Normativa da Secretaria da Economia que fixa o calendário. O veículo novo vendido no Estado não paga IPVA no ano de sua aquisição. As alíquotas são:
Isenções O governo de Goiás não cobra IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso e concede isenção para PCD (Pessoas com Deficiência), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, assim como para veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, além de redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos. Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais. Confira o calendário de vencimento do IPVA em Goiás. IPVA MA 2022A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Portaria nº 592/2021, ampliou o desconto de 20%, além do pagamento à vista, também para o pagamento parcelado, em 3 cotas, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2022 no Maranhão. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes, com 20% de desconto. A SEFAZ/MA esclarece que aumento no IPVA MA 2022 decorre diretamente do aumento nos preços dos veículos automotores em todo o território brasileiro. Em razão da alta inflação, do dólar e a falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos novos e usados subiram. Não houve alteração na sistemática para o cálculo do IPVA 2022 e também não houve nenhum aumento de alíquota do imposto. O contribuinte que optar pelo parcelamento, para obter o desconto, deve quitar as cotas até o vencimento em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas e sem desconto. Como consultar o IPVA MA 2022A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir do dia 01 de janeiro de 2022 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da SEFAZ para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br. O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2022 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela. Calendário de pagamento do IPVA MA 2022
IPVA MT 2022O Governo de Mato Grosso ainda não publicou decreto com o calendário de vencimento do IPVA referente ao ano de 2022. No entanto, os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão desconto no IPVA 2022. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do imposto. A Lei nº 11.586, que traz a novidade, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira). Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros. O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA. Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz. A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586. IPVA MS 2022Donos de carros, motos e outros veículos automotores em Mato Grosso do Sul poderão quitar o IPVA 2022 de duas formas: à vista, com 15% de desconto, e parcelado, em até cinco vezes. O contribuinte que quiser garantir os 15% de desconto deve pagar o imposto em parcela única, com vencimento em 31 de janeiro de 2022. Já aquele que preferir quitar o tributo de maneira parcelada deve optar pelo pagamento dividido em cinco vezes, conforme calendário abaixo.
As duas formas de pagamentos estão disponíveis nos carnês que já foram distribuídos pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul). O Governo do Estado possui um site para o contribuinte consultar débitos, verificar a autenticidade da guia, tirar dúvidas relacionadas à cobrança do IPVA e até solicitar suporte técnico, confira. Os recursos arrecadados com IPVA são divididos pelo poder público: 50% vão para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% são destinados ao Estado. No âmbito do Governo do Estado, o dinheiro é investido em obras de infraestrutura, assim como na prestação de serviços públicos como saúde, segurança pública e educação. IPVA MG 2022Após longa disputa entre o governador Romeu Zema e os deputados estudais, o governo de Minas Gerais definiu a tabela do IPVA MG 2022. O vencimento do imposto ocorrerá nos meses de março, abril e maio. Em março, o proprietário poderá optar por pagar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela, quitando as parcelas seguintes em abril e maio. Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”, para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020. Tabela com o calendário de vencimento do pagamento do IPVA MG 2022
Valor do IPVA MG 2022O valor do IPVA MG 2022 será o mesmo pago em 2021 – apurado com a tabela de referência de 2020. Os veículos novos adquiridos em 2021 terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição. Programa ‘Bom Pagador’Quem pagar todo o IPVA MG 2022 em cota única em março terá desconto de 3% no valor total do imposto. Um desconto adicional de 3% é aplicado aos que se encaixam nos critérios do programa ‘Bom Pagador’. O benefício é automático para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020. Informações adicionais ainda não estão disponíveis. Como pagar o IPVA MG 2022O IPVA MG 2022 pode ter a sua guia de pagamento impresso no site da SEF/MG (clique aqui). Bastar ter em mãos o Renavam do veículo – contido no CRLV. Para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) junto aos agentes arrecadadores credenciados (lista completa aqui), procurar uma agência munido do número do Renavam. Isenção IPVA MG 2022Carros