Qual era o papel da Companhia de Comércio do Maranhão?

Q: Qual foi o papel da Companhia do Comércio do Maranhão?

Companhia do Maranhão Essa companhia, também conhecida por Estanco do Maranhão, tinha o monopólio completo do comércio no Maranhão e Pará, mas o seu principal negócio era o tráfico de escravos africanos. Os seus créditos eram cobrados executivamente, como se fossem da Fazenda Real.

Considerada uma das mais importantes companhias pombalinas de comércio colonial, a CGPM foi criada pelo alvará régio de 7 de junho de 1755, por meio do qual D. José I atendia a representação que lhe foi dirigida por alguns negociantes do Grão-Pará que, convencidos por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, então governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, solicitavam autorização para estabelecer uma companhia de comércio monopolista. Segundo os seus Estatutos Gerais, a Junta de Administração da Companhia, que tinha sede em Lisboa, era composta de um provedor, oito deputados e um secretário, além de três conselheiros, e responderia diretamente à autoridade do monarca, o único poder político de cuja vontade dependia. Nas áreas do ultramar onde vigorava o monopólio do tráfico – Cacheu, Bissau, ilhas de Cabo Verde, Angola, Costa da Mina, Pará e Maranhão – a Junta nomeou dois administradores para gerenciarem os negócios da companhia. Entre os privilégios concedidos à companhia pelo alvará estavam a exclusividade do comércio por grosso e navegação e do tráfico de escravos africanos nas capitanias do Grão-Pará e Maranhão, por um período de 20 anos, possível de ser renovada por mais 10 anos. Os privilégios e esfera de influência da CGPM foram bastante ampliados pelo alvará de 28 de novembro de 1757, conhecido como o alvará secreto, no qual D. José I ratificou os dezesseis pontos contidos no documento que lhe foi encaminhado pela Junta de Administração, entre eles a concessão à companhia, por vinte anos, do comércio exclusivo e dos governos político e militar das ilhas do Cabo Verde e suas anexas e da costa de Guiné, desde o cabo Branco até o cabo das Palmas.

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Política mercantilista
Qual foi o papel da Companhia do Comércio do Maranhão?
Quais os principais objetivos da Companhia do comércio?
Como funcionavam as companhias de comércio?
Qual a importância da Companhia do comércio do Grão Pará e do Maranhão?

A criação desta companhia deve ser compreendida no contexto das reformas pombalinas, que visavam quer a dinamização da economia do estado, por meio do incremento da agricultura e do comércio, quer a consolidação do território sob domínio da coroa portuguesa. Nesse sentido, tais reformas reorganizaram o mundo do trabalho na Amazônia colonial, extinguindo a escravidão indígena e intensificando a introdução de escravos africanos na região. Entre 1758 e 1778, período de vigência do seu monopólio, a companhia teria introduzido no Pará, Maranhão e Rio de Janeiro um total superior a 25 mil escravos. Na carta dirigida ao Marquês de Pombal, seu irmão, defendendo a criação desta companhia, Mendonça Furtado argumentava que o seu estabelecimento levaria ao crescimento das rendas reais, na medida em que, dinamizando a economia do estado, possibilitaria a transformação de fazendas abandonadas e territórios dominados pelo mato em engenhos e plantações rentáveis, que retirariam o referido estado da miséria. Um papel que a companhia viria efetivamente a desempenhar nos 20 anos de vigência do seu estanco. Durante esse período, as exportações da capitania do Pará somaram 2.193 contos de réis, constando na sua pauta de exportações produtos como algodão, cacau, café, cravo fino, salsa, açúcar, óleo de copaíba, madeiras, couros. Entre os produtos importados para a Amazônia estavam azeite, bacalhau, vinho, ferramentas agrícolas, louças, pólvora, panos de linho, chapéus. [A: José Alves de Souza Junior, 2014]

Bibliografia: Carreira 1968, 1988; Dias 1970; Silva 2008; Florentino & Ribeiro 2004; Pinto & West 2012.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v009

Companhias mercantis organizadas pelos Estados colonialistas para aumentar a produção, enfrentar melhor a concorrência estrangeira e tornar mais eficiente e lucrativo o comércio entre a colônia e a metrópole. O Estado entra com uma parte do capital dessas companhias, mas elas têm administração autônoma. Entre os séculos XVII e XVIII, Portugal cria quatro companhias.

Em 1649 é criada a Companhia Geral do Comércio do Brasil para auxiliar a resistência pernambucana às invasões holandesas e apoiar a recuperação da agricultura canavieira do Nordeste depois dos conflitos. Seu papel principal é fornecer escravos e garantir o transporte do açúcar para a Europa. Em 1682 é fundada a Companhia do Comércio do Maranhão, que também atua na agricultura exportadora de açúcar e algodão com fornecimento de crédito, transporte e escravos aos produtores. No século XVIII são fundadas pelo marquês de Pombal as companhias gerais do comércio do Grão-Pará e do Maranhão (1755) e de Pernambuco e Paraíba (1759). Ambas reforçam as atividades extrativistas e agroexportadoras do Norte e Nordeste da colônia, um pouco abandonadas em razão do crescimento da mineração de ouro e de diamante na região das “minas gerais”. As companhias detêm privilégios como monopólio de compra e venda de mercadorias em sua área de atuação, autonomia para organizar o transporte marítimo, estabelecer preços e condições de financiamento e pagamento.

Política mercantilista

Por intermédio das companhias de comércio, o Estado português busca garantir os impostos da Coroa e os lucros da burguesia com o bom funcionamento dos engenhos de açúcar e das plantações de algodão e fumo. Essas atividades dependem do transporte dos produtos entre Brasil e Portugal, do crédito para a compra de escravos e do fornecimento de utensílios, ferramentas, gêneros alimentícios e tecidos que a colônia não produz. Mesmo não sendo uma experiência muito bem-sucedida – por falta de capital suficiente ou má administração –, as companhias de comércio representam uma tentativa do Estado de dar maior eficiência à política mercantilista, orientando os investimentos para determinadas áreas e estimulando-os pela concessão de privilégios a comerciantes e acionistas.

Qual foi o papel da Companhia do Comércio do Maranhão?

Companhia do Maranhão Essa companhia, também conhecida por "Estanco do Maranhão", tinha o monopólio completo do comércio no Maranhão e Pará, mas o seu principal negócio era o tráfico de escravos africanos. Os seus créditos eram cobrados executivamente, como se fossem da Fazenda Real.

Quais os principais objetivos da Companhia do comércio?

Criada para controlar as atividades comerciais no Maranhão, essa companhia de comércio tinha por obrigação fornecer uma leva mínima de quinhentos escravos africanos por ano e oferecer gêneros alimentícios importados ao comércio local.

Como funcionavam as companhias de comércio?

As companhias detêm privilégios como monopólio de compra e venda de mercadorias em sua área de atuação, autonomia para organizar o transporte marítimo, estabelecer preços e condições de financiamento e pagamento.

Qual a importância da Companhia do comércio do Grão Pará e do Maranhão?

De 1755 a 1775, esta companhia deteve o monopólio de todo o comércio com o Pará e o Maranhão, dispondo de uma poderosa frota de navios, a qual incluía até navios de guerra. A sua atuação deu, por exemplo, um forte incentivo à cultura do arroz e do algodão nestas duas regiões do Norte do Brasil.