A criação de um Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é essencial para deliberar os rumos que a terá. Esse documento engloba a missão educacional, as diretrizes, a forma de operação, a estrutura curricular e mais fatores fundamentais de um curso de graduação. Show
Esse projeto, então, deve ser o primeiro passo na oferta de uma nova oportunidade de estudos, seja em uma instituição de educação superior (IES) recém-criada ou na elaboração de novos cursos em uma IES já estabelecida. Em ambos os contextos, é fundamental que as expectativas estejam alinhadas à necessidade dos alunos, à oferta de docentes e à infraestrutura, à missão de formação e ao grau de conhecimento. Afinal, é esse documento que cria a identidade do curso e o diferencia. É importante distinguir também um projeto pedagógico de curso de graduação de um projeto pedagógico de curso de especialização. Na montagem de estruturas curriculares, os responsáveis devem se atentar para as demandas de cada setor e planejar de acordo com os conhecimentos alcançados e a formação anterior. Além de funcionar como um planejamento estrutural e curricular, esse documento é o reconhecimento legal da criação do curso, enviado ao Ministério da Educação, e deve contar com todos os dados essenciais sobre a ocorrência. São incluídas informações como o perfil esperado do aluno egresso, as atividades obrigatórias, cargas horárias, atividades opcionais, a matriz curricular, a obrigatoriedade ou não de estágios e trabalhos de conclusão de curso, etc. Outro ponto importante sobre o projeto pedagógico de curso é que ele se estabelece como um tipo de guia para futuras alterações e aplicações: quando necessário, docentes e coordenadores terão as informações básicas documentadas e podem determinar melhor a necessidade de revisões. O PPC também confere ao curso uma linearidade: com esse guia, ele pode ser repetido e ofertado com as mesmas obrigatoriedades para turmas seguintes, o que garante uma formação mais completa a todos. Mas existem algumas dúvidas sobre quem deve elaborar este documento, o que deve constar nele e qual a estrutura necessária. Para auxiliar coordenadores no processo, neste artigo vamos atentar a alguns pontos importantes sobre o projeto pedagógico de curso! Quem deve criar o Projeto Pedagógico de Curso?A elaboração do PPC é uma responsabilidade do NDE, Núcleo Docente Estruturante. Para apresentar a proposta junto ao MEC, a IES deve contar com este comitê, selecionado para qualificar e criar o curso. O núcleo foi estabelecido pelo Parecer Nº4 da CONAES (Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior), em Junho/2010, e define um conjunto de cinco docentes, incluindo obrigatoriamente o coordenador do curso. De acordo com a resolução, esses docentes devem ser escolhidos de forma que:
O objetivo é encontrar um comitê qualificado para determinar e atender às demandas sociais do curso, docentes qualificados que saibam quais diretrizes educacionais devem ser aplicadas no contexto de criação e possam funcionar como guia na ocorrência do curso. Outras atribuições do NDEAlém de criar a documentação inicial do curso, o NDE tem outras obrigatoriedades correlatas para manter seu funcionamento em dia com as diretrizes sociais e educacionais. São elas, de acordo com a CONAES:
O colegiado da graduaçãoEsse núcleo se diferencia do colegiado, órgão estrutural de graduação com poder administrativo. Diferente do NDE, o colegiado também contempla representantes da equipe coordenadora e representantes discentes. Enquanto a função do NDE é formar um curso, a função do colegiado é garantir que as diretrizes educacionais e normativas do curso sejam cumpridas. Por exemplo, é papel do colegiado supervisionar e coordenar exames de seleção, fiscalizar disciplinas e promover avaliações de cursos com regularidade. Qual a importância do PPC?O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é um
documento fundamental para todo e qualquer curso. Ele atua como um importante instrumento de planejamento para o desenvolvimento das atividades pedagógicas dos cursos de graduação das instituições. Além de garantir a regulamentação do curso, um PPC bem elaborado permite que os formandos se integrem ao curso desde os primeiros semestres. Facilitando assim a formação de um fio condutor para a
materialização dos seus objetivos profissionais e de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). A relação entre a teoria e a prática na formação do profissional é outro importante componente do PPC. Assim como os projetos que constituem atividades orientadas, de observação, de investigação, de extensão universitária e de pesquisa bibliográfica, tomando como referencial as demandas concretas do mundo do trabalho. A formação por meio de projetos possibilita a perfeita articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Pois ela é concebida no âmbito das diferentes áreas temáticas, envolvendo previamente a idealização do curso, como produto de uma construção colaborativa, que passa por uma equipe de professores para que, por fim, possa ser vivenciada pela comunidade acadêmica ao longo do curso. O PPC também se encarrega da promoção de Seminários Interdisciplinares como forma de estimular uma aprendizagem mais efetiva e plural. O Projeto Pedagógico de Curso é, portanto, um instrumento de ação política que garante uma formação global e crítica para o desempenho da cidadania plena.
