Quanto às regras de competência assinale a alternativa incorreta?

28/12/2016 TEC Concursos ­ Questões para concursos, provas, editais, simulados. https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/experimental/2951570/imprimir 1/12 Processo Civil Direito Processual Civil (Novo CPC ­ Lei nº 13.105/2015) Questão 1: IBFC ­ NeR (TJ PR)/TJ PR/Remoção/2014 Assunto: Conceito, Histórico e Natureza do Processo Civil Assinale a alternativa correta acerca da Teoria do Sincretismo:  a)  O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela  jurisdicional,  de  forma  simples  e  de  imediato,  no  bojo  do mesmo  processo,  com  o  que,  além  de  evitar  a  proliferação  de  processos,  simplifica  e  humaniza  a prestação jurisdicional.   b)   O  sincretismo do processo  civil  é um  fenômeno que  solidifica  a  autonomia do processo de  conhecimento,  do processo  cautelar  e do processo de execução, entendidos como processos independentes e não como meras fases procedimentais dentro de um único processo.  c)  A teoria do sincretismo não inspirou a legislação processual brasileira, seja quando da codificação do processo civil, seja ulteriormente, passando as reformas atuais ao largo de seus conceitos.  d)  Pela teoria do sincretismo o autor do processo pode assumir antagônica na mesma relação processual, desde que o réu se valha de instrumentos previstos em lei, como a reconvenção ou o pedido contraposto. Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br Questão 2: IBFC ­ NeR (TJ PR)/TJ PR/Provimento/2014 Assunto: Da Competência Interna (arts. 42 a 69) Relativamente à competência, assinale a proposição incorreta.  a)  As ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis serão propostas em qualquer foro, se autor e réu, embora brasileiros, não tiverem domicílio ou residência no Brasil.  b)  É competente o foro da situação dos bens de maior valor para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em diversos lugares.  c)  Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.  d)  A controvérsia entre dois ou mais juízes acerca da reunião ou separação de processos é uma das hipóteses do fenômeno denominado conflito de competência. Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br Questão 3: IBFC ­ AnaP MPE SP/MPE SP/Assistente Jurídico/2013 Assunto: Da Competência Interna (arts. 42 a 69) De acordo com a regra da kompetenzkompetenz:  a) As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos Órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada as partes a faculdade de instituirem juizo arbitral.  b) Determina­se a competência no momento em que a ação é proposta; sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o Órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.  c) O juiz é, sempre, o juiz da sua competência.  d) Não basta que as regras de competência sejam fixadas em lei; é necessário que se saiba qual, dentre os varios juizos competentes, será o juizo responsável concretamente pela demanda ajuizada.  e) As competências constitucionalmente fixadas não podem ser transferidas para Órgãos diferentes daqueles a quem a própria Constituição as atribuiu. Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br Questão 4: IBFC ­ Adv (IDECI)/IDECI/2013 Assunto: Da Competência Interna (arts. 42 a 69) Assinale a alternativa correta com relação as disposições do Código de Processo Civil relativas à competência:   a)    Determina­se  a  competência  no momento  em que  a  ação  é  proposta,  sendo  irrelevantes  quaisquer modificações  do  estado  de  fato  ou  de  direito  ocorridas posteriormente.  b)  Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.  c)  A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Porém, havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.  d)  Argui­se, por meio de exceção, a incompetência absoluta. Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br Questão 5: IBFC ­ Adv (Franca)/CM Franca/2016 Assunto: Da Competência Interna (arts. 42 a 69) Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, é competente o foro:  a)  do lugar do fato, para a ação de anulação de casamento.  b)  de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito.  c)  do lugar do fato, para a ação de divórcio.  d)  do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.   Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br Questão 6: IBFC ­ AJ (TRE AM)/TRE AM/Judiciária/2014 Assunto: Das Partes e dos Procuradores ­ sujeitos do processo (arts. 70 a 112) De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, relativa à representação judicial: 28/12/2016 TEC Concursos ­ Questões para concursos, provas, editais, simulados. https://www.tecconcursos.com.br/questoes/cadernos/experimental/2951570/imprimir 2/12  a)  A herança jacente será representada por seu curador.  b)  O Município será representado por seu Prefeito ou procurador.  c)  O espólio será representado pelos herdeiros.  d)  As sociedades pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.   Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br Questão 7: IBFC ­ Adv (HMDCC)/HMDCC/2015 Assunto: Das Partes e dos Procuradores ­ sujeitos do processo (arts. 70 a 112) Não se faz necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações: Assinale a alternativa correta.  a) resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.  b) que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.   c)  fundadas  em dívidas  contraídas  pelo marido  a  bem da  família, mas  cuja  execução  tenha  de  recair  sobre  o  produto  do  trabalho  da mulher  ou  os  seus  bens reservados.  d) que incidam sobre direitos reais mobiliários. Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br Questão 8: IBFC ­ Adv (HMDCC)/HMDCC/2015 Assunto: Das Partes e dos Procuradores ­ sujeitos do processo (arts. 70 a 112) Devem ser representados em juízo, ativa e passivamente:   Assinale a alternativa correta.  a) o espólio, pelo inventariante.  b) a massa falida, pelo gestor de fato.  c) a herança jacente ou vacante, pelo síndico.  d) o Município, por seu curador. Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br Questão 9: IBFC ­ AnaP MPE SP/MPE SP/Assistente Jurídico/2013 Assunto: Das Partes e dos Procuradores ­ sujeitos do processo (arts. 70 a 112) Com relação às partes no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:  a)  O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações.  b)  Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, basta a citação de um dos cônjuges.  c)  Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, basta a citação de um dos cônjuges.  d)  Nas ações possessórias, nos casos de composse, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável.  e)