Quais são os métodos contraceptivos mais conhecidos e ofertados pelo SUS?

No exercício do direito reprodutivo, é imprescindível a disponibilização para mulheres e homens de métodos contraceptivos eficazes. Para garantir este direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) mantém a oferta de métodos anticoncepcionais na rede pública de saúde e conta com profissionais capacitados para auxiliar a família a escolher qual a melhor opção contraceptiva em cada momento da vida.

Na decisão sobre o método anticoncepcional a ser usado devem ser levados em consideração os seguintes aspectos: A escolha da mulher, do homem ou do casal; características dos métodos; fatores individuais e situacionais relacionados aos usuários do método. Existem diversos métodos contraceptivos: os de barreiras, como preservativos masculinos e femininos, diafragma, espermicidas e o dispositivo intrauterino (DIU); os métodos hormonais, que são as pílulas combinadas e injetáveis. A ligadura tubária e a vasectomia são os métodos contraceptivos definitivos. Todos os métodos citados são disponibilizados pelo SUS.

Somente em 2018, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) dispensou mais de 3 milhões de contraceptivos do tipo de barreira, dos quais 3.256.437 foram preservativos masculinos e 32.375 unidades de preservativo feminino. Entre os métodos orais, foram 73.736 cartelas de anticoncepcionais orais e 18.977 do tipo injetável.

Foram feitas ainda 223 aplicações de DIU, que estão disponíveis em duas unidades de saúde da capital: o Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, que implanta o contraceptivo de forma planejada, e a Maternidade do Buenos Aires, que é ofertado para as mulheres de pós-parto imediato (cesárea ou normal) e de pós-aborto. Trata-se de um método eficaz, sem hormônios, que satisfaz as necessidades contraceptivas da maioria das mulheres.  Entre as vantagens do uso do DIU de cobre estão o longo tempo de ação (10 anos), baixo índice de gravidez, intervenção única para seu uso e poucos efeitos indesejados.

Ainda no ano de 2018, foram feitos 293 laqueaduras e 49 vasectomias. Estes procedimentos são feitos por encaminhamento do SUS mediante Termo de Consentimento, que deverá apenas ser preenchido na consulta na Unidade Básica de Saúde, após aconselhamento. A partir desta data será iniciada a contagem de 60 dias, tempo recomendado entre manifestação da vontade e o ato cirúrgico. “Para a laqueadura e a vasectomia existe uma lei que determina que tipos de pessoas podem realizar o procedimento. Determinando a idade, a quantidade de filhos. As famílias podem conversar com as equipes de saúde para saberem se estão dentro do perfil e optarem pela vasectomia ou pela laqueadura”, informa Francisco Pádua, diretor de Atenção Básica da FMS.

Além dos métodos anticoncepcionais, a FMS mantém nas Unidades Básicas de Saúde um programa de planejamento familiar, que dá informações para as famílias escolherem qual o método anticoncepcional que eles querem fazer. “A assistência em anticoncepção pressupõe a oferta de todas as alternativas de métodos anticoncepcionais aprovadas pelo Ministério da Saúde, bem como o conhecimento de suas indicações, contraindicações e implicações de uso, garantindo à mulher, ao homem ou ao casal os elementos necessários para a opção livre e consciente do método que a eles melhor se adapte”, informa Francisco Pádua. Pressupõe, ainda, o devido acompanhamento clínico-ginecológico à usuária, independentemente do método escolhido.

Estão disponíveis no SUS nove métodos contraceptivos, de tipos variados, como os de barreira, hormonais e de longa duração

Segundo relatório conjunto da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), no Brasil, cerca de 930 adolescentes e jovens dão à luz todos os dias, totalizando mais de 434,5 mil mães adolescentes por ano. Este número já foi maior e agora está em queda. Ainda assim, o Brasil registra a maior taxa entre os países da América Latina e Caribe, chegando a 68,4 nascidos vivos para cada mil adolescentes e jovens.

Com o objetivo de orientar a realização da Campanha de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), através da Coordenação de Saúde dos Adolescentes e Jovens (COSAJ), publicou Nota Técnica com as principais orientações para profissionais de saúde sobre a condução da temática no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ações realizadas pela pasta para a prevenção da gravidez não intencional em adolescentes, e com o objetivo de ampliar as ações de garantia de direitos dos e das adolescentes, além de apoiar estados e municípios com estratégias para a redução do evento.

