Quais são as etapas de uma avaliação de impacto ambiental?

1 As fases do processo de AIA Avaliação de Impacto Ambiental Instrumento de carácter preventivo da política do ambiente, sustentado na realização de estudos e consultas, com efectiva participação pública e análise de possíveis alternativas Impacto Ambiental Tem por objecto a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projectos, bem como a identificação e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos Tem em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projectos e respectiva pós-avaliação As fases do processo de AIA Fases da AIA O processo de AIA contempla as seguintes fases: Selecção das acções (screening) Definição do âmbito (scoping) Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Apreciação e revisão do EIA e consulta pública Decisão Pós-avaliação As fases do processo de AIA Selecção das acções (sreening) A AIA é necessária? Definição do âmbito (scoping) Quais as questões ambientais relevantes? Quais os factores ambientais a considerar no EIA? EIA Estabelecimento das condições de referência e previsão dos impactos. Elaboração do EIA Apreciação do EIA e outros documentos processuais Análise do EIA, pareceres, relatório de consulta pública. Proposta de DIA. Decisão Pós-avaliação Monitorização ambiental. Auditorias. Fiscalização Consulta pública Participação pública. Audiências e reuniões. 1

2 As fases do processo de AIA As fases do processo de AIA Selecção das acções Fase na qual são seleccionados os projectos que devem ser sujeitos a AIA. A selecção das acções (projectos) é normalmente efectuada através dos seguintes métodos: Caso-a-caso Listagens Selecção das acções As listagens incluem geralmente limiares para especificar claramente os casos que devem ser sujeitos a AIA. Podem ser utilizadas listas positivas, que incluem os projectos que devem ser sujeitos a AIA, ou negativas (também denominadas listas de exclusão), que incluem aqueles que devem ser dispensados de AIA As fases do processo de AIA As fases do processo de AIA Definição do âmbito Fase preliminar do procedimento de AIA, na qual a Autoridade de AIA identifica, analisa e selecciona as vertentes ambientais significativas que podem ser afectadas por um projecto e sobre as quais o estudo de impacte ambiental (EIA) deve incidir. Definição do âmbito A Definição do Âmbito consiste na identificação e selecção das questões ambientais mais significativas. São identificados os factores ambientais que podem ser afectadas pelos potenciais impactes causados pelo projecto e que deverão ser objecto do EIA. A definição do âmbito permite o planeamento do EIA e o estabelecimento dos termos de referência. Embora sendo uma fase facultativa, é de grande importância para a eficácia do processo de AIA. Permite garantir a qualidadedo EIA e o envolvimento antecipado das entidades e grupos do público interessado, reduzir o potencial conflito de interesses e facilitar a decisão. 2

3 As fases do processo de AIA Definição do âmbito: aspectos chave As fases do processo de AIA Definição do âmbito: quem deveria ser envolvido? Identificar as principais questões e problemas ambientais Identificar os interventores Considerar alternativas realistas e praticáveis Definir os contornos do EIA Definir os métodos de envolvimento do público e interventores e análises a efectuar Estabelecer os termos de referência Proponente Autoridade licenciadora Autoridade de AIA Outras entidades da administração Consultores e especialistas Interventores (stakeholders), incluíndo os afectados pelo projecto Público As fases do processo de AIA Definição do âmbito: alternativas a considerar Alternativas em relação às actividades inerentes à execução e operação do projecto Alternativas de localização Alternativas processuais Alternativas de calendarização Alternativas de abastecimento (input) e de procura As fases do processo de AIA Definição do âmbito: termos de referência Objectivos e enquadramento da proposta Área de estudo e limites Alternativas a considerar Envolvimento do público Impactos e factores ambientais que devem ser estudados Metodologias a implementar Requisitos para a mitigação e para a monitorização Informação e dados a incluir no EIA Cronograma e requisitos para a elaboração do EIA 3

