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Tag: súmula
Qual o entendimento sobre o conflito entre a Súmula 84 do STJ e 621 do STF em relação aos embargos de terceiro?
Será imposta a separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos porque II a separação obrigatória poderá evitar qualquer tipo de vantagem econômica?
De acordo com texto constitucional vigente, a súmula que tem efeito vinculante:
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