Qual a função da Atenção Básica na rede de atenção à saúde Assinale a alternativa com a sequência?

A atenção basica deve ser nas RAS, a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária. Deve identificar os riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. A atenção basica deve coordenar o cuidado e reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

A atenção básica é a porta de entrada, e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

Aten��o Prim�ria � Sa�de

Gustavo Corr�a Matta M�rcia Val�ria Guimar�es Morosini

Internacionalmente tem-se apresentado 'Aten��o Prim�ria � Sa�de' (APS) como uma estrat�gia de organiza��o da aten��o � sa�de voltada para responder de forma regionalizada, cont�nua e sistematizada � maior parte das necessidades de sa�de de uma popula��o, integrando a��es preventivas e curativas, bem como a aten��o a indiv�duos e comunidades. Esse enunciado procura sintetizar as diversas concep��es e denomina��es das propostas e experi�ncias que se convencionaram chamar internacionalmente de APS.

No Brasil, a APS incorpora os princ�pios da Reforma Sanit�ria, levando o Sistema �nico de Sa�de (SUS) a adotar a designa��o Aten��o B�sica � Sa�de (ABS) para enfatizar a reorienta��o do modelo assistencial, a partir de um sistema universal e integrado de aten��o � sa�de.

Historicamente, a id�ia de aten��o prim�ria foi utilizada como forma de organiza��o dos sistemas de sa�de pela primeira vez no chamado Relat�rio Dawnson, em 1920. Esse documento do governo ingl�s procurou, de um lado, contrapor-se ao modelo flexineriano americano de cunho curativo, fundado no reducionismo biol�gico e na aten��o individual, e por outro, constituir-se numa refer�ncia para a organiza��o do modelo de aten��o ingl�s, que come�ava a preocupar as autoridades daquele pa�s, devido ao elevado custo, � crescente complexidade da aten��o m�dica e � baixa resolutividade.

O referido relat�rio organizava o modelo de aten��o em centros de sa�de prim�rios e secund�rios, servi�os domiciliares, servi�os suplementares e hospitais de ensino. Os centros de sa�de prim�rios e os servi�os domiciliares deveriam estar organizados de forma regionalizada, onde a maior parte dos problemas de sa�de deveriam ser resolvidos por m�dicos com forma��o em cl�nica geral. Os casos que o m�dico n�o tivesse condi��es de solucionar com os recursos dispon�veis nesse �mbito da aten��o deveriam ser encaminhados para os centros de aten��o secund�ria, onde haveria especialistas das mais diversas �reas, ou ent�o, para os hospitais, quando existisse indica��o de interna��o ou cirurgia. Essa organiza��o caracteriza-se pela hierarquiza��o dos n�veis de aten��o � sa�de.

Os servi�os domiciliares de um dado distrito devem estar baseados num Centro de Sa�de Prim�ria - uma institui��o equipada para servi�os de medicina curativa e preventiva para ser conduzida por cl�nicos gerais daquele distrito, em conjunto com um servi�o de enfermagem eficiente e com o apoio de consultores e especialistas visitantes. Os Centros de Sa�de Prim�rios variam em seu tamanho e complexidade de acordo com as necessidades locais, e com sua localiza��o na cidade ou no pa�s. Mas, a maior parte deles s�o formados por cl�nicos gerais dos seus distritos, bem como os pacientes pertencem aos servi�os chefiados por m�dicos de sua pr�pria regi�o. (Ministry of Health, 1920)

Esta concep��o elaborada pelo governo ingl�s influenciou a organiza��o dos sistemas de sa�de de todo o mundo, definindo duas caracter�sticas b�sicas da APS. A primeira seria a regionaliza��o, ou seja, os servi�os de sa�de devem estar organizados de forma a atender as diversas regi�es nacionais, atrav�s da sua distribui��o a partir de bases populacionais, bem como devem identificar as necessidades de sa�de de cada regi�o. A segunda caracter�stica � a integralidade, que fortalece a indissociabilidade entre a��es curativas e preventivas.

Os elevados custos dos sistemas de sa�de, o uso indiscriminado de tecnologia m�dica e a baixa resolutividade preocupavam a sustenta��o econ�mica da sa�de nos pa�ses desenvolvidos, fazendo-os pesquisar novas formas de organiza��o da aten��o com custos menores e maior efici�ncia. Em contrapartida, os pa�ses pobres e em desenvolvimento sofriam com a iniq�idade dos seus sistemas de sa�de, com a falta de acesso a cuidados b�sicos, com a mortalidade infantil e com as prec�rias condi��es sociais, econ�micas e sanit�rias.