4 As fases do processo de AIA Estudo de Impacto Ambiental (EIA) As fases do processo de AIA Estudo de Impacto Ambiental (EIA) O objectivo do EIA é a caracterização e apresentação técnica de todos os impactes significativos do projecto, sejam negativos ou positivos, e de todas as medidas propostas para evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos identificados. Uma das peças fundamentais do EIA é o Resumo Não Técnico (RNT), que consiste num documento síntese do EIA, redigido em linguagem não técnica, assumindo uma importância fundamental no processo de Participação Pública. A elaboração do EIA, que é da responsabilidade do proponente, deve ocorrer em fases precoces do desenvolvimento do projecto,especialmente nas fases de estudo prévio ou de anteprojecto. 1 Resumo Não-técnico 1 Resumo Não-técnico 2 Introdução e Descrição do Projecto 2 Introdução e Descrição do Projecto 3 Situação de Referência 3 Situação de Referência 4 Avaliação de Impactos 4 Avaliação de Impactos 5 Medidas mitigadoras 5 Medidas mitigadoras 6 Selecção de alternativas 6 Selecção de alternativas 7 Principais dificuldades 7 Principais dificuldades 4

5 Resumo não técnico (RNT): O resumo não técnico (RNT) constitui uma das peças obrigatórias do EIA. Apresentando-se em documento separado, o seu papel é o de sumarizar e traduzir em linguagem não técnica o conteúdo do EIA, tornando este documento acessível ao público em geral. Deste modo, o RNT é uma peça essencial à participação do público no procedimento de AIA, sendo, em muitos casos, a única fonte de informação de alguns segmentos do público interessado. RNT: Face à extensão e à complexidade técnica que normalmente caracterizam os EIA, é fundamental que o RNT seja preparado com rigor e simplicidade, linguagem acessível, correspondente ao nível de entendimento do cidadão comum, e dimensão reduzida. O RNT deve ser suficientemente completo para que possa cumprir a função para a qual foi concebido, sintetizando o conteúdo do EIA, sem ser exaustivo, não tendo de abordar, necessariamente, todos os pontos focados no EIA. RNT: Para a elaboração do RNT deverão ser seguidos os Critérios de Boa Prática para a Elaboração e Avaliação de Resumos não Técnicos (Instituto do Ambiente) Resumo Não-técnico Introdução e Descrição do Projecto Situação de Referência Avaliação de Impactos Medidas mitigadoras Selecção de alternativas Principais dificuldades 5

6 Introdução e Objectivos: Identificação do projecto, da fase em que se encontra e do proponente; Identificação da entidade licenciadora ou competente para a autorização; Identificação dos responsáveis pela elaboração do EIA e indicação do período da sua elaboração; Referência aos eventuais antecedentes do EIA, nomeadamente à eventual proposta de definição do âmbito e respectiva deliberação da comissão de avaliação; Introdução e Objectivos: Metodologia e descrição geral da estrutura do EIA (referenciando o plano geral ou índice do EIA). Descrição dos objectivos e da necessidade do projecto; Antecedentes do projecto e sua conformidade com os instrumentos de gestão territorial existentes e em vigor, nomeadamente com planos sectoriais, enquadrando-o ao nível municipal, supramunicipal, regional ou nacional. Descrição do projecto: Descrição breve do projecto e das várias alternativas consideradas, incluindo, sempre que aplicável, a dos principais processos tecnológicos envolvidos e, quando relevante, dos mecanismos prévios de geração e eliminação de alternativas, referindo, quando aplicável, a deliberação sobre a proposta de definição do âmbito; Projectos complementares ou subsidiários (por exemplo, acessos viários, linhas de energia, condutas de água, colectores de águas residuais e pedreiras para obtenção de materiais); Descrição do projecto: Programação temporal estimada das fases de construção, exploração e desactivação e sua relação, quando aplicável, com o regime de licenciamento ou de concessão; Para cada alternativa estudada, devem ser descritos e quantificados: Materiais e energia utilizados e produzidos Efluentes, resíduos e emissões previsíveis para os diferentes meios físicos (água, solo e atmosfera); Fontes de produção e níveis de ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc. 6