com valor histórico – os chamados carros placa preta – estão isentos do pagamento de IPVA MG 2022. A isenção deve ser solicitada ao governo por meio da Secretária de Fazenda MG. Carros PcD, taxistas, veículos de embaixada, dentre outros podem obter o benefício da isenção do IPVA MG. Entenda porque o IPVA MG 2022 foi congeladoO governo do estado e a assembleia estavam em disputa desde o último dia 15 de dezembro. O embate se deu pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.278/21, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB): o texto prevê que os valores do IPVA MG 2022 sejam iguais aos pagos no ano passado. Vale lembrar que o IPVA é calculado sobre o valor venal dos veículos, cujos preços médios subiram entre 20% e 30% ao longo de 2021. Como a alíquota cobrada em MG era, até o ano passado, de 4%, o tributo aumentaria na mesma proporção, caso tal critério fosse mantido. O governador de MG Romeu Zema havia enviado um outro Projeto de Lei (PL 3.409/21) à câmara estadual, que limitava o reajuste da base de cálculo do IPVA 2022 ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Assim, o imposto teria um aumento menor, de até 10,67%. Após a decisão dos parlamentares, o governo de Minas Gerais acionou a justiça, alegando que a assembleia estadual teria descumprido a Constituição. Isso porque a votação do projeto de Recuperação Fiscal, à qual o PL 3.409/21 está vinculado, teria prioridade de votação, mas a apreciação PL 3.278/21 ocorreu primeiro. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal: o presidente da corte, ministro Luiz Fux, decidiu por manter o congelamento do IPVA 2022 em MG. Diante do impasse, Romeu Zema tentou negociar com prefeitos, uma vez que metade do valor do IPVA MG 2022 será destinado aos municípios. No dia 29 de dezembro, o governador Romeu Zema, confirmou que iria sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. IPVA PA 2022A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará disponibiliza a antecipação do IPVA. O pagamento adiantado, realizado por meio da emissão de uma guia no site da SEFA, garante desconto no imposto. São:
Além da cota única, o contribuinte poderá optar por parcelar o imposto em três vezes, antes do vencimento, sem desconto, ou pelo pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. O pagamento começa em março. Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas deve-se observar a data no calendário anual, disponível no site da Secretaria de Fazenda ou abaixo.  IPVA PB 2022A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba informa aos contribuintes do IPVA que desde o ano de 2017 não envia mais o boleto aos domicílios. A emissão do documento para pagamento do IPVA será efetuada através de acesso disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, no portal do Detran PB ou poderá ser impresso em uma repartição fiscal ou no Detran. Desconto no IPVA PB 2022Na Paraíba, os proprietários de veículos podem optar pelo pagamento do IPVA 2022 em cota única com desconto de 10%. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado. Dessa forma, os proprietários de veículos com placa final 1 já podem emitir o boleto do IPVA para efetuar o pagamento à vista da parcela única, que precisa ser feito até o dia 31 de janeiro. Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de janeiro, para quem tem placa final 1. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago para quem tem placa final 1, até o dia 31 de março. IPVA PR 2022A quitação do IPVA no Paraná poderá ser feita em cota única ou até cinco parcelas. Os pagamentos já têm início a partir do dia 17 de janeiro e variam de acordo com o final da placa. Desconto no IPVA PR 2022Haverá um desconto de 3% para quem optar pela parcela única. As guias de pagamento devem ser acessadas no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e é necessário ter em mãos o número do Renavam. Esse número consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Veja o calendário de pagamento do IPVA PR 2022Para pagamentos em parcela única
Para pagamentos parcelados
IPVA PE 2022Em Pernambuco, o pagamento do IPVA pode ser feito de uma só vez, com desconto de 7% ou em três parcelas consecutivas (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa. O vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre no dia 9 de fevereiro para os veículos com final de placa 1 e 2. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. Para saber o valor do imposto a ser pago, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e informar o Renavam e a placa do veículo. Calendário de pagamento do IPVA PE 2022
IPVA PI 2022A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, por meio da Instrução Normativa 002/2021, o calendário de pagamento do IPVA para 2022. O imposto poderá ser pago com 15% de desconto para quem optar pela cota única. O prazo vai até 31 de janeiro de 2022. Quem optar por pagar a cota única apenas em fevereiro, o desconto será de 10%. Em março, o abatimento no valor da cota única será de 5%. O imposto deve ser pago até o último dia útil de cada mês. Contribuinte pode parcelar O contribuinte que optar pelo parcelamento do IPVA 2022 terá até o dia 31 de março para pagar a 1ª cota. No dia 29 de abril vence o prazo da 2ª cota e a 3ª e última em 31 de maio de 2022. No pagamento parcelado não incide desconto. 15% na taxa de licenciamento Ainda de acordo com o calendário, a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos deverá ser recolhida até o dia 31 de março de 2022. Quem pagar até a data de vencimento também terá direito a um desconto de 15% no valor. Confira o calendário de pagamento do IPVA PI 2022Cota única:
