Qual recurso cabível contra agravo de instrumento trabalhista negado?

Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
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...ências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas ...I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, ..., a ordem far-se-á no próprio instrumento da notificação. § 3.Considera-se autoridade ... que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento, observado o disposto na Lei nº ...§ 2.É cabível" também o pedido de suspensão a que se refere o \xC2"§ 1º deste artigo, quando negado provimento a agravo de instrumento interposto ...
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Em vigor Código de Processo Civil
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...ção, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se ...VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ... pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando ...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - ... aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e ...
Em vigor Código de Processo Penal Militar
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..., desviada, destruída ou danificada, ou da qual houve indébita apropriação;. h) proceder a ... o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora. ...Efeito do recurso". 2º O recurso do despacho que indeferir a assist\xC3"...a) se forem aceitos os embargos, ou negado provimento ao recurso da decisão que os ... ou de outra medida que entender cabível. Parágrafo único. O têrmo será assinado por ...Agravo da decisão denegatória. ARTIGO 579. Se o ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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... meses de vida, de protocolo ou outro instrumento" construído com a finalidade de facilitar a detec\xC3"... será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em ...negado" o registro à entidade que: (Incluído pela Lei n\xC2"... apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho ...149 caberá recurso de apelação. ARTIGO 199-A. A sentença que ... civil e penal do infrator, quando cabível;. XI - inspecionar as entidades públicas e ...
Em vigor Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
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...ARTIGO 1. Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no ...ARTIGO 3. O recurso voluntário ou ex officio, interposto contra ...Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, ... conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que será levado a ...ão a que se refere o § 4º , quando negado provimento a agravo de instrumento interposto ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19926/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, September 17, 2003
AGRAVO REGIMENTAL. O Agravo Regimental é o instrumento processual cabível na impugnação de despacho mediante o qual seja negado o seguimento de Recurso de Revista ou de Embargos, mas não se pode utilizá-lo para impugnar acórdão proferido pelo Colegiado deste Tribunal, por ser imprópria e incabível a via eleita, nos moldes do art. 243 do Regimento Interno desta Corte. Agravo Regimental do qual não
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma). BP/sg/. AGRAVO REGIMENTAL. O Agravo Regimental é o instrumento processual cabível na impugnação de despacho mediante o qual seja negado o seguimento de Recurso de Revista ou de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19926/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, September 17, 2003
AGRAVO REGIMENTAL. O Agravo Regimental é o instrumento processual cabível na impugnação de despacho mediante o qual seja negado o seguimento de Recurso de Revista ou de Embargos, mas não se pode utilizá-lo para impugnar acórdão proferido pelo Colegiado deste Tribunal, por ser imprópria e incabível a via eleita, nos moldes do art. 243 do Regimento Interno desta Corte. Agravo Regimental do qual não
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma). BP/sg/. AGRAVO REGIMENTAL. O Agravo Regimental é o instrumento processual cabível na impugnação de despacho mediante o qual seja negado o seguimento de Recurso de Revista ou de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-65.2008.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, December 01, 2010
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POR MEIO DA QUAL O TRT ANULOU O PROCESSO DESDE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO FEITO À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. RECURSO DE REVISTA NO QUAL FOI IMPUGNADO, ALÉM DA MATÉRIA DE FUNDO DECIDIDA PELA CORTE REGIONAL, O PRÓPRIO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO QUANTO A PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE 2º GRAU, EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL, QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, MANTENDO DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC/73. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO...
... . AgInt no AGRAVO... INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . ...(de instrumento...(segundo a qual... sentido de que o único recurso cabível" para impugnação de . possíveis equívocos\xC2"... processual. (..) Desta forma, sendo negado" provimento ao agravo . interno contra decis\xC3"...
Acórdão nº 2014/0339514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR contra decisão proferida em processo no qual...
... decisão proferida em processo no qual ela foi admitida, em . ...negado . ... decidido não ser cabível a assistência em sede de . ...recurso...do Agravo em Recurso Extraordinário 699.362. ...tão relevante instrumento para insistir na sua tese jurídica. ...
Acórdão nº 2013/0044852-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE 2º GRAU, EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL, QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, MANTENDO DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC/73. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL....
... . AgInt no AGRAVO... CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . ...Agravo (de instrumento...(segundo a qual" não é cabível o Agravo, na \xC2".... (..) Desta forma, sendo negado . ...
Acórdão nº 2015/0077931-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE 2º GRAU, EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL, QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, MANTENDO DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC/73. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL....
... . AgInt no AGRAVO... CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . ...Agravo (de instrumento...(segundo a qual" não é cabível o Agravo, na \xC2".... (..) Desta forma, sendo negado . ...
Acórdão nº 2013/0413991-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 543-C DO CPC. AGRAVO. ART. 544 DO CPC. NÃO CABIMENTO. 1. A Corte Especial deste Tribunal Superior decidiu, em questão de ordem, não ser cabível agravo...
...SEM . JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO" REGIMENTAL. RECURSO . ESPECIAL. RETENÇ\xC3"...cabível... de origem que tenha negado seguimento ao recurso . ...Ordem no Agravo de Instrumento nº 760.358-7, considerou . ...na qual...
Em vigor Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
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...§ 4o Nos casos em que cabível medida liminar, sem prejuízo da comunicação ao ... conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que será levado a ... competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário. § 5o É cabível ... suspensão a que se refere o § 4o, quando negado provimento a agravo de instrumento interposto ... perdas patrimoniais sofridas pela União, à qual incumbe também a execução de títulos ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 30938 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL. ENUNCIADO Nº 126 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO...
. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 30.938 - PR ...SOBRESTAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL. ENUNCIADO Nº 126 DA SÚMULA DO ... extraordinário não teve o seu seguimento negado, pois o Tribunal de origem, aplicando a regra ...ão do Supremo Tribunal Federal, "não é cabível agravo de instrumento da decisão do tribunal de ... do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "é inadmissível recurso especial, quando o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1534000-43.1998.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, April 24, 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - EXECUÇÃO - 1. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade,
...AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. - EXECUÇÃO - 1. ...Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de ...ção Federal, pois, em nenhum momento foi negado à parte o acesso ao Poder Judiciário com os ursos e meios inerentes do processo legal ao qual está submetida. Agravo de instrumento não ... na Súmula nº 283, de que somente é cabível o recurso adesivo nas hipóteses de ...
Acórdão nº 2008/0240891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA OU DENEGATÓRIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. CABIMENTO. 1. O agravo é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança, a teor dos arts. 527, II, e 588, do CPC, com a...
. RECURSO ESPECIAL NÂº 1.101.740 - SP (2008/0240891-3). ...ART. 543-C, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA OU ... pÃºblicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso ... se refere o Â§ 1o deste artigo, quando negado provimento a agravo de instrumento interposto ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de .... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ...ção de quantia ajuizada em 08/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso especial, ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... subjetiva é excepcional, somente cabível nos ilícitos extracontratuais. Precedentes. 16. ...Negado provimento ao recurso. (TRT 4ª R.; AP ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-712-89.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, August 24, 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. I - Na conformidade do inciso IV da Súmula nº 100/TST, -O juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do 'dies a quo' do prazo decadencial-. II - Nesse passo, a par de a certidão juntada com...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. SDI-2). BL/mg. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. I - ... denegado, ensejando a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento ... que o recurso de embargos não era cabível da referida decisão, na esteira da Súmula nº ...
Decisao Nº 0119550-10.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-08-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0119550-10.2019.8.05.0001 Processo nº 0119550-10.2019.8.05.0001 Recorrente(s): BRENA SANTOS QUEIROZ Recorrido(s): CHIACHIARETTA EMPREENDIMENTOS...
...-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0119550-10.2019.8.05.0001 Processo nº ... voto com a fundamentação aqui expressa, o qual submeto aos demais membros desta Egrégia Turma. ... material, servindo, dessa forma, como instrumento" de aperfeiçoamento do julgado. Toda e qualquer a\xC3"... serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, ...) jamais chegou ao destino, fato nem sequer negado" pela ECT, resta caracterizado o defeito na presta\xC3"... em 28/05/2014) - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11428-79.2014.5.15.0087)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA . Não merece provimento o agravo no que concerne aos temas impugnados,...

... . . . . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ... os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de . ... cabível a aplicação de multa de 2% (dois por cento) ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101136-88.2017.5.01.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST E 2) MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS .
... . . . . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . ... os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao seu agravo de . ... cabível a aplicação de multa de 2% (dois por cento) ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001621-34.2017.5.02.0391) 01-04-2020
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO É RENOVADA A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO RECURSO DE REVISTA. ATECNIA RECURSAL. 1 - Mantém-se a decisão monocrática na qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento ante o não preenchimento de pressuposto extrínseco de...
... 6ª Turma . KA/mmp . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... 1 - Mantém-se a decisão monocrática na qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento .... 3 - No caso concreto, cabível a aplicação de multa, pois a parte, com a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 707-79.2019.5.10.0104)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA.TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 422 DO TST
... . . . . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... 1 - Mantém-se a decisão monocrática na qual foi negado. . . . ... . 3 - No caso concreto, cabível a aplicação de multa, pois a parte, com a ...
Decisao Nº 0002778-29.2014.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0002778-29.2014.8.05.0230 RECORRENTE: MARIANA ROCHA DE SOUZA RECORRIDO: G. BARBOSA COMERCIAL LTDA RELATORA: JUÍZA ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INCIDÊNCIA DO ART. 55 DA LEI 9099/95. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE CUNHO...
...ÍZA ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FASE DE CUMPRIMENTO DA ... cíveis de complexidade menor, razão pela qual consagrou a regra da irrecorribilidade das ... MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PREVISTO NO SISTEMA ...NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº ... 122 do FONAJE: ¿Enunciado 122 - É cabível a condenação em custas e honorários ...

Qual recurso cabível contra decisão de agravo de instrumento trabalhista?

Contra essa decisão cabe recurso ordinário no prazo de oito dias, sendo possível o juízo de retratação no prazo de cinco dias – §§ 2º a 4º do art. 332 do CPC c/c o art. 7º da IN 39/2016 do TST.

Qual recurso cabível contra agravo de instrumento negado no TST?

Despacho monocrático do Relator no TST, que denega seguimento a agravo de instrumento, somente é impugnável pelos embargos de declaração, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI-2 do TST, e pelo recurso de agravo, assentado no art. 245 do RITST.

O que vem depois do agravo de instrumento negado TST?

Caso isso aconteça, a parte recorrente poderá interpor outro recurso chamado de Agravo de Instrumento para “destrancar” o Recurso de Revista e fazer com que este seja levado até do Tribunal Superior do Trabalho.

O que vem depois do agravo interno trabalhista?

Assim, a divergência doutrinária consiste em afirmar, de um lado, que após o julgamento do agravo interno será cabível agravo em recurso especial, na forma do art. 1.042 do CPC/2015, lido em conformidade com a Constituição, e de outro, que será cabível novo recurso especial ou extraordinário.

qual recurso cabível contra agravo de instrumento trabalhista negado