7 Descrição do projecto: Localização do projecto Concelhos e freguesias. Cartografia a escala adequada, com os limites administrativos. Localização às escalas regional e nacional; Indicação das áreas sensíveis (na definição do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio) situadas nos concelhos (ou freguesias) de localização do projecto ou das suas alternativas e, se relevante, respectiva cartografia; Descrição do projecto: Localização do projecto Condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública; Equipamentos e infra-estruturas relevantes potencialmente afectados pelo projecto. Planos de ordenamento do território (regionais, municipais, intermunicipais, sectoriais e especiais) em vigor na área do projecto e classes de espaço envolvidas; Resumo Não-técnico Introdução e Descrição do Projecto Situação de Referência Avaliação de Impactos Medidas mitigadoras Selecção de alternativas Principais dificuldades Situação de referência: Caracterização do estado actual do ambiente susceptível de ser consideravelmente afectado pelo projecto (e da sua evolução previsível na ausência deste), com base na utilização dos factores apropriados para o efeito (factores ambientais), nas vertentes: 1 Natural 2 - Social 7

8 Situação de referência: 1 - Natural: nomeadamente diversidade biológica, nas suas componentes fauna e flora; solo; água; atmosfera; paisagem; clima; recursos minerais; e 2 - Social: nomeadamente população e povoamento; património cultural; condicionantes; servidões e restrições; sistemas ou redes estruturantes; espaços e usos definidos em instrumentos de planeamento; sócio-economia. Referência às metodologias utilizadas. Situação de referência: Esta caracterização, realizada sempre que necessário às escalas micro e macro, deve permitir a análise dos impactes do projecto e das suas alternativas. Os dados e as análises apresentados devem ser proporcionais à importância dos potenciais impactes; os dados menos importantes devem ser resumidos, consolidados ou simplesmente referenciados; Deve ser explicitado o grau de incerteza global associada à caracterização do ambiente afectado, tendo em conta a tipologia de cada um dos factores utilizados. Situação de referência Escolha dos factores (em conformidade com PDA) - Abordagem sistemática - Abordagem incisiva - Abordagem mista Situação de referência: Abordagem sistemática Escolha de todos os grupos de descritores sem fazer um tratamento diferencial da informação Abordagem incisiva Escolha dos principais grupos de descritores tendo em conta os potenciais impactos Abordagem mista Escolha de um conjunto vasto de descritores mas fazendo um tratamento diferencial da informação 8

9 Situação de referência: Abordagem sistemática Situação de referência: Abordagem incisiva Topografia Geologia Solos Hidrologia Qualidade do meio ambiente Qualidade do ar Qualidade da água Qualidade do solo Ruído Clima Usos do território Flora e Fauna Paisagem Socio-economia Património Cultural Dinâmica costeira Qualidade da água Agitação e correntes Zona entre-marés Flora Aves Roazes Arqueologia Paisagem Ruído Socio-economia Tráfego automóvel Qualidade ambiental Situação de referência: Abordagem incisiva Critérios de selecção dos (sub) descritores Critérios de selecção dos (sub) descritores Importância/relevância ambiental, conservacionista, económica, social, media, etc Informação existente ou potencial Grau de afectação pelo projecto Capacidade de prever impactos Plano de monitorização 9