Em 1978 a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) e o Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia (Unicef) realizaram a I Confer�ncia Internacional sobre Cuidados Prim�rios de Sa�de em Alma-Ata, no Cazaquist�o, antiga Uni�o Sovi�tica, e propuseram um acordo e uma meta entre seus pa�ses membros para atingir o maior n�vel de sa�de poss�vel at� o ano 2000, atrav�s da APS. Essa pol�tica internacional ficou conhecida como 'Sa�de para Todos no Ano 2000'. A Declara��o de Alma-Ata, como foi chamado o pacto assinado entre 134 pa�ses, defendia a seguinte defini��o de APS, aqui denominada cuidados prim�rios de sa�de:

Os cuidados prim�rios de sa�de s�o cuidados essenciais de sa�de baseados em m�todos e tecnologias pr�ticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceit�veis, colocadas ao alcance universal de indiv�duos e fam�lias da comunidade, mediante sua plena participa��o e a um custo que a comunidade e o pa�s possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no esp�rito de autoconfian�a e autodetermina��o. Fazem parte integrante tanto do sistema de sa�de do pa�s, do qual constituem a fun��o central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econ�mico global da comunidade. Representam o primeiro n�vel de contato dos indiv�duos, da fam�lia e da comunidade com o sistema nacional de sa�de, pelo qual os cuidados de sa�de s�o levados o mais proximamente poss�vel aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assist�ncia � sa�de. (Opas/OMS, 1978)

No que diz respeito � organiza��o da APS, a declara��o de Alma-Ata prop�e a institui��o de servi�os locais de sa�de centrados nas necessidades de sa�de da popula��o e fundados numa perspectiva interdisciplinar envolvendo m�dicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunit�rios, bem como a participa��o social na gest�o e controle de suas atividades. O documento descreve as seguintes a��es m�nimas, necess�rias para o desenvolvimento da APS nos diversos pa�ses: educa��o em sa�de voltada para a preven��o e prote��o; distribui��o de alimentos e nutri��o apropriada; tratamento da �gua e saneamento; sa�de materno-infantil; planejamento familiar; imuniza��o; preven��o e controle de doen�as end�micas; tratamento de doen�as e les�es comuns; fornecimento de medicamentos essenciais.

A Declara��o de Alma-Ata representa uma proposta num contexto muito maior que um pacote seletivo de cuidados b�sicos em sa�de. Nesse sentido, aponta para a necessidade de sistemas de sa�de universais, isto �, concebe a sa�de como um direito humano; a redu��o de gastos com armamentos e conflitos b�licos e o aumento de investimentos em pol�ticas sociais para o desenvolvimento das popula��es exclu�das; o fornecimento e at� mesmo a produ��o de medicamentos essenciais para distribui��o � popula��o de acordo com a suas necessidades; a compreens�o de que a sa�de � o resultado das condi��es econ�micas e sociais, e das desigualdades entre os diversos pa�ses; e tamb�m estipula que os governos nacionais devem protagonizar a gest�o dos sistemas de sa�de, estimulando o interc�mbio e o apoio tecnol�gico, econ�mico e pol�tico internacional (Matta, 2005).

Apesar de as metas de Alma-Ata jamais terem sido alcan�adas plenamente, a APS tornou-se uma refer�ncia fundamental para as reformas sanit�rias ocorridas em diversos pa�ses nos anos 80 e 90 do �ltimo s�culo. Entretanto, muitos pa�ses e organismos internacionais, como o Banco Mundial, adotaram a APS numa perspectiva focalizada, entendendo a aten��o prim�ria como um conjunto de a��es de sa�de de baixa complexidade, dedicada a popula��es de baixa renda, no sentindo de minimizar a exclus�o social e econ�mica decorrentes da expans�o do capitalismo global, distanciando-se do car�ter universalista da Declara��o de Alma-Ata e da id�ia de defesa da sa�de como um direito (Mattos, 2000).

No Brasil, algumas experi�ncias de APS foram institu�das de forma incipiente desde o in�cio do s�culo XX, como os centros de sa�de em 1924 que, apesar de manterem a divis�o entre a��es curativas e preventivas, organizavam-se a partir de uma base populacional e trabalhavam com educa��o sanit�ria. A partir da d�cada de 1940, foi criado o Servi�o Especial de Sa�de P�blica (Sesp) que realizou a��es curativas e preventivas, ainda que restritas �s doen�as infecciosas e carenciais. Essa experi�ncia inicialmente limitada �s �reas de relev�ncia econ�mica, como as de extra��o de borracha, foi ampliada durante os anos 50 e 60 para outras regi�es do pa�s, mas represada de um lado pela expans�o do modelo m�dico-privatista, e de outro, pelas dificuldades de capilariza��o local de um �rg�o do governo federal, como � o caso do Sesp (Mendes, 2002).

