A Constituição de 1988 é a atual Constituição do Brasil. Ela determina os direitos e deveres que devem ser cumpridos pelos cidadãos brasileiros.Publicado em 27/03/2020 - 16:52 Show
A Constituição de 1988 é a atual Constituição da República Federativa do Brasil, a sétima do país e a sexta após o período republicano. Ela determina os direitos e deveres a serem cumpridos pelos cidadãos brasileiros, independente de raça, crença ou classe social. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo então deputado federal, Ulysses Guimarães. Foi escrita durante o processo de redemocratização do país, após o fim da ditadura militar, sendo conhecida como a Constituição Cidadã. A Constituição de 1988 consolidou a transição do regime autoritário para o regime democrático. Além disso, ela resultou de um amplo e profundo debate que inaugurou o período chamado de Nova República. Restabelecendo a democracia, a Carta Magna foi aprovada em outubro de 1988, servindo de modelo para as demais legislações do país. ResumoNas eleições de 1986 foram eleitos os parlamentares que comporiam a Assembleia Nacional Constituinte, que tinha como missão a elaboração da Constituição brasileira que marcaria uma nova era democrática. A nova Carta Magna representou um passo decisivo para a redemocratização do país. Vários assuntos deveriam ser tratados no texto, como:
O trabalho desenvolvido pela Assembleia Constituinte contou com amplo apoio popular além de uma intensa participação de diferentes setores da sociedade. Tal realidade fez com que essa Constituição se tornasse a mais democrática que o país já possuiu, por isso recebeu o nome de Constituição Cidadã. Estudiosos da área caracterizam a Constituição de 1988 como:
A sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, simbolizou o fortalecimento da democracia brasileira. Mesmo tendo diversas emendas agregadas, ela não foi descaracterizada e nem perdeu sua essência. Principais características da Constituição de 1988As principais características da Constituição de 1988 podem ser divididas da seguinte forma: Direitos trabalhistas No que diz respeito aos direitos trabalhistas, a nova constituição consolidou várias conquistas aos trabalhadores, tais como:
Direitos humanos Já em relação aos direitos humanos, diversas conquistas foram alcançadas, entre elas:
População indígena A Constituição de 1988 garantiu a posse da terra aos indígenas. A União passa a ter o direito de legislar sobre eles, garantindo a proteção das tradições, costumes e línguas das diversas etnias que compõe o Brasil. Quilombolas Do mesmo modo, a Carta Magna reconheceu o direito de posse às terras resididas por remanescentes de quilombos. Estrutura da Constituição FederalA estrutura da Constituição federal se divide em nove títulos, são eles:
A Constituição está aberta a mudanças em seu texto. Possíveis modificações estão previstas em lei e podem ser realizadas por meio de emendas constitucionais. Entretanto, existem as cláusulas pétreas que não podem ser alteradas. São elas:
Saiba mais em:
Quais foram as principais características da Constituição Cidadã?A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.
Quais são as características da educação prevista na Constituição Brasileira de 1988?Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
O que diz a Constituição sobre a educação?Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Quais foram as principais conquistas para a educação a partir da Constituição de 1988?A Constituição de 88 preparou terreno também para outras importantes conquistas legais: a construção de um Sistema Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB), de 1996, e o Plano Nacional de Educação (PNE), emenda constitucional aprovada em 2014.
|