10 Situação de Referência de um EIA Situação de Referência de um EIA Fontes de Informação de um EIA 1 - Consulta de bibliografia geral e especializada 2 - Inquéritos realizados junto das populações residentes na AE. 3 - Consulta de especialistas e entidades diversas 4 - Observação dos biótopos existentes na Área de Estudo (AE) 5 - Observação/audição dos exemplares e/ou dos seus vestígios Campanhas de amostragem realizadas no âmbito dos EIA s Frequentemente os meios financeiros e temporais para a realização de campanhas de amostragem no decurso de EIA são reduzido. Nesse sentido, alguns constrangimentos inerentes ao processo de amostragem adquirem especial relevância, nomeadamente os que dizem respeito a: Tipo de amostragem; Dimensão da amostra; Época do ano; Tipo de habitat; Altura do dia; Condições metereológicas. Situação de Referência de um EIA Tipo de amostragem Dimensão da amostra Época do ano Tipo de habitat Altura do dia Campanhas de amostragem realizadas no âmbito dos EIA Condições metereológicas Situação de Referência de um EIA Tipo de amostragem Dimensão da amostra Época do ano Tipo de habitat Altura do dia Campanhas de amostragem realizadas no âmbito dos EIA Condições metereológicas 10

11 Situação de Referência de um EIA Campanhas de amostragem realizadas no âmbito dos EIA Situação de Referência de um EIA Campanhas de amostragem realizadas no âmbito dos EIA Tipo de amostragem Dimensão da amostra Época do ano Tipo de habitat Altura do dia Condições metereológicas Fenómenos períodicos Sazonalidade da actividade Hibernação/Estivação Condicionantes climatéricas Tipo de amostragem Dimensão da amostra Época do ano Tipo de habitat Altura do dia Condições metereológicas Diferenças na eficácia da amostragem Diferenças nas técnicas Variabilidade das estimativas Situação de Referência de um EIA Campanhas de amostragem realizadas no âmbito dos EIA Situação de Referência de um EIA Campanhas de amostragem realizadas no âmbito dos EIA Tipo de amostragem Dimensão da amostra Época do ano Tipo de habitat Altura do dia Condições metereológicas Diferenças na actividade circundiária Diferenças nas técnicas Variabilidade das estimativas devidas à eficiência das técnicas de amostragem Tipo de amostragem Dimensão da amostra Época do ano Tipo de habitat Altura do dia Condições metereológicas 11

12 Situação de Referência de um EIA Síntese: Identificação de áreas/aspectos sensíveis da SR Por exemplo, alguns dos critérios que podem estar na base da identificação de áreas sensíveis da componente fauna e flora são: 1 - Áreas de ocorrência de espécies prioritárias particularmente raras; 2 - Áreas de ocorrência simultânea de várias espécies prioritárias; 3 - Áreas de habitats raros na região; 4 - Áreas que albergam comunidades com elevada riqueza específica de um determinado grupo animal Resumo Não-técnico Introdução e Descrição do Projecto Situação de Referência Avaliação de Impactos Medidas mitigadoras Selecção de alternativas Principais dificuldades Avaliação de impactos: Identificação e descrição e/ou quantificação dos impactes ambientais significativos a diferentes níveis geográficos (positivos e negativos, directos e indirectos, secundários e cumulativos, a curto, médio e longo prazos, permanentes e temporários) de cada alternativa estudada, resultantes da presença do projecto, da utilização da energia e dos recursos naturais, da emissão de poluentes e da forma prevista de eliminação de resíduos e de efluentes e referência às metodologias utilizadas; Avaliação da importância/significado dos impactes com base na definição das respectivas escalas de análise; Avaliação de impactos: A análise de impactes cumulativos deve considerar os impactes no ambiente que resultam do projecto em associação com a presença de outros projectos, existentes ou previstos, bem como dos projectos complementares ou subsidiários; A análise de impactes deve indicar a incerteza associada à sua identificação e previsão, bem como indicar os métodos de previsão utilizados para avaliar os impactes previsíveis e as referências à respectiva fundamentação científica, bem como indicados os critérios utilizados na apreciação da sua significância; 12