Nos anos 70, surge o Programa de Interioriza��o das A��es de Sa�de e Saneamento do Nordeste (Piass) cujo objetivo era fazer chegar � popula��o historicamente exclu�da de qualquer acesso � sa�de um conjunto de a��es m�dicas simplificadas, caracterizando-se como uma pol�tica focalizada e de baixa resolutividade, sem capacidade para fornecer uma aten��o integral � popula��o.

Com o movimento sanit�rio, as concep��es da APS foram incorporadas ao ide�rio reformista, compreendendo a necessidade de reorienta��o do modelo assistencial, rompendo com o modelo m�dico-privatista vigente at� o in�cio dos anos 80. Nesse per�odo, durante a crise do modelo m�dicoprevidenci�rio representado pela centralidade do Instituto Nacional de Assist�ncia M�dica da Previd�ncia Social (Inamps), surgiram as A��es Integradas de Sa�de (AIS), que visavam ao fortalecimento de um sistema unificado e descentralizado de sa�de voltado para as a��es integrais. Nesse sentido, as AIS surgiram de conv�nios entre estados e munic�pios, custeadas por recursos transferidos diretamente da previd�ncia social, visando � aten��o integral e universal dos cidad�os.

Essas experi�ncias somadas � constitui��o do SUS (Brasil, 1988) e sua regulamenta��o (Brasil, 1990) possibilitaram a constru��o de uma pol�tica de ABS que visasse � reorienta��o do modelo assistencial, tornando-se o contato priorit�rio da popula��o com o sistema de sa�de. Assim, a concep��o da ABS desenvolveu-se a partir dos princ�pios do SUS, principalmente a universalidade, a descentraliza��o, a integralidade e a participa��o popular, como pode ser visto na portaria que institui a Pol�tica Nacional de Aten��o B�sica, definindo a ABS como:

um conjunto de a��es de sa�de no �mbito individual e coletivo que abrangem a promo��o e prote��o da sa�de, preven��o de agravos, diagn�stico, tratamento, reabilita��o e manuten��o da sa�de. � desenvolvida atrav�s do exerc�cio de pr�ticas gerenciais e sanit�rias democr�ticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a popula��es de territ�rios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanit�ria, considerando a dinamicidade existente no territ�rio em que vivem essas popula��es. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de sa�de de maior freq��ncia e relev�ncia em seu territ�rio. � o contato preferencial dos usu�rios com os sistemas de sa�de. Orienta-se pelos princ�pios da universalidade, acessibilidade e coordena��o do cuidado, v�nculo e continuidade, integralidade, responsabiliza��o, humaniza��o, eq�idade, e participa��o social. (Brasil, 2006)

Atualmente, a principal estrat�gia de configura��o da ABS no Brasil � a sa�de da fam�lia que tem recebido importantes incentivos financeiros visando � amplia��o da cobertura populacional e � reorganiza��o da aten��o. A sa�de da fam�lia aprofunda os processos de territorializa��o e responsabilidade sanit�ria das equipes de sa�de, compostas basicamente por m�dico generalista, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e agentes comunit�rios de sa�de, cujo trabalho � refer�ncia de cuidados para a popula��o adscrita, com um n�mero definido de domic�lios e fam�lias assistidos por equipe.

Entretanto, os desafios persistem e indicam a necessidade de articula��o de estrat�gias de acesso aos demais n�veis de aten��o � sa�de (ver verbete Aten��o � Sa�de), de forma a garantir o princ�pio da integralidade, assim como a necessidade permanente de ajuste das a��es e servi�os locais de sa�de, visando � apreens�o ampliada das necessidades de sa�de da popula��o e � supera��o das iniq�idades entre as regi�es do pa�s.

Ressalta-se tamb�m na ABS a importante participa��o de profissionais de n�vel b�sico e m�dio em sa�de, como os agentes comunit�rios de sa�de, os auxiliares e t�cnicos de enfermagem, entre outros respons�veis por a��es de educa��o e vigil�ncia em sa�de.

Qual a função da Atenção Básica na rede de atenção à saúde assinale?

Quais são as funções da atenção primária à saúde?

Quais os 3 níveis de atenção à saúde?

Quais são os princípios da Atenção Básica?