Qual o objeto de estudo da contabilidade aplicada ao setor público segundo as Normas Brasileiras de contabilidade Aplicadas ao setor público?

Qual é o objetivo da contabilidade pública?

O objetivo da contabilidade pública é calcular, analisar e gerar informações orçamentárias, econômicas e financeiras para auxiliar os gestores das entidades públicas a tomar sempre as melhores decisões em prol da população, além de permitir também um melhor controle externo e social.

Dentre os objetivos iniciais, esse tipo de contabilidade procura fornecer aos cidadãos e instituições dados relacionados aos resultados obtidos pela gestão, informações de orçamentos, níveis econômicos, status financeiros e condições físicas de diferentes tipos de patrimônios que pertencem ao Estado e que são de interesse público.

Considerando os objetivos, ainda serve de base para o processo de tomada de decisão, ajudando ainda nos procedimentos de prestação de contas.

Na prática, essa modalidade de contabilidade também reflete de modo sistemático todos os ciclos orçamentários da administração pública, visando evidenciar todas as informações de forma transparente e que auxilie os órgãos competentes para a tomada de decisão.

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Onde aplicar a contabilidade pública?

Esse tipo de contabilidade é um ramo do conhecimento contábil que se aplica no processo de geração e análise de informações. A sua aplicação ocorre sobre o controle patrimonial de entidades do setor público e demais interesses da sociedade.

É aplicada no Estado, incluindo nas ações de governos, órgãos públicos, instituições de interesse público, empresas públicas e controle de verbas e patrimônios.

A sua aplicação visa ajudar as partes interessadas a conceder suporte para o controle social, prestação de contas e apoio para a tomada de decisão. Dentre as suas principais funções, gera instrumentos para a própria gestão pública.

O objetivo da contabilidade pública é favorecer a sociedade

Ao avaliar os principais objetivos da contabilidade pública, podemos destacar o de oferecer melhores informações relevantes para subsidiar as responsabilidades relacionadas à prestação de contas.

Ajuda a gerar respostas aos credores, governos, empresas bancárias, órgãos de controle e outras partes interessadas.

A lei nº 4.320/64 é considerada como marco histórico legislativo da atividade contábil pública, essa lei ajudou a estabelecer os regimentos importantes para as finanças públicas brasileiras.

No setor de governos, a legislação tem amadurecido para elevar o controle orçamentário. Atualmente, a contabilidade governamental está em processo de convergência às das normas internacionais.

Conclusão

Portanto, o objetivo da contabilidade pública dos órgãos existentes no setor público não é o de gerar lucro ou retorno financeiro como ocorre com as empresas privadas, mas o de prestar serviços à sociedade.

E essa prestação de serviços também envolve a prestação de contas, incluindo a geração e validação de demonstrativos, relatórios e contratos que confirmem cada tipo de dado contábil.

Atualmente, a gestão pública e o controle do patrimônio público procura manter a transparência em relação a contas e licitações, sendo a atividade contábil uma aliada para esta finalidade.

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Especialista em Transparência Pública, foi um dos precursores do tema no mercado brasileiro, ajudando desde 2011 as entidades municipais a ter uma gestão 100% transparente. Fundador, CEO e Diretor Comercial na CR2 Transparência Pública, a maior empresa do Brasil no segmento.