Governo Collor buscava reduzir a quantidade de dinheiro em circulação para conter inflação (Foto: Reprodução/MGTV) Show Os planos Collor I e II direcionaram a política econômica durante os dois anos de governo do ex-presidente Fernando Collor, marcados na história principalmente pelo confisco da caderneta de poupanças – a mais drástica entre as tentativas de combate aos altos índices de inflação que vigoravam à época no país. Entre dezembro de 1989 e março de 1990, a inflação saiu de uma taxa em torno de 50% ao mês para a faixa de aproximadamente 100% ao mês, cita o professor da faculdade de Economia da USP, Heron do Carmo. “Era uma situação que merecia, de qualquer que fosse o candidato eleito, uma dedicação especial e um ataque rápido ao problema, evidentemente, socialmente custoso”, avalia.
‘Confisco’ A medida mais controversa foi o “confisco” da poupança, que determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central. O raciocínio era simples: reduzir a quantidade de dinheiro disponível na economia, para que as pessoas não tivessem como comprar, controlando assim os preços. A moeda, que era o cruzado novo, voltou a se chamar cruzeiro. Os cruzados novos retidos, contudo, continuaram a existir. O plano previa que eles ficariam presos por 18 meses e depois seriam devolvidos em 12 prestações, mas na moeda nova. O custo da medida, contudo, foi alto. “Para as pessoas envolvidas, a coisa foi dura, como para uma pessoa que vendeu uma residência, colocou o dinheiro no banco, e não pode comprar outra”, avalia Carmo. saiba mais
O professor da PUC-RJ, Paulo Mansur Levy, explica que a poupança foi o alvo porque, àquela época, no Brasil, o grosso da liquidez (os recursos que podem ser movimentados facilmente) da economia estava sobre a forma de títulos públicos – por meio de depósitos no overnight (aplicações que rendiam diariamente) e também nas cadernetas de poupança. “Naquele momento, as estratégias de combater hiperinflações eram exatamente promover um congelamento da liquidez na economia”, explica. No livro “Depois da Queda”, os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Júlio Gomes de Almeida, apontam que os índices de inflação despencaram após o plano: o índice de preços ao consumidor (do IBGE) caiu dos 84,3% em março para 44,8% e daí para 7,9% em abril e maio. Falha “Você trata como mesmo aperto monetário todo mundo, mas as condições são diferentes, como uma pessoa que estava hospitalizada, o dinheiro estava no banco e precisa usar para pagar o hospital”, exemplifica Carmo. Além disso, os resultados da falta de dinheiro na economia, nos primeiros três meses, indicavam para um cenário de “depressão profunda” no país, avalia o professor da USP. “Quando veio o plano, mudou tudo, faltou recursos”, diz. Sem possibilidade de manter todas as regras em funcionamento, o bloqueio já havia falhado, efetivamente, seis meses após sua implantação. Méritos Para o economista Belluzzo, professor da Unicamp, o plano, foi um “mal necessário”. “Os planos [Collor 1 e 2] foram meras interrupções das caminhadas para hiperinflações (...) Todos foram formas imperfeitas de bloqueio da hiperinflação”, opina. “Os planos não tinham elementos suficientes para estabilizar a moeda”.