Parcelamento
Licenciamento:
IPVA RJ 2022O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira, 30 de novembro, no Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento para o IPVA 2022. Calendário de pagamento do IPVA RJ 2022
O imposto pode ser quitado em cota única, na primeira data. O desconto do IPVA RJ 2022 ainda não foi divulgado, mas, se seguir o padrão dos últimos anos, será de 3%. O recolhimento acontece por meio do Guia para Regularização de Débitos (GRD), que pode ser retirado no site da Secretaria de Fazenda do RJ, do Banco Bradesco ou do Portal do IPVA com a apresentação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). IPVA RN 2022O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) portaria que define a tabela anual e o prazo de pagamento do IPVA 2022. O pagamento do IPVA RN 2022 pode ocorrer em sete parcelas – desde que a parcela não seja inferior a R$ 100,00, começando em março e terminando em dezembro. Desconto no IPVA RN 2022A parcela única pode ser paga com desconto de 5% no mês de vencimento do IPVA do veículo, de acordo com o calendário de pagamento – março para as placas terminadas em 1 e 2 e os outros meses com os números subsequentes. Para os contribuintes cadastrados no Programa Nota Potiguar o desconto pode subir para 10% tanto na cota única quanto no parcelamento. Calendário de pagamento do IPVA RN 2022
IPVA RS 2022A antecipação do IPVA RS 2022 começa no dia 15 de janeiro e os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul devem ficar atentos à série de mudanças que ocorrem no licenciamento 2022. Para começar, o calendário muda com apenas dois vencimentos. A forma de pagamento acrescenta a opção de Pix, mas exclui a opção de lotéricas. E também há o crédito de 2021 para quem pagou a taxa antes da mudança da lei que reduziu seu valor. O valor do seguro DPVAT está zerado para 2022, assim como foi em 2021. Calendário do licenciamento RS 2022 terá duas datas de vencimentoAté o ano passado, o calendário de licenciamento de veículos do RS tinha cinco vencimentos, dependendo dos números finais da placa. Começava em abril, coincidindo com o vencimento do IPVA, e ia até julho. Isso era feito para que a gráfica pudesse dar conta da impressão de cerca de 7 milhões de documentos ao longo do semestre. Com a adoção do documento digital em todo país, não é mais necessário esse escalonamento e haverá somente duas datas de vencimento, coincidindo a primeira com o prazo final do parcelamento do IPVA. Placas com finais 1, 2, 3, 4 e 5 vencem em 30 de junho, e placas com finais 6, 7, 8, 9 e 0 vencem em 31 de julho. Taxa de licenciamentoConforme a data que o pagamento for realizado, a taxa de licenciamento para 2022 terá três faixas de preços:
Alguns proprietários de veículos que pagaram a taxa de licenciamento 2021 antes de 13 de abril terão desconto de até R$ 27,99. Isso porque a taxa cobrada no exercício anterior teve seu valor reduzido pela Lei Estadual Nº 15.605-2021. A diferença para quem pagou a mais será devolvida na forma de crédito automático, lançado para o veículo. Pagamento por Pix e rede bancária conveniadaNeste ano, o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e demais obrigações, como multas vencidas, podem ser feitos de duas formas: através dos bancos conveniados ou por Pix. Os bancos recebem o pagamento tanto de clientes através dos aplicativos e home banking, como de não clientes na “boca do caixa”. São conveniados Banrisul, Banco do Brasil, Sicredi e Bradesco. Caixa Federal e Santander não estarão recebendo esse ano, mas será possível também pagar por Pix de qualquer instituição financeira. O QR Code com o Pix pode ser acessado na Central de Serviços do DetranRS, no site da Sefaz (Consulta ao IPVA) e aplicativo da Sefaz. Lembrando que não há guia para pagamento. O banco conveniado faz a arrecadação através de consulta ao número da placa e Renavan. Já o Pix é recolhido com o QR Code disponibilizado nos sites do Detran e Sefaz. Embora a antecipação do IPVA comece no dia 15/12 e a taxa de licenciamento também esteja disponível nesta data, o documento 2022 somente será gerado digitalmente após a virada do ano. Mas não há o que se preocupar. Se o documento de 2021 está regular, ele é válido até final de junho ou julho, dependendo da placa. Após a virada do ano, o documento estará acessível na Carteira Digital de Trânsito e também no Portal da Senatran e Central de Serviços do DetranRS em até três dias após o pagamento. O proprietário deve conferir se o documento foi disponibilizado. Caso não esteja, sugerimos fazer uma consulta via canais de atendimento do DetranRS para ver se não há outra pendência impedindo o licenciamento.
