Resolu��o n� 349 de 17/05/2010 / CONTRAN - Conselho Nacional de Tr�nsito Transporte eventual de cargas ou de bicicletas. RESOLU��O No- 349, DE 17 DE MAIO DE 2010 Disp�e sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos ve�culos classificados nas esp�cies autom�vel, caminhonete, camioneta e utilit�rio. O CONSELHO NACIONAL DE TR�NSITO CONTRAN, usando da compet�ncia que lhe confere o inciso I do artigo 12 da Lei n� 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o C�digo de Tr�nsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n� 4711, de 29 de maio de 2003, que disp�e sobre a coordena��o do Sistema Nacional de Tr�nsito, Considerando as disposi��es sobre o transporte de cargas nos ve�culos contemplados por esta Resolu��o, contidas na Conven��o de Viena sobre o Tr�nsito Vi�rio, promulgada pelo Decreto n� 86714, de 10 de dezembro de 1981; Considerando o disposto no artigo 109 da Lei n� 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o C�digo de Tr�nsito Brasileiro - CTB; Considerando a necessidade de disciplinar o transporte eventual de cargas em autom�veis, caminhonetes e utilit�rios de modo a garantir a seguran�a do ve�culo e tr�nsito; Considerando a conveni�ncia de atualizar as normas que tratam do transporte de bicicletas nos ve�culos particulares. Considerando as vantagens proporcionadas pelo uso da bicicleta ao meio ambiente, � mobilidade e � economia de combust�vel; resolve: Capitulo I Disposi��es Gerais Art. 1� Estabelecer crit�rios para o transporte eventual de cargas e de bicicletas nos ve�culos classificados na esp�cie autom�vel, caminhonete, camioneta e utilit�rio. Art. 2� O transporte de cargas e de bicicletas deve respeitar o peso m�ximo especificado para o ve�culo. Art. 3� - A carga ou a bicicleta dever� estar acondicionada e afixada de modo que: I- n�o coloque em perigo as pessoas nem cause danos a propriedades p�blicas ou privadas, e em especial, n�o se arraste pela via nem caia sobre esta; II- n�o atrapalhe a visibilidade a frente do condutor nem comprometa a estabilidade ou condu��o do ve�culo; III- n�o provoque ru�do nem poeira; IV- n�o oculte as luzes, inclu�das as luzes de freio e os indicadores de dire��o e os dispositivos refletores; ressalvada, entretanto, a oculta��o da lanterna de freio elevada (categoria S3); V- n�o exceda a largura m�xima do ve�culo; VI- n�o ultrapasse as dimens�es autorizadas para ve�culos estabelecidas na Resolu��o CONTRAN n� 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de pesos e dimens�es para ve�culos que transitam por vias terrestres e d� outras provid�ncias, ou Resolu��o posterior que venha suced�la. VII- todos os acess�rios, tais como cabos, correntes, lonas, grades ou redes que sirvam para acondicionar, proteger e fixar a carga dever�o estar devidamente ancorados e atender aos requisitos desta Resolu��o. VIII- n�o se sobressaiam ou se projetem al�m do ve�culo pela frente. Art. 4� Ser� obrigat�rio o uso de segunda placa traseira de identifica��o nos ve�culos na hip�tese do transporte eventual de carga ou de bicicleta resultar no encobrimento, total ou parcial, da placa traseira. �1� A segunda placa de identifica��o ser� aposta em local vis�vel, ao lado direito da traseira do ve�culo, podendo ser instalada no p�ra-choque ou na carroceria, admitida a utiliza��o de suportes adaptadores. �2� A segunda placa de identifica��o ser� lacrada na parte estrutural do ve�culo em que estiver instalada (p�ra-choque ou carroceria). Cap�tulo II Regras aplic�veis ao transporte eventual de cargas Art. 5� Permite-se o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou presas a suportes apropriados devidamente afixados na parte superior externa da carro�aria. �1� O fabricante do bagageiro ou do suporte deve informar as condi��es de fixa��o da carga na parte superior externa da carro�aria e sua fixa��o deve respeitar as condi��es e restri��es estabelecidas pelo fabricante do ve�culo �2� As cargas, j� considerada a
altura do bagageiro ou do suporte, dever� ter altura m�xima de cinq�enta cent�metros e suas dimens�es, n�o devem ultrapassar o comprimento da carro�aria e a largura da parte superior da carro�aria. (figura 1) << Tabela em PDF >> Art. 7� Ser� admitida a circula��o do ve�culo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivis�vel que ultrapasse o comprimento da ca�amba ou do compartimento de carga. Cap�tulo III Regras aplic�veis ao transporte de bicicletas na parte externa dos ve�culos Art. 8� A bicicleta poder� ser transportada na parte posterior externa ou sobre o teto, desde que fixada em dispositivo apropriado, m�vel ou fixo, aplicado diretamente ao ve�culo ou acoplado ao gancho de reboque. � 1� O transporte de bicicletas na ca�amba de caminhonetes dever� respeitar o disposto no Cap�tulo II desta Resolu��o. � 2� Na hip�tese da bicicleta ser transportada sobre o teto n�o se aplica a altura especificada no par�grafo 2� do Artigo 5�. Art. 9� O dispositivo para transporte de bicicletas para aplica��o na parte externa dos ve�culos dever� ser fornecido com instru��es precisas sobre: I- Forma de instala��o, permanente ou tempor�ria, do dispositivo no ve�culo, II- Modo de fixa��o da bicicleta ao dispositivo de transporte; III- Quantidade m�xima de bicicletas transportados, com seguran�a; IV- Cuidados de seguran�a durante o transporte de forma a preservar a seguran�a do tr�nsito, do ve�culo, dos passageiros e de terceiros. Cap�tulo IV Disposi��es Finais Art. 10 Para efeito desta Resolu��o, a bicicleta � considerada como carga indivis�vel. Art. 11 O n�o atendimento ao disposto nesta Resolu��o acarretar� na aplica��o das penalidades previstas nos artigos 230, IV, 231, II, IV e V e 248 do CTB, conforme infra��o a ser apurada. Art. 12 Esta Resolu��o entra em vigor noventa dias ap�s a data de sua publica��o, ficam revogadas as Resolu��es n� 577/81 e 549/79 e demais disposi��es em contr�rio. ALFREDO PERES DA SILVA RUI C�SAR DA SILVEIRA BARBOSA ESMERALDO MALHEIROS SANTOS RUDOLF DE NORONHA ELCIONE DINIZ MACEDO |
Qual é a parte externa do veículo?
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