13 Avaliação de impactos: Descrição das medidas e das técnicas previstas para evitar, reduzir ou compensar os impactes negativos e para potenciar os eventuais impactes positivos; Identificação dos riscos ambientais associados ao projecto, incluindo os resultantes de acidentes, e descrição das medidas previstas pelo proponente para a sua prevenção; A análise de impactes deve evidenciar os impactes que não podem ser evitados, minimizados ou compensados e a utilização irreversível de recursos; Avaliação de impactos: Para o conjunto das alternativas consideradas, deve ser efectuada uma análise comparativa dos impactes a elas associados; Do conjunto das várias alternativas em análise, deve ser sempre indicada a alternativa ambientalmente mais favorável, em termos de localização, tecnologia, energia utilizada, matériasprimas, dimensão e desenho, devendo ser justificados os critérios que presidiram à definição de «alternativa ambientalmente mais favorável». Metodologias de AIA O processo de avaliação de impacto ambiental (AIA) tem como objectivos principais a: Análise dos IA Num relatório de EIA a Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais pode ser apresentada essencialmente segundo 4 abordagens diferentes: 1. Identificação dos possíveis impactos; 2. Avaliação desses impactos; 3. Recomendação de medidas mitigadoras dos impactos Sobreposição de bases de dados Listagens Matrizes Fluxogramas 13

14 Análise dos IA: Análise dos IA: sobreposição de bases de dados sobreposição de bases de dados Este tipo de metodologia baseia-se na criação de bases de dados temáticas, as quais são depois associadas a cartografia (vulgarmente digitalizada) da área de implantação do projecto. Alguns desses temas são por exemplo: - topografia - uso do solo - sistemas aquáticos e aquíferos subterrâneos Esta técnica pode ser particularmente eficaz na identificação de áreas importantes segundo as várias componentes temáticas e no reconhecimento de possíveis conflitos. Outra vantagem é a da facilidade interpretativa resultante da representação gráfica dos vários aspectos associados ao processo de AIA. - tipos de habitat - modelos dinâmicos de circulação atmosférica - locais de interesse histórico e/ou arqueológico - demografia - distribuição de espécies de flora e fauna Apesar disto, esta metodologia não é muito frequente. Esta situação deve-se sobretudo à inexistência ou dificuldade na obtenção das bases de dados temáticas, ao excessivo dispêndio de tempo que acarreta, e principalmente ao facto de não contemplar uma avaliação dos impactos. Análise dos IA: Análise dos IA: sobreposição de bases de dados sobreposição de bases de dados Habitats-Primavera Espécies por habitat Área social Bosque-misto Olival Inertes Sobro Mato Regadio Pomar Pinheiro-manso Ruderal Palustre Policultura Pinheiro-bravo Pousio Vinha Eucalipto Pastagem Sequeiro 14

15 Análise dos IA: sobreposição de bases de dados Análise dos IA: listagens As listagens são um método muito usual e consistem simplesmente na elaboração de listas descriptivas dos vários impactos. Estas listas são frequentemente temáticas, por exemplo, respeitantes à Flora, à Fauna à Qualidade da Água, à Qualidade do Ar, etc. Espécies com Estatuto de Conservação Uma variante destas listagens simples são as listas do tipo questionário, apresentadas sob a forma de perguntas, usualmente com uma resposta do tipo: Sim, Não e Desconhecido. Análise dos IA: listagens Uma das maiores limitações das listagens é que não correlacionam os vários impactos com as várias actividades do projecto em causa. Além disso, as listagens são estáticas dando a ideia que todos os impactos estão devidamente inventariados. Outra desvantagem, e face à multidisciplinaridade do impacto ambiental, é a maior dificuldade no cruzamento da informação relativa aos vários descritores ambientais. Análise dos IA: listagens IMPACTOS alterações no elenco faunístico do local (desaparecimento das espécies características dos biótopos destruídos e aparecimento de outras espécies típicas dos habitats recém-formados), afugentamento alterações fisiológicas e comportamentais dos exemplares mais sensíveis aumento dos níveis de mortalidade individual de algumas espécies. 15

