A Conferência das Partes (COP – Conference of the Parties) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em 1992. É uma associação de todos os países membros (ou “Partes”) signatários da Convenção, que, após sua ratificação em 1994, passaram a se
reunir anualmente a partir de 1995, por um período de duas semanas, para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta e propor mecanismos a fim de garantir a efetividade da Convenção. Segundo o artigo 7 da Convenção, para que a Conferência das Partes mantenha regularmente sob exame a implementação da Convenção e tome as decisões necessárias para sua efetivação, a COP deve, entre outros, examinar as obrigações das Partes e os mecanismos institucionais estabelecidos, promover e
facilitar o intercâmbio de informações sobre medidas adotadas pelos países membros para enfrentar a mudança do clima e seus efeitos, promover o desenvolvimento e avaliar o aperfeiçoamento periódico de metodologias comparáveis para elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e avaliar a eficácia de medidas para limitar as emissões e aumentar a remoção desses gases. Participam das seções anuais da Conferência os delegados governamentais dos países signatários da
Convenção, os quais são os únicos com poder de voto, além de jornalistas e integrantes de organizações não governamentais (ONGs), entre outros, que participam como observadores. Nessas reuniões, as deliberações são tomadas por consenso entre as Partes, o que muitas vezes torna as negociações um processo lento e árduo. Como preparação para as sessões, a delegação brasileira comandada pelo Ministério das Relações Exteriores realiza uma série de reuniões prévias entre diversos ministérios
(Ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Fazenda e de Minas e Energia), entidades estaduais, ONGs, entre outros, para definir a posição brasileira no encontro. Ao final de cada reunião da COP, uma série de decisões é adotada para conduzir as atividades de seus membros durante o período posterior a ela. As reuniões fazem parte de um processo, de forma que a Convenção segue uma agenda de encontros de seus órgãos subsidiários durante
todo o ano, culminando na próxima COP, atualmente realizada ao final de cada ano e que se torna conhecida pelo nome da cidade que a sedia. A COP 27 é a 27ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A COP acontece todos os anos desde 1995, e a sua edição de 2022 foi realizada na cidade de Sharm El-Sheikh, no Egito. Participaram da COP 27 todos os países que ratificaram a UNFCCC, que somam hoje 198 territórios. Inserida em um contexto de agravamento dos efeitos das mudanças climáticas, a COP 27 foi importante para a reafirmação e ampliação das metas estabelecidas em reuniões anteriores e para garantir o cumprimento de ações urgentes sobre o clima, tentando assim reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas e assegurar um futuro mais sustentável para as próximas gerações. Leia também: Aquecimento global — o que o aumento da temperatura da Terra pode ocasionar? Tópicos deste artigo
Resumo sobre a COP 27
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) COP 27 é como é chamada a 27ª reunião anual da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A reunião estava programada para acontecer no ano de 2021, mas foi transferida para o ano seguinte, em função das alterações no calendário de reuniões decorrentes das limitações e dos riscos impostos pela pandemia da covid-19. Com isso, a COP 27 teve lugar entre os dias 6 e 18 do mês de novembro de 2022 na cidade de Sharm El-Sheikh, localizada na Península do Sinai, no Egito.  Objetivo da COP 27A COP 27 aconteceu em meio a um cenário de agravamento das mudanças climáticas mostrado pelo último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, que indica a necessidade de ação rápida para que não haja impactos ainda mais severos e irreversíveis ao meio ambiente e aos seres humanos. Dessa forma, o principal objetivo da COP 27 é a cooperação internacional para o cumprimento das metas estabelecidas em sessões anteriores, que visam a acelerar as ações globais sobre o clima e reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Espera-se limitar o aquecimento global nos próximos anos para 2 °C, tendo como principal meta, no entanto, a sua limitação a um patamar de até 1,5 °C. Entre os objetivos específicos da 27ª sessão da COP, podemos destacar os seguintes:
Confira no nosso podcast: Sustentabilidade, degradação ambiental e a responsabilidade humana Assuntos discutidos na COP 27A COP 27 promoveu discussões temáticas sobre diversos assuntos relacionados à emergência climática e às estratégias de como mitigar os seus efeitos no futuro próximo, levando em consideração os objetivos e metas estabelecidos no Acordo de Paris, principalmente. Listamos abaixo alguns dos assuntos que foram abordados durante as reuniões e painéis da COP 27, considerando sobretudo aqueles em que a comissão brasileira e os representantes do país estiveram presentes.