O que o PPC determina?O Projeto Pedagógico de Curso é uma ferramenta que deve ser replicada, isto é, suas deliberações funcionam como fundação de um curso de graduação e estabelecem as metas que ele deve atingir e as métricas necessárias para isso. Isso significa, portanto, que há itens obrigatórios que devem ser apresentados no documento junto ao MEC para que o curso de graduação possa ser iniciado e receba autorização de funcionamento. Objetivos do cursoEsse critério é o primeiro a ser analisado. Por que o curso está sendo criado? Qual a demanda que ele prevê sanar? De que forma o currículo pretende abordar as necessidades sociais e educacionais da formação? Matriz curricularEstabelecida a missão do curso, é importante também que o Núcleo Docente Estruturante tenha uma resolução sobre quais as melhores formas de implantá-la. Isso significa estabelecer linhas de pesquisa, disciplinas, projetos especiais, planos de habilitações, etc. É aqui que se determinam os componentes curriculares e sua carga horária, visando o melhor aproveitamento dos alunos, eficiência docente e planejamento do perfil do egresso. O egresso e suas competênciasAssim como nos segmentos de educação básica, as IES têm como missão educacional que seus egressos obtenham competências e habilidades necessárias para se suceder na etapa seguinte, isso é, na pós-graduação e no mercado de trabalho. Para isso, o NDE deve ter em mente quais conhecimentos práticos, teóricos e pessoais o aluno egresso deve ter e qual a melhor forma de atingir esses objetivos. Além das chamadas hard skills, ou seja, conhecimentos científicos e acadêmicos, o Projeto Pedagógico de Curso deve contemplar as soft skills, ou seja, as habilidades intra e interpessoais que o aluno deve adquirir durante sua formação. Se o perfil do egresso inclui autonomia do aprendizado, de acordo com o PPC, ele também deve orientar a matriz curricular para disciplinas com metodologia ativa. Se a IES deseja formar alunos questionadores e com capacidade de debate, deve atentar para uma grade curricular que incentive a participação. Estágios e preparo profissionalOutro ponto que deve constar no Projeto Pedagógico de Curso é a existência de estágios, sejam eles supervisionados por docentes ou estágios extracurriculares. É necessário analisar a carga horária exigida, os critérios de seleção e qual a melhor forma de aplicar os conhecimentos da grade curricular. Isso deve levar em conta também as leis educacionais de âmbito estadual e federal. Para alunos de cursos de graduação na área de saúde, por exemplo, é interessante ter possibilidade de estágios laboratoriais, enquanto muitas IES e alunos se beneficiam de programas de monitores discentes em salas de aula. TCCO Trabalho de Conclusão de Curso é um aspecto relevante da criação de cursos superiores. A obrigatoriedade ou não da realização deve levar em conta a demanda formativa. Também é importante que o NDE estabeleça as regras para entrega e realização dos trabalhos. Atividades complementaresÉ nesta seção do PPC que se determina a criação e oferta de atividades complementares. Essa modalidade inclui horas complementares de conteúdo, empresas juniores, atividades acadêmicas como grêmios e representação discente, intercâmbios, palestras e muito mais, itens que podem contribuir para a formação do aluno e para a fluidez do currículo acadêmico. Serviço de Apoio à AprendizagemEste é o núcleo responsável pela continuidade e o aproveitamento do ambiente acadêmico. Formado por profissionais vinculados à IES, ele deve oferecer apoio educacional para alunos e docentes, visando o melhor cenário educacional. São atividades como orientação profissional e estudantil, avaliações diagnósticas, palestras, cursos, monitorias e relatórios que servirão de norte para futuras alterações do PPC. O PPC é obrigatório?A elaboração do Projeto Pedagógico de Curso, é instituída a partir de 1996, atribuindo às universidades brasileiras um planejamento capaz de nortear o desenvolvimento das atividades pedagógicas dos cursos de graduação das instituições de educação superior (IES). Resultante das Diretrizes Curriculares Nacionais, a obrigatoriedade do projeto pedagógico surge na perspectiva de organização curricular. Como está previsto no
Parecer CES/CNE 146/2002, aprovado em abril de 2002.