IPVA RO 2022Rondônia divulgou o calendário referente ao pagamento do IPVA 2022. A quitação do imposto pode ser realizada em até três prestações sem acréscimo. Os descontos podem chegar a 10%, mediante o pagamento antecipado e à vista. O contribuinte que optar por pagar antecipado (em até 60 dias antes do vencimento), tem direito aos 10%. Caso ele efetue o pagamento até 30 dias antes do vencimento, ele recebe um desconto de 5%. Confira as datas na tabela abaixo: Calendário de pagamento do IPVA RO 2022
Alíquotas inalteradasAs alíquotas do IPVA RO 2022 permaneceram as mesmas do ano passado e variam entre 1%, 2% e 3%, conforme o tipo de veículo.
IPVA RR 2022O pagamento do IPVA RR 2022 poderá ser em cota única ou em 03 (três) parcelas mensais iguais e sucessivas nos prazos indicados no seguinte calendário:
IPVA SC 2022O calendário de pagamento do IPVA 2022 foi divulgado pelo governo de Santa Catarina. As alíquotas continuam as mesmas de 2021 e o tributo poderá ser pago em três parcelas. Alíquotas:
O número da placa define a ordem do pagamento, a começar pelas placas com final 1. Quem optar por parcelar o imposto, deve fazer o primeiro pagamento do boleto até 10 de janeiro. Já a cota única tem vencimento no dia 31 de janeiro. Não há desconto para quem optar pelo pagamento em uma só vez ou adiantar parcelas.
IPVA SP 2022Após divulgar o valor venal dos veículos tarifados pelo IPVA para 2022, o governo de São Paulo (SP) revelou o calendário de pagamento. Além disso, aumentou para 9% desconto para pagamento à vista do imposto durante o mês de janeiro: antes, proprietários de veículos usados teriam uma redução de apenas 5% do valor para quitação em cota única. Para pagamento durante o mês de fevereiro, o desconto foi mantido em 5%. Proprietários que optarem pelo parcelamento em 5 vezes, entre fevereiro a junho, também terão 5% de decréscimo no valor total do IPVA SP 2022, de acordo com a placa. O estado já havia anunciado que aumentaria o prazo para quitação do imposto: anteriormente, era possível parcelar em, no máximo, três vezes. Nada mudou para os proprietários de veículos zero-quilômetro: nesse caso, o desconto continua sendo de 3% para pagamento até o quinto dia após a emissão da nota fiscal. Para consultar o valor imposto em 2022, o proprietário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda SP (Sefaz) e inserir o código do IPVA e o ano de fabricação do veículo. Calendário de pagamento
A estima da Sefaz SP é que o IPVA 2022 deverá gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 21,8 bilhões. Vale lembrar que o imposto ficou cerca de 22,54% mais caro: trata-se de uma consequência direta do aumento nos preços dos veículos usados. Isso ocorreu, entre outros motivos, devido à queda na produção de modelos, zero-quilômetro, agravada pela crise global de semicondutores. Como pagar o IPVA SP 2022O IPVA SP 2022 pode ser pago em casas lotéricas, terminais bancários de autoatendimento ou pela internet. O contribuinte também pode acessar o site de alguma das empresas credenciadas pela Sefaz: nesse caso, é possível utilizar cartão de crédito, mas esse recurso resulta na cobrança de juros. Proprietários que não pagarem o imposto até o vencimento receberão multa de 0,33% ao dia, além de juros com base na taxa Selic. Decorridos 60 dias após a data limite, a multa passa ser de 20% sobre o total. Após a inscrição em dívida ativa, os acréscimos corresponderão a 40% do valor do IPVA. Se o contribuinte ainda não pagar, a multa passa a 40% do valor do imposto e o proprietário do veículo é impedido de aproveitar os créditos da Nota Fiscal Paulista. O veículo pode, ainda, ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além do mais, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que atrasar o registro do licenciamentodo veículo é infração gravíssima. Se o motorista for autuado, será punido com a perda de 7 pontos no prontuário e com multa de R$ 293,47. Ademais, o automóvel será apreendido. IPVA SE 2022O Governo