Qual a importância da COP 27?Como vimos, a COP 27 acontece em um momento de grande instabilidade internacional, considerando a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, e de agravamento das mudanças climáticas percebidas por meio de eventos extremos do clima. Exemplos recentes não faltaram, como as enchentes no Paquistão, na segunda metade de 2022, decorrentes das chuvas de monções, com volumes muito acima do esperado, o que deixou aproximadamente um terço do país inundado|1| e fez mais de 1200 vítimas fatais, 30% das quais eram crianças e adolescentes|2|. Nesse sentido, a COP 27 tem grande importância para a renovação das metasestabelecidas em sessões anteriores e, sobretudo, para garantir o cumprimento dos acordos e parcerias que foram feitos anteriormente para acelerar as ações sobre o clima e assegurar um futuro sustentável para as próximas gerações. Leia também: Problemas ambientais urbanos Quais países fazem parte da COP 27?A COP 27, da mesma forma das reuniões anteriores, teve participação dos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, tratado das Nações Unidas resultante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada na cidade do Rio de Janeiro em 1992, mais conhecida como ECO-92. Assim, a Conferência das Partes conta atualmente com 198 países e territórios, dentre os quais estão inclusos todos os membros da ONU. Brasil na COPO Brasil é um dos países que ratificaram o tratado conhecido como UNFCCC e, por essa razão, é um dos componentes da Conferência das Partes (COP). A participação da delegação brasileira, que é hoje composta por setores importantes da nossa sociedade civil, a exemplo dos movimentos sociais, povos tradicionais, ambientalistas e pesquisadores, representantes de empresas e dos governos estaduais e federal, é de extrema importância para o avanço da pauta ambiental e climática no país. Além disso, o Brasil hoje ocupa posição central nas discussões acerca do meio ambiente, em função do papel da Amazônia no clima mundial e dos problemas ambientais identificados na floresta, como as queimadas e as preocupantes taxas de desmatamento. O país foi sede de um dos maiores eventos climáticos realizados pelas Nações Unidas, a ECO-92, quando surgiu o UNFCCC e a instância deliberativa da COP. Nos encontros que se seguiram, o Brasil aderiu aos principais acordos e tratados estabelecidos, como foi o caso do Protocolo de Kyoto, assinado em 1998 e ratificado em 2002, muito embora não tenha havido metas específicas para o Brasil nesse documento, visto se tratar de um país em desenvolvimento, e também o Acordo de Paris, assinado em 2016. Na COP 16, realizada em 2010, o Brasil anunciou a regulamentação da sua Política Nacional sobre Mudança do Clima e firmou um importante compromisso de reduzir as emissões de CO2 até o ano de 2020. Três anos mais tarde, o país participava ativamente das discussões sobre o mercado de carbono, tendo sido alvo de preocupação em função da exploração petrolífera do Pré-Sal e do desmatamento na Amazônia|3|. Na COP 26, o país retomou uma meta que já havia sido estabelecida anteriormente, que é a de redução em até 50% das emissões de gases do efeito estufa até 2030. A COP 27 representa um marco na política ambiental e climática brasileira, tendo em vista o retorno da participação da sociedade civil nas discussões e a ida de uma grande parte dos membros do novo governo eleito no ano de 2022, que serão os responsáveis pela implementação dos acordos decisórios nos próximos quatro anos. Entre os compromissos assumidos estão a redução das emissões de gases em até 50% até o ano de 2028 e o desmatamento zero, reiterando a importância de ações imediatas para a mitigação dos efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas. Origem da COPCOP é a sigla em inglês para a Conferência das Partes, principal órgão deliberativo da UNFCCC. Essa conferência surgiu no contexto da ECO-92, que foi realizada na cidade do Rio de Janeiro e representou um marco nas discussões ambientais e climáticas em escala internacional. Participam das reuniões da COP todos os países signatários da UNFCCC, sendo um deles o Brasil. A primeira sessão da COP foi realizada em 1995, um ano após a ratificação da UNFCCC. A reunião aconteceu na capital alemã, Berlim, e teve como um dos seus objetivos o estabelecimento de metas de redução da emissão de gases do efeito estufa para os países desenvolvidos. Desde então, as sessões da COP têm sido realizadas com frequência anual, com exceção da COP 26, que foi adiada em um ano em decorrência da pandemia da covid-19. Notas |1| REDAÇÃO. Chuvas deixam um terço do Paquistão com inundações e mais de mil mortos. G1, 31 ago. 2022. Disponível aqui. |2| REDAÇÃO. Cheias no Paquistão deixam 16 milhões crianças em risco. ONU News, 02 set. 2022. Disponível aqui. |3| THUSWOHL, Maurício. COP-19 avança pouco; Brasil sofre pressão por desmatamento e Pré-Sal. Repórter Brasil, 25 nov. 2013. Disponível aqui. Por Paloma Guitarrara O que é a Conferência das Nações Unidas sobre mudança climática?O OBJETIVO DO EVENTO É DEBATER MEDIDAS PARA CONTER AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Em sua 27ª edição, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, tem como lema "Juntos para a implementação", que sinaliza concretizar os acordos firmados anteriormente, como o de Paris.
O que é a Conferência do clima?História - As COPs são as maiores e mais importantes conferências anuais relacionadas ao clima do planeta. Tudo teve início há 20 anos, em 1992, quando a ONU organizou a ECO-92, no Rio de Janeiro. O evento marcou a adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
Qual é o objetivo da COP?A Conferência das Partes (COP) é o encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizado anualmente por representantes de vários países com objetivo de debater as mudanças climáticas, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos.
Qual é a importância da Conferência climática da ONU?Dessa forma, o principal objetivo da COP 27 é a cooperação internacional para o cumprimento das metas estabelecidas em sessões anteriores, que visam a acelerar as ações globais sobre o clima e reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera.
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O que é a Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas?
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