A elaboração de um PPC de qualidade é parte fundamental do processo de autorização do curso. Consequentemente, o processo de elaboração do PPC também exige reflexão sobre a concepção do ensino superior e as finalidades da educação em sua dimensão social. Concepção do Projeto Pedagógico do curso de DireitoAlém dos elementos estruturais comuns a todos os Projetos Pedagógicos dos Cursos, a concepção do projeto pedagógico dos cursos jurídicos possui algumas peculiaridades. Continue a leitura para conhecer cada uma delas: Regimes acadêmicos: para a sua efetiva conclusão e integralização curricular do curso de graduação em Direito, são estabelecidas condições de organização específicas para os seguintes regimes acadêmicos que as IES adotarem:
Estágio Supervisionado: componente curricular obrigatório, pois possui caráter indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, relativos ao perfil dos alunos do curso de Direito, cabe aos colegiados superiores acadêmicos, aprovar o regulamento de estágio da instituição, com suas diferentes modalidades de operacionalização. Atividades Complementares: são componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno. As Atividades Complementares constituem componentes curriculares enriquecedores e implementadores do próprio perfil do formando, sem que se confundam com estágio curricular supervisionado. Aprendizagem autônoma e dinâmica: indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Habilidades profissionais: O curso de graduação em Direito deve possibilitar a formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes habilidades:
Eixos interligados de formação: os cursos de graduação em Direito deverão contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua organização curricular, conteúdos que atendam aos seguintes eixos:
Diferenças entre Projeto Pedagógico Institucional e PPCO Projeto Pedagógico Institucional (PPI) é um importante instrumento teórico-metodológico que define as políticas para a organização do trabalho administrativo e a estrutura pedagógica do curso. Desta forma o PPI assume uma dimensão futura e idealista, com a intenção de transformar em prática os valores e princípios assumidos pela instituição. Portanto, o PPI deve representar a estratégia traçada pela IES para concretizar seu projeto educacional, definindo metas e os períodos de tempo para alcançá-las. Assim como os recursos humanos e materiais que garantam a manutenção e o desenvolvimento das ações propostas. Em outras
palavras, o objetivo do PPI é a efetivação do Projeto Pedagógico do curso. Sendo assim, o PPI pode desencadear mudanças profundas e inovação curricular no ensino superior, com o objetivo de que professores e alunos participem ativamente da construção do processo de ensino-aprendizagem. O que torna o Projeto Pedagógico de Curso replicável?O Projeto Pedagógico de Curso tem como finalidade a replicabilidade das diretrizes administrativas, pedagógicas e sociais da criação de um curso de graduação. Isso é, mesmo com mudanças de equipes, alunos e cenários sociais, a demanda por uma formação qualificada e completa deve ser levada em conta. Nesse sentido, o PPC é um item fundamental para a IES, já que ele garante uma linha de continuidade ao curso e abre as portas para alterações com embasamento e visão de melhores práticas. Para que essa linha seja atingida, é essencial que o Projeto seja claro, considere o cenário em que a graduação está inserida e as projeções em que ela está embasada. Assim, futuros coordenadores e docentes terão acesso aos registros de forma produtiva. Tanto para novas IESs quanto para criação de novas graduações e reestruturação curricular, é necessário apresentar o PPC junto ao MEC. Nele deve constar:
Em resumo, é necessário apresentar o porquê do curso ser criado, quem deve coordená-lo, qual a melhor forma de atingir os objetivos e como a instituição vai trabalhar para garantir que a aprendizagem seja efetiva, inclusiva e relevante para o mundo contemporâneo. As dimensões do Projeto Pedagógico do cursoAs características presentes no PPC, contemplam um conjunto de dimensões fundamentais para a da qualidade do curso ofertado pela IES, são elas:
1. Concepção do CursoEsta dimensão deve abranger aspectos relacionados a contextualização, os objetivos e as referências epistemológicas do curso. A contextualização trata-se das condições de oferta de vagas, a relevância e a demanda, além de sua inserção regional e nacional. A Proposta Conceitual ainda deve prever, também, o perfil do estudante, levando em consideração as atitudes, habilidades e competências que devem ser adquiridas para a sua atuação no âmbito profissional, em acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior e com as diretrizes da instituição previstas no PPI. Nos cursos que contemplam a modalidade a distância é fundamental que haja correlação entre os princípios gerais estabelecidos no Projeto Pedagógico do curso, principalmente no que tange a relação de ensino-aprendizagem entre professor e aluno. 2. Estrutura do CursoEsta dimensão estabelece que o Projeto Pedagógico do curso deve estar de acordo com as diretrizes curriculares que estão em vigor na IES. A elaboração do currículo deve ser feita sob a perspectiva dos conhecimentos que devem ser adquiridos em um período de tempo limitado. CurrículoAs atividades acadêmicas curriculares podem ser, obrigatórias ou optativas. Sendo as optativas são aquelas que possuem o objetivo de complementar, ampliar, aprofundar ou atualizar a formação do estudante. Corpo Docente e Técnico-AdministrativoA especificação do corpo docente é um importante componente do Projeto do Curso, é através dela que se torna possível dimensionar a consistência do processo de ensino e aprendizagem. Sendo assim, é fundamental que se evidencie a adequação do corpo docente à proposta de desenvolvimento do Projeto Pedagógico. No caso de ensino a distância (EAD) deve-se evidenciar os mecanismos de interação entre discentes e docentes. Já os técnicos administrativos deverão ser apresentados em número suficiente para dar suporte ao pleno desenvolvimento das atividades acadêmicas do curso. InfraestruturaO Projeto Pedagógico deve mencionar todos os recursos materiais disponíveis nas unidades envolvidas com o curso e, também os recursos que ainda serão adquiridos a fim de garantir a execução do projeto de formação e educação da graduação. Além da relação entre o currículo, práticas pedagógicas e os recursos disponíveis, como salas de aula, laboratórios, biblioteca, sala de estudos, entre outros. É muito importante que se especifique a relação entre o número de alunos, o espaço físico necessário e os equipamentos operacionais usados em sala de aula.
