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G H I J L M N O P Q R S T U
V X Z A AÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA AÇÃO CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA AÇÃO CONTRA ATO ADMINISTRATIVO AÇÃO CRIMINAL ou AÇÃO PENAL AÇÃO DE ALIMENTOS AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO AÇÃO DE DANO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AÇÃO DE
EMANCIPAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA AÇÃO DE PERDA DE PÁTRIO PODER AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO DECLARATÓRIA AÇÃO DEMOLITÓRIA AÇÃO POPULAR AÇÃO RESCISÓRIA ACÓRDÃO AGRAVADO AGRAVANTE AGRAVO APELAÇÃO APENSO ou APENSO POR LINHA ATENTATÓRIO ATENUANTE AUDIÊNCIA PRELIMINAR AUTO AUTOR AUTORIA AUTOS AUTUAÇÃO AÇÃO ACESSÓRIA AÇÃO AO PORTADOR AÇÃO AQUISITIVA AÇÃO COMINATÓRIA AÇÃO CONEXA AÇÃO DA MULHER AÇÃO DE ANULAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE AÇÃO DE COBRANÇA AÇÃO DE COMODATO AÇÃO DE DESPEJO AÇÃO DE DIVISÃO OU DEMARCATÓRIA AÇÃO DE EMBARGO DE OBRA
NOVA AÇÃO DE PARTILHA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO AÇÃO DE RECONHECIMENTO AÇÃO DE REINVIDICAÇÃO AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE
LOCAÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO AÇÃO DE SEGUROS AÇÃO DE TUTELA AÇÃO DE USUCAPIÃO AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA AÇÃO ENDOSSÁVEL AÇÃO EXECUTIVA AÇÃO EX. EMPTO AÇÃO IMOBILIÁRIA AÇÃO JUDICIAL AÇÃO MISTA AÇÃO
NOMINATIVA AÇÃO ORDINÁRIA AÇÃO PENAL AÇÃO PETITÓRIA AÇÃO
PREFERENCIAL AÇÃO REIPERSECUTÓRIA AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR ACAREAÇÃO ATO ATO ADICIONAL ATO ADMINISTRATIVO ATO ANULÁVEL ATO ATRIBUTIVO ATO AUTÊNTICO ATO CIVIL ATO COATOR ATO CONSTITUTIVO ATO DE DISPOSIÇÃO ATO DE LIBIDINAGEM ATO EXECUTÓRIO ATO FORMAL ATO ILÍCITO ATO INSTITUCIONAL ATO JUDICIAL ATO JURÍDICO ATO LEGÍTIMO ATO LÍCITO ATO NULO ATO ONEROSO ATO PÚBLICO ATO RESOLÚVEL ATOS DE COMÉRCIO SUBJETIVO ATO SOLENE AVERBAÇÃO AVOCAR Voltar ao Topo B BAIXA BAIXA NA CULPA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO BAIXAR BEM DE FAMÍLIA BENEFÍCIO DE DIVISÃO BENEFÍCIO
DE ORDEM BENEFÍCIO DE SUB-ROGAÇÃO BENS BUSCA BUSCA E APREENSÃO Voltar ao Topo C CÂMARA CARGA CARTA CARTA AVOCATÓRIA CARTA DE ADJUDICAÇÃO CARTA DE ARREMATAÇÃO CARTA DE GUIA CARTA DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA DE ORDEM CARTA DE REMIÇÃO CARTA PRECATÓRIA CÍVEL CÍVIL CIRCUNSCRIÇÃO CIRCUNSTÂNCIA EXCLUDENTE CIRCUNSTÂNCIA
ISENTIVA CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES CITAÇÃO CITAÇÃO CIRCUNDUTA CITAÇÃO COM HORA CERTA CITAÇÃO INICIAL CITAÇÃO PESSOAL CITAÇÃO POR MANDATO CITAÇÃO POR
PRECATÓRIA CITAÇÃO POSTAL CLÁUSULA CLÁUSULA ADJETA CLÁUSULA À ORDEM CLÁUSULA CONSTITUTI CLÁUSULA DE ESCALA CLÁUSULA DE
ESTILO CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE CLÁUSULA DEL CREDERE CLÁUSULA ÍRRITA CLÁUSULA LEONINA CLÁUSULA OURO CLÁUSULA PÉTREA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA CONTRATO CONTRATO ACESSÓRIO CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ALEATÓRIO CONTRATO BILATERAL CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO Voltar ao Topo D DAÇÃO DAÇÃO EM PAGAMENTO DANO DE OFÍCIO DECADÊNCIA DECISÓRIO DECRETO EXECUTIVO DECRETO JUDICIÁRIO DECRETO