Abertura comercial “Esse sim foi o aspecto mais positivo do plano, aumentar a competitividade da indústria brasileira (...). Essa abertura da economia foi muito boa para os anos seguintes, hoje em dia ninguém contesta isso”, avalia Carmo. Plano Collor II “Foi uma medida de emergência para impedir que a inflação voltasse. Foi um plano baseado em congelamento (...), sabendo que a eficácia desse tipo de coisa é limitada”, explica Levy. Carmo, da USP, cita que as taxas de inflação atingiam a patamares em torno de 20% ao mês. “Com isso foram implantadas uma série de medidas que estão sendo usadas até hoje, flexibilizando o câmbio, criando a indústria de fundos”, diz. Entre as medidas anunciadas estavam o congelamento de preços e salários. Além disso, foi aplicada uma tabela de deflação dos valores das duplicatas, aplicações financeiras e contratos a prazo com reajustes prefixados (a taxa implícita foi de 21,66% ao mês). A regra de indexação sofreu alteração e foi introduza como indexador a Taxa de Referência de Juros (TR) – usada até os dias de hoje. Dessa forma, rendimentos (como os da caderneta de poupança e dos títulos públicos) e prestações (como dos financiamentos imobiliários, dos financiamentos rurais e dos empréstimos de longo prazo para investimentos industriais) e contratos para pagamento a prazo passaram a ser regidos pela TR. Na questão de aplicações, foi instituído o fim do overnight e criado o “Fundo de Aplicações Financeiras”, administrado por bancos e demais instituições financeiras. Tais mecanismos, aliados ao retorno da negociação da dívida externa, permitiram o aumento da entrada de recursos externos ao Brasil, preparando o país, mais para frente, para a aplicação do Plano Real. “O governo Collor teve papel importante em preparar as condições para que o plano real viesse a dar certo”, diz Levy. Ele cita, ainda, o início das privatizações – que também colaboraram para a entrada de recursos na economia – e a abertura comercial. Dinheiro ‘perdido’ A resposta para as ações desses poupadores está esperando por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância da Justiça brasileira. Ainda não há previsão de quando o assunto voltará ser discutido. “As ações foram colocadas em pauta por duas vezes. Ninguém entende porque o STF está demorando tanto tempo para decidir se os poupadores têm direito a receber essas perdas de volta”, disse Alexandre Berthe, do Berthe e Montemurro Advogados Associados. Para quem entrou na Justiça, não há nada a fazer além de esperar a decisão do STF. Caso os ministros do supremo entendam que o poupador foi prejudicado na época do plano, a correção dos valores poderá ser devida. O índice de correção já definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de 44,80%. No entanto, quem tiver direito à devolução dos valores – se o STF julgar como devida - não receberá o dinheiro automaticamente, podendo levar de seis meses a um ano e meio, segundo Berthe. Se a Justiça decidir que a correção dos valores não é devida, a conta pode sair cara para o poupador, que terá de arcar com os honorários do seu advogado e com os do advogado do banco contra o qual a ação foi ajuizada. As ações coletivas dos poupadores também aguardam resposta. Porém, o prazo para que elas fossem ajuizadas foi menor, de apenas cinco anos, segundo decisão da Justiça. Com isso, os processos abertos depois dessa data foram extintos. Collor II “Menos ações [referentes ao Collor II] foram julgadas pelo STF. Mas, se houver um entendimento de que as perdas devem ser devolvidas para os poupadores prejudicados pelos planos econômicos [Bresser,Verão, Collor I e II], todos os planos deverão ser beneficiados”, afirmou Berthe.
Últimos passos “Os recursos deverão ser apreciados pelo Plenário ainda no segundo semestre, depois do processo que trata do mensalão”, disse. Qual a solução que tirou o Brasil da hiperinflação?A solução real da hiperinflação
Foi criada uma unidade de medida chamada URV, ou Unidade Real de Valor, que servia de parâmetro para a economia e era atrelada ao dólar. Com isso, mesmo que os preços estivessem em Cruzados, eles seguiam a tabela fixa da URV.
O que foi o Plano Real de 1994?Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da medida provisória número 434, implantado no governo Itamar Franco.
Como a Alemanha superou a hiperinflação?Na Alemanha dos anos 1920, tentou-se uma experiência com duas moedas simultaneamente: o Reichsmark, que desvalorizava pela inflação alta, e a Rentenmark, que se mantinha estável. A população adotou no dia a dia a moeda mais estável, que permitiu o controle da inflação no país.
Quais foram os 4 planos para acabar com a inflação?O Brasil teve pelo menos cinco grandes planos de combate à inflação antes do real: Cruzado, Bresser, Verão, Collor e Collor II. Os três primeiros foram tentativas do presidente José Sarney, os outros dois foram obra de seu sucessor.
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