Ainda de acordo com o documento, essa redução está relacionada a vários fatores, como a ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), expansão da Estratégia de Saúde da Família (ESF), que aproxima os adolescentes dos profissionais de saúde; o Programa Saúde na Escola (PSE), em parceria com os estados e municípios, com estratégias que abordam, inclusive, a prevenção da gravidez na adolescência dentro da linha de ação sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis e HIV/Aids. No ano passado, foram realizadas mais de 26,8 mil ações em Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Prevenção das IST/AIDS em mais de 10 mil escolas pactuadas em três mil municípios, chegando a 1,5 milhão de estudantes.

Acesse o conteúdo da Nota Técnica aqui.

O Governo investe permanentemente em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo, principalmente para reduzir os casos de gravidez não intencional. São nas Unidades de Saúde da Família (USF) que adolescentes e jovens recebem o acompanhamento em todas as fases da vida. Entre os cuidados ofertados estão a assistência à saúde sexual, à saúde reprodutiva, ao planejamento familiar, ao pré-natal, ao pós-parto, à saúde da criança e à saúde da mulher e do homem.

Mesmo sem a presença dos pais ou responsáveis, os adolescentes a partir de 12 anos podem procurar a unidade de saúde mais próxima para se informar sobre os cuidados em saúde, e em conversa com os profissionais de saúde, podem diminuir dúvidas e ansiedade, tornando-se mais seguros e confiantes sobre seu desenvolvimento afetivo e direitos sexuais. Os profissionais ainda poderão orientar sobre as intervenções adequadas dentro do plano de vida individualizado de cada adolescente. Em caso de início da vida sexual, a orientação pode incluir o uso de métodos naturais e de anticoncepção, como os de barreira (camisinha), hormonais e de longa duração.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta de maneira gratuita nove métodos contraceptivos que ajudam no planejamento familiar. São eles: anticoncepcional injetável mensal; anticoncepcional injetável trimestral; minipílula; pílula combinada; diafragma; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte); Dispositivo Intrauterino (DIU); preservativo feminino e preservativo masculino. Estes métodos contraceptivos estão acessíveis aos adolescentes nas unidades de saúde, incluindo testes rápidos para infecções, mesmo que estejam desacompanhados. No caso de alterações, os pais ou responsáveis são acionados.

Campanha nacional

Para reduzir ainda mais os casos de gravidez na adolescência, o Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançaram, na segunda-feira (3/02), a campanha: “Tudo tem seu tempo: Adolescência primeiro, gravidez depois”. Com base em informações de saúde e comportamentais, a proposta é despertar a reflexão e promover o diálogo entre os jovens e as suas famílias em relação ao desenvolvimento afetivo, autonomia e responsabilidade. E, ainda, incentivá-los a buscar orientações nas unidades de saúde sobre as formas de se prevenir. Assim, os adolescentes poderão tomar decisões, de forma mais consciente, sobre a vivência da sua sexualidade, de forma segura, responsável e com conhecimento sobre seu corpo. A ideia é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da gravidez na adolescência.

A ação faz parte da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Governo do Brasil, no ano passado, por meio da lei nº 13.798. A campanha é voltada para adolescentes, jovens, pais ou responsáveis. Será veiculada durante todo o mês de fevereiro na Internet, incluindo redes sociais, mobile e aplicativos, além de minidoor social e ações de merchandising na TV aberta. Além disso, o Ministério da Saúde também estuda formas para ouvir e envolver os adolescentes e jovens cada vez mais na formulação de ações de cuidado em saúde direcionadas a eles.

Confira o vídeo da campanha aqui.
Acesso materiais da campanha aqui 

Pesquisas

Estudo da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), publicado em 2018, aponta que a gravidez na adolescência ocorre com maior frequência entre as meninas com menor escolaridade e menor renda, menor acesso a serviços públicos, e em situação de maior vulnerabilidade social.

De acordo com a pesquisa Nascer Brasil 2016, do Ministério da Saúde, 66% das gestações em adolescentes não são planejadas. Ainda, cerca de 75% das mães adolescentes estavam fora da escola, segundo a PNAD 2013, o que pode sugerir consequências sociais e econômicas, além de emocionais, para as mães adolescentes.

Há ainda riscos para o recém-nascido. Estudo do Ministério da Saúde, chamado Saúde Brasil, indica uma das maiores taxas de mortalidade infantil entre mães mais jovens (até 19 anos), com 15,3 óbitos para cada mil nascidos vivos (acima da taxa nacional, de 13,4 óbitos). Isso porque além da imaturidade biológica, condições socioeconômicas desfavoráveis influenciam nos resultados obstétricos. Confira dados aqui.

*Com informações da Agência Saúde.

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