3. Procedimentos de AvaliaçãoÉ fundamental que todos os processos de avaliação do ensino e aprendizagem estejam em consonância com a concepção do curso. Assim como a institucionalização de procedimentos de auto-avaliação do curso, contando com a participação de colegiados, corpo docente e corpo discente. A regularidade das avaliações também é muito importante, pois os resultados servem para nortear o planejamento de ações de melhoria do curso. No caso de EAD, é preciso considerar, também, a avaliação do material didático, dos recursos tecnológicos e do sistema de acompanhamento dos alunos. 4. Instrumentos Normativos de ApoioOs cursos de graduação contam com um regulamento específico. Assim, para cada campo do conhecimento são definidas as instâncias que consolidam os instrumentos de gestão acadêmica e administrativa do curso. Os instrumentos normativos são pensados de acordo com o Estatuto, o Regimento Geral e as Normas referentes à Graduação. Devem estar previstos no Regulamento do curso diversos elementos, como:
Quais são as vantagens de um PPC bem planejado?Além de servir como justificativa e base para a concepção de um curso de graduação, o Projeto Pedagógico de Curso funciona como uma forma de diferenciá-lo de outras opções. Para captação e retenção de alunos, um curso alinhado a seu propósito educacional durante toda a formação é fundamental. Além disso, com acesso às informações sobre estrutura acadêmica, a IES atrai estudantes ideais, determinados a usufruir das diferentes possibilidades que a graduação oferece. Por exemplo, matrizes curriculares mais teóricas podem atrair alunos que estejam voltados ao ambiente acadêmico, de pesquisa e docência. Prepará-los para pós-graduação deve, então, também ser parte do projeto e das competências formativas. Já um projeto mais voltado ao mercado contempla atividades como palestras, empresas juniores, intercâmbios, estágios profissionais, disciplinas optativas práticas, aprendizagem baseada em projetos, entre outros componentes curriculares. Quando é necessário reestruturar o Projeto Pedagógico de Curso?Há situações em que alterar o Projeto Pedagógico de Curso pode ser necessário. Nesse sentido, a renovação parcial de membros do núcleo docente estruturante visa acrescentar profissionais qualificados, com novas ideias e vivências, para a elaboração da identidade daquele curso. A partir de identificadores como demandas socioeconômicas, relatos e egressos, influência do mercado de trabalho, perfil dos ingressantes e outros fatores, os membros do núcleo podem julgar necessárias alterações ao projeto. Por exemplo, um curso pode passar a exigir estágios supervisionados porque o mercado de trabalho sinalizou uma necessidade de egressos com essa competência. Da mesma forma, demandas sociais levam à criação de diferentes disciplinas, que podem vir a fazer parte de grades curriculares e linhas de pesquisa. O documento original, portanto, funciona como registro da proposta de concepção e as alterações do curso devem ter em mente as deliberações originais, a justificativa para a criação da graduação. A partir dela e de recursos como avaliação diagnóstica, o núcleo nota o que está e o que não está alinhado à proposta e analisa as melhores intervenções a serem feitas com objetivo de melhorar o curso e resolver potenciais problemas. Esperamos que nosso artigo tenha te ajudado a entender melhor a importância e como elaborar o Projeto Pedagógico de Curso! Aproveite para saber mais, também, sobre como funciona a avaliação do MEC. |