O Tratado sobre a Antártica (ou Tratado Antártico), firmado em Washington em 1º de dezembro de 1959 e vigente desde 1961, proíbe qualquer militarização do continente, reservando-o "exclusivamente a atividades pacíficas". Show
Anualmente, os países-membros celebram reuniões consultivas sobre o Tratado, as ATCMs, nas quais se discutem as diretrizes dos programas relacionados às atividades antárticas, e o Brasil, membro desde 1975, sediará a próxima, no mês de maio. Sem equivalentes nas relações internacionais, o Tratado Antártico se baseia em grandes princípios: a não militarização e a não nuclearização do continente, liberdade de pesquisa científica, proteção do meio ambiente e congelamento de qualquer reivindicação territorial. O documento proíbe, especialmente, a mobilização e os testes com armas de todo tipo, inclusive as nucleares, bem como quaisquer medidas de caráter militar. Além disso, congela qualquer reivindicação territorial no continente branco. A fim de reforçar a cooperação internacional nas pesquisas científicas, o Tratado prevê a troca de informações relativas aos programas científicos, de pessoal entre as expedições e estações na região e dos resultados científicos alcançados. Além disso, o texto prevê a realização de inspeções que permitam verificar o cumprimento das disposições do Tratado. Assinado originalmente por 12 países - África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido e União Soviética (e depois pela Rússia) -, o documento entrou em vigor em 23 de junho de 1961. Atualmente, tem 50 Estados-membros. O governo americano é o depositário do Tratado. Em 1991, um protocolo de proteção ambiental vinculado ao Tratado foi assinado em Madri. Com entrada em vigor em 1998, o Protocolo de Madri proíbe a mineração e a exploração de petróleo no continente gelado durante 50 anos. Vários textos anexos preveem a proteção da flora e da fauna, o controle do turismo, a prevenção da contaminação marinha e a eliminação dos dejetos. O acordo proíbe, ainda, as atividades que representem risco para a vida selvagem, como a utilização de pesticidas e a presença de cães. O Protocolo de Madri deu à Antártica o estatuto de "Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz". O Brasil aderiu ao Tratado em 1975 e desde 1982 desenvolve atividades científicas na Antártica, um requisito para os países-membros signatários do documento. Brasília sediará, entre 12 e 21 de maio, a 37ª ATCM, durante a qual serão estabelecidas as normas para as atividades no continente, segundo os princípios previstos no Tratado e no Protocolo de Madri. +Os melhores conteúdos no seu e-mail gratuitamente. Escolha a sua Newsletter favorita do Terra. Clique aqui!
Bem vindo às páginas de conteúdoVocê está acessando uma das centenas de páginas disponíveis no Portal Clickideia. Através desse tour, você conhecerá as diversas ferramentas que estão disponíveis para que você possa organizar melhor seus estudos, testar seus conhecimentos e explorar inúmeros conteúdos exclusivos do Portal! Continue clicando em "Próxima dica". Marque para ler mais tardeAo clicar em "Ler mais tarde", você estará salvando a página no seu perfil para poder consultá-la uma outra hora. Teste seus conhecimentosFaça exercícios sobre este conteúdo clicando em Acerte o máximo de questões que puder e ganhe medalhas nas matérias! Guarde suas anotaçõesTem algo que você gostaria de gravar relacionado a essa matéria? Acesse também as suas notas antigas. CurtaGostou do conteúdo? Clique em para recomendar a seus colegas conteúdos que te agradaram! Google ClassroomCompartilhe materiais do Clickideia no seu "Google Sala de Aula". Organize seus estudosOs conteúdos já estão dispostos em uma ordem de aprendizado preparada pelo Portal Clickideia. Siga a ordem recomendada dos conteúdos para poder aproveitar ao máximo seus momentos de estudo. Sobre o ClickideiaA Clickideia Tecnologia Educacional é uma empresa que atua no desenvolvimento de conteúdos educacionais e metodologias pedagógicas, concebidas para Web, de alta qualidade para alunos e professores do ensino médio e fundamental nos segmentos de escolas públicas e privadas, bibliotecas digitais e projetos especiais para a área corporativa, fomentando o uso das tecnologias no ensino. A Clickideia tem um convênio de cooperação institucional com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento, prestação de serviços, formação de Recursos Humanos, absorção e transferência de tecnologias na área de tecnologia aplicada à educação. Desenvolvido com o apoio da UNICAMP e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Portal Clickideia apresenta conteúdos didáticos que atendem a grade curricular do Ensino Fundamental e Médio, em sintonia com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Matrizes Curriculares de Referência para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Trata-se de um ambiente de aprendizagem com informações organizadas, desenvolvido por uma equipe de educadores, mestres e doutores em cada área, que trabalham em conjunto com webdesigners e programadores utilizando tecnologias de última geração. Nos projetos dirigidos às escolas, que exigem atividades de capacitação dos educadores, o Clickideia utiliza uma metodologia própria, inovadora que permite aos professores a exploração efetiva de todos os recursos disponibilizados pelo Portal e pela tecnologia da informação. Diagnosticam-se os interesses e as necessidades de capacitação em cada escola para oferecer um suporte pedagógico adequado e personalizado no uso da informática no ensino. Maiores informações: Telefone: (19) 3249-1702 E-mail: O que aconteceu com o Tratado da Antártica em 1991?O Tratado determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos.
O que ocorreu após o Tratado da Antártida?O Tratado da Antártica foi assinado em Washington, em 1º de dezembro de 1959. A partir desse Acordo, os países que desenvolvem atividades na Antártica se comprometem a dialogar sobre o uso do continente, com o propósito de preservá-lo e de não permitir que se torne objeto de discórdia internacional.
Quais foram os principais acordos estabelecidos pelo Tratado Antártico?Sem equivalentes nas relações internacionais, o Tratado Antártico se baseia em grandes princípios: a não militarização e a não nuclearização do continente, liberdade de pesquisa científica, proteção do meio ambiente e congelamento de qualquer reivindicação territorial.
O que diz o Tratado da Antártida de 1959?A Antártida será utilizada somente para fins pacíficos. Serão proibidas, inter alia, quaisquer medidas de natureza militar, tais como o estabelecimento de bases e fortificações, a realização de manobras militares, assim como as experiências com quaisquer tipos de armas. 2.
|
Que decisões foram tomadas em 1991 quando o Tratado da Antártida foi revisto?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 pt.ketajaman Inc.
