Pode atrasar o depósito do FGTS?

Termina nesta segunda-feira, 6, o prazo para os empregadores pagarem os atrasados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A quitação se refere ao período entre maio a agosto em que a obrigatoriedade dos depósitos mensais do FGTS foi suspensa.

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O que fazer para não ser prejudicado?
Quanto tempo a empresa pode atrasar o depósito do FGTS?
Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS 2022?

FGTS atrasado deve ser pago por empresa até esta segunda-feira (6). (Imagem: Reprodução / Diário do Nordeste)

A prorrogação dos pagamentos do FGTS durante quatro meses foi regulamentada pela Medida Provisória (MP) nº 1.046/21. O texto permitiu que cerca de 100 mil empregadores aderissem à suspensão do pagamento do fundo neste ano.

A medida foi implementada com o propósito de amparar as empresas afetadas pelos impactos econômicos causados pela segunda onda da pandemia da Covid-19.

Segundo dados apresentados pela Caixa Econômica Federal (CEF), a iniciativa também foi capaz de assegurar sete milhões de empregos, embora R$ 5,9 bilhões não tenham sido recolhidos neste período.

Por outro lado, esta espécie de “folga” que a suspensão do pagamento proporcionou, permitiu que os empregadores cumprissem com as demais obrigações trabalhistas para manter os funcionários.

Agora, os quatro meses em que o FGTS permaneceu suspenso devem ser quitados gradativamente até dezembro de 2021. Observe:

Maio de 2021: em setembro de 2021;
Junho de 2021: em outubro de 2021;
Julho de 2021: em novembro de 2021;
Agosto de 2021: em dezembro de 2021.

Os empregadores precisam estar cientes sobre a responsabilidade e legalidade vinculada ao recolhimento das parcelas suspensas do FGTS, pois o não pagamento resultará no impedimento para emitir o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Além do que, se a contribuição for feita em atraso, haverá a incidência de multa.

Por esta razão, a Caixa Econômica aconselha que os empregadores acessem o site do banco para se informarem sobre os detalhes do procedimento.

Se tratando especificamente da consulta de valores devidos e emissão de guia de pagamento, basta acessar o seguinte endereço eletrônico: www.conectividadesocial.caixa.gov.br.

Lembrando que no mês passado o FGTS distribui R$ 8,12 bilhões em 191,2 milhões de contas do fundo de garantia. O montante se refere ao lucro do fundo de garantia no ano de 2020, possibilitando que 88,6 milhões de trabalhadores brasileiros recebessem uma parcela.

Cada trabalhador recebeu o equivalente a R$ 1,86 para cada R$ 100 que ele tinha de saldo no dia 31 de dezembro de 2020.

O que fazer para não ser prejudicado?

O Ministério do Trabalho e Previdência recomenda que quando o trabalhador perceber que a empresa não está realizando os depósitos nas contas vinculadas ao FGTS, deverá primeiro procurar a empresa onde trabalha, para tentar entender os motivos que levaram a empresa a não realizar os depósitos. Lembrando que a empresa não pode fazer acordo com o trabalhador para não pagar o montante.

A empresa não resolvendo o problema, nesta primeira conversa, será possível fazer uma denuncia no Ministério do Trabalho. Entrando no site do Ministério é possível realizar a reclamação. O tempo de resposta vai variar de acordo com cada caso.

Se a empresa não estiver realizando o depósito a mais de três meses, é possível registrar uma rescisão indireta (uma espécie de pedido de demissão com direitos).

Quando o trabalhador realiza uma rescisão indireta terá todos os direitos trabalhistas, com a multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Para que você não passe por uma situação desagradável como essa, o melhor é sempre acompanhar o saldo das contas do seu FGTS para saber se os depósitos estão sendo realizados.

Nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal é possível verificar o valor dos repasses mensais ou na conta digital da Caixa.

O governo está liberando o FGTS Extraordinário que permite o saque de até R$ 1 mil, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. No entanto, já é possível consultar o saldo em contas ativas e inativas no aplicativo FGTS.

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Quanto tempo a empresa pode atrasar o depósito do FGTS?

O atraso do depósito do FGTS por mais de três meses pode gerar uma rescisão indireta, ou seja, aquela em que o funcionário recebe seus direitos trabalhistas, inclusive a multa de 40% do Fundo e o valor integral a ser pago.

Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS 2022?

Prazo para reaver o dinheiro é de até 30 anos Sendo assim, se o empregado descobriu que a empresa na qual trabalho não realizou o depósito do benefício há cinco anos atrás, não será possível reaver o dinheiro.