16 Análise dos IA: matrizes As matrizes resultam essencialmente de modificações das listagens pela incorporação das actividades inerentes à obra, dos efeitos que acarretam e os impactos resultantes. É ainda frequente integrarem informação sobre a avaliação dos impactos sob diferentes tipologias. Análise dos IA: matrizes Usualmente cada linha da matriz é associada a determinada acção ou fase do projecto. Nas colunas respeitantes à identificação dos vários impactos pode ser incluída informação relativa às tipologias dos impactos. Análise dos IA: matrizes Análise dos IA: matrizes 16

17 Análise dos IA: matrizes Análise dos IA: matrizes Análise dos IA: fluxogramas Os fluxogramas, ou mais especificamente diagramas de causa-efeito, são extremamente úteis na identificação dos impactos, em especial dos indirectos que por vezes são os mais difíceis de prevêr. Este método inicia-se pela identificação de determinada acção relativa ao projecto e vai depois estabelecendo relações de causa-efeito com os vários descritores ambientais facilitando o reconhecimento de impactos indirectos (secundários e de ordens mais elevadas). Este facto constitui a sua principal vantagem, ou seja, uma maior facilidade na identificação dos impactos pela associação de um processo de relações causais. Análise dos IA: fluxogramas A maior desvantagem que geralmente é apontada a este método, é a maior dificuldade de incorporação da informação relativas às tipologias dos impactos. Outro aspecto que faz com que esta abordagem não seja muito utilizada é o de que bastas vezes são gerados diagramas extremamente complexos de interpretar. 17

18 Análise dos IA: fluxogramas Análise dos IA Análise dos IA: fluxogramas Metodologias de AIA Como prevêr os impactos ambientais associados a um determinado empreendimento? E como os quantificar? 18

19 Metodologias de AIA Metodologias de AIA Factor ambiental Com projecto Sem projecto Tempo Impacto ambiental A predição dos impactos ambientais é das áreas menos desenvolvidas em termos de metodologias que possam ser directamente aplicadas à AIA. Os métodos de predição utilizados podem ser agrupados em: 1. Métodos qualitativos 2. Comparação com casos semelhantes 3. Realização de experiências 4. Utilização de modelos Metodologias de AIA: métodos qualitativos Metodologias de AIA: métodos qualitativos Esta metodologia baseia-se no julgamento de especialistas nas diversas áreas científicas e técnicas. Frequentemente, estas previsões são apenas de índole qualitativa, o que resulta em avaliações pouco precisas, ainda que muitas vezes se tente estabelecer a ordem de magnitude dos impactos. Um caso particular deste método é a técnica dos cenários que se baseia na elaboração de diversas previsões (vários cenários possíveis) dados certos pressupostos acerca do presente e curso dos acontecimentos. Outro aspecto negativo é que estas previsões são difíceis de validar e de defender tecnicamente. 19

20 Metodologias de AIA: comparação com casos semelhantes Os métodos que se baseiam na comparação com casos semelhantes a previsão é efectuada por extrapolação dos resultados obtidos para outros projectos já implementados, para os quais é, em geral, possível avaliar a real magnitude do impacto ambiental. Metodologias de AIA: comparação com casos semelhantes A aplicação deste método pressupõe a existência de bibliotecas de casos, incluindo a situação de referência e os resultados obtidos nos planos de monitorização. A quase inexistência de empreeendimentos para os quais se procedeu a uma monitorização ambiental, por forma a confirmar e avaliar a real magnitude dos impactos previstos no EIA, inviabilizam a utilização desta metodologia. Uma das principais dificuldades reside na definição de caso semelhante. Metodologias de AIA: realização de experiências Os métodos experimentais baseiam-se na realização de ensaios simulando (em laboratório ou no terreno) as condições ambientais futuras, permitindo assim avaliar a magnitude dos impactos (e. g. testes de toxicidade, uso de traçadores em cursos de água para estudar o transporte e dispersão de poluentes). Além destes métodos se restringirem a poucas situações, em geral muito específicas, são extremamente dependentes do correcto delineamento experimental. Metodologias de AIA: utilização de modelos Um modelo consiste numa representação simplificada de um sistema real. Embora se possam definir vários tipos de modelos, os modelos matemáticos, ou seja, aqueles que representam um sistema através de um conjunto de expressões matemáticas, são os mais usuais no âmbito da AIA. Estas metodologias estão também limitadas a poucos casos, e consequentemente não têm grande difusão no contexto do impacto ambiental. 20

