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Tag: CF/88
Qual a diferença entre a função social da propriedade urbana e a função social da propriedade rural?
A CF os acordos coletivos de trabalho e a CLT são fontes autônomas do direito do Trabalho
É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão?
Conforme a cf é permitido à União, aos Estados, ao df e Municípios instituir impostos sobre
O que é a duração razoável do processo como se avalia tal duração razoável?
É incabível o deferimento de liminares em ações de controle concentrado de normas?
De quem é a competência do meio ambiente?
O que diz a Constituição Federal de 1988 em relação à saúde?
Como se diferenciam os direitos fundamentais das cinco primeiras gerações?
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Quais são os pressupostos que devem ser atendidos para que os tratados e convenções internacionais sejam equivalentes às emendas constitucionais?
Quais as condições para dizer que determinada lei pode ser recepcionada pela CF 88?
Qual fato gerador permite a cobrança de contribuição de melhoria a guerra externa ou sua iminência?
O que significa o reconhecimento da repercussão geral da matéria no Supremo Tribunal Federal?
Quais são os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil?
O regulamento do imposto de renda preve que o irrf
Quais as condições para aprovação de emendas à Constituição Federal?
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos salvo quando houver compatibilidade de horários?
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social?
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções?
Quem tem competência para instituição do imposto de importação União União Estados Distrito Federal e Municípios Estados e Distrito Federal Municípios?
Qual foi a técnica de repartição de competências adotada pela Constituição brasileira de 1988?
Ddd 81 é da onde
Quais são as gerações dos direitos fundamentais?
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