LEGISLATIVO DEFENSORIA PÚBLICA DELITO DEMANDA DENÚNCIA DEPOENTE DEPRECAR DERROGAÇÃO DESAGRAVO DESEMBARGADOR DESENTRANHAR DOLO Voltar ao Topo E EDITAL
DE PRAÇA EMANCIPAÇÃO EMBARGOS EMENTA ENTRANHADA EQÜIDADE ESCRIVÃO EVICÇÃO EXAME PERICIAL EXCEÇÃO
DA VERDADE EXCLUSÃO DE CRIMINALIDADE EXECUÇÃO EXECUÇÃO JUDICIAL EXEQUATUR EXTINÇÃO DO PROCESSO Voltar ao Topo F FATO JURÍDICO FEITO FIANÇA FICTO FÓRUM FRATICÍDIO FRAUDE FUNDAMENTAR FURTO Voltar ao Topo G GANHO DE CAUSA GARANTIA CONSTITUCIONAL GARANTIA DE DEFESA GASTOS JUDICIAIS GESTÃO DE NEGÓCIOS GRAÇA GRAVAME GUIA Voltar ao Topo H HABEAS CORPUS HABEAS DATA HASTA PÚBLICA HERANÇA HERMENÊUTICA JURÍDICA HIPOSSUFICIENTE HIPOTECA HOMESTEAD HOMICÍDIO HOMOLOGAÇÃO Voltar ao Topo I ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" ILEGITIMIDADE "AD PROCESSUM" IMPETRADO IMPETRAR IMPROCEDENTE INDICIADO INDULTO INFRINGENTE INICIAL INSTRUÇÃO SUMÁRIA INTERPOR INTIMAÇÃO INDULTO IMPROVIDO INTERLOCUTÓRIA Voltar ao Topo J JUDICANTE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUIZADO ESPECIAL JUNTADA JUS Voltar ao Topo L LEGÍTIMO LEI LEI DE EXECUÇÃO PENAL (n° 7.210 de 11-7-84) LEI ORGÂNICA LITISCONSORTE Voltar ao Topo M MANDADO MANDADO DE INJUNÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA MANDAMUS MEDIDA LIMINAR MENOR CARENTE MENOR DELINQÜENTE MENOR EM SITUAÇÃO
IRREGULAR MENOR EMANCIPADO MINISTÉRIO PÚBLICO Voltar ao Topo N NACIONALIDADE NECESSIDADE PÚBLICA NORMA JURÍDICA NOTIFICAR NOTIFICAÇÃO Voltar ao Topo O OBJETO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA OUTORGA OUTORGADO OUTORGANTE OUTORGAR Voltar ao Topo P PACIENTE (dir. crim.) PETIÇÃO PROCESSO PROVIDO PROVIMENTO PREGÃO Voltar ao Topo Q QUALIFICAÇÃO QUEIXA ou
QUEIXA-CRIME Voltar ao Topo R RAMOS DO DIREITO b) Direito privado: RECURSO Voltar ao Topo S SENTENÇA SENTENÇA DECLARATÓRIA SUJEITO SUPLICADO SUPLICANTE Voltar ao Topo T TABELIÃO (ou tabelião de notas) TEMPESTIVO TRANSITAR EM JULGADO Voltar ao Topo U ULTRAJUDICIAL UNIFICAÇÃO DE PENAS UTILIDADE PÚBLICA Voltar ao Topo V VALOR DA CAUSA VALOR DA SENTENÇA VALOR DECLARADO VEREDICTO O que o juiz deve fazer ao receber a petição inicial?Ao receber a petição inicial, o juiz irá examinar se ela atende a todos os requisitos da lei. Se faltar qualquer um deles ou se a petição estiver insuficientemente instruída, o juiz apontará a falta e dará o prazo de 10 dias para que o autor a emende ou a complete (art. 321/CPC).
O que ocorre após a petição inicial?Após o protocolo da petição inicial pelo autor, o réu é citado. Citação é o ato processual que dá conhecimento do processo ao réu e o chama para apresentar defesa. A citação é um ato processual muito importante, porque está diretamente ligada aos direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório.
Quais são as 3 etapas das providências preliminares?I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art.
Quais as análises e providências que podem ser determinadas pelo juiz durante o exercício do juízo de admissibilidade da petição inicial?Portanto, tem-se que o magistrado deve seguir o seguinte raciocínio ao realizar o juízo de admissibilidade: primeiramente analisa os pressupostos processuais, passa a analisar a existência das condições da ação e por fim segue para a análise do mérito.
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