21 Avaliação de impactos Avaliação de impactos Os vários impactos previamente identificados devem igualmente ser classificados de acordo com a seguinte tipologia: - Incidência (Directo ou Indirecto) - Probabilidade (Certo, Provável ou Incerto) - Duração (Permanente ou Temporário) - Dimensão Temporal (Imediato, Médio Prazo ou Longo Prazo) - Dimensão Espacial (Adjacente, Regional ou Transfronteiriço) - Reversibilidade (Reversível ou Irreversível) - Cumulatividade (Simples ou Cumulativo) - Importância (Positivo, Desprezável ou Negativo) Finalmente, deve ser efectuada a predição desses impactos, analisando a sua magnitude, distribuída por vários níveis de significância: - Muito Positivo - Moderadamente Positivo - Pouco Positivo - Não Significativo - Pouco Negativo - Moderadamente Negativo - Muito Negativo Selecção de alternativas Medidas minimizadoras e potenciadoras Nos EIA's podem considerar-se diversos tipos de alternativas: 1 - Alternativas de localização; 2 - Alternativas funcionais; 3 - Alternativas de concepção do projecto para um dado sítio; 4 - Alternativas na construção, operação e abandono de um projecto; 5 - Alternativas de dimensão do projecto; 6 - Alternativas temporais no que se refere à construção, operação e abandono; 7 - Alternativa da não acção (alternativa zero). Uma vez concluído que o projecto é globalmente justificável, numa das suas alternativas, as acções referidas (identificação, predição e avaliação de impactos) permitem identificar os impactos considerados inevitáveis. Para fazer face aos impactos negativos inevitáveis, o EIA deve sugerir medidas de minimização, ou mitigação, dos seus efeitos, por forma a reduzir ao mínimo possível o impacto da acção no ambiente global. De igual modo, o EIA deve sugerir, caso seja possível, a tomada de medidas potenciadoras de eventuais impactos positivos. As medidas a tomar podem ser divididas em dois grandes grupos: Alterações estruturais ao projecto Medidas de organização e planeamento 21

22 Medidas minimizadoras e potenciadoras Deve procurar-se: Evitar os impactos pela não realização total ou parcial da acção que os gera Minimizar os impactos através da limitação da magnitude dessas acções Rectificar o impacto por restauração ou reabilitação do ambiente afectado Medidas minimizadoras e potenciadoras Deve procurar-se: Reduzir ou eliminar o impacto através da realização de operações de preservação e manutenção ambiental durante a execução da acção geradora de impacto Compensar os impactos por protecção e substituição de recursos ou habitats afectados na área de intervenção do projecto ou fora dela Medidas COMPENSATÓRIAS Resumo Não-técnico Introdução e Descrição do Projecto Situação de Referência Avaliação de Impactos Medidas mitigadoras Selecção de alternativas Monitorização Principais dificuldades Monitorização A consideração da monitorização do projecto deve ser avaliada numa lógica de proporcionalidade entre a dimensão e as características do projecto e os impactes ambientais dele resultantes; Descrição dos programas de monitorização para cada factor, cobrindo os principais impactes negativos previsíveis nas fases de construção, exploração e desactivação, passíveis de medidas de gestão ambiental por parte do proponente. 22