do Estado manteve para 2022 o desconto de 10% para pagamento do IPVA 2022 à vista de forma antecipada, independente da terminação da placa. O percentual ainda ampliou as vantagens de pagamento com a opção de parcelamento em até três vezes. A data limite para obter o benefício do desconto é 31 de março. Para parcelamento de IPVA em três vezes com desconto, independente do final da placa, o proprietário de veículo deve fazer a solicitação entre os meses de janeiro e fevereiro. Caso a solicitação seja feita em janeiro, o pagamento pode ser em três vezes. Solicitando em fevereiro, o pagamento será em duas prestações. Após esse período, o parcelamento continua sendo ofertado, porém sem o desconto. Para este ano, há ainda a possibilidade de pagamento com cartão de crédito, conforme as condições de parcelamento e encargos oferecidas por cada bandeira de cartão. Os canais de atendimento disponíveis para pagar o IPVA são o site www.sefaz.se.gov.br e o aplicativo ‘SEFAZ MAIS FÁCIL’. Através deles pode ser feita a emissão do DAE para pagamento de forma simplificada. Por ser um dos itens do Licenciamento Anual, o proprietário de veículo pode também realizar o pagamento do IPVA 2022 através do site do Departamento Estadual de Trânsito, antecipando o licenciamento como um todo. As alíquotas do IPVA de Sergipe estão entre as menores do Brasil e o valor médio do IPVA para 2022 em Sergipe é também o menor entre os Estados. Enquanto nos outros Estados da Federação o reajuste médio do tributo para o ano de 2022 está acima de 20% – como Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais –, em Sergipe o valor ficou estimado em 15,71%. Cerca de 38 mil veículos tiveram redução no valor para este ano ou não sofreram alteração em relação a 2021. IPVA TO 2022O Governo do Tocantins definiu o calendário para pagamento do IPVA referente aos exercícios de 2021 e 2022 no ano passado. A Portaria Sefaz nº 1108 que dispõe sobre as datas foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE). DescontoConforme a Portaria, o contribuinte poderá pagar o IPVA em parcela única ou em até dez parcelas. Se a opção for por parcela única, quem efetuar o pagamento até o dia dia 17 de janeiro de 2022 terá desconto de 10%. Já o contribuinte que optar por parcelar o imposto, poderá fazê-lo em até dez parcelas mensais desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 400, no caso de pessoa jurídica, e R$ 200 se pessoa física. Quem optar pelo parcelamento somente poderá receber o documento de licenciamento do veículo quando quitar a última parcela. Como pagar o IPVA TOPara pagar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, www.sefaz.to.gov.br, e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link IPVA. Para preencher o Dare basta o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário. O IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, obedecendo às alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Estado do Tocantins. Qual a data de vencimento do IPVA 2022 SP?Os proprietários que parcelaram o tributo em cinco vezes, pagaram a primeira cota em março e a segunda em maio, devem pagar a terceira até 20 de julho. Já os vencimentos das demais ocorrem em 22 de agosto (quarta cota) e 20 de setembro (quinta cota) - veja a segunda tabela abaixo.
Quando vence placa final 2 SP?Nesse sentido, finais 1 e 2 devem ser licenciados em julho, 3 e 4 em agosto, e assim sucessivamente (veja o calendário).
Como pagar IPVA 2022 SP parcelado?Parcelamento no cartão de crédito
É possível quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Como saber o vencimento do IPVA pelo final da placa SP?O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até o dia 23/2, considerando apenas os dias úteis (veja na tabela abaixo). A consulta do valor do imposto pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
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Ipva final 2 vence quando 2022
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