23 Monitorização Os programas devem especificar, caso a AIA decorra em fase de projecto de execução: Parâmetros a monitorizar; Locais (ou tipos de locais) e frequência das amostragens ou registos, incluindo, quando aplicável, a análise do seu significado estatístico; Monitorização Os programas devem especificar, caso a AIA decorra em fase de projecto de execução: Relação entre factores ambientais a monitorizar e parâmetros caracterizadores da construção, do funcionamento ou da desactivação do projecto ou outros factores exógenos ao projecto, procurando identificar os principais indicadores ambientais de actividade do projecto; Tipo de medidas de gestão ambiental a adoptar na sequência dos resultados dos programas de monitorização. Técnicas e métodos de análise e equipamentos necessários. Monitorização Os programas devem especificar, caso a AIA decorra em fase de projecto de execução: Periodicidade dos relatórios de monitorização e critérios para a decisão sobre a revisão do programa de monitorização Resumo Não-técnico Introdução e Descrição do Projecto Situação de Referência Avaliação de Impactos Medidas mitigadoras Selecção de alternativas Principais dificuldades 23

24 Lacunas do conhecimento Resumo das lacunas técnicas ou de conhecimento verificadas na elaboração do EIA. Conclusões de um EIA Principais conclusões do EIA, evidenciando questões controversas e decisões a tomar em sede de AIA, incluindo as que se referem à escolha entre as alternativas apresentadas; No caso de o EIA ser realizado em fase de estudo prévio ou de anteprojecto, identificação dos estudos a empreender pelo proponente que permitam que as medidas de mitigação e os programas de monitorização descritos no EIA sejam adequadamente pormenorizados, tendo em vista a sua inclusão no RECAPE. Fases do processo de AIA Apreciação técnica do EIA Fases do processo de AIA Participação pública A apreciação técnica do EIA, também designada por revisão técnica, tem como objectivo garantir que o EIA enquanto documento técnico não apresenta omissões graves, é rigoroso do ponto de vista científico e reflecte o conteúdo da deliberação sobre a definição de âmbito, se esta existir. Formalidade essencial do procedimento de AIA que assegura a intervenção do público interessado no processo de decisão e que inclui a consulta pública. A apreciação técnica é da responsabilidade da Autoridadede AIA, que nomeia uma Comissão de Avaliação para apreciar o EIA do ponto de vista técnico. 24

25 Fases do processo de AIA Fases do processo de AIA Consulta pública Procedimento compreendido no âmbito da participação pública que visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos do público interessado sobre cada projecto sujeito a AIA Decisão O objectivo da fase de Decisão é aprovar ou rejeitar o projecto e, em caso de aprovação, estabelecer as condições da sua concretização. A decisão ambiental sobre a viabilidade do projecto é designada por Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e tem carácter vinculativo. A DIA pode ser favorável, condicionalmente favorável ou desfavorável. Fases do processo de AIA Fases do processo de AIA Pós-avaliação Processo conduzido após a emissão da DIA, que inclui programas de monitorização e auditorias Tem por objectivo garantir o cumprimento das condições prescritas naquela declaração e avaliar os impactes ambientais ocorridos, designadamente a resposta do sistema ambiental aos efeitos produzidos pela construção, exploração e desactivação do projecto e a eficácia das medidas de gestão ambiental adoptadas, com o fim de evitar, minimizar ou compensar os efeitos negativos do projecto, se necessário, pela adopção de medidas ambientalmente mais eficazes Monitorização ambiental Processo de observação e recolha sistemática de dados sobre o estado do ambiente ou sobre os efeitos ambientais de determinado projecto Envolve a descrição periódica desses efeitos por meio de relatórios da responsabilidade do proponente, com o objectivo de permitir a avaliação da eficácia das medidas previstas no procedimento de AIA para evitar, minimizar ou compensar os impactes ambientais significativos decorrentes da execução do respectivo projecto 25

26 Fases do processo de AIA Auditorias ambientais Avaliação, a posteriori, dos impactes ambientais do projecto, tendo por referência normas de qualidade ambiental, bem como as previsões, medidas de gestão e recomendações resultantes do procedimento de AIA 26

Quais são as etapas da avaliação de impactos ambientais?

Quais são as etapas do AIA?

Qual é o procedimento de avaliação de impacto ambiental?

Quais elementos são importantes na avaliação de impacto ambiental?